Acre
Câmara de Brasileia Volta de recesso com Sessão lotada
Vereadores fizeram um minuto de silêncio em memória ao ex-vereador Teixeira
Assessoria de Comunicação – CMB
Com Plenária lotada, aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 16 de Fevereiro, a volta do recesso parlamentar na Câmara Municipal de Brasileia. O retorno das atividades do Legislativo foi marcado pela presença de secretários municipais e do Prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes.
Em uso a Tribuna o Vereador Bil Rocha (PMDB), parabenizou os professores pelo início do ano letivo e aos repórteres pelo seu dia. O vereador apresentou indicação para que os órgãos competentes consertem o semáforo e luminária da ponte Wilson Pinheiro. Que a Secretaria de obras desobstrua o bueiro localizado na Rua Marechal Rondon, próximo ao mastro. Sobre a quadra da praça Hugo Poli, o vereador Bil Rocha solicitou providências em relação ao péssimo estado em que se encontra aquela quadra, não oferecendo condições de uso por parte dos desportistas de Brasileia. E solicitou que a secretaria de obras providencie luminárias para a quadra do bairro Samaúma II. Encaminhou Moção de aplauso aos organizadores do carnaval em Brasileia, Chiquinho Chaves, Carlos Rêgo, Gláucio e Raimundo Lacerda. “Para realizar um evento como esse não é fácil, e esses guerreiros foram lá e conseguiram organizar a festa popular”, afirmou. Bil Rocha solicitou, ainda, Moção de aplauso ao delegado Sérgio Lopes pelos relevantes serviços prestados no município. E que seja encaminhado documento à Secretaria Municipal de Saúde a respeito da situação da Unidade de Saúde José Maria de Souza Santos. “A população que depende dessa unidade de saúde se encontra desassistida” enfatizou. Sobre o ramal do quilômetro 35, o vereador solicitou que seja realizado um trabalho paliativo. O mesmo pedido foi feito pelo vereador em relação a limpeza do parque centenário. E finalizou parabenizando a organização da manifestação SOS Marinho Monte.
O vereador Carlinho do Pelado (PSB), a exemplo de Bil Rocha, parabenizou os organizadores pelo movimento SOS Marinho Monte, e sugeriu que o mesmo movimento seja feito com o slogan: SOS Brasileia, em virtude das condições das ruas do município. Solicitou que o Executivo seja feito a manutenção de bueiros para evitar os transtornos em decorrência das chuvas. Que a prefeitura fiscalize a construção das calçadas, já que o acesso aos portadores de necessidades especiais não está sendo feito em toda a extensão das calçadas. E solicitou que sejam regularizadas as perdas salarias dos garis do município. Solicitou trabalho de recuperação do ramal Esperança, Porongaba, até o Riozinho. E que o Executivo recupere os ramais dos quilômetros 35 e 38, bem como ramal da Cantina, até a colocação Limoeiro. E apresentou indicação solicitando limpeza nas calçadas do município. Que o Executivo realize reforma nas quadras do parque Centenário. E finalizou apresentando indicação para que o Poder Executivo construa uma rampa de acesso ao Rio Acre.
A vereadora Erizete Lima (PT) solicitou que a prefeitura retire os entulhos das ruas de Brasileia. Sobre a inundação da cidade em virtude das chuvas e obstrução dos bueiros, a vereadora afirmou que ainda não tinha visto tal fato acontecer. “O Executivo tem suas atribuições, e a desobstrução de bueiros compete ao Poder Executivo”, Disse. Sobre a Rua Maria das Neves, a vereadora afirmou que em virtude das chuvas aquela rua foi atingida e as famílias tiveram suas casas alagadas. Que seja concluído o Plano de reformulação do PCCR. Erizete solicitou Moção de Aplauso a gerência do Bradesco e Caixa Econômica Federal, como reconhecimento do esforço para melhorar os serviços oferecidos a população. A vereadora afirmou seu apoio ao movimento SOS Brasileia.
A vereadora Fernanda Hassem (PT) também falou a respeito da construção de calçadas e parabenizou as Emendas alocadas pelos parlamentares. No entanto, de acordo com a Vereadora, é preciso respeitar o plano Diretor do município. “O município praticamente rasga o Plano Diretor quando constrói calçadas fora dos parâmetros, estreitando as ruas. As obras precisam ser executadas com critério”, Salientou. Em relação ao Detran, Fernanda Hassem solicitou que ali nas proximidades da Escola Valéria Bispo Sabala seja realizado trabalho de sinalização, pois os moradores e alunos correm perigo devido à falta de sinalização. Em relação a saúde, Fernanda Hassem afirmou na importância de uma campanha de prevenção efetiva, mas com o Executivo realizando trabalho de limpeza na cidade. E apresentou indicação para que venha à Câmara de Brasileia, o coordenador do Programa “Luz Para Todos”. E finalizou falando a respeito do movimento SOS Brasileia. “Eu parabenizo o movimento, que não é partidário, mas que está interessado em resolver um problema que não é de sigla partidária. É de todos nós, que moramos em Brasileia e estamos tristes em ver nossa cidade nessas condições. O prefeito deveria vim aqui e ter outro discurso. Por isso eu solicitou ao Tribunal de Contas e ao Executivo o dinheiro que veio em virtude da alagação”, Afirmou.
O vereador Joelso Pontes (PP) solicitou Moção de Pesar para a família, em virtude do falecimento do Ex vereador Teixeira. “Foi um grande homem, com uma história escrita no município de Brasileia”. E solicitou que seja encaminhada Moção de Aplauso a professora Vilma Galli, pelos relevantes serviços prestados à frente da direção da Escola Kairala José Kairala. Em relação ao ramal do quilômetro 17, o vereador solicitou que o Executivo coloque em seu planejamento, incluindo todas as rotas onde tem escolas. “A comunidade tem se mobilizado para tentar amenizar alguns problemas e o município deve entrar dando apoio, pois mesmo sem grandes recursos, mas alguma coisa dar para ser feita”, Disse. O vereador solicitou que a Prefeitura encaminhe a esta Casa relação nominal das ruas que serão contempladas com os convênios.
O vereador Marquinhos Tibúrcio (PSDB) em uso a Tribuna, parabenizou o movimento SOS Marinho Monte em relação ao grande movimento mobilizado. E solicitou que o Executivo dê continuidade aos dois banheiros para atender os taxistas, localizado na praça dos seringueiros. E que seja realizado trabalho de piçarramento no ramal do Nazaré, bem como trabalho de calçamento. O vereador apresentou indicação para que seja resolvida a situação do desbarrancamento em virtude da construção do Novo hospital regional, no bairro Alberto Castro. No mesmo bairro, o vereador observou a falta de estrutura e saneamento básico. E solicitou que seja construída uma ponte no Riozinho, ramal do quilômetro 19. E que realize trabalho de tapa-buracos no ramal do quilômetro 13.
O vereador Marivaldo Oliveira (PMDB) apresentou indicação para que seja realizado trabalho de melhoramento na Rua Odilon Pratagi. Marivaldo mencionou a situação da cheia nas ruas em virtude das chuvas e salientou que o problema é muito difícil de resolver, uma vez que a estrutura dos bueiros em Brasileia é complicada. E mencionou o movimento SOS Marinho Monte, afirmando que o referido movimento é importante para resolver o problema. No entanto, disse ser importante lembrar que o hospital e outros setores do Estado também pedem socorro.
O vereador Rosildo Freitas (PT) apresentou indicação para que a secretaria de Estado de Educação que concluíram o ensino médio, possam receber seus certificados aqui no município de Brasileia.
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Acre
Secretaria de Planejamento realiza reunião de monitoramento dos planos setoriais do governo do Acre
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) realizou, nesta segunda-feira, 9, uma reunião de monitoramento da execução dos Planejamentos Estratégicos Setoriais dos órgãos do governo do Acre. O encontro reuniu representantes de instituições da administração direta e indireta que já possuem planos estruturados, elaborados por meio de consultoria própria ou com apoio da Diretoria de Planejamento Estratégico e Governança (Dirpla) da Seplan. A reunião foi realizada no auditório do Palácio das Secretarias, em Rio Branco.
Reunião contou com presença de representantes dos setores de planejamento dos órgãos que possuem Plano Estratégico Setorial. Foto: Ascom/Seplan
Segundo a diretora de Planejamento Estratégico da Seplan, Regiane Cristina de Oliveira, o encontro teve como objetivo acompanhar a execução dos planejamentos estratégicos setoriais já elaborados pelos órgãos do governo estadual e reforçar a importância de que esses instrumentos orientem as ações institucionais. A reunião reuniu gestores e equipes das áreas de planejamento e orçamento, para verificar como os planos estão sendo implementados no dia a dia das pastas, especialmente em relação à priorização das ações no planejamento anual, ao alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) e à busca por captação de recursos.
Diretora de Planejamento Estratégico e Governança da Seplan, Regiane Cristina de Oliveira, destacou a importância do monitoramento dos planejamentos estratégicos para fortalecer a gestão pública e orientar as prioridades dos órgãos do governo estadual. Foto: Ascom/Seplan
De acordo com a gestora, atualmente 15 órgãos da administração estadual já possuem planejamentos estratégicos setoriais estruturados, o que representa cerca de 53% das pastas do governo. Parte desses planos foi elaborada com apoio da Fundação Dom Cabral, enquanto outros foram desenvolvidos a partir de capacitações promovidas pela própria Seplan ou por equipes técnicas dos órgãos. Regiane também destacou que a secretaria mantém o apoio a novas turmas na elaboração de planejamentos estratégicos, que devem ser concluídos nos próximos meses e posteriormente incorporados ao processo de monitoramento.
Durante o encontro, foi reforçada a necessidade de que os planos estratégicos sejam efetivamente utilizados como instrumentos de gestão, orientando decisões e prioridades institucionais. “O objetivo é que esse planejamento não seja um instrumento de gaveta, mas que esteja presente no dia a dia dos órgãos”, destacou a diretora. Segundo Regiane, o monitoramento periódico das metas e indicadores também permite identificar a necessidade de revisões em projetos, indicadores ou até mesmo nos próprios objetivos estratégicos, garantindo que os planos permaneçam alinhados à realidade e às demandas das instituições.
Secretário Ricardo Brandão destacou a importância do alinhamento setorial com planos macro como a Agenda Acre 10 anos e a Estratégia Brasil 2050, do governo federal. Foto: Ascom/Seplan
O secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, também destacou que os planejamentos estratégicos dos órgãos precisam dialogar com agendas mais amplas de desenvolvimento, como as estratégias nacionais e regionais. Segundo o gestor, o governo federal já trabalha com a Estratégia Brasil 2050 e, no âmbito regional, os estados da Amazônia Legal também estruturam a Estratégia Amazônia 2050, que orienta projetos e políticas voltadas à região. “Esses grandes planejamentos acabam orientando as prioridades dos estados. Por isso é importante que o planejamento do Acre esteja alinhado com essas agendas maiores, garantindo que nossas ações estejam integradas às estratégias nacionais e da Amazônia”, afirmou.
Os Planos Estratégicos Setoriais do Governo do Acre estão disponíveis para consulta no site da Seplan.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Foto: Sérgio Vale
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Nicolau Júnior, afirmou nesta segunda-feira (9) que a aliança formada por Progressistas, Partido Liberal (PL) e União Brasil deverá contar com o apoio dos 22 deputados estaduais do Acre nas eleições de 2026.
A declaração foi feita durante discurso no evento político realizado em Rio Branco, que reuniu lideranças das três siglas para anunciar a consolidação de uma aliança visando a disputa eleitoral no estado. O encontro contou com a presença do governador Gladson Cameli, da vice-governadora e pré-candidata ao governo Mailza Assis e do senador Márcio Bittar.
Ao se dirigir ao público e às lideranças presentes, Nicolau afirmou acreditar que a coalizão política terá forte respaldo dentro do parlamento estadual.
“Eu acredito muito no fechamento lá da Assembleia. Você vai ter 22 deputados estaduais com mandato pedindo voto para você”, declarou, ao falar diretamente ao governador Gladson Cameli.
Durante o discurso, o presidente da Aleac também destacou o papel do senador Márcio Bittar quando foi relator do Orçamento da União, afirmando que o cargo foi fundamental para a chegada de investimentos ao Acre.
Segundo ele, muitas obras e recursos destinados ao estado tiveram origem nas articulações feitas por Bittar no Congresso Nacional. “Relator do Orçamento do Brasil teve uma importância muito grande naquele período. Eu vejo tanta obra no estado através da sua mão”, afirmou.
Nicolau também fez elogios à gestão de Gladson Cameli e citou avanços em áreas como saúde, educação e infraestrutura ao longo dos mais de sete anos de governo.
O deputado ainda manifestou apoio à pré-candidatura de Mailza Assis ao governo do Acre, defendendo que o grupo político trabalhe para apresentar o nome da vice-governadora à população.
“Temos que levar esse conhecimento para as pessoas, mostrar quem é a Mailza, uma mulher firme que vai continuar cuidando das pessoas”, disse.
Ao final da fala, Nicolau afirmou que pretende atuar como um dos articuladores eleitorais da aliança e reforçou que a campanha deve ser conduzida com engajamento das bases políticas e da militância. Segundo ele, o objetivo do grupo é manter o projeto político que atualmente governa o Acre e ampliar a representação da base aliada nas próximas eleições.
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O município de Brasiléia, no interior do Acre, vai receber quase R$ 600 mil do governo federal para ações emergenciais relacionadas a desastres ambientais ocasionadas por fortes chuvas em janeiro.
A liberação do recurso foi autorizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (6).
Segundo a portaria nº 680, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, o valor de R$ 591.603,00 será repassado em parcela única e deverá ser usado em ações de resposta a situações de emergência, como apoio a pessoas afetadas e recuperação de estruturas danificadas por eventos naturais.
No início deste ano, a cidade teve situação de emergência reconhecida pelo governo federal por conta de fortes chuvas que atingiram a região. Brasiléia, inclusive, cancelou a programação oficial de Carnaval para concentrar esforços no atendimento às áreas atingidas em meio à elevação do Rio Acre.
Na época, o prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (PP), afirmou que o decreto de emergência reconhecido pelo governo federal permite buscar apoio para a reparação dos danos.
“Os prejuízos causados pelo desastre podem ultrapassar R$ 1,5 milhão, impactando diretamente a infraestrutura rural e a economia local. Neste momento, a gestão municipal entra na fase de reconstrução, com a recuperação de mais de 13 pontes, reabertura de acessos e reconstrução de mais de 20 linhas de bueiros”, destacou o gestor.
De acordo com o MIDR, municípios que tenham reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro para executar ações emergenciais.
No caso de Brasiléia, o dinheiro será destinado a medidas de resposta imediata e também pode ser utilizado na recuperação de serviços essenciais ou de estruturas que tenham sido danificadas por desastres.
O repasse para Brasiléia faz parte de um pacote de R$ 2,8 milhões autorizado pela Defesa Civil Nacional para seis municípios brasileiros afetados por desastres, em cidades dos estados do Acre, Minas Gerais, Paraíba e São Paulo.
Entre os critérios avaliados estão a gravidade do desastre, o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas e as necessidades apresentadas no plano de trabalho enviado pela gestão municipal.
Ainda de acordo com a portaria nº 680, os recursos foram solicitados pela prefeitura por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido é analisado tecnicamente pelo governo federal antes da autorização do repasse.
A prefeitura terá prazo de até 180 dias para executar as ações previstas após a publicação da portaria. Ao final desse período, o município deverá apresentar prestação de contas ao governo federal sobre a aplicação do recurso.
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