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Câmara de Brasileia vai realizar audiências públicas, para discutir regularização de loteamentos no município.
A décima sessão ordinária do 3° ano legislativo, da 14° legislatura da câmara de vereadores de Brasileia, foi realizada na manhã terça-feira, 23, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa.
Participaram da sessão os vereadores, Antônio Francisco (PT), Edu Queiroz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Joelso Pontes (PP),Reinaldo Gadelha (MDB),Rozevete Honorato (PSB), Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(PSDB), e o Presidente Rogério Pontes(MDB).
Durante a ordem do dia, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade, o requerimento do vereador Joelso Pontes(PP), para realização de uma audiência pública com a participação de imobiliária, prefeitura de Brasileia. Para debater e encontrar soluções para condições dos loteamentos José Rabelo, Francisco Peixoto, São João e outros que poderão estar de forma irregular.
Os VEREADORES usaram a tribuna da casa legislativa, para fazer as suas reivindicações, junto à comunidade. E comentar as matérias aprovadas durante a sessão.
Vejam o que disseram.
Vereador Antônio Francisco(PT)
Vereador Antônio Francisco(PT),
“A festa do trabalhador já está sendo organizada pela prefeitura e o sindicato do trabalhadores rurais. Peço melhorias para a comunidade do km 26 em caráter de urgência já que o 1 de maio será realizado lá.
E a manhã acontecerá a primeira reunião com comissões prontas de limites territoriais das câmaras e prefeituras de Xapuri, Epitaciolândia e Brasileia. Para elaboração do termo de cooperação técnica entres os três municípios mais prejudicados com os limites territoriais de 2006.
Inclusive a prefeita Fernanda Hassem já iniciou a recuperação do ramal pega fogo e ela precisa do termo de cooperação técnica para continuar os trabalhos assim como os demais prefeitos”. Destacou.
Vereador Edu Queiroz(PT)
Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT),
“É fundamental a questão fundiária. Os moradores ficam habilitados até pra fazer financiamentos daí também a sua importância.
Peço Expediente a prefeitura solicitando tapa buracos em frente ao antigo mercado Zé Luiz como é mais conhecido por todos.
Peço ainda que os Correios permaneçam no centro da cidade. Aqui é a nossa identidade, não podemos deixar morrer. Tem que botar é segurança.
Muitos moradores me pediram também para voltar o programa cultural Festa no seringal, do radialista Raimundo Lacerda, as pessoas da zona rural e da cidade escutam. E por essa razão peço que seja encaminhado um documento para Chiquinho Chaves e a Secretária de Comunicação. Pedindo a volta do programa. Que foi tirado do ar na nova gestão este ano, da Rádio Aldeia fm 90.3 de Brasileia, sem justificativa e até agora o programa continua fora do ar.
E a prefeita está organizando a cidade, esse ano vai ter muito trabalho realizado, acredito que vamos avançar muito no tocante à ramais”. Enfatizou.
Vereador Joelson Pontes(PP)
Vereador Joelson Pontes(PP),
“Estive na feira do peixe e acredito que dar pra investir cada vez mais na Feira do Peixe. Trago uma indicação para cometer do programa Luz Para Todos. A energia tá na colocação baixa verde km 84 ela tem que ir a diante…Pega Fogo e outros.
Quero que envie um ofício ao Interacre, que ele explique como vai ser os serviços do instituto em Brasiléia.
Solicito informações sobre o Memorial Wilson Pinheiro, foi inaugurado e ainda não está funcionando.
O Imac tem que dizer porque não concedeu licença do loteamentos Francisco Peixoto e Zé Rabelo. E temos também outros bairros e loteamentos irregulares. E audiência pública vai ser importante exatamente por isso. Para discutir e esclarecer juntos aos envolvidos, comunidade, poder público e imobiliária. Todas essas questões de interesse de todos os moradores, que passaram por essa questão, de morar em lugar e não poder fazer um documento, por que aquele bairro ou loteamento está irregular” Frisou.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS)
Vereador Jurandir Queiroz (PROS),
“Quero aqui parabenizar a prefeitura de Brasiléia através da Secretaria de Agricultura. Que em parceria com o Sebrae realizaram a feira do Peixe em Brasiléia, onde gerou renda economia para os produtores e para cidade também.
O Bairros três botequins, tem a rua Francisco de Assis, que precisa realizar um tapa buracos e um bueiro. Na rua São Francisco de Assis, precisa da troca de lâmpada, na mesma rua, peço que envie documentos para o Depasa fazer reparos nos canos também na mesma rua.
Na avenida Manoel Marinho Monte, tem casinha em frente o ICMBIO, peço a prefeitura faço uma revitalização.
A questão da água, diversos bairros são abastecido com o caminhão pipa como escolas e outros espaços e bairros, chácaras…
Quero que envie documentos ao Depasa para rever essa decisão, aumentar a quantidade de carro pipas. Bairro Nazaré é questão de prioridade, as famílias estão ficando sem água porque o carro pipa não pode entrar por causa de uma vala. E que seja encaminhado também documentos para o Secretário de obras, informando sobre ao assunto”. Destacou.
Vereador Marquinho Tibúrcio(PSDB)
Vice Presidente Vereador Marquinho Tibúrcio(PSDB),
“Faço indicação para rua Pedro Alexandrino as pessoas estão jogando lixo nas margens do rio.
Na rua Alberto Castro foi feito melhorias, mas a última rua está precisando de melhoria, não dar pra fazer uma e deixar outras.
E reconheço a secretaria de obras pelo trabalhos feitos.
É de fundamental importância a realização de audiência pública para discutir situação dos loteamentos.
É preciso haver a legalização de aplicativos de transportes, não dar pra criar grupo e sair prejudicando os taxistas que estão ai vários anos.
Que esses aplicativos venham se legalizar. Quero também pedir que o Depasa instale rede de água nos bairros 8 de março, Zé Rabelo e Nazaré”. Reivindicou.
Vereador Presidente da Câmara Rogério Pontes (MDB)
Vereador Presidente da Câmara Rogério Pontes (MDB),
“Parabenizo a prefeitura de Brasileia pela realização da feira do peixe, Sebrae, secretaria de obras, e a prefeita Fernanda Hassem.
Sobre os atendimentos do Banco do Brasil e Bradesco, è uma vergonha uma pessoa passar mais de 2 horas pra ser atendido. As pessoas precisam ser atendidas com carinho.
Peço gerencia da energiza, coloque mais funcionários para atender a população.
O povo do Porto Carlos está esperando pra arrumar a ponte, já falei com o Secretário Carlinhos sobre isso. E estamos fazendo na aquilo é possível fazer investimentos nas dependências da casa legislativa com aquisição de equipamentos e cadeiras para serem usados pelos servidores da câmara municipal. E a população ficar mais acomodada quando visitar a casa do povo principalmente nas sessões”. Frisou.
Vereador Rozevete Honorato(PSDB)
Vereador Rozevete Honorato(PSDB),
“Parabenizou a realização da feira do Peixe, gerou uma renda de mais de 81 mil reais para os produtores. Peço
Melhoria no ramal Nazaré, ruas das hortas, bairro Alberto Castro. Peço melhoramento para a Rua Maria Anunciação – quebra molas e nas demais que precisa desse serviço.
Está acontecendo o curso de tratoristas no km 26 muito importante para a comunidade.
Estão acontecendo também serviços de melhoramento no ramal do km 10.
Peço melhoramento para o ramal do km 7, que tá sem trafegabilidade.
Ramal do 6, que acesso aos Vieiras precisa de piçarramento.
Que a prefeitura conceda Sessão de uso dos pontos que fica atrás do mercado que estão fechado. “Enfatizou.
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Criminosos mortos em confronto com a PM foram registrados atirando contra André Luiz Souza da Silva; vítima sobreviveu ao atentado.
Imagens de câmeras de monitoramento de uma residência flagraram o momento em que dois criminosos armados tentaram executar um jovem no Beco Brasileia, no bairro da Base, em Rio Branco. A tentativa de homicídio ocorreu na noite do último sábado (10).
Nas gravações, é possível ver a dupla caminhando pela região. Ao perceberem a presença de uma pessoa, os criminosos voltam, sacam armas de fogo e efetuam vários disparos contra André Luiz Souza da Silva, de 20 anos.
Mesmo com os tiros à curta distância, André foi atingido por apenas dois disparos — um na mão direita e outro na perna direita — e sobreviveu ao ataque. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao pronto-socorro de Rio Branco, onde permanece internado em estado estável.
Os autores do atentado foram identificados como V. G, S. R, de 16 anos, e um comparsa conhecido como Andrio. Ambos morreram ou desapareceram durante confronto com a Polícia Militar horas após o crime. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Assis Brasil está em clima de festa pelos seus 49 anos de emancipação política. A semana de comemoração começou ainda na semana passada, com diversos eventos que vêm movimentando a cidade e reunindo a população em momentos de celebração.
Na manhã desta segunda-feira (12), foi realizada a tradicional cerimônia de hasteamento dos pavilhões em frente à Prefeitura Municipal, contando com a presença de alunos, professores, servidores, vereadores e autoridades como a Polícia Militar e o Exército Brasileiro. O ato cívico reforça o sentimento de pertencimento e orgulho por nossa cidade.
A programação segue nos próximos dias com uma série de eventos que se estendem até depois do dia 14 de maio — data oficial do aniversário do município — celebrando o progresso, a história e o povo de Assis Brasil.
A Prefeitura convida toda a população a continuar participando dessa festa que é de todos nós!
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Judiciário leva projeto de combate à violência doméstica aos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia
Com apoio das prefeituras, TJAC propõe criação de grupos reflexivos para homens autores de violência, visando à prevenção e redução da reincidência no interior do estado.
Dando continuidade à política de interiorização do combate à violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), visitou, nos dias 8 e 9 de maio, os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia. O objetivo foi apresentar propostas de implantação dos Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar às câmaras municipais.
A comitiva foi liderada pela juíza Andréa Brito, coordenadora da Comsiv, que esteve acompanhada de magistrados locais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes do Legislativo e do Executivo. Em Epitaciolândia, a reunião ocorreu na quinta-feira (8) com o prefeito Sérgio Lopes, que se comprometeu a enviar à Câmara o Projeto de Lei para criação de um grupo reflexivo com foco na reeducação de agressores. “É um passo importante na prevenção à reincidência de crimes. Vamos trabalhar de forma integrada com o Judiciário, o MP e a Defensoria”, declarou o prefeito.
Já na sexta-feira (9), em Brasiléia, a reunião contou com a presença da desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), e do juiz Guilherme Miotto. O prefeito Carlinhos do Pelado também confirmou que encaminhará o projeto à Câmara Municipal. “Foi um encontro produtivo. Queremos implementar essa política no município o quanto antes”, afirmou.
Durante os encontros, a juíza Andréa Brito realizou a entrega simbólica da minuta da lei e apresentou a Resolução nº 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. A magistrada destacou a importância da interiorização da política dos grupos reflexivos: “É um trabalho educativo e preventivo, e os dados comprovam sua eficácia. A receptividade das prefeituras e câmaras foi extremamente positiva.”
Desde o início da política de interiorização, em 2021, o projeto foi apresentado em 11 municípios. Sete cidades já aprovaram a legislação, como Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Jordão, Assis Brasil, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul.
Os grupos reflexivos vêm apresentando resultados expressivos. O “Homens em Transformação”, criado pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) em 2018, atendeu 749 homens e registrou apenas 8% de reincidência. Outros programas similares desenvolvidos pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), via Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP), atenderam juntos mais de 670 homens.
A proposta visa não apenas punir, mas reeducar e evitar que novos episódios de violência se repitam. Segundo a juíza Andréa Brito, o trabalho busca transformar a cultura que perpetua a violência doméstica: “A prevenção e o diálogo com as autoridades locais são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.”
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