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Câmara de Brasileia regulamenta abrigo para crianças em situação de abandono
Por Fernando Oliveira-ASCOM
Com medidas e cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo coronavírus(COVID-19), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira,11, a 19° Sessão Ordinária do ano, presidida pelo Presidente da Câmara, Rogério Pontes-PROS. E por causa da pandemia do COVID-19 as reuniões ordinárias extraordinária estão acontecendo sem público.
Estiveram presentes Ver. Antônio Francisco(PT), Ver. Joelso Pontes(PP), Ver. Mário Jorge Fiesca(PROS), Ver. Reinaldo Gadelha(MDB), Ver. Rosildo Rodrigues(PT), Ver. líder da prefeita na Câmara Edu Queiroz(PT), e o segundo secretário da Mesa Diretora Ver. Rozevete Honorato(PSB).
E durante a ordem do dia os parlamentares aprovaram por unanimidade três projeto de lei e agora as proposições dependem de sanção da prefeita Fernanda Hassem para que entrem em vigência.
O primeiro deles é o PL N°021/2020, que denomina a quadra de esporte do bairro Alberto Castro de Carlos Antônio do Rego Albuquerque popularmente era conhecido como bode. O homenageado foi o servidor do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal e um grande atuante e incentivador do esporte Brasiliense que muitas vezes financiava as despesas dos times com recursos próprios.
Carlos Rego foi a óbito aos 49 anos de idade no dia 12 de Junho deste 2020 vítima de covid-19 deixando muita tristeza saudade aos familiares e amigos será sempre lembrado pelo jeito peculiar e suas constantes alegrias.
Em seguida, foi a provado o PL N°022/2020, que dispõe sobre a contratação do Consórcio Público de Direito Público, denominado Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial do Alto (CISAC), que regulamenta abrigo de crianças em estado de vulnerabilidade social.
O referido Projeto de Lei, tem por objetivo regulamentar o funcionamento da instituição de acolhimento alto Acre(abrigo), sabemos que o abrigo funciona desde o ano de 2012 criado através do extinto consórcio CONDIAC. Onde o mesmo tem sede rotativa em sua manutenção financeira e de responsabilidade dos Municípios do alto Acre capixaba que abriga crianças em situação de vulnerabilidade social e abandono.
Desde o ano 2018 abrigo tem sede no município de Brasileia e os recursos são administrados pelo Poder Judiciário, no entanto após decisão judicial tomou-se ser obrigatório abertura de conta bancária para depósito dos repasses e regulamentação do referido abrigo em vez que o antigo CONDIAC foi extinto.
O terceiro é o PL N°023/2020, que autoriza a Prefeitura de Brasileia abertura de crédito adicional especial suplementar no valor de R$ 1.715.488,00 para ações de combate ao novo coronavírus. Os recursos foram destinados pelo Ministério da Saúde no dia 1° de Julho para o enfrentamento do COVID-19 no município.
Veja o que disseram:
Presidente da Câmara Rogerio Ponte-PP
Presidente da Câmara Rogério Ponte-PROS, destaca a aprovação de mais de 1 milhão para investir no combate ao COVID-19 e o projeto do executivo que homenageia Carlos Antônio do Rego de Albuquerque.
“Estamos muito felizes porque aprovamos o projeto que domina a quadra de esportes do Bairro Alberto Castro, vai receber o nome de Carlos Antônio do Rego de Albuquerque, ele foi uma pessoa que gostava do esporte e que partiu a poucos messes vítima do corona vírus, isso é um reconhecimento da nossa gestora Fernanda Hassem. Outro projeto importante que também foi aprovado, foi a abertura de crédito no valor de mais de 1 milhão para combater o COVID-19, aprovamos com muito carinho. Brasiléia precisa cada vez mais melhorar as ações contra essa pandemia e principalmente salvando vidas. Quero ressaltar que a Câmara de Brasiléia está a serviço da nossa população, o nosso papel é analisar e votar os projetos que vem de encontro com a melhoria de vida das pessoas, principalmente no que se refere saúde, educação, produção, melhoramento de ramais e ruas”. Enfatizou o presidente.
Vereador e líder da Prefeita na Câmara Edu Queiroz-PT
O vereador e líder da Prefeita na Câmara Edu Queiroz-PT, destaca que a prefeita Fernanda Hassem está evoluindo com os trabalhos de recuperação de ramais e pontes e fala da aprovação de 3 projetos.
“Hoje tivemos a aprovação de três projetos de autoria do Poder Executivo, um deles 021, domina a quadra de esportes do Bairro Alberto Castro, a denomina-se, Carlos Antônio do Rego de Albuquerque, conhecido como bode, ele era um desportistas merecedor. Já o Projeto de lei de N° 022, regulamenta a questão de abrigos para crianças em estado de vulnerabilidade, dispõe sobre a contratação do Consórcio Público de Direito Público, denominado Consórcio Municipal de Serviços. Outro Projeto de Lei N°023, no valor de mais de 1 milhão para enfrentamento ao combate ao Coronavírus”.
O Parlamentar discursou ainda pedindo a recuperação da ponte que liga Brasiléia a Epitaciolândia, e cobrou a recuperação do ramal da Esperança. Pediu que seja encaminhado documentos para a prefeitura e o governo do estado pedindo a recuperação da ponte que liga Brasiléia a Epitaciolândia, pois a mesma já se encontra com muitos buracos.
Vereador e segundo secretário da Mesa Diretora Rozevete Honorato-PSB, pediu a construção de uma ponte para o seringal Guanabara e melhorias para ramal da Pedreira.
“É uma grande satisfação estar participando da 19º sessão, estou solicitando a Prefeitura de Brasiléia através da Secretaria de Obras, que construa a ponte do Sr. José Preto, localizada do seringal Guanabara, disse que a madeira já está encostada. Sugeri para Secretaria de Planejamento a elaboração de um projeto para construção de 30 casas, para ser apresentado para a bancada federal, e atender famílias que estão cadastradas na Secretaria de Assistência Social e peço a Prefeitura que seja feito o Ramal da Pedreira. Aprovamos também um credito suplementar no valor de 1 milhão e setecentos mil para o combate ao COVID -19. Quero parabenizar o deputado Genilson Leite que vem trabalhando incansavelmente e se doando para as comunidade mais distantes de uma forma voluntária. Fiz uma indicação para o km 59, pedindo que seja atendido o ramal da pedreira, conhecido como ramal do Celito, e dizer que a obra da ponte do 59 está a todo vapor”, salientou o vereador.
Vereador Antônio Francisco(PT)
Vereador Antônio Francisco(PT), destacou a importância do trabalho desempenhado pelo CRAS de Brasiléia e solicitou para o Depasa a instalação de rede de água para o Bairro Francisco de Assis.
“Estou solicitando o apoio de todos os vereadores que tem acesso a bancada federal, fizemos também indicação ao gabinete da senadora Mailza Gomes e ao deputado federal Alan Rik, através do vereador Joelson Pontes e Mario Jorge, para que os parlamentares aloquem recursos para construção de uma sede própria do CRAS no município, haja visto o importante trabalho realizado por essa instituição principalmente na assistência ás famílias mais carentes com programas muito importante como o Criança Feliz, que atende crianças em estado de vulnerabilidade social. É importante que o poder público invista em prevenção. Peço o apoio de todos os vereadores”.
Vereador Joelson Pontes-PP
Vereador Joelson Pontes-PP, cobrou rede de água para o Bairro 8 de Março e recuperação de uma ponte no ramal do km19.
“Eu tive a oportunidade hoje de encaminhar um ofício a presidente do Conselho Municipal de Saúde para saber a cerca de vários medicamentos que não conta na lista, peço que a presidente nós encaminhe informações se foi realizado reunião extraordinária no sentido de que esses remédios possam ser incluídos. Peço a prefeitura que recupere uma ponte no ramal do km 19 depois seu Chico Leal”.
Falou que está articulando através da Senadora Mailza Gomes, recursos para a construção da sede própria do Conselho Tutelar, guardiã dos direitos da Criança e do Adolescente. Cobrou do Governo do Estado através do Depasa, instalação de rede de água no o Bairro 8 de Março.
Solicitou ainda para o Depasa a instalação de rede de água e a ampliação do abastecimento pelo caminhão pipa para os moradores do Bairro Francisco de Assis.
Vereador Rosildo Rodrigues-PT
Vereador Rosildo Rodrigues-PT, pediu explicações ao Ministério Público com relação ao balneário Cumarurana, que foi penhorado pela justiça.
Estou solicitando explicações ao Ministério Público com relação ao balneário Cumarurana, que foi penhorado pela justiça, que possa explicar em que pé está esse processo, área ainda não está à disposição do município. E assim que for concluído, que a prefeitura possa fazer um projeto de habitação urbano, para famílias que não tem onde morar. Estou também propondo ao Poder Legislativo que reconheça o Sr. Júlio Gomes como pioneiro do Café no município.
Falou sobre a invasão de terra que está ocorrendo, Pediu para que a prefeitura possa fazer um cadastro dessas famílias.
Sugeriu que a Câmara convide o Delegado de Polícia de Brasiléia para conversar sobre furto, crime, e violência no município.
Fez um reconhecimento a prefeita Fernanda Hassem: Ela tem carisma, ética, ela tem determinação, tudo isso para um executivo é muito importante. A nossa gestão não tem decepcionada, sei o que passamos na gestão passada, parabenizo a prefeita Fernanda Hassem e sua equipe!
Vereador Reinaldo Gadelha-MDB
Vereador Reinaldo Gadelha-MDB, enfatiza dificuldades que enfrentam os moradores da reserva extrativista Chico Mendes e pede recuperação de pontes.
Os moradores da reserva extrativista Chico Mendes estão enfrentando serias dificuldades, estão proibidos de queimar. Solicito que o governo do estado disponibilize kits de corte de seringa para doar aos extrativistas para que eles possam trabalhar. Peço a prefeitura de Brasiléia através da Secretaria de Obras que intensifique a coleta de lixo no Bairros Marcos Galvão e José Moreira. Solicito também a recuperação das pontes do Entre Rios. Disse que a Madeira está tirada”.
Falou que os moradores do bairro Francisco Peixoto estão reclamando da poeira, pediu que as ruas sejam aguadas.
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Prefeitura de Epitaciolândia lança edital do concurso público efetivo com vagas e cadastro de reserva para nível fundamental, médio e superior.
A Prefeitura de Epitaciolândia anunciou nesta sexta-feira, 31, a abertura de concurso público efetivo com vagas para os níveis fundamental, médio e superior, com salários que chegam a R$ 7.490,12.
A banca escolhida para o certame foi a Fundape. Neste link, os interessados podem acessar o EDITAL N.o 002/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EFETIVAS PARA CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA.
As inscrições serão realizadas, EXCLUSIVAMENTE, VIA INTERNET, nos dias designados no CRONOGRAMA do certame, Anexo II, no endereço eletrônico http://fundape.ufac.br, mediante o preenchimento do formulário de inscrição, no horário local de Rio Branco – AC.
O formulário de inscrição deverá ser preenchido na íntegra e com toda atenção, de modo que nele constem as informações exatas e verídicas, sob pena de cancelamento da inscrição. Depois de preenchido, o formulário deverá ser enviado, eletronicamente, à FUNDAPE. Em caso de necessidade de atendimento especial, os documentos comprobatórios (laudos, atestados, CID, etc.) deverão ser anexados no ato da inscrição (escaneados em formato PDF).
O concurso para cargos efetivos visa suprir as necessidades de contratação da prefeitura de Epitaciolândia, bem como criar cadastro de reserva no município. Os valores das taxas de inscrições são de: Nível Superior R$100,00. Nível Médio R$ 70,00 e Nível Fundamental R$: 60,00.
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A primeira fase da ação foi deflagrada em 2022 também em Brasiléia e Porto Acre. Na época, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em casas e empresas nas duas cidades e apreendidos 167 mil bolivianos e US$ 1.520 dólares.
A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 3 milhões em bens dos investigados, a suspensão das atividades nas academias e apreensão de veículos e todos os equipamentos dos espaços.
Grupo criminoso teria movimentado mais de R$ 200 milhões por meio de câmbio ilegal e evasão de divisas
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (30), a Operação Teto de Vidro II, visando desarticular um grupo criminoso responsável por lavagem de dinheiro na região de fronteira entre Brasil e Bolívia. Após contato com a assessoria, somente nesta sexta-feira (31), as informações foram repassadas através do portal da Instituição.
Academia localizada na cidade de Brasiléia teve suas portas lacradas com correntes.
A ação é um desdobramento da primeira fase da operação, realizada em 2022, quando a PF identificou movimentações financeiras ilícitas superiores a R$ 200 milhões, ligadas a crimes de câmbio ilegal e evasão de divisas.
Dois estabelecimentos da rede Start Fit Academia foram fechados durante a Operação Teto de Vidro II, deflagrada em Brasiléia e Xapuri
Segundo as investigações, os suspeitos utilizavam empresas e “laranjas” para adquirir imóveis, misturando dinheiro ilícito com receitas legais para ocultar a origem criminosa dos valores.
Foram cumpridos sete mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo dois de prisão preventiva contra os líderes do grupo e cinco de busca e apreensão em Brasiléia e Xapuri. Além disso, houve o sequestro de bens e valores no montante de R$ 3 milhões.
Segundo as investigações, a rede de academias foi constituída no nome de um dos investigados na primeira fase da operação.
Após a ação policial, a esposa de outro indiciado entrou no esquema e acabou assumindo a sociedade montada pelos investigados. Porém, conforme a polícia, a mulher não tinha recursos para manter o negócio e, na verdade, estaria sendo usada como ‘laranja’, termo usado para descrever pessoas que cedem contas bancárias para receber transações fraudulentas, pelos suspeitos.
Para a PF-AC, a mulher sabia do esquema e também é investigada pelos crimes. “Conforme o inquérito atual, para disfarçar a origem espúria dos recursos obtidos com os crimes então verificados, os membros do grupo criminoso adquiriram imóveis utilizando empresas e interpostas pessoas (“laranjas”). A estratégia envolvia ainda mesclar valores ilícitos com receitas lícitas das empresas, visando conferir aparência de legalidade ao dinheiro proveniente das atividades criminosas”, afirmou a polícia.
Na quinta, os policiais estiveram nas academias da rede em Brasiléia e Xapuri cumprindo sete mandados judiciais, sendo dois de prisão preventiva e outros cinco de busca e apreensão.
A ação foi montada para desarticular um grupo criminoso suspeito de lavagem de dinheiro na região da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, país vízinho.
A PF segue investigando o caso para identificar outros envolvidos e apurar possíveis novos crimes. Os suspeitos poderão responder por lavagem de dinheiro e outros delitos relacionados.
Veja vídeo:
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Criminosos invadiram estabelecimento e dispararam contra vítima que dormia no local
Um homem identificado apenas como “Fei” foi assassinado a tiros na madrugada desta sexta-feira (31) dentro de um lava a jato localizado na Rua Coronel Leal, Quadra 8E, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava dormindo em um quarto do estabelecimento quando criminosos não identificados invadiram o local, quebraram a porta e efetuaram mais de 20 disparos. “Fei” foi atingido no peito, abdômen e cabeça, morrendo no local. Após a execução, os autores fugiram sem deixar rastros.
Moradores da região relataram ter ouvido os disparos e, ao saírem para verificar o que havia acontecido, encontraram o homem gravemente ferido dentro do quarto. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas, ao chegar, os paramédicos constataram o óbito.
Policiais do 2º Batalhão isolaram a área para os trabalhos periciais. Após a análise da cena do crime, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames e identificação oficial.
A motivação do crime ainda é desconhecida. O caso será investigado inicialmente pelos agentes da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, seguirá para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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