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Câmara de Brasileia regulamenta abrigo para crianças em situação de abandono
Por Fernando Oliveira-ASCOM
Com medidas e cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo coronavírus(COVID-19), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira,11, a 19° Sessão Ordinária do ano, presidida pelo Presidente da Câmara, Rogério Pontes-PROS. E por causa da pandemia do COVID-19 as reuniões ordinárias extraordinária estão acontecendo sem público.
Estiveram presentes Ver. Antônio Francisco(PT), Ver. Joelso Pontes(PP), Ver. Mário Jorge Fiesca(PROS), Ver. Reinaldo Gadelha(MDB), Ver. Rosildo Rodrigues(PT), Ver. líder da prefeita na Câmara Edu Queiroz(PT), e o segundo secretário da Mesa Diretora Ver. Rozevete Honorato(PSB).
E durante a ordem do dia os parlamentares aprovaram por unanimidade três projeto de lei e agora as proposições dependem de sanção da prefeita Fernanda Hassem para que entrem em vigência.
O primeiro deles é o PL N°021/2020, que denomina a quadra de esporte do bairro Alberto Castro de Carlos Antônio do Rego Albuquerque popularmente era conhecido como bode. O homenageado foi o servidor do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal e um grande atuante e incentivador do esporte Brasiliense que muitas vezes financiava as despesas dos times com recursos próprios.
Carlos Rego foi a óbito aos 49 anos de idade no dia 12 de Junho deste 2020 vítima de covid-19 deixando muita tristeza saudade aos familiares e amigos será sempre lembrado pelo jeito peculiar e suas constantes alegrias.
Em seguida, foi a provado o PL N°022/2020, que dispõe sobre a contratação do Consórcio Público de Direito Público, denominado Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial do Alto (CISAC), que regulamenta abrigo de crianças em estado de vulnerabilidade social.
O referido Projeto de Lei, tem por objetivo regulamentar o funcionamento da instituição de acolhimento alto Acre(abrigo), sabemos que o abrigo funciona desde o ano de 2012 criado através do extinto consórcio CONDIAC. Onde o mesmo tem sede rotativa em sua manutenção financeira e de responsabilidade dos Municípios do alto Acre capixaba que abriga crianças em situação de vulnerabilidade social e abandono.
Desde o ano 2018 abrigo tem sede no município de Brasileia e os recursos são administrados pelo Poder Judiciário, no entanto após decisão judicial tomou-se ser obrigatório abertura de conta bancária para depósito dos repasses e regulamentação do referido abrigo em vez que o antigo CONDIAC foi extinto.
O terceiro é o PL N°023/2020, que autoriza a Prefeitura de Brasileia abertura de crédito adicional especial suplementar no valor de R$ 1.715.488,00 para ações de combate ao novo coronavírus. Os recursos foram destinados pelo Ministério da Saúde no dia 1° de Julho para o enfrentamento do COVID-19 no município.
Veja o que disseram:
Presidente da Câmara Rogerio Ponte-PP
Presidente da Câmara Rogério Ponte-PROS, destaca a aprovação de mais de 1 milhão para investir no combate ao COVID-19 e o projeto do executivo que homenageia Carlos Antônio do Rego de Albuquerque.
“Estamos muito felizes porque aprovamos o projeto que domina a quadra de esportes do Bairro Alberto Castro, vai receber o nome de Carlos Antônio do Rego de Albuquerque, ele foi uma pessoa que gostava do esporte e que partiu a poucos messes vítima do corona vírus, isso é um reconhecimento da nossa gestora Fernanda Hassem. Outro projeto importante que também foi aprovado, foi a abertura de crédito no valor de mais de 1 milhão para combater o COVID-19, aprovamos com muito carinho. Brasiléia precisa cada vez mais melhorar as ações contra essa pandemia e principalmente salvando vidas. Quero ressaltar que a Câmara de Brasiléia está a serviço da nossa população, o nosso papel é analisar e votar os projetos que vem de encontro com a melhoria de vida das pessoas, principalmente no que se refere saúde, educação, produção, melhoramento de ramais e ruas”. Enfatizou o presidente.
Vereador e líder da Prefeita na Câmara Edu Queiroz-PT
O vereador e líder da Prefeita na Câmara Edu Queiroz-PT, destaca que a prefeita Fernanda Hassem está evoluindo com os trabalhos de recuperação de ramais e pontes e fala da aprovação de 3 projetos.
“Hoje tivemos a aprovação de três projetos de autoria do Poder Executivo, um deles 021, domina a quadra de esportes do Bairro Alberto Castro, a denomina-se, Carlos Antônio do Rego de Albuquerque, conhecido como bode, ele era um desportistas merecedor. Já o Projeto de lei de N° 022, regulamenta a questão de abrigos para crianças em estado de vulnerabilidade, dispõe sobre a contratação do Consórcio Público de Direito Público, denominado Consórcio Municipal de Serviços. Outro Projeto de Lei N°023, no valor de mais de 1 milhão para enfrentamento ao combate ao Coronavírus”.
O Parlamentar discursou ainda pedindo a recuperação da ponte que liga Brasiléia a Epitaciolândia, e cobrou a recuperação do ramal da Esperança. Pediu que seja encaminhado documentos para a prefeitura e o governo do estado pedindo a recuperação da ponte que liga Brasiléia a Epitaciolândia, pois a mesma já se encontra com muitos buracos.
Vereador e segundo secretário da Mesa Diretora Rozevete Honorato-PSB, pediu a construção de uma ponte para o seringal Guanabara e melhorias para ramal da Pedreira.
“É uma grande satisfação estar participando da 19º sessão, estou solicitando a Prefeitura de Brasiléia através da Secretaria de Obras, que construa a ponte do Sr. José Preto, localizada do seringal Guanabara, disse que a madeira já está encostada. Sugeri para Secretaria de Planejamento a elaboração de um projeto para construção de 30 casas, para ser apresentado para a bancada federal, e atender famílias que estão cadastradas na Secretaria de Assistência Social e peço a Prefeitura que seja feito o Ramal da Pedreira. Aprovamos também um credito suplementar no valor de 1 milhão e setecentos mil para o combate ao COVID -19. Quero parabenizar o deputado Genilson Leite que vem trabalhando incansavelmente e se doando para as comunidade mais distantes de uma forma voluntária. Fiz uma indicação para o km 59, pedindo que seja atendido o ramal da pedreira, conhecido como ramal do Celito, e dizer que a obra da ponte do 59 está a todo vapor”, salientou o vereador.
Vereador Antônio Francisco(PT)
Vereador Antônio Francisco(PT), destacou a importância do trabalho desempenhado pelo CRAS de Brasiléia e solicitou para o Depasa a instalação de rede de água para o Bairro Francisco de Assis.
“Estou solicitando o apoio de todos os vereadores que tem acesso a bancada federal, fizemos também indicação ao gabinete da senadora Mailza Gomes e ao deputado federal Alan Rik, através do vereador Joelson Pontes e Mario Jorge, para que os parlamentares aloquem recursos para construção de uma sede própria do CRAS no município, haja visto o importante trabalho realizado por essa instituição principalmente na assistência ás famílias mais carentes com programas muito importante como o Criança Feliz, que atende crianças em estado de vulnerabilidade social. É importante que o poder público invista em prevenção. Peço o apoio de todos os vereadores”.
Vereador Joelson Pontes-PP
Vereador Joelson Pontes-PP, cobrou rede de água para o Bairro 8 de Março e recuperação de uma ponte no ramal do km19.
“Eu tive a oportunidade hoje de encaminhar um ofício a presidente do Conselho Municipal de Saúde para saber a cerca de vários medicamentos que não conta na lista, peço que a presidente nós encaminhe informações se foi realizado reunião extraordinária no sentido de que esses remédios possam ser incluídos. Peço a prefeitura que recupere uma ponte no ramal do km 19 depois seu Chico Leal”.
Falou que está articulando através da Senadora Mailza Gomes, recursos para a construção da sede própria do Conselho Tutelar, guardiã dos direitos da Criança e do Adolescente. Cobrou do Governo do Estado através do Depasa, instalação de rede de água no o Bairro 8 de Março.
Solicitou ainda para o Depasa a instalação de rede de água e a ampliação do abastecimento pelo caminhão pipa para os moradores do Bairro Francisco de Assis.
Vereador Rosildo Rodrigues-PT
Vereador Rosildo Rodrigues-PT, pediu explicações ao Ministério Público com relação ao balneário Cumarurana, que foi penhorado pela justiça.
Estou solicitando explicações ao Ministério Público com relação ao balneário Cumarurana, que foi penhorado pela justiça, que possa explicar em que pé está esse processo, área ainda não está à disposição do município. E assim que for concluído, que a prefeitura possa fazer um projeto de habitação urbano, para famílias que não tem onde morar. Estou também propondo ao Poder Legislativo que reconheça o Sr. Júlio Gomes como pioneiro do Café no município.
Falou sobre a invasão de terra que está ocorrendo, Pediu para que a prefeitura possa fazer um cadastro dessas famílias.
Sugeriu que a Câmara convide o Delegado de Polícia de Brasiléia para conversar sobre furto, crime, e violência no município.
Fez um reconhecimento a prefeita Fernanda Hassem: Ela tem carisma, ética, ela tem determinação, tudo isso para um executivo é muito importante. A nossa gestão não tem decepcionada, sei o que passamos na gestão passada, parabenizo a prefeita Fernanda Hassem e sua equipe!
Vereador Reinaldo Gadelha-MDB
Vereador Reinaldo Gadelha-MDB, enfatiza dificuldades que enfrentam os moradores da reserva extrativista Chico Mendes e pede recuperação de pontes.
Os moradores da reserva extrativista Chico Mendes estão enfrentando serias dificuldades, estão proibidos de queimar. Solicito que o governo do estado disponibilize kits de corte de seringa para doar aos extrativistas para que eles possam trabalhar. Peço a prefeitura de Brasiléia através da Secretaria de Obras que intensifique a coleta de lixo no Bairros Marcos Galvão e José Moreira. Solicito também a recuperação das pontes do Entre Rios. Disse que a Madeira está tirada”.
Falou que os moradores do bairro Francisco Peixoto estão reclamando da poeira, pediu que as ruas sejam aguadas.
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Brasiléia é campeã na 6ª Mostra “Acre, Aqui Tem SUS” e será um dos representantes do estado na fase nacional em Belo Horizonte
Brasiléia foi a vencedora do Alto Acre da 6ª Mostra “Acre, Aqui Tem SUS” – Modalidade I, etapa estadual da 20ª Mostra “Brasil, Aqui Tem SUS”, com o projeto “Medicamento em Casa” e será uma das representantes do Estado do Acre no Congresso Nacional, que será realizado em Belo Horizonte (MG), no mês de junho.
O projeto vencedor foi apresentado pela farmacêutica municipal Kelly Monteiro, com coautoria de Luiz Marinho. A produção do vídeo de apresentação ficou a cargo do videomaker Matheus Gomes.
O projeto “Medicamento em Casa” tem como objetivo garantir o acesso contínuo, seguro e humanizado aos medicamentos de uso contínuo, promovendo a equidade no cuidado e assegurando o direito à saúde aos usuários em situação de vulnerabilidade no município de Brasiléia.
Instituído pela Lei Municipal nº 1.130, de 24 de maio de 2022, começou a ser executado no ano de 2024. É uma iniciativa que leva dignidade, cuidado e saúde diretamente ao lar de quem mais precisa, destinado principalmente a pessoas idosas, acamadas e com mobilidade reduzida.
O prefeito Carlinhos do Pelado e o secretário de Saúde Francelio Barbosa parabenizaram toda a equipe da Saúde pela performance exitosa durante o evento. Carlinhos ainda destacou: “Esta conquista reflete o compromisso de nossa gestão com uma saúde pública de qualidade e acessível a todos”, pontuou o prefeito.
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Prefeito Sérgio Lopes inaugura CRAM em Epitaciolândia ao lado do Governador Gladson Cameli e da Vice-Governadora Mailza Assis
Centro de Referência da Mulher atenderá vítimas de violência no Alto Acre e é a segunda unidade do tipo na região Norte
O município de Epitaciolândia deu um passo significativo no combate à violência de gênero nesta sexta-feira (9), com a inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRAM). A solenidade contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes, que recepcionou o governador do Acre, Gladson Cameli, e a vice-governadora Mailza Assis — autora da emenda parlamentar que garantiu a construção da unidade.
A estrutura é a segunda do tipo no estado e em toda a região Norte, e terá atuação voltada ao atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade em todo o Alto Acre. O CRAM funcionará com uma equipe multidisciplinar, oferecendo assistência jurídica, psicológica e social às vítimas de violência doméstica e familiar.
O evento reuniu uma série de autoridades públicas, entre elas os prefeitos Carlinhos do Pelado (Brasileia), Jerry Correia (Assis Brasil) e Padeiro (Bujari), além do deputado estadual Tadeu Hassem, vereadores, secretários municipais e estaduais, representantes do Judiciário, das forças de segurança e de movimentos sociais.
Durante o discurso, o prefeito Sérgio Lopes destacou o simbolismo da inauguração como resposta concreta às necessidades das mulheres da região. “É um marco na história de Epitaciolândia e uma ferramenta essencial na proteção e empoderamento feminino”, afirmou.
Já o governador Gladson Cameli reforçou o compromisso da gestão estadual com políticas públicas de inclusão e enfrentamento à violência de gênero. “Esse centro representa acolhimento, respeito e dignidade às mulheres acreanas”, declarou.
O CRAM se soma aos esforços do estado na ampliação da rede de proteção às mulheres e representa uma conquista histórica para o Alto Acre.
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Prefeito de Epitaciolândia anuncia liberação de recursos para nova ponte e aguarda aprovação do IMAC
Durante evento realizado nesta quinta-feira (8) na Escola Joana Ribeiro Amed, o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes (PL), anunciou que os recursos para a construção da nova ponte que ligará Epitaciolândia a Brasiléia já foram liberados pela Caixa Econômica Federal. O projeto agora aguarda apenas a aprovação do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) para que as obras possam ser iniciadas. A declaração foi feita na presença do presidente do IMAC, André Hassem, que participou do evento.
“É um sonho antigo da nossa população, e hoje temos a satisfação de informar que o recurso já está garantido na Caixa. Agora, estamos na fase de liberação ambiental, que é responsabilidade do IMAC. Contamos com o apoio do presidente André Hassem para que possamos avançar o mais rápido possível”, disse o prefeito.
A nova ponte, orçada em aproximadamente R$ 17 milhões, será construída em concreto com duas vias e visa desafogar o intenso tráfego da atual ponte José Augusto de Araújo, construída na década de 1980. A obra será executada pela empresa ECO Multi Serviços de Manutenção Ltda, contratada por meio de licitação realizada em junho de 2024. Desde então, a empresa desenvolveu o projeto executivo, que passou por análises técnicas da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) e da Caixa Econômica Federal.
Além das etapas técnicas, a prefeitura de Epitaciolândia concluiu, em dezembro de 2024, o processo de indenização de mais de dez imóveis localizados na área onde será construída a nova ponte. As indenizações, que totalizaram mais de meio milhão de reais, foram pagas com recursos próprios do município.
A ex-deputada federal Mara Rocha, responsável pela destinação de mais de R$ 31 milhões em emendas parlamentares para viabilizar a obra e suas infraestruturas associadas, expressou preocupação com a proximidade do fim do contrato com a empresa executora, previsto para encerrar em cinco meses. Ela enfatizou a importância de iniciar as obras o quanto antes para não prejudicar a população do Alto Acre.
Com a liberação dos recursos pela Caixa e a expectativa de aprovação do IMAC, a prefeitura de Epitaciolândia aguarda iniciar as obras da nova ponte, que é considerada essencial para melhorar a mobilidade urbana e fortalecer a integração entre os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia.
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