A Câmara Municipal de Brasileia realizou, na noite de segunda-feira (21), a Sétima Sessão Extraordinária de 2015, que contou com a presença dos vereadores Marivaldo Oliveira (PMDB), Erizete Lima (PT), Tereza Com Certeza (PT), Bil Rocha (PMDB), Marquinho Tibúrcio (PSDB), Rosildo Freitas (PT), Joelso Pontes (PP), Carlinho do Pelado (PSB), Fernanda Hassem César (PT) e o Presidente Mário Jorge (PMDB).
Vereador Joelso Pontes (PP), teve seus dois projetos aporvados por unanimidade na Câmara de Brasiléia – Foto: Assessoria
Em pauta, votação do Projeto de Lei número 017, de 14 de Dezembro de 2015, que “Altera a Lei número 09, de 06 de Setembro de 2005”, de autoria do Poder Executivo. O referido Projeto Altera os dispositivos que menciona a Lei número 09, de 06 de Setembro de 2005, que Dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino no Município de Brasileia e dá outras providências. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
O outro Projeto trata-se do de número 01, datado de 18 de Agosto de 2015, que cria e Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e Dá Outras Providências, de autoria do Vereador Joelso Pontes (PP). O referido Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o sistema RBWeb estará temporariamente indisponível no período de 5 a 13 de março de 2026. A medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI).
Medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI). (Foto: Wilkes Silva/Secom)
Durante esse período, não haverá acesso às informações fiscais, cadastrais e financeiras indispensáveis ao funcionamento das atividades administrativas e processuais da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa.
Em decorrência da indisponibilidade técnica, o atendimento ao público no âmbito da Dívida Ativa e da Procuradoria Tributária ficará suspenso entre os dias 5 e 13 de março.
Durante esse período, não haverá acesso a informações fiscais, cadastrais e financeiras essenciais ao funcionamento da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
A suspensão decorre de procedimento técnico de migração sistêmica conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças, não sendo possível, nesse intervalo, o acesso ou a validação de informações tributárias pelos setores competentes.
Após a normalização do sistema, os atendimentos e as atividades serão retomados com a maior brevidade possível.
A Prefeitura reforça que a medida é necessária para assegurar a modernização dos serviços, a melhoria dos processos internos e o fortalecimento da transparência na gestão pública, orientando os contribuintes a acompanharem as atualizações pelos canais oficiais de comunicação do Município.
O secretário de Finanças, Wilson Leite, informou que a mudança faz parte da implantação de um novo sistema para 2026, com migração de dados e treinamento dos servidores. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, destacou que a mudança integra a adoção de um novo sistema para 2026. Segundo ele, o Município está em fase de migração de dados e implantação da nova plataforma, além da capacitação dos servidores.
Desde 24 de fevereiro, fiscais do ISS participam de treinamentos na área tributária, que ao longo da semana serão estendidos às equipes da Dívida Ativa, atendimento, almoxarifado e contabilidade. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Adotamos, em 2026, um novo sistema. Estamos em fase de migração de dados, implantação da nova plataforma e também de capacitação dos servidores. Iniciamos com treinamento na área fiscal, com os fiscais de tributos que lidam com o ISS, e daremos continuidade ao longo da semana nas áreas de Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade. Estamos preparando nossos servidores para oferecer um atendimento cada vez melhor à população”, afirmou o secretário.
Desde o dia 24 de fevereiro, estão sendo realizados treinamentos voltados à área tributária, com a participação de fiscais que atuam com o ISS. Ao longo da semana, as capacitações serão estendidas às equipes da Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade.
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