Acre
Câmara de Brasileia realiza Sessão Extraordinária para votação de Projetos
Christiane Araújo – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou, na noite de segunda-feira (21), a Sétima Sessão Extraordinária de 2015, que contou com a presença dos vereadores Marivaldo Oliveira (PMDB), Erizete Lima (PT), Tereza Com Certeza (PT), Bil Rocha (PMDB), Marquinho Tibúrcio (PSDB), Rosildo Freitas (PT), Joelso Pontes (PP), Carlinho do Pelado (PSB), Fernanda Hassem César (PT) e o Presidente Mário Jorge (PMDB).

Vereador Joelso Pontes (PP), teve seus dois projetos aporvados por unanimidade na Câmara de Brasiléia – Foto: Assessoria
Em pauta, votação do Projeto de Lei número 017, de 14 de Dezembro de 2015, que “Altera a Lei número 09, de 06 de Setembro de 2005”, de autoria do Poder Executivo. O referido Projeto Altera os dispositivos que menciona a Lei número 09, de 06 de Setembro de 2005, que Dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino no Município de Brasileia e dá outras providências. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
O outro Projeto trata-se do de número 01, datado de 18 de Agosto de 2015, que cria e Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e Dá Outras Providências, de autoria do Vereador Joelso Pontes (PP). O referido Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale







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