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Câmara de Brasileia realiza Quinta Sessão Ordinária de 2022
As sessões são transmitidas ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativo brasileia.ac.leg.br
A Quinta Sessão Ordinária do Segundo Ano Legislativo da Décima Quinta Legislatura do Município de Brasiléia, foi realizada nesta Quinta-Feira, 03 de Março, e contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Leonir Castro (PP), Lessandro Jorge (PT), Marinete Mesquita (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB) Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rogerio Pontes (PROS) e da Presidente Arlete Amaral (SD).
Nesta Sessão, os vereadores utilizaram a Tribuna para fazer as suas reivindicações:
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou suas palavras cumprimentando todos os presentes no recinto e todas as pessoas que acompanham a transmissão. O vereador parabenizou o governo do estado pela construção do Centro Integrado de Meio Ambiente em Brasiléia, de oportuno também parabenizou a prefeitura pela parceria com o governo do estado. Solicitou ao secretário de saúde estadual que venha tomar providências em relação as várias problemáticas que o hospital regional vem apresentando, em especial a demora no atendimento aos que necessitam, e de oportuno pede a contratação de mais médicos para o hospital. Continuando sua fala solicitou ao governo do estado que venha analisar a possibilidade de ocorrer a construção de uma nova ponte ligando os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, visto que o fluxo no trânsito vem aumentando cada vez mais, tornando assim necessária a construção de outra ponte. Solicitou que a prefeitura venha fechar as laterais do ponto dos taxistas e moto taxistas, para que venha melhorar o ambiente dos mesmos enquanto aguardam os clientes. Finalizou solicitando que melhorias aconteçam no ramal do Km 26, na Cajazeira, tendo em vista que no local contém pontos críticos.
Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, deu início a sua fala relatando a respeito do loteamento São João, que se localiza no bairro Marcos Galvão I, onde vem recebendo várias reclamações em virtude da falta de iluminação no local, com isso solicita que seja encaminhado um ofício para a Energisa e prefeitura de Brasiléia para que venham realizar a implantação de iluminação naquela região, para que assim venha beneficiar diretamente os moradores que necessitam dessa benfeitoria. Relatou também através de um vídeo a situação que aconteceu em Epitaciolândia onde uma máquina da prefeitura de Brasiléia esteve trabalhando no município vizinho de Epitaciolândia para um empresário, com isso solicitou da prefeitura de Brasiléia a cópia dos contratos firmados entre a prefeitura e o empresário de Epitaciolândia que foi beneficiado pelo serviço, explicando a forma que se deu essa parceria e qual o amparo legal para execução dessa parceria em um outro município. Continuando suas palavras solicitou que seja encaminhado um ofício para o DNIT e para o governo do estado solicitando em caráter de urgência a iluminação da ponte José Augusto, tendo em vista a situação que a mesma se encontra às escuras. Pediu que seja enviado um ofício para SESACRE e para o Sr. Pablo Coordenador da Regional de Saúde do Alto Acre, para que venham tomar providências urgentes em relação ao serviço de Raio-x, pois caso a pessoa venha sofrer um acidente durante o período noturno irá ter que aguardar até o dia seguinte para realizar o Raio-x, pois o mesmo não funciona no período noturno. A nobre edil cobrou a respeito da falta de contraste que está em falta desde o ano passado no hospital regional do Alto Acre, cobrou ainda que seja instalada uma internet de qualidade no local, para que assim seja possível enviar o resultado das tomografias para os médicos.
Vereador Leomar Barbosa (PSD): O parlamentar no uso de suas atribuições, começou sua fala demonstrando sua insatisfação pela falta de respostas do executivo em relação as indicações que são feitas pelo mesmo, pois o Edil relata que já realizou várias indicações de melhorias e até o momento recebeu poucas respostas a respeito de suas indicações. Demonstrou também seu repúdio em relação a máquina do município de Brasiléia está realizando serviços em Epitaciolândia para terceiros, segundo ele essa máquina poderia estar realizando benfeitorias nas ruas, ramais de Brasiléia que tanto estão necessitando de melhorias. O parlamentar relatou a situação de uma família que vive no bairro Francisco Peixoto, onde existem duas crianças que necessitam da van do município para ir até a capital realizar tratamentos, porém a van não consegue chegar até a casa desta família pela falta de trafegabilidade das ruas do bairro, em especial a que a família reside. Com isso pede ao poder executivo que realize melhorias na Rua Raimundo Esteves do nascimento, para que assim a van chegue até essa família. Prosseguindo sua fala pede que o executivo através da secretaria de obras venha realizar uma drenagem no igapó que se localiza atrás da casa da dona Isabel do Bibiano, onde pega parte da Rua Marechal Rondon, pois os moradores que moram próximo ao igapó estão sofrendo constantemente com inundações quando chove. Com isso pede que seja elaborado um projeto para que seja drenado a água do igapó que fica entre a rua Geny Assis e Marechal Rondon.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): A parlamentar no uso de suas atribuições, deu início ao uso da tribuna solicitando que o poder executivo municipal, por meio do setor competente venha realizar melhorias em toda extensão do ramal do Km 84, visto que a situação que o mesmo se encontra é precária. Reforçou os pedidos já realizados onde pediu que melhorias possam acontecer no ramal da Castanheira que fica no Km 52 e no Ramal do Polo. Pediu que o executivo através da secretaria de obras venha realizar a construção de uma nova ponte na linha 8, tendo em vista que a atual está em situação crítica e apresenta risco iminente para quem precisa transitar por ela. Essa ponte possibilita o acesso entre os ramais da Cajazeira Km 26 e o ramal do Km 19. Solicitou ao executivo municipal através do setor competente que venha solucionar a problemática no que diz respeito a um esgoto da unidade de saúde Antônio Correia que fica nas 4 bocas, pois está acontecendo um vazamento, e está trazendo riscos para a saúde da população. Continuando sua fala pediu que seja viabilizado a recuperação da Rua Joaquim Alves, que fica atrás do Armazém Paraíba, visto que a rua se encontra com vários problemas que dificultam a trafegabilidade. A nobre edil solicitou que o executivo providencie trabalho de saneamento e solucione a problemática enfrentada pelos moradores da rua do Areal no bairro Ferreira Silva. Pediu respostas em relação a um pedido já realizado pela mesma no ano de 2021 em relação a construção do ponto para os Freteiros do município ficarem. Solicitou que seja analisado pelo executivo o Art° 5 da lei de n° 11.738/2008, que diz que o piso salarial nacional do magistério público da educação básica será atualizado anualmente no mês de janeiro, visto que o pagamento do piso é lei.
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou cumprimentando todas as pessoas que estavam acompanhando a sessão pela internet. Relatou sua insatisfação em relação a não conclusão do paliativo iniciado a um mês no ramal do Km 19. Lamentou a situação que ocorreu recentemente onde uma máquina do município de Brasiléia esteva realizando serviços particulares para um empresário de Epitaciolândia, visto que poderia estar realizando serviços de melhoramento dentro do município de Brasiléia, beneficiando a população. O parlamentar relatou a falta de respeito que o executivo trata o poder legislativo, visto que já foram convidados os procuradores do município até a casa legislativa para prestarem esclarecimentos sobre a empresa Teles, o motivo pelo qual várias obras na cidade estão paradas. E também foi convidada a presidente da comissão do estatuto dos servidores do município de Brasiléia para resolver a problemática do estatuto dos servidores, os pedidos não foram atendidos, os representantes do executivo municipal não foram até a câmara prestar os devidos esclarecimentos. Relatou a má qualidade de algumas obras realizadas pelo poder executivo, principalmente no que diz respeito a melhorias de ruas. Com isso pede que sejam realizados serviços de qualidade por parte do poder executivo, para que assim o trabalho venha ser mais duradouro. Relatou sobre a situação que se encontra o escritório da SEPA do município, com isso pediu ao governo do estado que dê estrutura para que o responsável pela pasta no município possa realizar o trabalha que tanto deseja e assim contribuir com aqueles que precisam dos serviços. Solicitou que sejam realizadas melhorias no ramal do Fortaleza, tendo em vista a situação que o mesmo se encontra, e com isso vem dificultando a trafegabilidade dos moradores no local.
Vereador Rogerio Pontes (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, Começou suas palavras se associando ao vereador Reinaldo Gadelha no que diz respeito ao governo do estado dar suporte para o escritório da SEPA que fica no município, para assim o responsável pelo local no município venha executar os trabalhos da pasta junto à comunidade. O parlamentar relatou a ineficiência do governo do estado em vários pontos. O nobre edil ressaltou o trabalho realizado pela deputada Maria Antônia no estado do Acre, principalmente no Alto Acre. Relatou sua vontade de criar um mecanismo para que tenha uma parceria entre prefeitura e a sociedade, para que venham a criar um meio que possibilite o poder executivo ajudar de alguma forma o indivíduo que necessita de algum serviço seja de uma máquina, doação de barro, e não tem condição de pagar pelos serviços. Finalizou sua fala desejando sucesso ao povo de Brasiléia, e colocando seu mandato a disposição da população do município.
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Operação Lei da Fronteira foi deflagrada em Plácido de Castro com apoio de forças policiais do Acre e de Rondônia
A Polícia Civil de Rondônia deflagrou, nesta segunda-feira (22), a Operação Lei da Fronteira, que resultou na prisão de um suspeito de envolvimento no assassinato do fazendeiro João Paulino, conhecido como “João Sucuri”. O crime ocorreu em maio de 2025, no distrito de Nova Califórnia, em Rondônia. As informações são do portal Rondoniagora.
A ação foi realizada no município de Plácido de Castro, no Acre, com apoio da Polícia Civil acreana, do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar do Acre (PMAC), do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) e da Delegacia de Polícia de Extrema. Ao todo, mais de 20 policiais participaram da operação, coordenada pela delegada Keity Mota.
Durante o cumprimento dos mandados judiciais, os agentes apreenderam aparelhos celulares, munições e um carregador de pistola calibre .45, materiais que serão submetidos à análise no curso das investigações.
De acordo com a Polícia Civil, o fazendeiro foi morto em uma emboscada dentro de sua própria propriedade. Um vaqueiro que o acompanhava também foi atingido por disparos, mas conseguiu fugir e sobreviveu.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Velho. As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar e responsabilizar todos os envolvidos no homicídio.
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Foto: Ilustrativa – Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (23) a concessão de porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O chefe do Executivo vetou trechos do texto que dispensavam a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para a concessão do porte de armas de fogo para o grupo.
Na avaliação do Poder Executivo, os vetos foram necessários por representarem uma flexibilização significativa do sistema normativo e a retirada de garantias essenciais para o manuseio seguro de armas de fogo, com risco à política nacional de controle de armas e à segurança pública.
Segundo o presidente, as medidas configurariam, ainda, violação da Constituição, que consagra a segurança como direito social.
O projeto de lei foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara em caráter conclusivo em outubro. O texto altera o estatuto do desarmamento de 2003.
Atualmente, o estatuto já autoriza o porte de arma aos policiais legislativos da Câmara e do Senado. Com as mudanças, essa regra será estendida a todos os policiais legislativos do país.
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Justiça aponta embriaguez e excesso de velocidade como causas do acidente ocorrido em fevereiro de 2024
Quase dois anos após o acidente que matou uma mulher e seu filho na rodovia AC-40, a Justiça condenou o motorista Florisvaldo Ribeiro dos Santos pelo crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A pena fixada foi de 5 anos e 5 meses de prisão, a ser cumprida em regime semiaberto. A decisão foi proferida pelo juiz Clóvis Augusto Cabral, da 3ª Vara Criminal, que considerou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Na sentença, divulgada pela reportagem da TV 5, o magistrado destacou que o conjunto de provas é “firme e coerente” ao demonstrar que o réu conduzia o caminhão sob efeito de álcool e em velocidade acima da permitida, fatores que contribuíram diretamente para a perda de controle do veículo e o atropelamento das vítimas. O acidente ocorreu na manhã de 2 de fevereiro de 2024.
As vítimas foram identificadas como Natasha Caroline Souza Gomes, de 25 anos, e o filho Isaac Gomes Cavalcante, de 8 anos, que aguardavam o ônibus às margens da rodovia no momento do impacto. A criança morreu ainda no local. A mãe chegou a ser socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos.
Laudos periciais apontaram que o caminhão trafegava a 86 km/h, enquanto o limite permitido no trecho é de 60 km/h. O teste do bafômetro realizado após o acidente indicou 0,95 mg de álcool por litro de ar expelido, valor muito superior ao máximo permitido, que é de 0,04 mg.
Durante o interrogatório, o motorista afirmou que seguia em direção ao município de Brasiléia e alegou que tentou mudar de faixa por causa de uma motocicleta à frente. Segundo ele, ao perceber um veículo no sentido contrário, tentou desviar, mas afirmou que o sol teria prejudicado sua visão, impedindo que visse as vítimas na parada de ônibus.
Além da pena de prisão, a sentença determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Florisvaldo Ribeiro por cinco anos. A defesa do caminhoneiro já entrou com recurso, que será analisado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
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