As sessões são transmitidas ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativo brasileia.ac.leg.br
A Quinta Sessão Ordinária do Segundo Ano Legislativo da Décima Quinta Legislatura do Município de Brasiléia, foi realizada nesta Quinta-Feira, 03 de Março, e contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Leonir Castro (PP), Lessandro Jorge (PT), Marinete Mesquita (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB) Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rogerio Pontes (PROS) e da Presidente Arlete Amaral (SD).
Nesta Sessão, os vereadores utilizaram a Tribuna para fazer as suas reivindicações:
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou suas palavras cumprimentando todos os presentes no recinto e todas as pessoas que acompanham a transmissão. O vereador parabenizou o governo do estado pela construção do Centro Integrado de Meio Ambiente em Brasiléia, de oportuno também parabenizou a prefeitura pela parceria com o governo do estado. Solicitou ao secretário de saúde estadual que venha tomar providências em relação as várias problemáticas que o hospital regional vem apresentando, em especial a demora no atendimento aos que necessitam, e de oportuno pede a contratação de mais médicos para o hospital. Continuando sua fala solicitou ao governo do estado que venha analisar a possibilidade de ocorrer a construção de uma nova ponte ligando os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, visto que o fluxo no trânsito vem aumentando cada vez mais, tornando assim necessária a construção de outra ponte. Solicitou que a prefeitura venha fechar as laterais do ponto dos taxistas e moto taxistas, para que venha melhorar o ambiente dos mesmos enquanto aguardam os clientes. Finalizou solicitando que melhorias aconteçam no ramal do Km 26, na Cajazeira, tendo em vista que no local contém pontos críticos.
Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, deu início a sua fala relatando a respeito do loteamento São João, que se localiza no bairro Marcos Galvão I, onde vem recebendo várias reclamações em virtude da falta de iluminação no local, com isso solicita que seja encaminhado um ofício para a Energisa e prefeitura de Brasiléia para que venham realizar a implantação de iluminação naquela região, para que assim venha beneficiar diretamente os moradores que necessitam dessa benfeitoria. Relatou também através de um vídeo a situação que aconteceu em Epitaciolândia onde uma máquina da prefeitura de Brasiléia esteve trabalhando no município vizinho de Epitaciolândia para um empresário, com isso solicitou da prefeitura de Brasiléia a cópia dos contratos firmados entre a prefeitura e o empresário de Epitaciolândia que foi beneficiado pelo serviço, explicando a forma que se deu essa parceria e qual o amparo legal para execução dessa parceria em um outro município. Continuando suas palavras solicitou que seja encaminhado um ofício para o DNIT e para o governo do estado solicitando em caráter de urgência a iluminação da ponte José Augusto, tendo em vista a situação que a mesma se encontra às escuras. Pediu que seja enviado um ofício para SESACRE e para o Sr. Pablo Coordenador da Regional de Saúde do Alto Acre, para que venham tomar providências urgentes em relação ao serviço de Raio-x, pois caso a pessoa venha sofrer um acidente durante o período noturno irá ter que aguardar até o dia seguinte para realizar o Raio-x, pois o mesmo não funciona no período noturno. A nobre edil cobrou a respeito da falta de contraste que está em falta desde o ano passado no hospital regional do Alto Acre, cobrou ainda que seja instalada uma internet de qualidade no local, para que assim seja possível enviar o resultado das tomografias para os médicos.
Vereador Leomar Barbosa (PSD): O parlamentar no uso de suas atribuições, começou sua fala demonstrando sua insatisfação pela falta de respostas do executivo em relação as indicações que são feitas pelo mesmo, pois o Edil relata que já realizou várias indicações de melhorias e até o momento recebeu poucas respostas a respeito de suas indicações. Demonstrou também seu repúdio em relação a máquina do município de Brasiléia está realizando serviços em Epitaciolândia para terceiros, segundo ele essa máquina poderia estar realizando benfeitorias nas ruas, ramais de Brasiléia que tanto estão necessitando de melhorias. O parlamentar relatou a situação de uma família que vive no bairro Francisco Peixoto, onde existem duas crianças que necessitam da van do município para ir até a capital realizar tratamentos, porém a van não consegue chegar até a casa desta família pela falta de trafegabilidade das ruas do bairro, em especial a que a família reside. Com isso pede ao poder executivo que realize melhorias na Rua Raimundo Esteves do nascimento, para que assim a van chegue até essa família. Prosseguindo sua fala pede que o executivo através da secretaria de obras venha realizar uma drenagem no igapó que se localiza atrás da casa da dona Isabel do Bibiano, onde pega parte da Rua Marechal Rondon, pois os moradores que moram próximo ao igapó estão sofrendo constantemente com inundações quando chove. Com isso pede que seja elaborado um projeto para que seja drenado a água do igapó que fica entre a rua Geny Assis e Marechal Rondon.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): A parlamentar no uso de suas atribuições, deu início ao uso da tribuna solicitando que o poder executivo municipal, por meio do setor competente venha realizar melhorias em toda extensão do ramal do Km 84, visto que a situação que o mesmo se encontra é precária. Reforçou os pedidos já realizados onde pediu que melhorias possam acontecer no ramal da Castanheira que fica no Km 52 e no Ramal do Polo. Pediu que o executivo através da secretaria de obras venha realizar a construção de uma nova ponte na linha 8, tendo em vista que a atual está em situação crítica e apresenta risco iminente para quem precisa transitar por ela. Essa ponte possibilita o acesso entre os ramais da Cajazeira Km 26 e o ramal do Km 19. Solicitou ao executivo municipal através do setor competente que venha solucionar a problemática no que diz respeito a um esgoto da unidade de saúde Antônio Correia que fica nas 4 bocas, pois está acontecendo um vazamento, e está trazendo riscos para a saúde da população. Continuando sua fala pediu que seja viabilizado a recuperação da Rua Joaquim Alves, que fica atrás do Armazém Paraíba, visto que a rua se encontra com vários problemas que dificultam a trafegabilidade. A nobre edil solicitou que o executivo providencie trabalho de saneamento e solucione a problemática enfrentada pelos moradores da rua do Areal no bairro Ferreira Silva. Pediu respostas em relação a um pedido já realizado pela mesma no ano de 2021 em relação a construção do ponto para os Freteiros do município ficarem. Solicitou que seja analisado pelo executivo o Art° 5 da lei de n° 11.738/2008, que diz que o piso salarial nacional do magistério público da educação básica será atualizado anualmente no mês de janeiro, visto que o pagamento do piso é lei.
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou cumprimentando todas as pessoas que estavam acompanhando a sessão pela internet. Relatou sua insatisfação em relação a não conclusão do paliativo iniciado a um mês no ramal do Km 19. Lamentou a situação que ocorreu recentemente onde uma máquina do município de Brasiléia esteva realizando serviços particulares para um empresário de Epitaciolândia, visto que poderia estar realizando serviços de melhoramento dentro do município de Brasiléia, beneficiando a população. O parlamentar relatou a falta de respeito que o executivo trata o poder legislativo, visto que já foram convidados os procuradores do município até a casa legislativa para prestarem esclarecimentos sobre a empresa Teles, o motivo pelo qual várias obras na cidade estão paradas. E também foi convidada a presidente da comissão do estatuto dos servidores do município de Brasiléia para resolver a problemática do estatuto dos servidores, os pedidos não foram atendidos, os representantes do executivo municipal não foram até a câmara prestar os devidos esclarecimentos. Relatou a má qualidade de algumas obras realizadas pelo poder executivo, principalmente no que diz respeito a melhorias de ruas. Com isso pede que sejam realizados serviços de qualidade por parte do poder executivo, para que assim o trabalho venha ser mais duradouro. Relatou sobre a situação que se encontra o escritório da SEPA do município, com isso pediu ao governo do estado que dê estrutura para que o responsável pela pasta no município possa realizar o trabalha que tanto deseja e assim contribuir com aqueles que precisam dos serviços. Solicitou que sejam realizadas melhorias no ramal do Fortaleza, tendo em vista a situação que o mesmo se encontra, e com isso vem dificultando a trafegabilidade dos moradores no local.
Vereador Rogerio Pontes (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, Começou suas palavras se associando ao vereador Reinaldo Gadelha no que diz respeito ao governo do estado dar suporte para o escritório da SEPA que fica no município, para assim o responsável pelo local no município venha executar os trabalhos da pasta junto à comunidade. O parlamentar relatou a ineficiência do governo do estado em vários pontos. O nobre edil ressaltou o trabalho realizado pela deputada Maria Antônia no estado do Acre, principalmente no Alto Acre. Relatou sua vontade de criar um mecanismo para que tenha uma parceria entre prefeitura e a sociedade, para que venham a criar um meio que possibilite o poder executivo ajudar de alguma forma o indivíduo que necessita de algum serviço seja de uma máquina, doação de barro, e não tem condição de pagar pelos serviços. Finalizou sua fala desejando sucesso ao povo de Brasiléia, e colocando seu mandato a disposição da população do município.
Um médico ortopedista foi condenado a dez anos de prisão por cobrar de pacientes procedimentos realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Toledo, no oeste do Paraná. A decisão foi proferida pela Justiça nesta terça-feira (10/2), após denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Segundo o MP, o médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200. Ao todo, 11 episódios foram enquadrados como crime de corrupção passiva.
De acordo com as investigações, os valores eram solicitados durante consultas ou no próprio ambiente hospitalar. O profissional alegava que o dinheiro seria destinado ao pagamento de anestesista ou de serviços supostamente não cobertos pelo SUS.
O Ministério Público afirma que muitos pacientes não tinham condições financeiras de arcar com as cobranças e chegaram a contrair dívidas para conseguir realizar os procedimentos médicos.
Além da pena de dez anos de reclusão em regime inicial fechado, o homem foi condenado a pagar 250 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a meio salário mínimo vigente à época dos fatos apurados, podendo ultrapassar R$ 100 mil.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente
Portaria do MJ fortalece reconhecimento da eficiência da Polícia Civil do Acre na elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: Saac Amorim/MJSP
A Polícia Civil do Acre (PCAC) passa a contar com um importante reconhecimento nacional na mensuração de sua eficiência investigativa com a publicação da Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma uniformiza, em todo o Brasil, os critérios para cálculo dos índices de elucidação de homicídios e feminicídios, estabelecendo parâmetros objetivos e comparáveis entre os estados.
A nova regulamentação define que um crime será considerado elucidado quando o inquérito policial for relatado e encaminhado ao Judiciário ou ao Ministério Público com autoria e materialidade identificadas, ou ainda quando houver conclusão pela inexistência de crime, reconhecimento de excludentes legais ou extinção da punibilidade, exceto nos casos de prescrição. Também foram criados o Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH) e o Índice Nacional de Elucidação de Feminicídios (INEF), que passam a medir oficialmente o desempenho das polícias civis em todo o país.
O avanço é resultado de amplo debate no âmbito do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e contou com atuação direta do Comitê Nacional dos Diretores de Departamento de Homicídios (CNDH), presidido pelo delegado de Polícia Civil do Acre, Alcino Sousa Júnior, titular da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Ele esteve à frente da construção técnica da proposta e da interlocução com o Ministério da Justiça para a consolidação do novo modelo.
Para Alcino, a portaria representa um divisor de águas na segurança pública brasileira. “Trata-se de um marco para o Brasil. Pela primeira vez, temos um indicador oficial, pactuado e tecnicamente estruturado, capaz de mensurar com maior fidelidade a capacidade investigativa das Polícias Civis na elucidação de homicídios e feminicídios, com critérios claros e dados mais confiáveis”, destacou o delegado.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente. “Essa regulamentação pelo Ministério da Justiça é uma conquista histórica. Sempre defendemos que a investigação policial precisa ser medida com critérios técnicos e realistas, e agora temos uma ferramenta que demonstra, de fato, a eficiência da Polícia Civil acreana na resolução dos crimes contra a vida, especialmente homicídios e feminicídios”, afirmou.
Segundo Maciel, o novo modelo corrige distorções antigas, já que antes os indicadores extraoficiais consideravam apenas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público, deixando de fora casos com autoria atribuída a adolescentes ou situações amparadas por excludentes legais. “Hoje, a sociedade passa a enxergar com mais clareza o trabalho investigativo que é feito diariamente pelos nossos policiais civis, muitas vezes em condições adversas, mas com resultados concretos”, completou.
Com a padronização nacional e a integração dos dados ao Sinesp, a expectativa é que a nova metodologia fortaleça a gestão por evidências, permita diagnósticos mais precisos sobre o desempenho investigativo e subsidie políticas públicas mais eficientes, consolidando o papel da Polícia Civil do Acre como referência na apuração de crimes contra a vida.
Delegado Alcino Sousa Júnior (gravata vermelha), presidente do CNDH e titular da DHPP do Acre, teve papel central na construção da nova métrica nacional de elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: cedida
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tem intensificado suas ações de melhoria da infraestrutura viária, com um esforço especial para reduzir os congestionamentos no centro da cidade. Para garantir a agilidade nos serviços, a gestão municipal vem executando obras no período noturno desde o último fim de semana, com foco nas vias estratégicas da região central da capital acreana.
Essa medida integra o programa de conservação do pavimento urbano, que busca proporcionar mais segurança e melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres. Entre os serviços realizados, destaca-se a aplicação de microrrevestimento asfáltico, uma técnica utilizada para manutenção preventiva das vias.
Segundo Dorian Pinheiro, a ação visa ampliar a durabilidade das vias e evitar custos maiores com reparos futuros. (Foto: Secom)
Segundo Dorian Pinheiro, responsável pela execução dos trabalhos, o objetivo é prolongar a durabilidade das ruas e avenidas, evitando danos estruturais e reduzindo custos com intervenções mais complexas no futuro.
“O microrrevestimento atua principalmente em três frentes: o selamento de trincas existentes no asfalto, a correção de imperfeições na pista e a prevenção contra a infiltração de água, que é um dos maiores causadores de degradação do pavimento”, explica Dorian Pinheiro, proprietário da empresa Norte Star.
Desde o último fim de semana, a prefeitura tem realizado intervenções durante a noite, concentrando os trabalhos nas principais vias da área central da capital acreana. (Foto: Secom)
Ele complementa que, ao optar por essa técnica, a Prefeitura evita a necessidade de um asfalto mais caro, como o CBUQ [concreto betuminoso usinado a quente] destinando esse tipo de material a áreas com maior demanda, gerando economia e otimizando os recursos públicos.
Expansão dos Trabalhos
No momento, os trabalhos estão concentrados na região central da cidade, com previsão de conclusão até o final desta semana. Em seguida, o cronograma prevê a ampliação das intervenções para importantes corredores viários de Rio Branco, como as avenidas: Ceará, Dias Martins, Getúlio Vargas e Floriano Peixoto, entre outras.
Segundo Gustavo Menezes, os serviços são feitos à noite para reduzir impactos no trânsito e garantir melhor qualidade na execução. (Foto: Secom)
De acordo com o diretor de Obras da Seinfra, Gustavo Menezes, a escolha pelo período noturno para a execução dos serviços visa minimizar os impactos no trânsito, que é mais intenso durante o dia. Além disso, essa estratégia também garante maior eficiência na aplicação do material, favorecendo a qualidade do serviço.
Com a chegada do período de estiagem, as equipes da Seinfra intensificarão os trabalhos em bairros e outras áreas estratégicas da capital, ampliando as ações de recuperação e conservação das vias públicas.
Obras fazem parte de um trabalho contínuo da Prefeitura para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida em Rio Branco. (Foto: Secom)
“O prefeito Tião Bocalom tem a intenção de estender o micro revestimento a todas as ruas do centro, e futuramente, levar o serviço para todas as principais avenidas de Rio Branco, como Ceará, Dias Martins, Getúlio Vargas, Floriano Peixoto e outras”, afirma Gustavo Menezes.
As obras de recapeamento e manutenção preventiva fazem parte de um esforço contínuo da Prefeitura para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores da cidade, reforçando o compromisso da gestão com a infraestrutura viária e o desenvolvimento urbano sustentável de Rio Branco.
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