Acre
Câmara de Brasiléia realiza primeira Sessão Ordinária de 2014
Primeira Sessão da Câmara de Brasiléia no ano de 2014 – Foto: Arquivo
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta segunda-feira (17) a primeira Sessão Ordinária de 2014. Com a presença de todos os Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações e Projetos em prol dos munícipes de Brasiléia.
Vereador Marquinho (PP)
Em uso à Tribuna o Vereador Marquinho (PP) apresentou indicação para que a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED) disponibilize ônibus para os alunos do Bairro Marcos Galvão II, e solicitou do órgão DEPASA copias do contrato das ruas do povo excepcionalmente do Bairro Marcos Galvão. A ELETROBRAS, que providencie equipamentos nos postes do Bairro Alberto Castro e que o mesmo reveja os apagões que estão acontecendo constantemente na zona rural do município de Brasiléia.
À Secretaria de Obras que providencie um portão para a escada que se localiza na praça José Nilson Pinto da Fonseca ao lado da ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia. Que a Secretaria de Obras faça uma limpeza no ramal do Polo e na Escola Antônio Carneiro que se localiza no mesmo ramal.
Vereador Carlinho (PSB)
O vereador Carlinho do Pelado (PSB), em tribuna, questionou a respeito da iluminação pública em Brasileia e mencionou que o bairro Ferreira Silva se encontra praticamente às escuras. Apresentou indicação para que seja providenciada iluminação pública para o município. Em relação ao Centro do Idoso, o Vereador criticou a falta de atividades naquele local, o que tem prejudicado inclusive a saúde dos idosos que ali frequentam. O Vereador solicitou que o município acompanhe os trabalho na bueira da Rua João Jovino ao lado da creche. Carlinho levou à Tribuna assunto referente ao becos e ruas da cidade. Apresentou indicação solicitando a limpeza das ruas do município, no intuito de retirar os entulhos existentes nas ruas e que seja providenciado conserto na bueira do “Balanço”, localizada no ramal do Jarinal. E que tão logo chegue o verão a Prefeitura priorize trabalho paliativo nos ramais no quilômetro 84 e que faça manutenção asfáltica no ramal do 13.
Vereador Naldo (Solidariedade)
Já o Vereador Naldo (Solidariedade) em pronunciamento iniciou seu uso a Tribuna apresentando indicação para que seja providenciado via Secretaria de Obras melhorias no ramal dos quilômetros 88 ,79,75, Etelve e que seja concluído o trabalho no ramal da Aurora, quilômetro 75 e Sacado. Sobre o Ramal Santa Rita, o Vereador também solicitou trabalho paliativo tão logo inicie o verão, bem como manutenção do ramal do Picadão e do quilômetro 38. Que seja solicitado a Secretaria de Obras para que no seu planejamento de abertura de ramais seja incluída uma abertura do Sr.”G” até o seringal Taquara e que a Secretaria de Obras providencie trabalho de desobstrução dos bueiros de Brasileia. Naldo também solicitou providencia em relação a uma cratera existente na Rua Olegário França, que tem prejudicado os transeuntes. Que seja encaminhado oficio à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam fornecidos equipamentos necessários aos agentes de saúde. Finalizou afirmando que há muito o que ser feito pelo Estado e município e que a população clama por melhorias.
Vereador Joelson Pontes (PP)
O Vereador Joelson Pontes (PP), ao usar a Tribuna falou de sua visita à comunidade do Princesa quilômetro 13 e de suas visitas durante o recesso, bem como a reunião com o Governador Tião Viana, com a presença de demais vereadores de Brasiléia e comitiva da Prefeitura para tratar sobre habitação. Apresentou indicação para que a Prefeitura de Brasiléia realize serviço de contenção em uma bueira na Rua Hernestino do Amaral no bairro José Moreira e desobstrução de bueiros próximo ao Parque Centenário. Que a Rua José Lacerda seja contemplada com trabalho de pavimentação na próxima etapa do Programa Ruas do Povo e que a Agrovila do quilômetro 26 seja contemplada com pavimentação. No ramal do Porongaba, o vereador solicitou que seja providenciado um trabalho paliativo no intuito de melhorar o escoamento da produção. Em relação ao quilômetro 26, solicitou trabalho em duas ladeiras: No Riozinho e no João Galho.
Vereadora Fernanda Hassem (PT)
Ao usar a Tribuna no Grande Expediente, a Vereadora Fernanda Hassem (PT) apresentou indicação para que o Governo do Estado realize atendimento Itinerante para que as pessoas possam ser contempladas com a expedição de documentos. Mencionou os serviços do Procon que serão realizados em Brasileia. Que sejam incluídos no trabalho de pavimentação o Beco da Babé e que o município realize trabalho de limpeza e iluminação pública no referido local. Que a prefeitura de Brasiléia realize concurso para contratação de vigias para os órgãos. Que o Beco da Graça seja contemplado com trabalho de desobstrução em virtude da grande quantidade de água.
O mesmo pedido foi feito pela vereadora em relação a Travessa Belém. Reiterou o pedido feito pelo Vereador Joelson Pontes sobre o trabalho de desobstrução na rua próximo ao parque Centenário. Solicitou que seja providenciado conserto na ambulância. Solicitou realização de tapa-buracos nas ruas de Brasiléia. Que seja providenciado trabalho na Rua Benjamin Constant, no centro de Brasiléia. Que seja enviado documento convidando a representante do núcleo de Hepatites, a senhora Neiva Badotte, para prestar esclarecimentos sobre o referido órgão.
Vereador Marivaldo (PMDB)
Ao usar a tribuna no Grande Expediente, O Vereador Marivaldo (PMDB) apresentou sua indicação diante do uso dos medicamentos por conta dos Haitianos chegando a falta dos mesmos atingir a população, o mesmo pede ajuda do Governo do Estado para o aumento de medicamentos. Em relação ao Centro do Idoso de Brasiléia, o vereador expõe a obra do prédio que foi entregue em péssimas condições. Que haja uma readequação do projeto da Av. Marinho Monte.
Vereador Rosildo (PT)
Ao usar a Tribuna no Grande Expediente, o Vereador Rosildo (PT) apresentou indicação sobre tudo, como o mesmo diz. Solicitou o carro da Câmara para a medição dos ramais que foram melhorados pelo atual Prefeito. Pede esclarecimentos sobre o programa Asinhas da Florestania, e porque os automóveis da prefeitura estão todos em mal estado. O mesmo mostra sua indignação sobre o lixão, e pede esclarecimentos sobre as merendas escolares. Que a prefeitura providencie placas para o ponto dos caminhoneiros para a melhor identificação. Ao ministério da agricultura que ocorra a fiscalização das raçoes de peixe. Solicita a ajuda e o desempenho dos professores da zona rural. Que o DEAS e a FUNASA tomem providencias em relação aos banheiros construídos no quilômetro 69.
Vereadora Tereza com certeza (PT)
Ao usar a Tribuna no Grande Expediente, a Vereadora Tereza com certeza (PT) apresentou indicação para que a Prefeitura de Brasiléia através da Secretaria de Obras providencie iluminação na Rua Prefeito Waldemir Lopes no bairro José Moreira, que a mesma providencie bueiros no ramal do 18 saindo para o 19.
Mostra sua insatisfação com as informações que recebeu do Excelentíssimo Prefeito através da Secretária de Gabinete, a mesma pede mais uma vez para que a galeria “SEU MELINHO” seja vista com outros olhos e que seja elaborado algo para que venha trazer o movimente de volta ao Centro da cidade.
Vereadora Erizete (PT)
Ao usar a Tribuna no Grande Expediente, a Vereadora Erizete (PT), apresentou sua indicação na Rua Governador Edson Cadaxo no bairro Alberto Castro devido ao volume de água no local, que a Prefeitura através da secretaria competente venha tomar providencias diante desta situação.
Que a mesma providencie a limpeza “GERAL” de toda cidade, e a “CAPINA” da calçada da rua João Jovino e de outros locais, tal como a limpeza do Centro do idoso. Que a Prefeitura retome as atividades do Centro de Convivência do Idoso.
Solicita em caráter de URGENCIA, diante do simplificado da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED):
- Inscrições;
- Provas;
- Gabaritos;
- Lista de aprovados;
- Localidades onde os aprovados estão locados.
Vereador Bil (PMDB)
Ao usar a Tribuna no Grande Expediente, o Vereador Bil (PMDB) apresentou indicação para que a Câmara Municipal encaminhe um oficio para que a Secretaria de Obras tome providencias diante do esgoto “PINICÃO” localizado próximo à casa do vereador.
Para que a Câmara Municipal de Brasiléia envie um oficio para a Prefeitura de Brasiléia, sendo que a mesma tome a providencia de encaminhar um documento ao Gabinete do Senador Sérgio Petecão, para que o Senador veja as possibilidades de transformar a quadra da Praça Hugo Polli em uma quadra Sintética.
O mesmo pede providencias sobre os Haitianos, e sobre o Banco do Bradesco em relação ao mal atendimento aos idosos devido à falta de estrutura. Que a Secretaria de Obras providencie lixeiros para o Bairro Raimundo Chaar.
O vereador também apresentou um projeto de sua autoria, onde irá beneficiar os professores do município de Brasiléia, o projeto será votado na terça-feira (25).
Vereador Mário Jorge (SDD)
Em uso de suas atribuições o Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia Mário Jorge (SOLIDARIEDADE) apresentou indicação para que a Câmara envie um documento para o hospital de clinicas Raimundo Chaar, para que a direção do mesmo faça esclarecimentos sobre o aparelho de Raio X e demais problemas que será exposto em documento.
Comentários
Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Comentários
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
Comentários
Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
Você precisa fazer login para comentar.