Acre
Câmara de Brasiléia realiza primeira Sessão Ordinária de 2014
Primeira Sessão da Câmara de Brasiléia no ano de 2014 – Foto: Arquivo
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta segunda-feira (17) a primeira Sessão Ordinária de 2014. Com a presença de todos os Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações e Projetos em prol dos munícipes de Brasiléia.
Vereador Marquinho (PP)
Em uso à Tribuna o Vereador Marquinho (PP) apresentou indicação para que a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED) disponibilize ônibus para os alunos do Bairro Marcos Galvão II, e solicitou do órgão DEPASA copias do contrato das ruas do povo excepcionalmente do Bairro Marcos Galvão. A ELETROBRAS, que providencie equipamentos nos postes do Bairro Alberto Castro e que o mesmo reveja os apagões que estão acontecendo constantemente na zona rural do município de Brasiléia.
À Secretaria de Obras que providencie um portão para a escada que se localiza na praça José Nilson Pinto da Fonseca ao lado da ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia. Que a Secretaria de Obras faça uma limpeza no ramal do Polo e na Escola Antônio Carneiro que se localiza no mesmo ramal.
Vereador Carlinho (PSB)
O vereador Carlinho do Pelado (PSB), em tribuna, questionou a respeito da iluminação pública em Brasileia e mencionou que o bairro Ferreira Silva se encontra praticamente às escuras. Apresentou indicação para que seja providenciada iluminação pública para o município. Em relação ao Centro do Idoso, o Vereador criticou a falta de atividades naquele local, o que tem prejudicado inclusive a saúde dos idosos que ali frequentam. O Vereador solicitou que o município acompanhe os trabalho na bueira da Rua João Jovino ao lado da creche. Carlinho levou à Tribuna assunto referente ao becos e ruas da cidade. Apresentou indicação solicitando a limpeza das ruas do município, no intuito de retirar os entulhos existentes nas ruas e que seja providenciado conserto na bueira do “Balanço”, localizada no ramal do Jarinal. E que tão logo chegue o verão a Prefeitura priorize trabalho paliativo nos ramais no quilômetro 84 e que faça manutenção asfáltica no ramal do 13.
Vereador Naldo (Solidariedade)
Já o Vereador Naldo (Solidariedade) em pronunciamento iniciou seu uso a Tribuna apresentando indicação para que seja providenciado via Secretaria de Obras melhorias no ramal dos quilômetros 88 ,79,75, Etelve e que seja concluído o trabalho no ramal da Aurora, quilômetro 75 e Sacado. Sobre o Ramal Santa Rita, o Vereador também solicitou trabalho paliativo tão logo inicie o verão, bem como manutenção do ramal do Picadão e do quilômetro 38. Que seja solicitado a Secretaria de Obras para que no seu planejamento de abertura de ramais seja incluída uma abertura do Sr.”G” até o seringal Taquara e que a Secretaria de Obras providencie trabalho de desobstrução dos bueiros de Brasileia. Naldo também solicitou providencia em relação a uma cratera existente na Rua Olegário França, que tem prejudicado os transeuntes. Que seja encaminhado oficio à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam fornecidos equipamentos necessários aos agentes de saúde. Finalizou afirmando que há muito o que ser feito pelo Estado e município e que a população clama por melhorias.
Vereador Joelson Pontes (PP)
O Vereador Joelson Pontes (PP), ao usar a Tribuna falou de sua visita à comunidade do Princesa quilômetro 13 e de suas visitas durante o recesso, bem como a reunião com o Governador Tião Viana, com a presença de demais vereadores de Brasiléia e comitiva da Prefeitura para tratar sobre habitação. Apresentou indicação para que a Prefeitura de Brasiléia realize serviço de contenção em uma bueira na Rua Hernestino do Amaral no bairro José Moreira e desobstrução de bueiros próximo ao Parque Centenário. Que a Rua José Lacerda seja contemplada com trabalho de pavimentação na próxima etapa do Programa Ruas do Povo e que a Agrovila do quilômetro 26 seja contemplada com pavimentação. No ramal do Porongaba, o vereador solicitou que seja providenciado um trabalho paliativo no intuito de melhorar o escoamento da produção. Em relação ao quilômetro 26, solicitou trabalho em duas ladeiras: No Riozinho e no João Galho.
Vereadora Fernanda Hassem (PT)
Ao usar a Tribuna no Grande Expediente, a Vereadora Fernanda Hassem (PT) apresentou indicação para que o Governo do Estado realize atendimento Itinerante para que as pessoas possam ser contempladas com a expedição de documentos. Mencionou os serviços do Procon que serão realizados em Brasileia. Que sejam incluídos no trabalho de pavimentação o Beco da Babé e que o município realize trabalho de limpeza e iluminação pública no referido local. Que a prefeitura de Brasiléia realize concurso para contratação de vigias para os órgãos. Que o Beco da Graça seja contemplado com trabalho de desobstrução em virtude da grande quantidade de água.
O mesmo pedido foi feito pela vereadora em relação a Travessa Belém. Reiterou o pedido feito pelo Vereador Joelson Pontes sobre o trabalho de desobstrução na rua próximo ao parque Centenário. Solicitou que seja providenciado conserto na ambulância. Solicitou realização de tapa-buracos nas ruas de Brasiléia. Que seja providenciado trabalho na Rua Benjamin Constant, no centro de Brasiléia. Que seja enviado documento convidando a representante do núcleo de Hepatites, a senhora Neiva Badotte, para prestar esclarecimentos sobre o referido órgão.
Vereador Marivaldo (PMDB)
Ao usar a tribuna no Grande Expediente, O Vereador Marivaldo (PMDB) apresentou sua indicação diante do uso dos medicamentos por conta dos Haitianos chegando a falta dos mesmos atingir a população, o mesmo pede ajuda do Governo do Estado para o aumento de medicamentos. Em relação ao Centro do Idoso de Brasiléia, o vereador expõe a obra do prédio que foi entregue em péssimas condições. Que haja uma readequação do projeto da Av. Marinho Monte.
Vereador Rosildo (PT)
Ao usar a Tribuna no Grande Expediente, o Vereador Rosildo (PT) apresentou indicação sobre tudo, como o mesmo diz. Solicitou o carro da Câmara para a medição dos ramais que foram melhorados pelo atual Prefeito. Pede esclarecimentos sobre o programa Asinhas da Florestania, e porque os automóveis da prefeitura estão todos em mal estado. O mesmo mostra sua indignação sobre o lixão, e pede esclarecimentos sobre as merendas escolares. Que a prefeitura providencie placas para o ponto dos caminhoneiros para a melhor identificação. Ao ministério da agricultura que ocorra a fiscalização das raçoes de peixe. Solicita a ajuda e o desempenho dos professores da zona rural. Que o DEAS e a FUNASA tomem providencias em relação aos banheiros construídos no quilômetro 69.
Vereadora Tereza com certeza (PT)
Ao usar a Tribuna no Grande Expediente, a Vereadora Tereza com certeza (PT) apresentou indicação para que a Prefeitura de Brasiléia através da Secretaria de Obras providencie iluminação na Rua Prefeito Waldemir Lopes no bairro José Moreira, que a mesma providencie bueiros no ramal do 18 saindo para o 19.
Mostra sua insatisfação com as informações que recebeu do Excelentíssimo Prefeito através da Secretária de Gabinete, a mesma pede mais uma vez para que a galeria “SEU MELINHO” seja vista com outros olhos e que seja elaborado algo para que venha trazer o movimente de volta ao Centro da cidade.
Vereadora Erizete (PT)
Ao usar a Tribuna no Grande Expediente, a Vereadora Erizete (PT), apresentou sua indicação na Rua Governador Edson Cadaxo no bairro Alberto Castro devido ao volume de água no local, que a Prefeitura através da secretaria competente venha tomar providencias diante desta situação.
Que a mesma providencie a limpeza “GERAL” de toda cidade, e a “CAPINA” da calçada da rua João Jovino e de outros locais, tal como a limpeza do Centro do idoso. Que a Prefeitura retome as atividades do Centro de Convivência do Idoso.
Solicita em caráter de URGENCIA, diante do simplificado da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED):
- Inscrições;
- Provas;
- Gabaritos;
- Lista de aprovados;
- Localidades onde os aprovados estão locados.
Vereador Bil (PMDB)
Ao usar a Tribuna no Grande Expediente, o Vereador Bil (PMDB) apresentou indicação para que a Câmara Municipal encaminhe um oficio para que a Secretaria de Obras tome providencias diante do esgoto “PINICÃO” localizado próximo à casa do vereador.
Para que a Câmara Municipal de Brasiléia envie um oficio para a Prefeitura de Brasiléia, sendo que a mesma tome a providencia de encaminhar um documento ao Gabinete do Senador Sérgio Petecão, para que o Senador veja as possibilidades de transformar a quadra da Praça Hugo Polli em uma quadra Sintética.
O mesmo pede providencias sobre os Haitianos, e sobre o Banco do Bradesco em relação ao mal atendimento aos idosos devido à falta de estrutura. Que a Secretaria de Obras providencie lixeiros para o Bairro Raimundo Chaar.
O vereador também apresentou um projeto de sua autoria, onde irá beneficiar os professores do município de Brasiléia, o projeto será votado na terça-feira (25).
Vereador Mário Jorge (SDD)
Em uso de suas atribuições o Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia Mário Jorge (SOLIDARIEDADE) apresentou indicação para que a Câmara envie um documento para o hospital de clinicas Raimundo Chaar, para que a direção do mesmo faça esclarecimentos sobre o aparelho de Raio X e demais problemas que será exposto em documento.
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Atividade em Cobija teve foco em navegação segura, manobras de embarcações e técnicas de salvamento
O efetivo da Direção de Bombeiros de Pando, com sede em Cobija, realizou um retreinamento fluvial voltado ao fortalecimento das capacidades operacionais em navegação segura, manobra de embarcações e técnicas de salvamento em ambientes aquáticos.
A atividade integrou ações de fortalecimento institucional e contou com exercícios práticos ao longo do dia, permitindo a simulação de cenários reais de intervenção. Durante o treinamento, foram trabalhados aspectos como o trabalho em equipe, a coordenação operacional e a correta aplicação dos protocolos de segurança, com o objetivo de garantir respostas rápidas e eficientes a emergências em rios e outros corpos d’água do município.
Por meio de sua unidade especializada de Bombeiros, a Polícia Boliviana reafirmou o compromisso com a capacitação permanente do efetivo e com a proteção da vida, da segurança e do bem-estar da população.
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Encontro informal reuniu profissionais da imprensa no Clube dos Oficiais e reforçou diálogo entre gestão e comunicação
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, promoveu neste sábado (24) um momento de confraternização com jornalistas e profissionais da imprensa local, oferecendo um dia de lazer no Clube dos Oficiais. A iniciativa proporcionou um ambiente informal para diálogo e aproximação entre o gestor municipal e os profissionais da comunicação.
Durante o encontro, Bocalom conversou de forma descontraída com jornalistas de diferentes veículos, abordando temas relacionados à cidade, à administração municipal e ao papel da imprensa no acompanhamento e fiscalização das ações do poder público.
Além das conversas, os convidados participaram de um churrasco em clima de confraternização. O evento reuniu profissionais de rádio, televisão e portais de notícias, sendo visto como uma oportunidade de fortalecer relações fora do ambiente formal da política e da gestão administrativa.
O próprio prefeito serviu os convidados e aproveitou a ocasião para presentear os jornalistas com um pacote de seu café e uma xícara. Em mensagem aos presentes, Bocalom agradeceu a participação da imprensa e destacou a importância do trabalho jornalístico. “Tive a honra de comandar a churrasqueira e servir pessoalmente quem faz a diferença todos os dias com informação e credibilidade. Obrigado pelo carinho e por terem vindo. Seguiremos valorizando a nossa imprensa”, afirmou.
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André Maia é ex-prefeito de Senador Guiomard/Foto: Reprodução
Processo apura possível dano ao erário, despesas sem licitação e aplicação de recursos da educação
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou no Diário Eletrônico de Contas da última semana a citação referente ao Processo nº 148.168-TCE/AC, que trata de uma Tomada de Contas Especial envolvendo a Prefeitura de Senador Guiomard. A medida foi adotada em cumprimento ao item 2 do Acórdão nº 13.476/2022.
O procedimento tem como objetivo apurar e quantificar eventual dano ao erário, além de individualizar responsabilidades relacionadas à não contabilização do valor integral das obrigações patronais devidas em determinado exercício financeiro, bem como à realização de despesas sem prévia licitação.
A Tomada de Contas também busca verificar o cumprimento dos limites constitucionais e legais de aplicação de recursos na educação, especialmente o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais do magistério e de 25% aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino. As exigências estão previstas no artigo 60, inciso XII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no artigo 22 da Lei nº 11.494/2007 e no artigo 212 da Constituição Federal.
O responsável apontado no processo é o ex-prefeito André Luiz Tavares da Cruz Maia, conhecido como André Maia. A relatoria do caso está sob responsabilidade do conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira.
Por determinação do relator, foi expedida citação para que o ex-gestor apresente defesa, documentos e/ou esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da ciência, sobre as irregularidades e ressalvas apontadas no Relatório Preliminar de Análise Técnica, que consta às fls. 214 a 264 dos autos.
O TCE-AC informou que o relatório técnico está disponível para consulta no Portal do Gestor, por meio do endereço eletrônico do Tribunal, mediante acesso com usuário e senha, assim como no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas. O órgão alerta que a não apresentação de defesa no prazo estabelecido poderá resultar nos efeitos da revelia, conforme previsto no artigo 48, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.
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