Acre
Câmara de Brasiléia realiza primeira Sessão Ordinária de 2014
Primeira Sessão da Câmara de Brasiléia no ano de 2014 – Foto: Arquivo
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta segunda-feira (17) a primeira Sessão Ordinária de 2014. Com a presença de todos os Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações e Projetos em prol dos munícipes de Brasiléia.
Vereador Marquinho (PP)
Em uso à Tribuna o Vereador Marquinho (PP) apresentou indicação para que a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED) disponibilize ônibus para os alunos do Bairro Marcos Galvão II, e solicitou do órgão DEPASA copias do contrato das ruas do povo excepcionalmente do Bairro Marcos Galvão. A ELETROBRAS, que providencie equipamentos nos postes do Bairro Alberto Castro e que o mesmo reveja os apagões que estão acontecendo constantemente na zona rural do município de Brasiléia.
À Secretaria de Obras que providencie um portão para a escada que se localiza na praça José Nilson Pinto da Fonseca ao lado da ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia. Que a Secretaria de Obras faça uma limpeza no ramal do Polo e na Escola Antônio Carneiro que se localiza no mesmo ramal.
Vereador Carlinho (PSB)
O vereador Carlinho do Pelado (PSB), em tribuna, questionou a respeito da iluminação pública em Brasileia e mencionou que o bairro Ferreira Silva se encontra praticamente às escuras. Apresentou indicação para que seja providenciada iluminação pública para o município. Em relação ao Centro do Idoso, o Vereador criticou a falta de atividades naquele local, o que tem prejudicado inclusive a saúde dos idosos que ali frequentam. O Vereador solicitou que o município acompanhe os trabalho na bueira da Rua João Jovino ao lado da creche. Carlinho levou à Tribuna assunto referente ao becos e ruas da cidade. Apresentou indicação solicitando a limpeza das ruas do município, no intuito de retirar os entulhos existentes nas ruas e que seja providenciado conserto na bueira do “Balanço”, localizada no ramal do Jarinal. E que tão logo chegue o verão a Prefeitura priorize trabalho paliativo nos ramais no quilômetro 84 e que faça manutenção asfáltica no ramal do 13.
Vereador Naldo (Solidariedade)
Já o Vereador Naldo (Solidariedade) em pronunciamento iniciou seu uso a Tribuna apresentando indicação para que seja providenciado via Secretaria de Obras melhorias no ramal dos quilômetros 88 ,79,75, Etelve e que seja concluído o trabalho no ramal da Aurora, quilômetro 75 e Sacado. Sobre o Ramal Santa Rita, o Vereador também solicitou trabalho paliativo tão logo inicie o verão, bem como manutenção do ramal do Picadão e do quilômetro 38. Que seja solicitado a Secretaria de Obras para que no seu planejamento de abertura de ramais seja incluída uma abertura do Sr.”G” até o seringal Taquara e que a Secretaria de Obras providencie trabalho de desobstrução dos bueiros de Brasileia. Naldo também solicitou providencia em relação a uma cratera existente na Rua Olegário França, que tem prejudicado os transeuntes. Que seja encaminhado oficio à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam fornecidos equipamentos necessários aos agentes de saúde. Finalizou afirmando que há muito o que ser feito pelo Estado e município e que a população clama por melhorias.
Vereador Joelson Pontes (PP)
O Vereador Joelson Pontes (PP), ao usar a Tribuna falou de sua visita à comunidade do Princesa quilômetro 13 e de suas visitas durante o recesso, bem como a reunião com o Governador Tião Viana, com a presença de demais vereadores de Brasiléia e comitiva da Prefeitura para tratar sobre habitação. Apresentou indicação para que a Prefeitura de Brasiléia realize serviço de contenção em uma bueira na Rua Hernestino do Amaral no bairro José Moreira e desobstrução de bueiros próximo ao Parque Centenário. Que a Rua José Lacerda seja contemplada com trabalho de pavimentação na próxima etapa do Programa Ruas do Povo e que a Agrovila do quilômetro 26 seja contemplada com pavimentação. No ramal do Porongaba, o vereador solicitou que seja providenciado um trabalho paliativo no intuito de melhorar o escoamento da produção. Em relação ao quilômetro 26, solicitou trabalho em duas ladeiras: No Riozinho e no João Galho.
Vereadora Fernanda Hassem (PT)
Ao usar a Tribuna no Grande Expediente, a Vereadora Fernanda Hassem (PT) apresentou indicação para que o Governo do Estado realize atendimento Itinerante para que as pessoas possam ser contempladas com a expedição de documentos. Mencionou os serviços do Procon que serão realizados em Brasileia. Que sejam incluídos no trabalho de pavimentação o Beco da Babé e que o município realize trabalho de limpeza e iluminação pública no referido local. Que a prefeitura de Brasiléia realize concurso para contratação de vigias para os órgãos. Que o Beco da Graça seja contemplado com trabalho de desobstrução em virtude da grande quantidade de água.
O mesmo pedido foi feito pela vereadora em relação a Travessa Belém. Reiterou o pedido feito pelo Vereador Joelson Pontes sobre o trabalho de desobstrução na rua próximo ao parque Centenário. Solicitou que seja providenciado conserto na ambulância. Solicitou realização de tapa-buracos nas ruas de Brasiléia. Que seja providenciado trabalho na Rua Benjamin Constant, no centro de Brasiléia. Que seja enviado documento convidando a representante do núcleo de Hepatites, a senhora Neiva Badotte, para prestar esclarecimentos sobre o referido órgão.
Vereador Marivaldo (PMDB)
Ao usar a tribuna no Grande Expediente, O Vereador Marivaldo (PMDB) apresentou sua indicação diante do uso dos medicamentos por conta dos Haitianos chegando a falta dos mesmos atingir a população, o mesmo pede ajuda do Governo do Estado para o aumento de medicamentos. Em relação ao Centro do Idoso de Brasiléia, o vereador expõe a obra do prédio que foi entregue em péssimas condições. Que haja uma readequação do projeto da Av. Marinho Monte.
Vereador Rosildo (PT)
Ao usar a Tribuna no Grande Expediente, o Vereador Rosildo (PT) apresentou indicação sobre tudo, como o mesmo diz. Solicitou o carro da Câmara para a medição dos ramais que foram melhorados pelo atual Prefeito. Pede esclarecimentos sobre o programa Asinhas da Florestania, e porque os automóveis da prefeitura estão todos em mal estado. O mesmo mostra sua indignação sobre o lixão, e pede esclarecimentos sobre as merendas escolares. Que a prefeitura providencie placas para o ponto dos caminhoneiros para a melhor identificação. Ao ministério da agricultura que ocorra a fiscalização das raçoes de peixe. Solicita a ajuda e o desempenho dos professores da zona rural. Que o DEAS e a FUNASA tomem providencias em relação aos banheiros construídos no quilômetro 69.
Vereadora Tereza com certeza (PT)
Ao usar a Tribuna no Grande Expediente, a Vereadora Tereza com certeza (PT) apresentou indicação para que a Prefeitura de Brasiléia através da Secretaria de Obras providencie iluminação na Rua Prefeito Waldemir Lopes no bairro José Moreira, que a mesma providencie bueiros no ramal do 18 saindo para o 19.
Mostra sua insatisfação com as informações que recebeu do Excelentíssimo Prefeito através da Secretária de Gabinete, a mesma pede mais uma vez para que a galeria “SEU MELINHO” seja vista com outros olhos e que seja elaborado algo para que venha trazer o movimente de volta ao Centro da cidade.
Vereadora Erizete (PT)
Ao usar a Tribuna no Grande Expediente, a Vereadora Erizete (PT), apresentou sua indicação na Rua Governador Edson Cadaxo no bairro Alberto Castro devido ao volume de água no local, que a Prefeitura através da secretaria competente venha tomar providencias diante desta situação.
Que a mesma providencie a limpeza “GERAL” de toda cidade, e a “CAPINA” da calçada da rua João Jovino e de outros locais, tal como a limpeza do Centro do idoso. Que a Prefeitura retome as atividades do Centro de Convivência do Idoso.
Solicita em caráter de URGENCIA, diante do simplificado da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED):
- Inscrições;
- Provas;
- Gabaritos;
- Lista de aprovados;
- Localidades onde os aprovados estão locados.
Vereador Bil (PMDB)
Ao usar a Tribuna no Grande Expediente, o Vereador Bil (PMDB) apresentou indicação para que a Câmara Municipal encaminhe um oficio para que a Secretaria de Obras tome providencias diante do esgoto “PINICÃO” localizado próximo à casa do vereador.
Para que a Câmara Municipal de Brasiléia envie um oficio para a Prefeitura de Brasiléia, sendo que a mesma tome a providencia de encaminhar um documento ao Gabinete do Senador Sérgio Petecão, para que o Senador veja as possibilidades de transformar a quadra da Praça Hugo Polli em uma quadra Sintética.
O mesmo pede providencias sobre os Haitianos, e sobre o Banco do Bradesco em relação ao mal atendimento aos idosos devido à falta de estrutura. Que a Secretaria de Obras providencie lixeiros para o Bairro Raimundo Chaar.
O vereador também apresentou um projeto de sua autoria, onde irá beneficiar os professores do município de Brasiléia, o projeto será votado na terça-feira (25).
Vereador Mário Jorge (SDD)
Em uso de suas atribuições o Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia Mário Jorge (SOLIDARIEDADE) apresentou indicação para que a Câmara envie um documento para o hospital de clinicas Raimundo Chaar, para que a direção do mesmo faça esclarecimentos sobre o aparelho de Raio X e demais problemas que será exposto em documento.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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