Acre
Câmara de Brasileia Realiza 8ª Sessão Ordinária de 2014
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (08) a Segunda Sessão Ordinária de 2014. Com a presença de todos os Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações e Projetos em prol dos munícipes de Brasiléia.
Vereador Bil (PMDB)
Em uso a Tribuna, o Vereador Bil (PMDB):
“Parabenizou a iniciativa do Senhor Dimas Gurgel, pelo abaixo assinado que fez para que fossem tomadas providências quanto a permanência dos Haitianos no município de Brasileia”.
- Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Obras, que realize melhorias no ramal do Picadão, pois o ramal está quase intrafegável para os alunos.
Vereadora Erizete (PT)
Em uso a Tribuna, a Vereadora Erizete (PT):
- Solicitou que a prefeitura, através da Secretaria de Obras, providencie uma limpeza em todas as localidades do município, bem como, a retirada do lixo nas proximidades do bar do Gilson;
- Solicitou da Prefeitura, mais agilidade quanto ao Programa Nacional de Habitação Rural;
- Solicitou da Prefeitura através do setor competente, que realize uma reforma na Escola Antônio Carneiro no ramal do Polo, e também requer informações, se a mesma foi contemplada com o PROACRE.
Vereador Naldo (SDD)
Em uso a Tribuna, o Vereador Naldo (SOLIDARIEDADE):
- Solicitou que o Governo do Estado através do DERACRE ou DNIT, realize um novo paliativo na ponte José Augusto, que liga os municípios de Brasileia e Epitaciolândia;
- Solicitou que seja enviado ao Silo de Brasileia um documento, para que seja esclarecido os erros de cálculos que ocorreu no município.
Vereador Joelson Pontes (PP)
Em uso a Tribuna, o Vereador Joelson Pontes (PP):
- Solicitou que a Prefeitura, através da Secretaria de Obras faça melhorias na Rua Joaquim Falcão Macedo, no bairro Alberto Castro;
- Solicitou que a Secretaria de Industria e Comércio, envie para esta casa a lista dos contemplados com os galpões de marceneiros;
- Solicitou que a Secretaria de Obras providencie melhorias em alguns ramais onde há o transporte de alunos, pois os transportes escolares estão tendo dificuldades, bem como, no km 26,17 e na Filipinas.
Vereador Marquinhos (PSDB)
Em uso a Tribuna, o Vereador Marquinhos (PSDB):
- Solicitou que seja enviado um documento para o INSS, para que sejam tomadas providencias mediante o mal atendimento prestado aos munícipes de Brasileia pelo Doutor Rodrigo;
- Solicitou da Secretaria de obras, que seja providenciado lixeiras para colocar nas laterais da Av. Manoel Marinho Monte;
- Solicitou ao Governo do Estado, que seja vista a possibilidade de alterar a localidade de construção da nova ponte;
- Solicitou da Secretaria de Obras, que seja feito o trabalho de roçagem, nas laterais da comunidade do Nazaré;
- Solicitou ao Poder Executivo, que seja visto a possibilidade de construir casinhas nos pontos de paradas dos Taxistas;
- Solicitou da Secretaria de Obras, que sinalize os buracos de maiores proporções abertos nas ruas contempladas com o Programa Ruas do Povo no bairro Alberto Castro.
Vereador Rosildo (PT)
Em uso a Tribuna, o Vereador Rosildo (PT):
- Solicitou da Secretaria Estadual de Educação, que seja criado um programa especifico para as reservas extrativistas;
- Solicitou ao Núcleo de Educação, que providencie uma lousa (quadro branco) para suprir as novas necessidades da escola Giselda de Freitas;
- Solicitou que a UFAC, possa receber as capacitações do INCRA que são alocadas para o município de Brasileia.
- Solicitou da Secretaria Municipal de Educação, que reveja a qualidade de ensino dos alunos que estudam com uma só professora do 1° ao 5° ano.
Vereadora Tereza (PT)
Em uso a Tribuna, a Vereadora Tereza (PT):
- Solicitou da Prefeitura, através da Secretaria de Obras, que faça um trabalho de melhorias no ramal do 59, para que seja dado acessibilidade aos moradores do ramal;
- Solicitou ao Cartório Eleitoral, que seja providenciado uma campanha na Escola Estadual Kairala José Kairala, para os alunos de 16 anos acima, para que sejam informados sobre o direito ao voto e aprenderem a votar;
- Convidou a ex Secretaria de Saúde, a Senhora Aldenice Ferreira, juntamente com o Excelentíssimo Prefeito Everaldo Gomes, para prestar esclarecimentos quanto ao desvio dos 400 mil reais da Secretaria Municipal de Saúde.
Lista de Presença dos Vereadores na Sessão do dia 08 de abril de 2014.
Benedito Lima Rocha
Carlos Armando de Souza Alves
Erizete Lima de Moraes
Fernanda de Souza Hassem Cesar
Ivanaldo da Costa Rufino
Joelson dos Santos Pontes
Marcos Tibúrcio dos Santos
Mário Jorge Gomes Fiesca
Marivaldo da Silva Oliveira
Rosildo Rodrigues de Freitas
Tereza Xavier de Lima Oliveira
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Empresas podem garantir até 100% de descontos nos juros dos débitos
Termina na próxima sexta-feira (30) o prazo para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) aderirem à renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União.
O edital 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) permite regularizar pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento. As condições variam conforme a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.
“É uma grande oportunidade para os microempreendedores individuais obterem descontos vantajosos. A decisão de renegociar os débitos garante solidez ao pequeno negócio, além da economia. Parcelar esse pagamento permite que a empresa esteja com condições estáveis para participar de mercados mais exigentes, que demandam essa certidão de regularidade, além de garantir uma visão de futuro sem débitos”, explica o analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Pedro Pessoa, que destaca que a regularização evita cobranças e bloqueios judiciais, facilita a obtenção de certidões e ajuda ainda na recuperação de crédito junto ao mercado.
O analista reforça que a renegociação de dívidas não deve ser confundida com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional. Cada procedimento tem regras próprias e deve ser feito separadamente.
Formas de pagamento
O edital prevê diferentes formas de pagamento: conforme a capacidade do contribuinte; débitos considerados irrecuperáveis; transação de pequeno valor, para dívidas de até 60 salários-mínimos, com regras específicas para MEI; e débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.
A empresa que não tenham regularizado, dentro do prazo legal, todos os débitos listados no Relatório de Pendências serão excluídos do Simples Nacional. Se for MEI, será, automaticamente, desenquadrado do Simei.
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial do Estado (DOE), a abertura das inscrições para empreendedores interessados em participar do Carnaval 2026 – “Folia, Tradição e Alegria”. A festa será realizada entre os dias 13 e 17 de fevereiro, em frente ao prédio da Prefeitura, na Rua Rui Barbosa, no centro da capital acreana.
O chamamento público é coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), e oferece 30 vagas, divididas entre empreendedores com estrutura fixa e itinerante.
O Grupo 1, destinado a empreendimentos com barracas padronizadas de 2×2 metros, terá 15 vagas para segmentos como bebidas, comidas típicas, salgados fritos, banana chips, tacacá/rabada, lanches, crepe/churros e doces. A instalação das barracas ocorrerá em frente ao Palácio Rio Branco, e as atividades comerciais terão início no primeiro dia do evento, 13 de fevereiro.
O Grupo 2 destina-se a empreendedores sem estrutura fixa, que poderão circular pelas vias e calçadas, com 15 vagas distribuídas entre algodão-doce, balões, adereços e fantasias. Assim como o Grupo 1, as vendas começarão no dia 13 de fevereiro.
As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line nos dias 29 e 30 de janeiro, por meio do formulário disponível no site oficial da Prefeitura. Empreendedores que já atuam regularmente na Praça da Revolução com autorização municipal estão dispensados de nova inscrição. O edital prevê que cada núcleo familiar possa registrar apenas uma inscrição válida.
A lista preliminar dos inscritos será divulgada em 3 de fevereiro. Caso o número de candidatos supere as vagas, a seleção ocorrerá por sorteio público em 4 de fevereiro, às 15h, no auditório da Seinfra. A presença dos inscritos é obrigatória, sob pena de perda da vaga. No mesmo dia, será realizada a reunião de homologação e alinhamento, e a lista final dos contemplados será publicada em 5 de fevereiro.
Todos os empreendedores deverão portar crachá de identificação fornecido pela organização. A fiscalização ficará a cargo da Seinfra, e o descumprimento das normas pode resultar em advertência, apreensão de mercadorias ou cancelamento da autorização. Entre as proibições estão a venda de produtos falsificados, cigarros, bebidas alcoólicas para menores, o uso de garrafas de vidro, objetos perfurocortantes, mesas e cadeiras para atendimento ao público.
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Foto: Jardy Lopes
O Rio Acre apresentou leve variação no nível das águas nesta quarta-feira, 28, segundo o boletim da Defesa Civil de Rio Branco. Às 5h21, o rio registrava 12,19 metros, em queda, mas já às 9h havia subido para 12,27 metros.
O volume de chuva acumulado nas últimas 24 horas foi de 32 milímetros, sem risco imediato, já que a cota de alerta está fixada em 13,50 metros e a cota de transbordo em 14 metros.
O coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão, reforçou que a população deve permanecer atenta às atualizações, especialmente em áreas ribeirinhas, e seguir as orientações do órgão em caso de novas elevações.
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