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Acre

Câmara de Brasileia Realiza 32ª Sessão Ordinária de 2014

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Fotos: Assessoria

Fotos: Assessoria

Assessoria – CMB

A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (29) a Trigésima Segunda Sessão Ordinária de 2014. Com a presença dos Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações em prol dos munícipes de Brasiléia.

Vereador Bil (PMDB)

Vereador Bil (PMDB)

O Vereador Bil (PMDB) apresentou a seguinte indicação:

  1. Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize a coleta de lixo na Travessa Rubro Negro no bairro Três Botequins

O Vereador Carlinhos (PSB) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie a manutenção do ramal do km 13;
  1. Solicitou que a Prefeitura, tome providencias quanto aos buracos nas ruas de Brasileia com urgência;
  1. Que o Governo do Estado através do DERACRE, realize um serviço de tapa buracos na ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia;
  1. Solicitou ao Governo do Estado, que seja feita a reposição da placa da construção da nova ponte que foi tirada por ordem judicial antes das eleições;
  1. Que o Governo do Estado, faça melhorias na saída de Brasiléia para Cobija.
Vereador Naldo (SDD)

Vereador Naldo (SDD)

O Vereador Naldo (SOLIDARIEDADE) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que este Poder encaminhe ao Comandante do Corpo de Bombeiros, um documento para que seja feita a retirada das folhas secas das palmeiras no centro de Brasiléia;
  1. Solicitou que a Secretaria de Agricultura, veja a possibilidade de estar disponibilizando maquinários para realizar o serviço de destoca para os agricultores de Brasiléia;
  2. Que a Secretaria de saúde do Estado juntamente com a Secretaria de Direitos Humanos, disponibilize informações em relação a entrada de imigrantes pelas fronteiras do Acre, tendo em vista a possibilidade de muitos estarem sendo porta de entrada do vírus que está matando milhares de pessoas no mundo todo.
  1. Solicitou que a Prefeitura através do Setor Responsável, providencie melhorias quanto ao fornecimento de água na Escola Santa Quitéria.
Vereadora Erizete (PT)

Vereadora Erizete (PT)

A Vereadora Erizete (PT) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Prefeitura através do Setor Competente, viabilize melhorias no desmoronamento que vem ocorrendo na Rua Olegário França, e que seja disponibilizado uma sinalização adequada para aquela área de risco;
  1. Solicitou que a Secretaria de Obras, realize o serviço de podagem nas arvores do município, bem como na Rua João Jovino sendo que a falta do serviço está afetando os pedestres que utilizam as calçadas;
  1. Que a Prefeitura em caráter de urgência, realize um paliativo nos buracos em frente à Escola Menino Jesus;
  1. Solicitou que este Poder, encaminhe um documento para que a Prefeitura abasteça todas as famílias do bairro 28 de maio, sem nenhuma distinção;
  1. Que a prefeitura reveja a situação em que ficou as escolas prejudicadas após a não assinatura do convenio que havia sendo desenvolvido com o Governo do Estado, e que seja tomada providencias quanto a isto urgentemente.
Vereadora Fernanda Hassem (PT)

Vereadora Fernanda Hassem (PT)

A Vereadora Fernanda Hassem (PT) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Secretaria de Obras, realize limpeza nas proximidades das Unidades de Saúde da comunidade do km 26;
  1. Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie o serviço de limpeza em todas as ruas do bairro Três Botequins;
  1. Que a Prefeitura através do Setor Competente, tome providencias em relação as famílias que moram no ramal do Km 84, tendo em vista que as mesmas estão quase ficando isoladas por falta de atenção do setor público;
  1. Solicitou que a Secretaria de saúde, preste seus serviços na comunidade Nossa Senhora Aparecida do Amapá, pois a mesma está desassistida e sem receber vacinações necessárias a muito tempo;
  1. Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, veja a possibilidade de estar contratando mais roçadores para fazer os serviços de limpeza em todas as ruas que estão necessitadas no município de Brasiléia.
Vereador Joelso Pontes (PP)

Vereador Joelso Pontes (PP)

O Vereador Joelso Pontes (PP) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Prefeitura através do Setor Competente, disponibilize um policiamento reforçado para que seja amenizado o índice de violência no bairro Francisco José Moreira, bem como na Rua Joselita Martins.
  1. Solicitou que seja encaminhado documento para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, tendo como pauta o mau atendimento e a demora aos usuários das agencias bancários do município de Brasiléia;
  1. Que a Prefeitura, reveja a situação dos ramais que não estão em boas condições e realize a manutenção dos mesmos.

O Vereador Marivaldo (PMDB) apresentou a seguinte indicação:

  1. Que a ELETROBRAS, veja a possibilidade de melhorar a energia do km 60 até o km 71, tendo em vista as quedas de energia que vem ocorrendo nestas localidades frequentemente.
Vereador Rosildo (PT)

Vereador Rosildo (PT)

O Vereador Rosildo (PT) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Secretaria de Obras, realize o serviço de tapa buracos na Rua José Haon no bairro Ferreira Silva;
  1. Solicitou que este Poder, encaminhe um documento para que a superintendência do INCRA inclua no curso de agronomia para os assentados os moradores da Reserva Chico Mendes;
  1. Que o Tribunal de Contas do Estado, forneça informações de como está o desenvolvimento da auditoria sobre o dinheiro que foi desviado da Secretaria de Saúde Municipal de Brasiléia;
  1. Solicitou que O tribunal de Contas do Estado, realize uma auditoria em todas as escolas que foram executadas com o recurso do PROACRE, tanto as escolas que foram reformadas quanto as que foram construídas na atual gestão.
Vereadora Tereza (PT)

Vereadora Tereza (PT)

A Vereadora Tereza (PT) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Secretaria de Obras, realize a reposição de lixeiras na Avenida Ruy Lino;
  1. Solicitou que a Secretaria de Obras, providencie um mutirão de limpeza na Comunidade do km 26 projeto Quixadá;
  1. Que a Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social, informe a este Poder a quantidade de famílias que tem hoje contempladas com o Programa Bolsa Família no município de Brasiléia.
Vereador Mário Jorge (SDD)

Vereador Mário Jorge (SDD)

O Vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE) apresentou as seguintes indicações:

  1. Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize a podagem ou a tirada da cerca viva nas laterais da Pousada Vila Brasília;
  1. Solicitou que o IMAC, tome providencias quanto as caçambas que ficam estacionadas no pátio da Pousada Vila Brasília, tendo em vista que uma delas está derramando óleo diesel e está escorrendo para dentro de um açude nas proximidades;
  1. Que as Autoridades Locais, investiguem irregularidades no barreiro de onde está sendo feito a retirada do barro para a construção da encosta do rio;
  1. Solicitou ao Setor Responsável, que tome providencias quanto as caçambas que estão derramando barro no meio da rua na hora de transporta-lo até o destino final;
  1. Que a Secretaria de Obras, realize um melhoramento na ponte do ramal do Nazaré nas proximidades da residência do Senhor Botinha.

 

 

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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