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Câmara de Brasiléia finaliza primeiro semestre com aprovação de quatro projetos do Executivo e Legislativo

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Nesta ultima Terça-Feira, (29/06), os Vereadores da Câmara Municipal de Brasiléia realizou a ultima sessão do 1º semestre do ano de 2021, com a presença de todos os 11 parlamentares, foram aprovados projetos de leis de autorias do Executivo e do Legislativo e teve a presença do Presidente da AMOPREBE para prestar esclarecimentos aos parlamentares da casa Legislativa conforme o solicitado na sessão anterior.

Durante o grande o expediente os parlamentares, usaram a tribuna da casa legislativa, para fazer reivindicações em prol da comunidade.

Vejam o que disseram:

Vereador Elenilson Cruz (PT): O parlamentar iniciou sua fala parabenizando a prefeita Fernanda Hassem pela melhoria na rua dos Catraieiros, no bairro Leonardo Barbosa, tendo em vista que a rua estava desde de 2015 em uma situação delicada. O parlamentar reconheceu todos os trabalhos que o executivo vem realizando no município, pois estão sendo de suma importância para a população. O vereador solicitou melhorias no ramal do Maranhão que fica no Km 59, tendo em vista que as pessoas que ali moram precisam escoar sua produção. Finalizando sua fala o parlamentar pede que seja feito um requerimento junto ao prefeito ou governador de Cobija, para que possa estar reabrindo o porto de catraia, que fica no bairro Leonardo Barbosa, levando em conta que várias famílias necessitam desse meio de transporte para chegar em seus trabalhos.

Vereador Jurandir Queiroz (PROS): O parlamentar deu início ao uso da tribuna falando sobre o projeto de lei nº 012 que trata sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar para assistência social, o parlamentar faz um apelo pela aprovação do projeto levando em conta a crise que o mundo está passando e a importância do projeto, segundo o mesmo é uma oportunidade para que o secretário possa melhorar o atendimento as famílias carentes do município. Dando continuidade, o parlamentar parabenizou secretário de assistência social pela forma audaciosa que tem incorporado a pasta que foi destinado para ele, finaliza reforçando a grande importância do projeto número 12 para a população principalmente para a população com baixa renda.

Vereador Leomar (PSD): O parlamentar iniciou a suas palavras expressando sua indignação pelo fato de no bairro José Braúna, não haver nenhum agente de saúde visitando a comunidade. O vereador solicitou que a equipe de iluminação pública, realize melhorias na iluminação da rua Julieta Esteves, tendo em vista que a falta de iluminação traz grandes riscos para a população. Dando continuidade à sua fala o vereador pede que os serviços por parte da prefeitura sejam realizados com mais qualidade, pois consequentemente a durabilidade do serviço será por um tempo maior, e posteriormente a necessidade de reparos em uma determinada localidade levara um tempo maior para ser necessário.

Lessandro Jorge (PT): O parlamentar começou sua fala relembrando um pouco da história da cidade, em alusão ao seu aniversário. Deu continuidade lamentando as grandes perdas que o município teve em virtude da COVID-19. O vereador prestou solidariedade a todas as famílias que perderem entes queridos para a pandemia de COVID-19. O parlamentar solicita a presidente Arlete Amaral que volte a ter as sessões solenes, para poder acontecer homenagens as pessoas que tanto contribuíram para o desenvolvimento da cidade. Dando continuidade à sua fala, o vereador fez um agradecimento em nome de todos os policias penais, a gestão da coordenadora da UAB Leila Galvão por ter cedido o espaço para acontecer uma reunião da categoria.

Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar iniciou suas palavras solicitando que a prefeitura veja com a empresa a continuidade da construção da garagem municipal, tendo em vista que a ordem de serviço foi dada em 11/03/2020 e o termino da obra seria em 12/08/2020, e já estamos no mês 06/2021 e nenhuma resposta foi dada a população e nem ao poder legislativo. Dando continuidade o vereador solicita que a prefeitura através da secretaria de agricultura analise a possibilidade de colocar um transporte para atender pelo menos uma vez por mês as pessoas do ramal do 84 até o Tojal, para acontecer o escoamento da produção dos moradores da comunidade. O vereador solicita que através da Energisa, que o programa luz para todos seja estendido até o ramal do km 75, ramal do Bufeu que liga até o km 84.

Vereadora Marinete Mesquita (PT): a parlamentar deu início ao uso da tribuna demonstrando sua indignação pelos vários pedidos realizados pelo legislativo que ficaram sem respostas do poder executivo, a vereadora recorda um pedido feito ao secretário do setor de cadastro que segundo a mesma ignorou o pedido realizado no dia 23 de fevereiro do presente ano, já são 128 dias sem respostas. Foi solicitado pela vereadora a demanda com relação a arrecadação do setor de cadastro, a parlamentar ironiza falando que é motivo para se comemorar. Continuando seu discurso demonstrou mais uma vez o descontentamento em relação as respostas vindas através da secretaria de obras. A vereadora ressalta o grande trabalho que está sendo executado pelo secretário de agricultura João Rocha, e de oportuno solicita o calendário de planejamento a respeito das atividades de piscicultura.

Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar iniciou a sua fala agradecendo ao prefeito Sergio Lopes, pela ajuda que o mesmo tem dado ao Ciclom. Também agradece ao secretário de saúde do município de Brasiléia, por ter disponibilizado 20 horas de um profissional enfermeiro para o programa. A vereadora pede que medidas sejam tomadas em relação a rua Olegário França, tendo em vista que a erosão vem trazendo grandes riscos para quem trafega pela rua e mora nas redondezas. Solicita que sejam realizadas na rua Luiza Pessoa, que fica próximo ao posto de saúde do bairro Marcos Galvão, tendo em vista que com uma pequena chuva que aconteceu recentemente a mesma ficou intrafegável. Que seja vista a situação da rua antes que chegue o período invernoso. Solicita também que a prefeitura informe sobre o andamento da construção da secretaria de obras, da escola Socorro Frota e da revitalização do Parque Centenário tendo em vista que as obras se encontram paradas.

Vereador Reinaldo Gadelha (MDB): O parlamentar iniciou fazendo um balanço sobre o primeiro semestre de legislatura, segundo o mesmo foi um semestre muito positivo, onde foram aprovados projetos, e teve várias indicações por parte do mesmo, finaliza felicitando Brasiléia pelos seus 111 anos de emancipação. O parlamentar iniciou as suas indicações solicitando que o executivo através da secretaria de obras verifique a possibilidade do retorno do programa horta familiar, para atender os horticultores tanto da zona rural, quanto da zona urbana.  Solicita também que sejam realizadas melhorias na iluminação na rua Flamengo, que fica no bairro Eldorado, tendo em vista que a iluminação está precária. O vereador pede que a secretaria competente envie a lista nominal das ruas que estão inseridas no planejamento de serviço de melhorias para o ano de 2021.

Vereadora Arlete Amaral (SDD): a parlamentar deu início ao uso da tribuna, solicitando do governador Gladson Cameli a ativação do centro de atendimento as mulheres – CAM, que se localiza na rua Kairala. O pedido se dá em virtude da grande demanda que a região tem em relação ao atendimento das mulheres. A vereadora reforça um pedido já feito, para que a polícia militar tome as providencias necessárias em relação as pessoas que ficam com o carro de som na praça Hugo Poli durante os finais de semana, de oportuno pede também que a prefeitura realize a limpeza da praça, especialmente nos finais de semana, pois ficam muitas garrafas quebradas no local, levando riscos para as pessoas que estão buscando entretenimento.

Presidente da AMOPREBE, José Maria

Atendendo solicitações dos vereadores, o Presidente da Associação dos Moradores e Produtores da reserva extrativista Chico Mendes de Brasileia e Epitaciolândia – AMOPREBE, José Maria (Açúcar), Fez breve explanações a respeito dos gastos da associação e principalmente a respeito da caminhonete da Associação que está sendo usada pela Prefeitura de Brasileia. Os parlamentares solicitaram o relatório de gastos da Associação para saber se de fato estão sendo administrado com responsabilidade e seriedade.

 

 

Durante a sessão, foram apresentada 4 projetos, sendo 3 de autoria do Executivo e 1 de autoria da parlamentar Neiva Badotti.

O projeto de Lei do Executivo de nº. 012, autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 247.078,11 (Duzentos e quarenta e sete mil, setenta e oito reais e onze centavos), para a secretaria municipal de cidadania e assistência social.

O projeto de Lei do Executivo nº. 013, dispõe sobre a denominação da praça da rua Benjamin Constant que de acordo com a aprovação do projeto, agora será chamada de praça Jurandir Alves Pereira.

O projeto de Lei do Executivo nº. 014, dispõe sobre a denominação da biblioteca municipal que conforme foi aprovado pela Câmara, será chamado de Biblioteca Risomar Ferreira Feitosa.

E o projeto de Lei de Nº 001/2021 de autoria da vereadora Neiva Badotti (PSB) que institui o dia municipal do doador voluntário de sangue, a semana municipal de incentivo à doação de sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do município de Brasileia. Ficará instituído o “dia municipal do doador voluntário de sangue” a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro, e designada a “semana municipal de incentivo a doação de sangue” a ser realizada sempre na semana que antecede o dia 25 de novembro de cada ano. A semana municipal de incentivo a doação de sangue tempo objetivo conscientizar a população do município, através de procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores.

Todos os projetos foram aprovados e serão encaminhado ao Executivo, onde caberá a atual Prefeita, Fernanda Hassen, Sancionar e promulgar (assinar) os devidos projetos.

Antes de finalizar a sessão, a vereadora presidente da casa, Arlete Amaral, prestou um comunicado oficial, onde deixa todos os parlamentares e a plateia ciente do recesso que começa neste dia 01 de Julho de 2021, até o ultimo dia útil do mesmo mês e que os parlamentares poderá, a qualquer momento, ser convocados para Sessões Extraordinárias caso seja necessário.

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Defesa Civil do Acre entra em alerta por elevação do Rio Acre e risco de alagamentos na capital

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Rio Acre na fronteira já deu sinal de estabilidade e poderá dar sinais de vazantes nas próximas horas – Foto: Eldson Júnior

A Defesa Civil do Acre colocou suas equipes em estado de alerta em razão das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas horas e elevaram o nível do Rio Acre, com possibilidade de alagamentos e famílias desabrigadas, principalmente em Rio Branco.

De acordo com dados do sistema de hidrotelemetria, a chuva ultrapassou 100 milímetros em cerca de 12 horas, especialmente na região das Aldeias dos Patos, acima de Assis Brasil. Apesar do volume elevado, o nível do rio apresenta tendência de estabilização e leve recuo. Nas últimas quatro horas, a medição indicou nível abaixo dos 4 metros nos pontos mais altos do curso do rio.

Ponte metálica Dr José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia – Foto: Eldson Júnior

Na régua de medição instalada na ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia, o Rio Acre chegou próximo dos 9 metros por volta das 10h (horário local), mas também apresenta sinal de estabilização.

O coordenador da Defesa Civil na região de fronteira, major do Corpo de Bombeiros Sandro, divulgou vídeo tranquilizando a população, ao mesmo tempo em que reforçou que as equipes seguem em prontidão, com apoio das prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia.

Em Rio Branco, no entanto, a situação exige mais atenção. Nas próximas 48 horas, o cenário pode demandar maior atuação das autoridades estaduais e municipais, já que foram registrados alagamentos em áreas mais baixas próximas ao Rio Acre, além de bairros e igarapés atingidos pelas águas da chuva.

Em Rio Branco, regiões como o Bairro da Base já foi alcançados pelas águas em alguns pontos deixando a dEfesa Civil em alerta – Foto ac24horas

Diante do quadro, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com secretários e técnicos para definir estratégias, alinhar ações e colocar em prática o Plano de Contingência, com foco em reduzir impactos e prestar assistência às famílias afetadas.

A reunião do Gabinete de Crise ocorreu na Secretaria de Estado da Casa Civil e contou com a participação de órgãos estaduais e instituições envolvidas direta ou indiretamente na gestão ambiental e de riscos, reforçando a articulação para enfrentar o período de chuvas intensas no Acre.

Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom

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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC

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Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).

Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.

Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.

O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.

Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.

A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.

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Polícia Civil prende dois suspeitos pela morte do jornalista Moisés Alencastro em Rio Branco

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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.

Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato

A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.

Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal

Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.

Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.

No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.

Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.

Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.

Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.

Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.

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