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Câmara de Brasiléia finaliza primeiro semestre com aprovação de quatro projetos do Executivo e Legislativo

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Nesta ultima Terça-Feira, (29/06), os Vereadores da Câmara Municipal de Brasiléia realizou a ultima sessão do 1º semestre do ano de 2021, com a presença de todos os 11 parlamentares, foram aprovados projetos de leis de autorias do Executivo e do Legislativo e teve a presença do Presidente da AMOPREBE para prestar esclarecimentos aos parlamentares da casa Legislativa conforme o solicitado na sessão anterior.

Durante o grande o expediente os parlamentares, usaram a tribuna da casa legislativa, para fazer reivindicações em prol da comunidade.

Vejam o que disseram:

Vereador Elenilson Cruz (PT): O parlamentar iniciou sua fala parabenizando a prefeita Fernanda Hassem pela melhoria na rua dos Catraieiros, no bairro Leonardo Barbosa, tendo em vista que a rua estava desde de 2015 em uma situação delicada. O parlamentar reconheceu todos os trabalhos que o executivo vem realizando no município, pois estão sendo de suma importância para a população. O vereador solicitou melhorias no ramal do Maranhão que fica no Km 59, tendo em vista que as pessoas que ali moram precisam escoar sua produção. Finalizando sua fala o parlamentar pede que seja feito um requerimento junto ao prefeito ou governador de Cobija, para que possa estar reabrindo o porto de catraia, que fica no bairro Leonardo Barbosa, levando em conta que várias famílias necessitam desse meio de transporte para chegar em seus trabalhos.

Vereador Jurandir Queiroz (PROS): O parlamentar deu início ao uso da tribuna falando sobre o projeto de lei nº 012 que trata sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar para assistência social, o parlamentar faz um apelo pela aprovação do projeto levando em conta a crise que o mundo está passando e a importância do projeto, segundo o mesmo é uma oportunidade para que o secretário possa melhorar o atendimento as famílias carentes do município. Dando continuidade, o parlamentar parabenizou secretário de assistência social pela forma audaciosa que tem incorporado a pasta que foi destinado para ele, finaliza reforçando a grande importância do projeto número 12 para a população principalmente para a população com baixa renda.

Vereador Leomar (PSD): O parlamentar iniciou a suas palavras expressando sua indignação pelo fato de no bairro José Braúna, não haver nenhum agente de saúde visitando a comunidade. O vereador solicitou que a equipe de iluminação pública, realize melhorias na iluminação da rua Julieta Esteves, tendo em vista que a falta de iluminação traz grandes riscos para a população. Dando continuidade à sua fala o vereador pede que os serviços por parte da prefeitura sejam realizados com mais qualidade, pois consequentemente a durabilidade do serviço será por um tempo maior, e posteriormente a necessidade de reparos em uma determinada localidade levara um tempo maior para ser necessário.

Lessandro Jorge (PT): O parlamentar começou sua fala relembrando um pouco da história da cidade, em alusão ao seu aniversário. Deu continuidade lamentando as grandes perdas que o município teve em virtude da COVID-19. O vereador prestou solidariedade a todas as famílias que perderem entes queridos para a pandemia de COVID-19. O parlamentar solicita a presidente Arlete Amaral que volte a ter as sessões solenes, para poder acontecer homenagens as pessoas que tanto contribuíram para o desenvolvimento da cidade. Dando continuidade à sua fala, o vereador fez um agradecimento em nome de todos os policias penais, a gestão da coordenadora da UAB Leila Galvão por ter cedido o espaço para acontecer uma reunião da categoria.

Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar iniciou suas palavras solicitando que a prefeitura veja com a empresa a continuidade da construção da garagem municipal, tendo em vista que a ordem de serviço foi dada em 11/03/2020 e o termino da obra seria em 12/08/2020, e já estamos no mês 06/2021 e nenhuma resposta foi dada a população e nem ao poder legislativo. Dando continuidade o vereador solicita que a prefeitura através da secretaria de agricultura analise a possibilidade de colocar um transporte para atender pelo menos uma vez por mês as pessoas do ramal do 84 até o Tojal, para acontecer o escoamento da produção dos moradores da comunidade. O vereador solicita que através da Energisa, que o programa luz para todos seja estendido até o ramal do km 75, ramal do Bufeu que liga até o km 84.

Vereadora Marinete Mesquita (PT): a parlamentar deu início ao uso da tribuna demonstrando sua indignação pelos vários pedidos realizados pelo legislativo que ficaram sem respostas do poder executivo, a vereadora recorda um pedido feito ao secretário do setor de cadastro que segundo a mesma ignorou o pedido realizado no dia 23 de fevereiro do presente ano, já são 128 dias sem respostas. Foi solicitado pela vereadora a demanda com relação a arrecadação do setor de cadastro, a parlamentar ironiza falando que é motivo para se comemorar. Continuando seu discurso demonstrou mais uma vez o descontentamento em relação as respostas vindas através da secretaria de obras. A vereadora ressalta o grande trabalho que está sendo executado pelo secretário de agricultura João Rocha, e de oportuno solicita o calendário de planejamento a respeito das atividades de piscicultura.

Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar iniciou a sua fala agradecendo ao prefeito Sergio Lopes, pela ajuda que o mesmo tem dado ao Ciclom. Também agradece ao secretário de saúde do município de Brasiléia, por ter disponibilizado 20 horas de um profissional enfermeiro para o programa. A vereadora pede que medidas sejam tomadas em relação a rua Olegário França, tendo em vista que a erosão vem trazendo grandes riscos para quem trafega pela rua e mora nas redondezas. Solicita que sejam realizadas na rua Luiza Pessoa, que fica próximo ao posto de saúde do bairro Marcos Galvão, tendo em vista que com uma pequena chuva que aconteceu recentemente a mesma ficou intrafegável. Que seja vista a situação da rua antes que chegue o período invernoso. Solicita também que a prefeitura informe sobre o andamento da construção da secretaria de obras, da escola Socorro Frota e da revitalização do Parque Centenário tendo em vista que as obras se encontram paradas.

Vereador Reinaldo Gadelha (MDB): O parlamentar iniciou fazendo um balanço sobre o primeiro semestre de legislatura, segundo o mesmo foi um semestre muito positivo, onde foram aprovados projetos, e teve várias indicações por parte do mesmo, finaliza felicitando Brasiléia pelos seus 111 anos de emancipação. O parlamentar iniciou as suas indicações solicitando que o executivo através da secretaria de obras verifique a possibilidade do retorno do programa horta familiar, para atender os horticultores tanto da zona rural, quanto da zona urbana.  Solicita também que sejam realizadas melhorias na iluminação na rua Flamengo, que fica no bairro Eldorado, tendo em vista que a iluminação está precária. O vereador pede que a secretaria competente envie a lista nominal das ruas que estão inseridas no planejamento de serviço de melhorias para o ano de 2021.

Vereadora Arlete Amaral (SDD): a parlamentar deu início ao uso da tribuna, solicitando do governador Gladson Cameli a ativação do centro de atendimento as mulheres – CAM, que se localiza na rua Kairala. O pedido se dá em virtude da grande demanda que a região tem em relação ao atendimento das mulheres. A vereadora reforça um pedido já feito, para que a polícia militar tome as providencias necessárias em relação as pessoas que ficam com o carro de som na praça Hugo Poli durante os finais de semana, de oportuno pede também que a prefeitura realize a limpeza da praça, especialmente nos finais de semana, pois ficam muitas garrafas quebradas no local, levando riscos para as pessoas que estão buscando entretenimento.

Presidente da AMOPREBE, José Maria

Atendendo solicitações dos vereadores, o Presidente da Associação dos Moradores e Produtores da reserva extrativista Chico Mendes de Brasileia e Epitaciolândia – AMOPREBE, José Maria (Açúcar), Fez breve explanações a respeito dos gastos da associação e principalmente a respeito da caminhonete da Associação que está sendo usada pela Prefeitura de Brasileia. Os parlamentares solicitaram o relatório de gastos da Associação para saber se de fato estão sendo administrado com responsabilidade e seriedade.

 

 

Durante a sessão, foram apresentada 4 projetos, sendo 3 de autoria do Executivo e 1 de autoria da parlamentar Neiva Badotti.

O projeto de Lei do Executivo de nº. 012, autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 247.078,11 (Duzentos e quarenta e sete mil, setenta e oito reais e onze centavos), para a secretaria municipal de cidadania e assistência social.

O projeto de Lei do Executivo nº. 013, dispõe sobre a denominação da praça da rua Benjamin Constant que de acordo com a aprovação do projeto, agora será chamada de praça Jurandir Alves Pereira.

O projeto de Lei do Executivo nº. 014, dispõe sobre a denominação da biblioteca municipal que conforme foi aprovado pela Câmara, será chamado de Biblioteca Risomar Ferreira Feitosa.

E o projeto de Lei de Nº 001/2021 de autoria da vereadora Neiva Badotti (PSB) que institui o dia municipal do doador voluntário de sangue, a semana municipal de incentivo à doação de sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do município de Brasileia. Ficará instituído o “dia municipal do doador voluntário de sangue” a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro, e designada a “semana municipal de incentivo a doação de sangue” a ser realizada sempre na semana que antecede o dia 25 de novembro de cada ano. A semana municipal de incentivo a doação de sangue tempo objetivo conscientizar a população do município, através de procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores.

Todos os projetos foram aprovados e serão encaminhado ao Executivo, onde caberá a atual Prefeita, Fernanda Hassen, Sancionar e promulgar (assinar) os devidos projetos.

Antes de finalizar a sessão, a vereadora presidente da casa, Arlete Amaral, prestou um comunicado oficial, onde deixa todos os parlamentares e a plateia ciente do recesso que começa neste dia 01 de Julho de 2021, até o ultimo dia útil do mesmo mês e que os parlamentares poderá, a qualquer momento, ser convocados para Sessões Extraordinárias caso seja necessário.

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Assaltantes armados invadem posto de combustível no centro de Rio Branco

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Criminosos renderam funcionários, roubaram celulares e dinheiro e fugiram sem serem localizados

Três assaltantes armados invadiram um posto de combustível da rede Bons Amigos na madrugada desta segunda-feira (23), na rua Sergipe, região central de Rio Branco, nas proximidades do Terminal Urbano.

De acordo com a Polícia Militar, acionada pelo Centro de Operações (Copom), os criminosos chegaram ao local a pé e renderam os funcionários. Durante a ação, as vítimas foram trancadas no banheiro, estratégia usada para evitar reação e dificultar a identificação dos suspeitos.

Os assaltantes levaram aparelhos celulares e cerca de R$ 300 em dinheiro antes de fugirem em direção desconhecida.

Guarnições realizaram buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso.

O caso foi registrado na Delegacia de Flagrantes (Defla) e será investigado pela Polícia Civil de Rio Branco.

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Gabriela de Paiva é eleita governadora de Pando e faz história na Bolívia

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Engenheira de 32 anos é a primeira mulher a comandar o departamento que faz fronteira com o Acre

A engenheira eletromecânica Gabriela de Paiva Padilla foi eleita governadora do departamento de Pando, na Bolívia, nas eleições realizadas no domingo (22). Aos 32 anos, ela se torna a primeira mulher a ocupar o cargo e uma das mais jovens líderes regionais do país.

De acordo com o Sistema de Resultados Preliminares (Sirepre), do Tribunal Supremo Eleitoral boliviano, com 96% das urnas apuradas até a noite da votação, Gabriela obteve 47% dos votos válidos, garantindo a vitória ainda no primeiro turno. A principal adversária, Eva Luz Humérez, ficou com 25% dos votos.

O cenário eleitoral foi impactado pela desclassificação do partido FSUTCP, ligado ao empresário Rodolfo Añez, poucos dias antes do pleito. Ainda assim, Gabriela já figurava entre as favoritas, com destaque em debates e propostas voltadas à realidade local, especialmente com apelo entre o público jovem.

Com apoio do partido Libre, a nova governadora construiu uma base eleitoral diversificada, alcançando tanto áreas urbanas quanto rurais. Sua ligação familiar com o setor agrícola também contribuiu para o fortalecimento da candidatura nas regiões produtoras.

A eleição marca um momento histórico na política boliviana, ao consolidar a primeira mulher eleita democraticamente para governar o departamento de Pando. Gabriela de Paiva comandará a região no período de 2026 a 2031.

Em sua primeira manifestação após a vitória, ela agradeceu o apoio da população e afirmou que trabalhará para corresponder à confiança depositada nas urnas.

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Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de março será aberta nesta terça-feira, 24/03 

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No Acre mais trezentos contribuintes terão direito ao lote residual de março. 

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a março de 2026.

Este lote é composto por 87.440restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 300.000.000,00.

O crédito bancário será realizado ao longo do dia 31 de março. Do total, R$ 300.000.000,00serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

  • Idosos acima de 80 anos: 4.566 restituições
  • Idosos entre 60 e 79 anos: 25.028 restituições
  • Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 3.380 restituições
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 6.649 restituições

Além disso, 47.817 restituições serão destinadas a contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida e optado por receber a restituição via PIX. Nesse lote, não foram contemplados contribuintes não prioritários.

No estado do Acre, o valor total de R$ 964.896,63 será distribuído entre 341 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 5.539 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 17.268.354,90.

Como consultar se sua restituição está disponível:

  1. Acesse www.gov.br/receitafederal
  2. Clique em “Meu Imposto de Renda”
  3. Escolha “Consultar minha restituição”

A página oferece:

  • Orientações e canais de prestação de serviço;
  • Consulta simplificada.
  • Consulta completa, por meio do extrato de processamento acessado no e-CAC.

Se houver pendências na declaração, o contribuinte pode retificar e corrigir as informações equivocadas.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, que permite verificar a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF.

Segurança e pagamento

O pagamento é feito somente em conta do titular da declaração. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.

Caso haja erro nos dados bancários, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo Banco do Brasil (BB), pelo prazo de até 1 (um) ano após a primeira tentativa de crédito.
O reagendamento pode ser feito:

o        4004-0001 (capitais).

o        0800-729-0001 (demais localidades).

o        0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Para reagendar, é necessário informar:

  • Valor da restituição.
  •  Número do recibo da declaração.

Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito. Caso o valor não seja resgatado em até 1 (um) ano, o contribuinte deverá solicitar peloPortal e-CAC, acessando:

Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

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