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Câmara de Brasiléia finaliza primeiro semestre com aprovação de quatro projetos do Executivo e Legislativo

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Nesta ultima Terça-Feira, (29/06), os Vereadores da Câmara Municipal de Brasiléia realizou a ultima sessão do 1º semestre do ano de 2021, com a presença de todos os 11 parlamentares, foram aprovados projetos de leis de autorias do Executivo e do Legislativo e teve a presença do Presidente da AMOPREBE para prestar esclarecimentos aos parlamentares da casa Legislativa conforme o solicitado na sessão anterior.

Durante o grande o expediente os parlamentares, usaram a tribuna da casa legislativa, para fazer reivindicações em prol da comunidade.

Vejam o que disseram:

Vereador Elenilson Cruz (PT): O parlamentar iniciou sua fala parabenizando a prefeita Fernanda Hassem pela melhoria na rua dos Catraieiros, no bairro Leonardo Barbosa, tendo em vista que a rua estava desde de 2015 em uma situação delicada. O parlamentar reconheceu todos os trabalhos que o executivo vem realizando no município, pois estão sendo de suma importância para a população. O vereador solicitou melhorias no ramal do Maranhão que fica no Km 59, tendo em vista que as pessoas que ali moram precisam escoar sua produção. Finalizando sua fala o parlamentar pede que seja feito um requerimento junto ao prefeito ou governador de Cobija, para que possa estar reabrindo o porto de catraia, que fica no bairro Leonardo Barbosa, levando em conta que várias famílias necessitam desse meio de transporte para chegar em seus trabalhos.

Vereador Jurandir Queiroz (PROS): O parlamentar deu início ao uso da tribuna falando sobre o projeto de lei nº 012 que trata sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar para assistência social, o parlamentar faz um apelo pela aprovação do projeto levando em conta a crise que o mundo está passando e a importância do projeto, segundo o mesmo é uma oportunidade para que o secretário possa melhorar o atendimento as famílias carentes do município. Dando continuidade, o parlamentar parabenizou secretário de assistência social pela forma audaciosa que tem incorporado a pasta que foi destinado para ele, finaliza reforçando a grande importância do projeto número 12 para a população principalmente para a população com baixa renda.

Vereador Leomar (PSD): O parlamentar iniciou a suas palavras expressando sua indignação pelo fato de no bairro José Braúna, não haver nenhum agente de saúde visitando a comunidade. O vereador solicitou que a equipe de iluminação pública, realize melhorias na iluminação da rua Julieta Esteves, tendo em vista que a falta de iluminação traz grandes riscos para a população. Dando continuidade à sua fala o vereador pede que os serviços por parte da prefeitura sejam realizados com mais qualidade, pois consequentemente a durabilidade do serviço será por um tempo maior, e posteriormente a necessidade de reparos em uma determinada localidade levara um tempo maior para ser necessário.

Lessandro Jorge (PT): O parlamentar começou sua fala relembrando um pouco da história da cidade, em alusão ao seu aniversário. Deu continuidade lamentando as grandes perdas que o município teve em virtude da COVID-19. O vereador prestou solidariedade a todas as famílias que perderem entes queridos para a pandemia de COVID-19. O parlamentar solicita a presidente Arlete Amaral que volte a ter as sessões solenes, para poder acontecer homenagens as pessoas que tanto contribuíram para o desenvolvimento da cidade. Dando continuidade à sua fala, o vereador fez um agradecimento em nome de todos os policias penais, a gestão da coordenadora da UAB Leila Galvão por ter cedido o espaço para acontecer uma reunião da categoria.

Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar iniciou suas palavras solicitando que a prefeitura veja com a empresa a continuidade da construção da garagem municipal, tendo em vista que a ordem de serviço foi dada em 11/03/2020 e o termino da obra seria em 12/08/2020, e já estamos no mês 06/2021 e nenhuma resposta foi dada a população e nem ao poder legislativo. Dando continuidade o vereador solicita que a prefeitura através da secretaria de agricultura analise a possibilidade de colocar um transporte para atender pelo menos uma vez por mês as pessoas do ramal do 84 até o Tojal, para acontecer o escoamento da produção dos moradores da comunidade. O vereador solicita que através da Energisa, que o programa luz para todos seja estendido até o ramal do km 75, ramal do Bufeu que liga até o km 84.

Vereadora Marinete Mesquita (PT): a parlamentar deu início ao uso da tribuna demonstrando sua indignação pelos vários pedidos realizados pelo legislativo que ficaram sem respostas do poder executivo, a vereadora recorda um pedido feito ao secretário do setor de cadastro que segundo a mesma ignorou o pedido realizado no dia 23 de fevereiro do presente ano, já são 128 dias sem respostas. Foi solicitado pela vereadora a demanda com relação a arrecadação do setor de cadastro, a parlamentar ironiza falando que é motivo para se comemorar. Continuando seu discurso demonstrou mais uma vez o descontentamento em relação as respostas vindas através da secretaria de obras. A vereadora ressalta o grande trabalho que está sendo executado pelo secretário de agricultura João Rocha, e de oportuno solicita o calendário de planejamento a respeito das atividades de piscicultura.

Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar iniciou a sua fala agradecendo ao prefeito Sergio Lopes, pela ajuda que o mesmo tem dado ao Ciclom. Também agradece ao secretário de saúde do município de Brasiléia, por ter disponibilizado 20 horas de um profissional enfermeiro para o programa. A vereadora pede que medidas sejam tomadas em relação a rua Olegário França, tendo em vista que a erosão vem trazendo grandes riscos para quem trafega pela rua e mora nas redondezas. Solicita que sejam realizadas na rua Luiza Pessoa, que fica próximo ao posto de saúde do bairro Marcos Galvão, tendo em vista que com uma pequena chuva que aconteceu recentemente a mesma ficou intrafegável. Que seja vista a situação da rua antes que chegue o período invernoso. Solicita também que a prefeitura informe sobre o andamento da construção da secretaria de obras, da escola Socorro Frota e da revitalização do Parque Centenário tendo em vista que as obras se encontram paradas.

Vereador Reinaldo Gadelha (MDB): O parlamentar iniciou fazendo um balanço sobre o primeiro semestre de legislatura, segundo o mesmo foi um semestre muito positivo, onde foram aprovados projetos, e teve várias indicações por parte do mesmo, finaliza felicitando Brasiléia pelos seus 111 anos de emancipação. O parlamentar iniciou as suas indicações solicitando que o executivo através da secretaria de obras verifique a possibilidade do retorno do programa horta familiar, para atender os horticultores tanto da zona rural, quanto da zona urbana.  Solicita também que sejam realizadas melhorias na iluminação na rua Flamengo, que fica no bairro Eldorado, tendo em vista que a iluminação está precária. O vereador pede que a secretaria competente envie a lista nominal das ruas que estão inseridas no planejamento de serviço de melhorias para o ano de 2021.

Vereadora Arlete Amaral (SDD): a parlamentar deu início ao uso da tribuna, solicitando do governador Gladson Cameli a ativação do centro de atendimento as mulheres – CAM, que se localiza na rua Kairala. O pedido se dá em virtude da grande demanda que a região tem em relação ao atendimento das mulheres. A vereadora reforça um pedido já feito, para que a polícia militar tome as providencias necessárias em relação as pessoas que ficam com o carro de som na praça Hugo Poli durante os finais de semana, de oportuno pede também que a prefeitura realize a limpeza da praça, especialmente nos finais de semana, pois ficam muitas garrafas quebradas no local, levando riscos para as pessoas que estão buscando entretenimento.

Presidente da AMOPREBE, José Maria

Atendendo solicitações dos vereadores, o Presidente da Associação dos Moradores e Produtores da reserva extrativista Chico Mendes de Brasileia e Epitaciolândia – AMOPREBE, José Maria (Açúcar), Fez breve explanações a respeito dos gastos da associação e principalmente a respeito da caminhonete da Associação que está sendo usada pela Prefeitura de Brasileia. Os parlamentares solicitaram o relatório de gastos da Associação para saber se de fato estão sendo administrado com responsabilidade e seriedade.

 

 

Durante a sessão, foram apresentada 4 projetos, sendo 3 de autoria do Executivo e 1 de autoria da parlamentar Neiva Badotti.

O projeto de Lei do Executivo de nº. 012, autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 247.078,11 (Duzentos e quarenta e sete mil, setenta e oito reais e onze centavos), para a secretaria municipal de cidadania e assistência social.

O projeto de Lei do Executivo nº. 013, dispõe sobre a denominação da praça da rua Benjamin Constant que de acordo com a aprovação do projeto, agora será chamada de praça Jurandir Alves Pereira.

O projeto de Lei do Executivo nº. 014, dispõe sobre a denominação da biblioteca municipal que conforme foi aprovado pela Câmara, será chamado de Biblioteca Risomar Ferreira Feitosa.

E o projeto de Lei de Nº 001/2021 de autoria da vereadora Neiva Badotti (PSB) que institui o dia municipal do doador voluntário de sangue, a semana municipal de incentivo à doação de sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do município de Brasileia. Ficará instituído o “dia municipal do doador voluntário de sangue” a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro, e designada a “semana municipal de incentivo a doação de sangue” a ser realizada sempre na semana que antecede o dia 25 de novembro de cada ano. A semana municipal de incentivo a doação de sangue tempo objetivo conscientizar a população do município, através de procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores.

Todos os projetos foram aprovados e serão encaminhado ao Executivo, onde caberá a atual Prefeita, Fernanda Hassen, Sancionar e promulgar (assinar) os devidos projetos.

Antes de finalizar a sessão, a vereadora presidente da casa, Arlete Amaral, prestou um comunicado oficial, onde deixa todos os parlamentares e a plateia ciente do recesso que começa neste dia 01 de Julho de 2021, até o ultimo dia útil do mesmo mês e que os parlamentares poderá, a qualquer momento, ser convocados para Sessões Extraordinárias caso seja necessário.

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Prefeito Jerry Correia participa de reunião em Brasília para buscar solução definitiva sobre os resíduos sólidos no Acre

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Representando a Prefeitura de Assis Brasil, o prefeito Jerry Correia esteve em Brasília nesta quarta-feira (23), participando de uma reunião estratégica no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que tratou da busca por uma solução definitiva para os lixões a céu aberto no Acre.

A reunião foi articulada pelo senador Alan Rick e conduzida pelo ministro Waldez Góes. Também participaram o deputado federal Roberto Duarte, a deputada federal Antônia Lúcia, além de técnicos do MIDR e prefeitos dos 22 municípios acreanos.

O foco do encontro foi a apresentação de uma proposta de estruturação de um modelo de gestão regional integrada dos resíduos sólidos, com apoio técnico e financeiro do Governo Federal, sem custos para os municípios.

“O tempo para os municípios do Acre tem se esgotado no que diz respeito ao fim dos lixões a céu aberto. Estamos sendo multados, nosso CPF como gestores está em jogo, e precisamos urgentemente de uma solução viável”, destacou o prefeito Jerry Correia durante a reunião.

Inspirado em um modelo já implantado com sucesso no Amapá, o projeto prevê a construção de aterros sanitários, estações de transbordo e outras estruturas essenciais, financiadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). Toda a modelagem técnica será bancada pelo Governo Federal, incluindo estudos e estruturação da parceria público-privada.

O ministro Waldez Góes ressaltou que a Amazônia é uma das regiões mais afetadas pela má gestão de resíduos sólidos e que o Acre está entre os estados prioritários para esse tipo de apoio.

“É uma questão de saúde pública e ambiental. Estamos propondo um contrato com o consórcio dos municípios, onde o Governo Federal garante a modelagem técnica. Depois disso, cabe aos prefeitos decidirem pela adesão ao projeto”, explicou o ministro.

Apesar do avanço, o projeto depende da assinatura do contrato por parte da Prefeitura de Rio Branco, que atualmente preside o consórcio intermunicipal. Jerry Correia defendeu o diálogo com a capital, mas reforçou a necessidade de alternativas para que os demais municípios não fiquem de fora.

“A capital já tem sua situação resolvida, com aterro sanitário dentro dos padrões. Mas os demais municípios, como Assis Brasil, não. Precisamos avançar, e se Rio Branco decidir não aderir, temos que respeitar, mas buscar uma alternativa que não nos deixe parados”, concluiu.

A Prefeitura de Assis Brasil segue firme no compromisso com a saúde pública, o meio ambiente e o futuro sustentável da cidade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2025 – COMPRAS.GOV 90009/2025

OBJETO: Aquisição de Aquisição de implementos agrícolas para atender as demandas da secretaria municipal de agricultura do município de Brasiléia – AC.

Data da Abertura: 06 de maio de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 23/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos:  https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e  https://www.brasileia.ac.gov.br/.

Brasiléia/AC, 22 de abril de 2025.

 

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira


 

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO 

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2025 – COMPRAS.GOV 90002/2025

Data da Abertura: 30 de maio de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a Reconstrução de 13 (treze) unidades habitacionais na zona urbana do Município de Brasiléia/AC, em atendimento ao Plano de Trabalho de nº REC-AC-1200104-20230614-01, firmado entre Prefeitura e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR.

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 23/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos:  https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e  https://www.brasileia.ac.gov.br/.

 

Brasiléia/AC, 22 de abril de 2025.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Agente de Contratação


 

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO 

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2025 – COMPRAS.GOV 90003/2025

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Brasiléia – Acre, em atendimento Convênio 943699/2023 pactuado com o Ministério das Cidades, em conformidade com o Projeto Básico, Planilha Orçamentaria, Edital e Seus Anexos.

Data da Abertura: 02 de junho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 24/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos:  https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e  https://www.brasileia.ac.gov.br/.

Brasiléia/AC, 22 de abril de 2025.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Agente de Contratação

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Polícia Civil de Xapuri prende pela terceira vez ladrão após furtar mesmo comércio

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A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, prendeu em flagrante nesta quarta-feira, 23, I.A.O.M., logo após a prática de mais um crime de furto contra um estabelecimento comercial localizado na Rua Coronel Brandão, no bairro Centro, em Xapuri.

De acordo com a investigação, o autor utilizou uma barra de ferro para arrombar a porta de entrada do local, rompendo dobradiças e fechadura. Dentro do comércio, quebrou a gaveta da caixa registradora e pegou todo o dinheiro disponível, além de um envelope contendo documentos diversos.

Segundo relato da vítima, esta foi a terceira vez que o mesmo estabelecimento é furtado pelo mesmo autor. Imagens de câmeras de segurança registraram toda a ação criminosa, e os vídeos foram anexados aos autos para reforçar o inquérito policial.

Após tomar conhecimento do crime, a equipe da Polícia Civil deu início às diligências e conseguiu localizar o suspeito ainda nas proximidades do local. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia, onde o delegado Luccas Vianna determinou a lavratura do auto de prisão em flagrante.

O delegado também representou pela prisão preventiva do investigado, considerando a reincidência e o histórico criminal do mesmo, que já é investigado em outros furtos a comércios da região central de Xapuri.

“A atuação rápida da nossa equipe demonstra o comprometimento da Polícia Civil em responder de forma eficaz à criminalidade. Este indivíduo já vinha sendo monitorado por envolvimento em diversos furtos, e agora responderá também por este novo crime. Reforçamos à população que confie nas instituições de segurança e continue colaborando com denúncias”, destacou o delegado Luccas Vianna.

O preso permanecerá à disposição da Justiça, enquanto a PCAC prossegue com as investigações dos demais delitos atribuídos ao suspeito.

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