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Câmara de Brasiléia concede reajuste de 4,18% aos servidores do Legislativo

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Foto: Alexandre Lim/arquivo

Reposição inflacionária será aplicada a efetivos e comissionados com efeitos retroativos a janeiro de 2026

A Câmara Municipal de Brasiléia publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 8, a Resolução nº 001, de 6 de janeiro de 2026, que autoriza a reposição inflacionária anual automática de 4,18% nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo municipal.

O percentual corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de janeiro a dezembro de 2025 e atende ao que determinam os artigos 23 e 179 da Resolução nº 002/2023, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Casa, com base na Lei Complementar Municipal nº 1.129/2022.

De acordo com a norma, o reajuste será aplicado sobre o vencimento-base dos servidores a partir de janeiro de 2026. A resolução foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marcos Tibúrcio dos Santos, no exercício das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno do Legislativo.

O texto também atribui ao setor de Finanças da Câmara a responsabilidade pela atualização das tabelas de progressão salarial constantes no Anexo I do PCCR, bem como pela adequação dos valores ao novo índice aprovado.

As despesas decorrentes do reajuste correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, e revoga disposições em contrário.

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Educação do Acre realiza chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil

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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) abriu nesta quinta-feira, dia 29, o edital de chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para ser responsável pela execução de um projeto de desenvolvimento criativo e audiovisual para estudantes da rede pública de ensino.

O chamamento público se insere dentro da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável afim de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e que tem como meta a adoção de políticas e legislações para a promoção da igualdade de gênero e redução das desigualdades em suas intersecções como raça, juventude e vulnerabilidade social.

Para o chamamento público estão previstos recursos na ordem de R$ 1,9 milhão oriundos de emendas de transferências especiais do Orçamento Geral da União (OGU) e que já foram devidamente aprovados pelos órgãos de gestão da SEE.

Um dos objetivos da parceria é o empoderamento feminino. Foto: Mardilson Gomes/Arquivo SEE

O recebimento dos envelopes contendo as propostas técnicas e os documentos de habilitação deve ser feito até o dia 04 de março. A análise dos envelopes acontece no dia 5 de março e o resultado preliminar do projeto pré-selecionado para a parceria acontece no dia 10 de março.

O prazo para interposição de recurso para a comissão que está realizando a seleção acontece entre os dias 11 e 12 de março. A divulgação dos resultados dos recursos, no dia 16 de março, e a divulgação do resultado preliminar acontece até o dia 10 de março e a homologação do resultado final até o dia 18 de março.

Podem participar do chamamento público organizações que atendam aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista e demonstrem qualificação técnica exigida. Não poderão participar entidades do chamamento entidades que estejam impedidas de estabelecer contrato com a administração pública.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Deracre avança na base da pavimentação da Estrada Dias Martins, em Rio Branco

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), avança nesta quinta-feira, 29, na pavimentação da Estrada Dias Martins, no trecho do Conjunto Universitário, em Rio Branco. Os serviços estão concentrados na execução da base em brita graduada simples (BGS), etapa que antecede a aplicação do asfalto.

Os serviços estão concentrados na execução da base em brita graduada simples. Foto: Ascom/Deracre

De acordo com a presidente do órgão, Sula Ximenes, a obra segue uma determinação do governador Gladson Camelí e avança por etapas para garantir qualidade no resultado final.

Equipes executam a base do trecho e atuam nos serviços de drenagem. Foto: Ascom/Deracre

“A base é o que sustenta tudo, é o que vai garantir que essa estrada aguente o dia a dia de quem passa aqui para trabalhar, estudar ou se deslocar pela cidade”, afirma a gestora.

As equipes executam a base do trecho e atuam nos serviços de drenagem. Conforme o cronograma técnico, a obra entra na fase de aplicação da primeira camada de massa asfáltica. Na mesma etapa, seguem os serviços de implantação de meio-fio, sarjetas e calçadas na lateral direita da via. Antes da ponte, os trabalhos permanecem concentrados na execução das calçadas.

Pavimentação da Estrada Dias Martins fortalece a ligação entre a zona industrial e o Conjunto Universitário. Foto: Ascom/Deracre

Sula Ximenes afirma que os serviços seguem o cronograma técnico estabelecido para a obra: “Cada etapa é executada conforme o projeto, com acompanhamento técnico, antes do avanço para a fase seguinte”.

A pavimentação da Estrada Dias Martins fortalece a ligação entre a zona industrial e o Conjunto Universitário, melhora o fluxo de veículos e amplia a segurança viária em um trecho de grande circulação, beneficiando diretamente moradores da região.

Investimento total é de R$ 6,5 milhões. Foto: Ascom/Deracre

Ainda segundo a presidente do Deracre, a obra atende à rotina de deslocamento local. “É uma via importante para o dia a dia das famílias e para a dinâmica da cidade. Nosso compromisso é entregar uma estrutura que atenda quem vive e circula nesse trecho”, ressalta.

O investimento total é de R$ 6,5 milhões, provenientes de emenda parlamentar, com contrapartida do governo do Estado. A execução é coordenada pelo Deracre e integra o conjunto de obras de infraestrutura urbana em andamento em Rio Branco.







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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Defesa Civil monitora nível do rio em Porto Walter após manancial atingir cota de alerta

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Manancial segue subindo devido às chuvas intensas; equipes acompanham áreas ribeirinhas e orientam moradores

O órgão mantém contato com a prefeitura local e acompanha a previsão do tempo, que indica continuidade de precipitações nas próximas horas. Foto: captada 

A Defesa Civil de Porto Walter segue monitorando de forma permanente o nível do rio após o manancial atingir a cota de alerta de 10 metros, conforme medição realizada nesta quinta-feira (29/01).

De acordo com a Defesa Civil, a situação exige atenção redobrada, especialmente porque a previsão meteorológica indica continuidade de chuvas para os próximos dias, o que pode influenciar diretamente na elevação do nível das águas.

O acompanhamento é feito diariamente pelas equipes técnicas, que avaliam o comportamento do rio e mantêm os órgãos municipais em prontidão para adoção de medidas preventivas, caso seja necessário. Até o momento, não há registro de transbordamento nem necessidade de retirada de famílias.

O prefeito destacou que a gestão municipal está atenta e preparada para agir de forma preventiva. “Estamos acompanhando de perto a situação, em parceria com a Defesa Civil. Nosso compromisso é agir com responsabilidade, planejamento e rapidez para garantir a segurança da população, principalmente das famílias que vivem nas áreas ribeirinhas”, afirmou César Andrade.

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