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Câmara de Brasileia aprova projeto de lei que regulamenta serviços de transportes por App no Município
Por Fernando Oliveira/ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes, a 32° Trigésima Segunda Sessão Ordinária do 3° ano Legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta terça-feira,22.
Participaram o Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT) Vereador e o 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB) e o Vereador Vice Presidente, Marquinho Tibúrcio(PSDB).
Durante a Ordem do dia, por unanimidade os parlamentares votaram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 004 de 7 de outubro de 2019 de autoria do Vereador Vice Presidente, Marquinho Tibúrcio(PSDB), que regulamenta a prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no município de Brasileia.
Pelo projeto aprovado, o veículo utilizado no serviço terá de atender os requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder municipal. Será exigida contratação de seguro de acidentes pessoais para os passageiros. O motorista terá de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. O projeto segue agora para a sanção da Prefeita Fernanda Hassem.
Acompanharam a votação na Casa do Povo, centenas de moto taxistas, taxistas, e representantes de aplicativos de veículos e o Chefe do Setor de Cadastro no município, Silvio Cardoso.
Para o Vereador Vice Presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Tibúrcio(PSDB), autor do projeto que regulamenta o transporte de aplicativo no município, afirmou que a regulamentação vai respaldar os motoristas e vai ser bom para os taxistas e moto taxistas.
“Para nós é motivo de alegria. Essa casa está de parabéns, porque votamos um projeto que regulamenta o transporte de aplicativo em nosso município, acho que Brasileia é o segundo município na região do Alto Acre a regulamentar o serviço de aplicativo, com isso vai respaldar os motoristas e vai ser bom para os taxistas e moto taxistas que trabalham com medo da concorrência. Já temos aplicativos funcionando de forma legal dentro do nosso município, baseado na lei Federal, e essa regulamentação vai proporcionar bem-estar, conforto e segurança para nossa população, e ficará à critério da nossa população optar pelo seu tipo de transportes, porém o motorista tem que cumprir uma série de requisitos para poder transportar as pessoas”, enfatizou.
O presidente do Poder Legislativo Rogério Pontes(MDB), ressaltou o entendimento entre as categorias na aprovação do projeto que regulamenta o transporte oferecido por aplicativo, onde vai beneficiar a comunidade com mais qualidade e segurança.
” Tivemos hoje na sessão a participação de três categorias de transportes, os taxistas, moto taxistas, e os motoristas de aplicativos, através de um entendimento entre todos os vereadores aprovamos um Projeto de Lei de autoria do Vereador Marquinhos Tibúrcio, que regulamenta o transporte de aplicativo, onde vai beneficiar população com mais qualidade e segurança. Estamos muito felizes com a aprovação dessa lei federal. Temos aprovado outros projetos importantes para nossa comunidade. Eu quero parabenizar a todos os vereadores que tem votaram projetos importante para a população de Brasileia “, disse o Vereador Presidente.
António Bento, presidente do sindicato de moto taxistas de Brasileia, considerou que aprovação foi significante para sua categoria.
“Para nós essa votação foi muito significante, eu acredito que a partir da próxima semana será mantido a lei com fiscalização, e os que estão irregulares possam trabalhar direito. Para nós foi um grande ganho”, frisou.
O representante do aplicativo de transporte, Joseph Bruno, considera a aprovação um ganho para a categoria.
“Sem dúvidas essa aprovação foi um ganho, éramos a favor da regulamentação porque outras pessoas ficam fazendo o serviço de forma clandestino e acabava interferindo. E agora com a regulamentação tudo vai ficar correto e poderão ser fiscalizados. Estou satisfeito com o resultado” ressaltou.
Vereador António Francisco (PT)
Para o vereador António Francisco (PT), a câmara cumpriu sua função em regulamentar o transporte de aplicativo, com isso, vai proporcionar maior visibilidade e segurança à população.
“Hoje tivemos uma sessão bem movimentada com a participação de todas as categorias de transportes, taxistas, moto taxistas e os motoristas de aplicativos que estão chegando em nosso município. Estamos cumprindo a nossa função em regulamentar uma lei Federal que garante o transporte pelo aplicativo. Tomamos as providências para dar maior segurança e visibilidade a nossa população”, salientou.
Vereador Edu Queiroz (PT)
Já o vereador Edu Queiroz (PT), pediu que a câmara encaminhe um expediente para a prefeitura de Brasileia pedindo a implantação de uma biblioteca. Destacou ainda a aprovação da lei nacional que regulamenta o transporte de aplicativo semelhante ao UBER no município.
“Peço que seja encaminhado um expediente para a Prefeitura de Brasileia, pedindo a implantação de uma biblioteca, temos milhares de estudantes que precisam dessa oportunidade. Aprovamos o projeto N° 04, que regulamenta o transporte por aplicativo no município de Brasileia, já existe uma lei nacional, mas era necessária a regulamentação no município, estamos a pensando na proteção e segurança da sociedade, e os transportes de aplicativos não terão concorrência desleal,” enfatizou.
Vereador Rozevete Honorato (PSB)
O vereador Rozevete Honorato (PSB), fez reivindicação para a direção do DEPASA em Rio Branco pedindo esclarecimentos pela falta de água em Brasileia e ressaltou aprovação do projeto vai beneficiar pais de família que trabalham com transporte de aplicativo.
“Mais uma sessão abençoada por Deus, no início aconteceu algumas discussões e graças a Deus chegamos ao entendimento entre as categorias. Os motos taxistas ficaram com muito medo de serem prejudicados, foi feito um relatório pela assessoria jurídica dessa casa e graças à Deus foi aprovado o projeto que vai de encontro com esses pais de família que trabalham com esse tipo transporte.
E usei a tribuna para fazer uma reivindicação para casa civil, para a direção do DEPASA, sobre o abastecimento de água, a população de Brasileia estar sofrendo com a falta de água, alguns bairros estão há vários dias sem abastecimento”, destacou.
Vereador Joelson Pontes (PP)
O vereador Joelson Pontes (PP), destacou que a câmara aprovou o projeto por unanimidade e que agora vai para a sansão municipal.
“Com a presença dos taxistas, moto taxistas, e motoristas de aplicativo, e em consonância com a lei federal, que diz que cabe exclusivamente aos municípios regulamentar e fiscalizar os serviços de transportes. Dessa forma a Câmara aprovou por unanimidade o transporte de aplicativo, e agora vai para a sanção municipal, sabemos que tem várias operadoras que já estão habilitados, e por força da lei todos estão legalizados”, pontou.
Vereador Charbel Reis Saady (PP)
O vereador Charbel Reis Saady (PP), pediu uma moção de aplausos para jovem Ana Clara Coimbra, filha de Brasiléia, de 15 anos, que esteve na África ajudando a promover o bem-estar e evangelização. Solicitou da Secretaria de Obras a limpeza de um bueiro na Rua Alexandrino Neto, bairro Sumaúma. Reivindicou para a Energiza em caráter de urgência a contratação de mais uma atendente para o escritório de Brasiléia. Solicitou esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde sobre atendimento médico na unidade de saúde, km 68.
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Com o objetivo de prevenir alagamentos e danos à infraestrutura urbana durante o período chuvoso, o deputado estadual do Acre, Tadeu Hassem, destinou, nesta segunda-feira, 29, R$ 410 mil para a Prefeitura de Brasiléia. O valor, que já está disponível na conta municipal, será destinado exclusivamente aos serviços de limpeza e desobstrução de bueiros e drenagem de ruas em todo o município.
A emenda aprovada prioriza a manutenção de bueiros e canais de escoamento, para assegurar o fluxo adequado das águas da chuva. Trata-se de uma ação preventiva, que visa reduzir os riscos de inundações tanto em vias públicas quanto em áreas residenciais. Com essa medida, o município estará mais preparado para períodos de chuva intensa, o que garante mais segurança e qualidade de vida à população.
Em declaração, o parlamentar ressaltou a importância do investimento e destacou sua confiança na administração municipal para a aplicação correta dos recursos.
“Sei que nosso prefeito, Carlinhos do Pelado, cuida bem do dinheiro público, e sei também que cada centavo investido retorna em qualidade de vida, segurança e dignidade à nossa população”, afirmou.
Este montante específico para a drenagem integra um conjunto mais amplo de investimentos realizados pelo mandato do deputado, sendo somado a um valor de R$ 5 milhões já investidos pelo parlamentar em áreas como saúde, educação e infraestrutura no município de Brasiléia.
A prefeitura fica responsável por executar os serviços, assegurando que a cidade esteja mais preparada para enfrentar o período chuvoso.
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Motociclista de aplicativo sofre traumatismo craniano após ser atropelado por taxista em Rio Branco
Condutor de Sena Madureira teria invadido a preferencial e fugiu sem prestar socorro; vítima foi levada em estado grave ao Pronto-Socorro
Um grave acidente de trânsito na manhã desta segunda-feira (29) deixou o motociclista de aplicativo Mário Ferreira de Freitas, de 35 anos, gravemente ferido na Travessa São Caetano, localizada no bairro Vitória, na parte alta da capital. O acidente envolveu um táxi vindo do município de Sena Madureira.
Testemunhas relataram que a vítima trafegava em uma motocicleta modelo Mottu quando teve a preferencial invadida pelo taxista. Após a colisão violenta, o motorista do veículo não parou para oferecer assistência, fugindo do local em alta velocidade.
Com o impacto, Mário foi arremessado e ficou desacordado. Ele sofreu um traumatismo cranioencefálico (TCE) de natureza moderada e uma luxação no cotovelo direito. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros e encaminhou o trabalhador ao pronto-socorro de Rio Branco. Segundo os paramédicos, o estado de saúde é estável, embora o paciente apresente desorientação devido à lesão na cabeça.
Familiares da vítima acionaram o policiamento de trânsito para o registro da ocorrência. O caso agora segue para a Delegacia de Polícia Civil de Rio Branco, que busca identificar o taxista foragido. Ele poderá responder por omissão de socorro e por causar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
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Distribuidora segue com monitoramento contínuo e reforçando orientações de segurança para a população
Com o transbordamento de igarapés e rios, a Energisa acionou seu Plano de Contingência e mantém o monitoramento contínuo das áreas afetadas em articulação permanente com a Defesa Civil.
Dependendo do nível da água, a rede elétrica precisa ser desativada em locais pontuais e específicos para evitar riscos de acidentes. Sendo restabelecido assim que houver condições seguras. As equipes da Energisa seguem realizando inspeções nas áreas alagadas.
Nesse período a população deve redobrar os cuidados com energia elétrica. O coordenador da Energisa Acre, Jhony Poças faz um alerta.
“Durante enchentes, é fundamental redobrar os cuidados com a energia elétrica. Em casos de inundação em residências ou estabelecimentos, não deve haver contato com instalações elétricas, sendo indispensável desligar o disjuntor interno para evitar curtos-circuitos e choques elétricos”, comentou.
Também é recomendado retirar da tomada equipamentos eletroeletrônicos, não manusear bombas d’água e jamais se aproximar de fios partidos, especialmente em locais com presença de água.
Em qualquer situação de risco envolvendo a rede elétrica, como fios caídos ou água próxima ao medidor, a população deve acionar imediatamente a Energisa pelos canais de atendimento: 0800-647-7196, Gisa através do Whatsapp 68-99233-0341 ou pelo aplicativo Energisa On.
Cuidados com a energia elétrica
A população deve ficar alerta e redobrar os cuidados, tanto dentro de casa quanto na rua durante as chuvas e enchentes. Por isso é importante:
- Fique longe de árvores;
- Evite ficar próximo de estruturas altas como torres de telefone ou de energia elétrica;
- Jamais se aproxime de fio partidos ou caídos.
- Não mexa em bomba d’agua;
- Não entre em áreas alagadas perto de postes, caixas de energia ou medidores.
- Se a água entrar em casa, desligue o disjuntor geral, se for seguro.
- Não toque em tomadas, fios ou aparelhos molhados.
- Tire da tomada TVs, geladeiras, micro-ondas e outros eletrônicos.
- Não tente ligar a energia sozinho depois da enchente. Espere pela equipe da Energisa.
- Evite subir em telhados, muros ou lajes durante a enchente, principalmente perto de fios.
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