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Câmara de Brasileia aprova projeto de lei que regulamenta serviços de transportes por App no Município
Por Fernando Oliveira/ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes, a 32° Trigésima Segunda Sessão Ordinária do 3° ano Legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta terça-feira,22.
Participaram o Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT) Vereador e o 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB) e o Vereador Vice Presidente, Marquinho Tibúrcio(PSDB).
Durante a Ordem do dia, por unanimidade os parlamentares votaram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 004 de 7 de outubro de 2019 de autoria do Vereador Vice Presidente, Marquinho Tibúrcio(PSDB), que regulamenta a prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no município de Brasileia.
Pelo projeto aprovado, o veículo utilizado no serviço terá de atender os requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder municipal. Será exigida contratação de seguro de acidentes pessoais para os passageiros. O motorista terá de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. O projeto segue agora para a sanção da Prefeita Fernanda Hassem.
Acompanharam a votação na Casa do Povo, centenas de moto taxistas, taxistas, e representantes de aplicativos de veículos e o Chefe do Setor de Cadastro no município, Silvio Cardoso.
Para o Vereador Vice Presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Tibúrcio(PSDB), autor do projeto que regulamenta o transporte de aplicativo no município, afirmou que a regulamentação vai respaldar os motoristas e vai ser bom para os taxistas e moto taxistas.
“Para nós é motivo de alegria. Essa casa está de parabéns, porque votamos um projeto que regulamenta o transporte de aplicativo em nosso município, acho que Brasileia é o segundo município na região do Alto Acre a regulamentar o serviço de aplicativo, com isso vai respaldar os motoristas e vai ser bom para os taxistas e moto taxistas que trabalham com medo da concorrência. Já temos aplicativos funcionando de forma legal dentro do nosso município, baseado na lei Federal, e essa regulamentação vai proporcionar bem-estar, conforto e segurança para nossa população, e ficará à critério da nossa população optar pelo seu tipo de transportes, porém o motorista tem que cumprir uma série de requisitos para poder transportar as pessoas”, enfatizou.
O presidente do Poder Legislativo Rogério Pontes(MDB), ressaltou o entendimento entre as categorias na aprovação do projeto que regulamenta o transporte oferecido por aplicativo, onde vai beneficiar a comunidade com mais qualidade e segurança.
” Tivemos hoje na sessão a participação de três categorias de transportes, os taxistas, moto taxistas, e os motoristas de aplicativos, através de um entendimento entre todos os vereadores aprovamos um Projeto de Lei de autoria do Vereador Marquinhos Tibúrcio, que regulamenta o transporte de aplicativo, onde vai beneficiar população com mais qualidade e segurança. Estamos muito felizes com a aprovação dessa lei federal. Temos aprovado outros projetos importantes para nossa comunidade. Eu quero parabenizar a todos os vereadores que tem votaram projetos importante para a população de Brasileia “, disse o Vereador Presidente.
António Bento, presidente do sindicato de moto taxistas de Brasileia, considerou que aprovação foi significante para sua categoria.
“Para nós essa votação foi muito significante, eu acredito que a partir da próxima semana será mantido a lei com fiscalização, e os que estão irregulares possam trabalhar direito. Para nós foi um grande ganho”, frisou.
O representante do aplicativo de transporte, Joseph Bruno, considera a aprovação um ganho para a categoria.
“Sem dúvidas essa aprovação foi um ganho, éramos a favor da regulamentação porque outras pessoas ficam fazendo o serviço de forma clandestino e acabava interferindo. E agora com a regulamentação tudo vai ficar correto e poderão ser fiscalizados. Estou satisfeito com o resultado” ressaltou.
Vereador António Francisco (PT)
Para o vereador António Francisco (PT), a câmara cumpriu sua função em regulamentar o transporte de aplicativo, com isso, vai proporcionar maior visibilidade e segurança à população.
“Hoje tivemos uma sessão bem movimentada com a participação de todas as categorias de transportes, taxistas, moto taxistas e os motoristas de aplicativos que estão chegando em nosso município. Estamos cumprindo a nossa função em regulamentar uma lei Federal que garante o transporte pelo aplicativo. Tomamos as providências para dar maior segurança e visibilidade a nossa população”, salientou.
Vereador Edu Queiroz (PT)
Já o vereador Edu Queiroz (PT), pediu que a câmara encaminhe um expediente para a prefeitura de Brasileia pedindo a implantação de uma biblioteca. Destacou ainda a aprovação da lei nacional que regulamenta o transporte de aplicativo semelhante ao UBER no município.
“Peço que seja encaminhado um expediente para a Prefeitura de Brasileia, pedindo a implantação de uma biblioteca, temos milhares de estudantes que precisam dessa oportunidade. Aprovamos o projeto N° 04, que regulamenta o transporte por aplicativo no município de Brasileia, já existe uma lei nacional, mas era necessária a regulamentação no município, estamos a pensando na proteção e segurança da sociedade, e os transportes de aplicativos não terão concorrência desleal,” enfatizou.
Vereador Rozevete Honorato (PSB)
O vereador Rozevete Honorato (PSB), fez reivindicação para a direção do DEPASA em Rio Branco pedindo esclarecimentos pela falta de água em Brasileia e ressaltou aprovação do projeto vai beneficiar pais de família que trabalham com transporte de aplicativo.
“Mais uma sessão abençoada por Deus, no início aconteceu algumas discussões e graças a Deus chegamos ao entendimento entre as categorias. Os motos taxistas ficaram com muito medo de serem prejudicados, foi feito um relatório pela assessoria jurídica dessa casa e graças à Deus foi aprovado o projeto que vai de encontro com esses pais de família que trabalham com esse tipo transporte.
E usei a tribuna para fazer uma reivindicação para casa civil, para a direção do DEPASA, sobre o abastecimento de água, a população de Brasileia estar sofrendo com a falta de água, alguns bairros estão há vários dias sem abastecimento”, destacou.
Vereador Joelson Pontes (PP)
O vereador Joelson Pontes (PP), destacou que a câmara aprovou o projeto por unanimidade e que agora vai para a sansão municipal.
“Com a presença dos taxistas, moto taxistas, e motoristas de aplicativo, e em consonância com a lei federal, que diz que cabe exclusivamente aos municípios regulamentar e fiscalizar os serviços de transportes. Dessa forma a Câmara aprovou por unanimidade o transporte de aplicativo, e agora vai para a sanção municipal, sabemos que tem várias operadoras que já estão habilitados, e por força da lei todos estão legalizados”, pontou.
Vereador Charbel Reis Saady (PP)
O vereador Charbel Reis Saady (PP), pediu uma moção de aplausos para jovem Ana Clara Coimbra, filha de Brasiléia, de 15 anos, que esteve na África ajudando a promover o bem-estar e evangelização. Solicitou da Secretaria de Obras a limpeza de um bueiro na Rua Alexandrino Neto, bairro Sumaúma. Reivindicou para a Energiza em caráter de urgência a contratação de mais uma atendente para o escritório de Brasiléia. Solicitou esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde sobre atendimento médico na unidade de saúde, km 68.
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Prefeitura de Epitaciolândia realiza 133ª edição do Programa Saúde na Comunidade no Nari Bela Flor
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou neste sábado, 07 de fevereiro, na comunidade Nari Bela Flor, a 133ª edição do Programa Saúde na Comunidade, uma das maiores e mais importantes políticas públicas de saúde do Estado do Acre.
A ação contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes, da secretária municipal de Saúde, Marinete Mesquita, além de equipes multiprofissionais da saúde, que acompanharam de perto os atendimentos e reforçaram o compromisso da gestão municipal em levar serviços de saúde de qualidade às comunidades, especialmente às mais distantes da zona urbana.
Ao longo dos anos, o programa tem se consolidado como referência no atendimento humanizado e integral, garantindo acesso a diversos serviços essenciais e promovendo mais qualidade de vida à população de Epitaciolândia.
Durante esta edição, foram ofertados diversos atendimentos e especialidades, entre eles:
Atendimentos ofertados
- Atendimento médico
- Atendimento odontológico
- Atendimento de enfermagem
- Vacinas COVID-19 e de rotina
- Dispensação de medicamentos
- Testes rápidos para IST e COVID-19
- PCCU
- Eletrocardiograma
- Atendimento psicológico
- Vacinação antirrábica
- Atualização do Bolsa Família
- Cabeleireiro
- Emissão do Cartão do SUS
Especialidades confirmadas
- Ultrassonografia
- Pediatria
- Nutrologia
- Psiquiatria
- Ginecologia
- Infectologia
- Colposcopia
- Exame de bioimpedância
- Oftalmologia
- Fonoaudiologia
- Exames de fonoaudiologia
A ação foi realizada na Escola Luiz Gonzaga da Rocha, localizada na BR-317, Km 09, a partir das 8h, e reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde em aproximar os serviços públicos da população.
A Prefeitura de Epitaciolândia segue investindo em políticas públicas que fortalecem a saúde preventiva e garantem atendimento digno e acessível para todos.
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Vítima afirma já ter sido roubada oito vezes pelo mesmo suspeito; autor foi preso em flagrante pela Polícia Militar
O idoso Ricardo Araújo da Silva, de 65 anos, foi agredido, ferido com um golpe de faca e roubado na tarde deste domingo (8), durante um assalto ocorrido na Rua Arlindo Porto Leal, nas proximidades da Assembleia Legislativa do Acre, no bairro Centro, em Rio Branco. O autor do crime, Claudemir Vieira Cunha, de 42 anos, detento monitorado por tornozeleira eletrônica, foi preso em flagrante.
Segundo informações da Polícia Militar, Ricardo caminhava pela via pública quando foi abordado pelo suspeito, que estava armado com uma faca. Durante a ação criminosa, Claudemir roubou R$ 20 da vítima e, em seguida, desferiu um golpe que atingiu a mão esquerda do idoso.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) não precisou ser acionado.
Policiais do 1º Batalhão foram chamados, colheram informações no local e iniciaram patrulhamento na região. O suspeito foi localizado nas proximidades dos Correios, na Rua Floriano Peixoto. Com ele, os militares apreenderam a faca utilizada no crime e a carne que havia sido comprada pelo idoso momentos antes do assalto.
Diante dos fatos, Claudemir recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos cabíveis.
À reportagem, Ricardo relatou que já foi roubado oito vezes pelo mesmo indivíduo e que, sempre que o encontra na rua, acaba sendo novamente agredido, ferido e assaltado.
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Governo apresenta ZPE a comitiva russa e avança no diálogo para instalação de indústria de fertilizantes no Acre
O governo do Estado, por meio de diversos órgãos, realizou no sábado, 7, uma visita guiada com a comitiva de empresários russos na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Senador Guiomard. O objetivo foi apresentar a estrutura do complexo e das oportunidades de investimento no local. A visita integra a estratégia de internacionalização da economia acreana e é desdobramento da missão oficial realizada à Rússia em novembro de 2025, quando foram iniciadas as tratativas com o setor de fertilizantes para a implantação de uma indústria no Acre.
O Estado detalhou o processo de reestruturação da ZPE como a regularização dos terrenos, a atualização da legislação das ZPE’s no Brasil feita pela União, a modernização administrativa e as melhorias físicas para garantir segurança jurídica e ambiente favorável à instalação de indústrias. Também foram apresentados a estrutura logística do estado, a Rota Quadrante Rondon, que conecta o Brasil aos portos do Pacífico no Peru pelo Acre, a malha aérea da região e o mercado potencial de cerca de 30 milhões de pessoas em um raio de mil quilômetros no entorno do estado.
O secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanípal Mesquita, destacou que a visita representa um avanço concreto nas negociações iniciadas no exterior. “Essa comitiva é de representantes da União de Produtores de Fertilizantes e Melhoramento de Solos da Rússia, que congrega mais de 300 empresas. Apresentamos a ZPE, mostramos nossa realidade produtiva e os incentivos disponíveis. Eles querem implantar uma grande indústria de fertilizantes orgânicos no nosso estado, atendendo o Acre, Rondônia, Mato Grosso, Bolívia e Peru”, afirmou.
O presidente da Câmara Brasil–Rússia de Comércio, Indústria e Turismo, Gilberto Ramos, ressaltou que o momento simboliza a continuidade do diálogo institucional entre as duas regiões. “É uma grata satisfação viver esse momento, após conexões importantes com a vice-governadora Mailza Assis e com a Universidade Federal do Acre. Já vamos iniciar as análises técnicas do solo acreano para identificar implementos e suplementos agrícolas orgânicos adequados à realidade daqui. É um trabalho que exige planejamento, mas que começa com construção coletiva”, disse.
Para o secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Ricardo Brandão, a presença da comitiva reforça o papel estratégico da Zona de Processamento de Exportação dentro da agenda de desenvolvimento de longo prazo do Estado, elaborada para os próximos 10 anos. “Instalar as primeiras indústrias aqui dentro é um desafio do governo. Essa visita ocorre com perspectiva de firmar negócios e assegurar a entrada no Brasil por uma área estratégica da América do Sul. Estamos animados porque isso pode trazer uma nova perspectiva econômica para o Acre”, falou.
O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (Aleac), Luiz Gonzaga, também acompanhou a agenda. Na ocasião, ele reforçou o apoio institucional que dará ao processo de negociação. “É um momento histórico para o nosso estado. A proposta condiz com o nosso trabalho por uma forte industrialização que ajude o Acre a crescer cada vez mais a partir da inserção no comércio internacional. O Legislativo estará ao lado do governo para trazer um desenvolvimento forte e dias melhores para a nossa população com emprego e renda”, pontuou.
O coordenador da Casa Civil do Estado, Ítalo Medeiros, avaliou que a possível instalação da indústria de fertilizantes dialoga com o modelo produtivo defendido pelo governo. “A indústria cai perfeitamente na nossa região. Precisamos produzir mais nas áreas já consolidadas, preservando a floresta sem a necessidade de desmatar novas áreas para aumentar a produtividade. Isso trará mais eficiência e melhores resultados para a economia. Peru e Bolívia entram como atores estratégicos nesse processo. Agora é avançar na consolidação dessa proposta”, enfatizou.
Na área agrícola, o secretário adjunto de Agricultura (Seagri), Edvan Maciel, explicou que a iniciativa pode contribuir para ampliar a produtividade de diversas culturas trabalhadas em diferentes regiões do Acre e reduzir a dependência de insumos externos. “Temos uma limitação na oferta de fertilizantes no contexto atual. Com a possibilidade de instalação de uma indústria desse segmento no Acre, abre-se oportunidade para aumentar a produção de grãos e alimentos com preservação ambiental, por meio do uso de biofertilizantes. Vamos avançar nessa agenda”.
Representando o setor produtivo, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), Assuero Veronez, destacou que a aproximação internacional demonstra o reconhecimento das potencialidades do estado. “O Acre tem vantagens competitivas, mas enfrenta custos elevados. Quando surgem grupos interessados em trazer soluções que diminuam esses custos e facilitem a produção, isso é fundamental para que tenhamos um crescimento constante e alinhado às boas práticas ambientais. É importante dar continuidade a essas tratativas”, declarou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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