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Câmara de Brasileia aprova projeto de lei que regulamenta serviços de transportes por App no Município
Por Fernando Oliveira/ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes, a 32° Trigésima Segunda Sessão Ordinária do 3° ano Legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta terça-feira,22.
Participaram o Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT) Vereador e o 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB) e o Vereador Vice Presidente, Marquinho Tibúrcio(PSDB).
Durante a Ordem do dia, por unanimidade os parlamentares votaram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 004 de 7 de outubro de 2019 de autoria do Vereador Vice Presidente, Marquinho Tibúrcio(PSDB), que regulamenta a prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no município de Brasileia.
Pelo projeto aprovado, o veículo utilizado no serviço terá de atender os requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder municipal. Será exigida contratação de seguro de acidentes pessoais para os passageiros. O motorista terá de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. O projeto segue agora para a sanção da Prefeita Fernanda Hassem.
Acompanharam a votação na Casa do Povo, centenas de moto taxistas, taxistas, e representantes de aplicativos de veículos e o Chefe do Setor de Cadastro no município, Silvio Cardoso.
Para o Vereador Vice Presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Tibúrcio(PSDB), autor do projeto que regulamenta o transporte de aplicativo no município, afirmou que a regulamentação vai respaldar os motoristas e vai ser bom para os taxistas e moto taxistas.
“Para nós é motivo de alegria. Essa casa está de parabéns, porque votamos um projeto que regulamenta o transporte de aplicativo em nosso município, acho que Brasileia é o segundo município na região do Alto Acre a regulamentar o serviço de aplicativo, com isso vai respaldar os motoristas e vai ser bom para os taxistas e moto taxistas que trabalham com medo da concorrência. Já temos aplicativos funcionando de forma legal dentro do nosso município, baseado na lei Federal, e essa regulamentação vai proporcionar bem-estar, conforto e segurança para nossa população, e ficará à critério da nossa população optar pelo seu tipo de transportes, porém o motorista tem que cumprir uma série de requisitos para poder transportar as pessoas”, enfatizou.
O presidente do Poder Legislativo Rogério Pontes(MDB), ressaltou o entendimento entre as categorias na aprovação do projeto que regulamenta o transporte oferecido por aplicativo, onde vai beneficiar a comunidade com mais qualidade e segurança.
” Tivemos hoje na sessão a participação de três categorias de transportes, os taxistas, moto taxistas, e os motoristas de aplicativos, através de um entendimento entre todos os vereadores aprovamos um Projeto de Lei de autoria do Vereador Marquinhos Tibúrcio, que regulamenta o transporte de aplicativo, onde vai beneficiar população com mais qualidade e segurança. Estamos muito felizes com a aprovação dessa lei federal. Temos aprovado outros projetos importantes para nossa comunidade. Eu quero parabenizar a todos os vereadores que tem votaram projetos importante para a população de Brasileia “, disse o Vereador Presidente.
António Bento, presidente do sindicato de moto taxistas de Brasileia, considerou que aprovação foi significante para sua categoria.
“Para nós essa votação foi muito significante, eu acredito que a partir da próxima semana será mantido a lei com fiscalização, e os que estão irregulares possam trabalhar direito. Para nós foi um grande ganho”, frisou.
O representante do aplicativo de transporte, Joseph Bruno, considera a aprovação um ganho para a categoria.
“Sem dúvidas essa aprovação foi um ganho, éramos a favor da regulamentação porque outras pessoas ficam fazendo o serviço de forma clandestino e acabava interferindo. E agora com a regulamentação tudo vai ficar correto e poderão ser fiscalizados. Estou satisfeito com o resultado” ressaltou.
Vereador António Francisco (PT)
Para o vereador António Francisco (PT), a câmara cumpriu sua função em regulamentar o transporte de aplicativo, com isso, vai proporcionar maior visibilidade e segurança à população.
“Hoje tivemos uma sessão bem movimentada com a participação de todas as categorias de transportes, taxistas, moto taxistas e os motoristas de aplicativos que estão chegando em nosso município. Estamos cumprindo a nossa função em regulamentar uma lei Federal que garante o transporte pelo aplicativo. Tomamos as providências para dar maior segurança e visibilidade a nossa população”, salientou.
Vereador Edu Queiroz (PT)
Já o vereador Edu Queiroz (PT), pediu que a câmara encaminhe um expediente para a prefeitura de Brasileia pedindo a implantação de uma biblioteca. Destacou ainda a aprovação da lei nacional que regulamenta o transporte de aplicativo semelhante ao UBER no município.
“Peço que seja encaminhado um expediente para a Prefeitura de Brasileia, pedindo a implantação de uma biblioteca, temos milhares de estudantes que precisam dessa oportunidade. Aprovamos o projeto N° 04, que regulamenta o transporte por aplicativo no município de Brasileia, já existe uma lei nacional, mas era necessária a regulamentação no município, estamos a pensando na proteção e segurança da sociedade, e os transportes de aplicativos não terão concorrência desleal,” enfatizou.
Vereador Rozevete Honorato (PSB)
O vereador Rozevete Honorato (PSB), fez reivindicação para a direção do DEPASA em Rio Branco pedindo esclarecimentos pela falta de água em Brasileia e ressaltou aprovação do projeto vai beneficiar pais de família que trabalham com transporte de aplicativo.
“Mais uma sessão abençoada por Deus, no início aconteceu algumas discussões e graças a Deus chegamos ao entendimento entre as categorias. Os motos taxistas ficaram com muito medo de serem prejudicados, foi feito um relatório pela assessoria jurídica dessa casa e graças à Deus foi aprovado o projeto que vai de encontro com esses pais de família que trabalham com esse tipo transporte.
E usei a tribuna para fazer uma reivindicação para casa civil, para a direção do DEPASA, sobre o abastecimento de água, a população de Brasileia estar sofrendo com a falta de água, alguns bairros estão há vários dias sem abastecimento”, destacou.
Vereador Joelson Pontes (PP)
O vereador Joelson Pontes (PP), destacou que a câmara aprovou o projeto por unanimidade e que agora vai para a sansão municipal.
“Com a presença dos taxistas, moto taxistas, e motoristas de aplicativo, e em consonância com a lei federal, que diz que cabe exclusivamente aos municípios regulamentar e fiscalizar os serviços de transportes. Dessa forma a Câmara aprovou por unanimidade o transporte de aplicativo, e agora vai para a sanção municipal, sabemos que tem várias operadoras que já estão habilitados, e por força da lei todos estão legalizados”, pontou.
Vereador Charbel Reis Saady (PP)
O vereador Charbel Reis Saady (PP), pediu uma moção de aplausos para jovem Ana Clara Coimbra, filha de Brasiléia, de 15 anos, que esteve na África ajudando a promover o bem-estar e evangelização. Solicitou da Secretaria de Obras a limpeza de um bueiro na Rua Alexandrino Neto, bairro Sumaúma. Reivindicou para a Energiza em caráter de urgência a contratação de mais uma atendente para o escritório de Brasiléia. Solicitou esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde sobre atendimento médico na unidade de saúde, km 68.
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Expositores foram surpreendidos pela forte chuva na madrugada desta terça-feira (20); previsão indica instabilidade e pancadas intensas até sexta-feira no Acre
O período chuvoso amazônico voltou a provocar transtornos e prejuízos para pequenos empreendedores durante eventos religiosos realizados nesta terça-feira (20), data em que diversos municípios acreanos celebram o dia de seus padroeiros. Na regional do Alto Acre, as cidades de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri foram atingidas por fortes chuvas desde a madrugada.
Em Xapuri, vídeos divulgados nas redes sociais mostram expositores sendo surpreendidos pela intensidade da chuva, que alagou áreas destinadas às barracas e atingiu mercadorias que seriam comercializadas ao longo da programação religiosa. Segundo relatos, a principal reclamação foi a falta de escoamento adequado da água, o que provocou o acúmulo nas vias e agravou os prejuízos.
Propriedade localizada na BR 317 – Estrada do Pacífico, mostra o tempo chuvoso durante a manhã desta terça-feira, dia 20.
Outros registros também apontam dificuldades nas estradas da região. Trechos da BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico, apresentaram grande volume de água, especialmente no percurso em direção à tríplice fronteira. O jornalista Eldson Júnior registrou parte do trajeto entre Epitaciolândia e Xapuri e relatou que a chuva foi constante ao longo de todo o percurso.
Trecho entre Epitaciolândia/Xapuri com muita chuva.
De acordo com informações do blog Tempo Aqui, do pesquisador Davi Friale, a terça-feira segue com tempo instável em todo o Acre, com possibilidade de chuvas a qualquer hora do dia, algumas delas intensas. A previsão indica que a aproximação de uma fraca onda polar, associada à entrada de pulsos úmidos vindos do oceano Atlântico, deve manter o tempo bastante instável pelo menos até a próxima sexta-feira, dia 23 de janeiro.
A orientação é para que a população acompanhe os alertas meteorológicos e redobre os cuidados, especialmente em áreas sujeitas a alagamentos e em atividades ao ar livre.
Veja vídeo feito na madrugada desta terça-feira (20) na cidade de Xapuri.
Durante toda a manhã, expositores ficaram sem vender seus produtos devido a chuva que espantou os cliente.
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Sérgio Mesquita se despede da Secretaria de Saúde; Marinete Mesquita assume a pasta e Neiva Tessinari passa a comandar a Seplan em Epitaciolândia
Cerimônia de despedida do secretário municipal de Saúde, Sérgio Mesquita, teve a posse das novas gestoras das secretarias de Saúde e de Planejamento.
A Prefeitura de Epitaciolândia realizou, na noite desta segunda-feira, 19, a cerimônia de despedida do secretário municipal de Saúde, Sérgio Mesquita, e a posse das novas gestoras das secretarias de Saúde e de Planejamento. O evento aconteceu no buffet ART Eventos e reuniu autoridades, servidores e membros da comunidade.
Após quase cinco anos à frente da Secretaria Municipal de Saúde, Sérgio Mesquita deixa a pasta para se dedicar integralmente ao cargo de vice-prefeito. Durante sua gestão, o município alcançou resultados expressivos, elevando Epitaciolândia da 22ª colocação ao topo da qualidade da saúde no estado do Acre, tornando-se referência em toda a região Norte.
Para dar continuidade ao trabalho, assume a Secretaria Municipal de Saúde Marinete Mesquita, professora, ex-vereadora do município de Brasiléia e primeira secretária de Planejamento de Epitaciolândia. Até então à frente da Seplan, Marinete destacou que assume o novo desafio com espírito coletivo e compromisso com a continuidade do trabalho realizado.
“Estou indo pelo grupo, pelo coletivo. É um grande desafio, mas nossa vida é feita de desafios. Me sinto preparada e, sem dúvidas, juntos vamos dar continuidade a esse trabalho que meu irmão fez com excelência”, afirmou.
Marinete Mesquita assume a Secretaria Municipal de Saúde de Epitaciolândia.
Com a vacância deixada por Marinete na Secretaria de Planejamento, assume a pasta Neiva Tessinari, especialista em projetos sociais e econômicos, membro da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação, com ampla experiência em planejamento, gestão sustentável, ODS, políticas de inclusão socioeconômica, governança climática, captação, gerenciamento e monitoramento de recursos. Neiva destacou a honra de integrar a equipe de governo e o compromisso com um planejamento técnico, humanizado e eficiente para o desenvolvimento do município.
Compuseram o dispositivo de honra o prefeito Sérgio Lopes; o vice-prefeito Sérgio Mesquita; o deputado federal Roberto Duarte; a secretária municipal de Saúde, Marinete Mesquita; a recém-nomeada secretária de Planejamento, Neiva Tessinari; e representando o Poder Legislativo, Ary Mendes vereador e 1º secretário da Câmara Municipal. Também estiveram presentes os vereadores Miro Bispo, Girlene da Saúde e José Henrique, além de secretários, assessores, servidores públicos e a população em geral.
Durante as falas, o vereador Ary Mendes destacou o apoio da Câmara Municipal às novas gestoras e fez uma mensagem de reconhecimento ao vice-prefeito Sérgio Mesquita, ressaltando sua trajetória, superação e compromisso com o povo de Epitaciolândia.
O deputado federal Roberto Duarte parabenizou a gestão municipal, ressaltando a competência das mulheres que assumem as pastas da Saúde e do Planejamento, além de reafirmar o apoio do seu mandato às ações da prefeitura. “Sérgio Lopes é um homem honrado, que ama Epitaciolândia, e Sérgio Mesquita é alguém que sempre demonstra carinho e dedicação às pessoas. Nosso mandato segue à disposição de toda a gestão”, afirmou.
Em sua despedida, Sérgio Mesquita relembrou os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas na Saúde. “É uma noite ímpar. Trabalhar na saúde foi uma grande alegria, pois nos torna mais humanos. Saio com o sentimento de dever cumprido e gratidão a todos os servidores da saúde, que juntos ofereceram uma saúde de qualidade à nossa população”, destacou, agradecendo ainda a confiança do prefeito Sérgio Lopes.
Ao fazer uso da palavra, o prefeito Sérgio Lopes ressaltou o excelente trabalho desenvolvido nas secretarias de Saúde e Planejamento, destacando que Epitaciolândia hoje possui uma das melhores saúdes do estado e uma educação que também se destaca no Acre. O prefeito agradeceu a parceria do deputado Roberto Duarte, elogiou o trabalho de Sérgio Mesquita e Marinete Mesquita e deu as boas-vindas à nova secretária de Planejamento, Neiva Tessinari. “Desejo sucesso ao vice-prefeito Sérgio Mesquita e às nossas secretárias. Tenho certeza de que farão um trabalho extraordinário e produtivo em benefício da nossa população”, concluiu.
A cerimônia marcou um momento de reconhecimento, transição e fortalecimento da gestão municipal, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Epitaciolândia com a eficiência, a humanização dos serviços públicos e o desenvolvimento do município.
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Prefeito Jerry Correia assina termos de homologação e garante investimentos históricos em Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, assinou dois importantes termos de homologação de processos licitatórios realizados recentemente pela Prefeitura, reforçando o compromisso da gestão com o uso responsável e ágil dos recursos públicos.
Durante a assinatura, o prefeito Jerry Correia destacou o excelente trabalho desenvolvido pela equipe de Licitação e Contratos do município, enfatizando a seriedade, transparência e eficiência com que os processos vêm sendo conduzidos. Segundo ele, a atuação técnica da equipe tem permitido que Assis Brasil avance com obras estruturantes que atendem diretamente a população.
O primeiro termo de homologação trata da contratação de empresa especializada para a reforma da Unidade de Saúde Antônio Alves, localizada no Bairro Bela Vista. A obra contará com investimento de quase R$ 400 mil, recursos provenientes de emenda parlamentar da Antônia Lúcia, e vai proporcionar melhorias significativas no atendimento à saúde da comunidade.
O segundo termo assinado pelo prefeito representa uma conquista histórica para o município: a construção de uma creche Tipo 2, também no bairro Bela Vista. O investimento é de aproximadamente R$ 3 milhões, viabilizado por meio do Novo PAC do Governo Federal, ampliando o acesso à educação infantil e garantindo uma estrutura moderna e adequada para crianças e profissionais da educação.
Com as duas obras concentradas no bairro Bela Vista, o prefeito Jerry Correia reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento de Assis Brasil, promovendo investimentos que fortalecem a saúde, a educação e o futuro da população.
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