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Câmara de Brasileia aprova projeto de lei que regulamenta serviços de transportes por App no Município
Por Fernando Oliveira/ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes, a 32° Trigésima Segunda Sessão Ordinária do 3° ano Legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta terça-feira,22.
Participaram o Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT) Vereador e o 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB) e o Vereador Vice Presidente, Marquinho Tibúrcio(PSDB).
Durante a Ordem do dia, por unanimidade os parlamentares votaram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 004 de 7 de outubro de 2019 de autoria do Vereador Vice Presidente, Marquinho Tibúrcio(PSDB), que regulamenta a prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no município de Brasileia.
Pelo projeto aprovado, o veículo utilizado no serviço terá de atender os requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder municipal. Será exigida contratação de seguro de acidentes pessoais para os passageiros. O motorista terá de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. O projeto segue agora para a sanção da Prefeita Fernanda Hassem.
Acompanharam a votação na Casa do Povo, centenas de moto taxistas, taxistas, e representantes de aplicativos de veículos e o Chefe do Setor de Cadastro no município, Silvio Cardoso.
Para o Vereador Vice Presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Tibúrcio(PSDB), autor do projeto que regulamenta o transporte de aplicativo no município, afirmou que a regulamentação vai respaldar os motoristas e vai ser bom para os taxistas e moto taxistas.
“Para nós é motivo de alegria. Essa casa está de parabéns, porque votamos um projeto que regulamenta o transporte de aplicativo em nosso município, acho que Brasileia é o segundo município na região do Alto Acre a regulamentar o serviço de aplicativo, com isso vai respaldar os motoristas e vai ser bom para os taxistas e moto taxistas que trabalham com medo da concorrência. Já temos aplicativos funcionando de forma legal dentro do nosso município, baseado na lei Federal, e essa regulamentação vai proporcionar bem-estar, conforto e segurança para nossa população, e ficará à critério da nossa população optar pelo seu tipo de transportes, porém o motorista tem que cumprir uma série de requisitos para poder transportar as pessoas”, enfatizou.
O presidente do Poder Legislativo Rogério Pontes(MDB), ressaltou o entendimento entre as categorias na aprovação do projeto que regulamenta o transporte oferecido por aplicativo, onde vai beneficiar a comunidade com mais qualidade e segurança.
” Tivemos hoje na sessão a participação de três categorias de transportes, os taxistas, moto taxistas, e os motoristas de aplicativos, através de um entendimento entre todos os vereadores aprovamos um Projeto de Lei de autoria do Vereador Marquinhos Tibúrcio, que regulamenta o transporte de aplicativo, onde vai beneficiar população com mais qualidade e segurança. Estamos muito felizes com a aprovação dessa lei federal. Temos aprovado outros projetos importantes para nossa comunidade. Eu quero parabenizar a todos os vereadores que tem votaram projetos importante para a população de Brasileia “, disse o Vereador Presidente.
António Bento, presidente do sindicato de moto taxistas de Brasileia, considerou que aprovação foi significante para sua categoria.
“Para nós essa votação foi muito significante, eu acredito que a partir da próxima semana será mantido a lei com fiscalização, e os que estão irregulares possam trabalhar direito. Para nós foi um grande ganho”, frisou.
O representante do aplicativo de transporte, Joseph Bruno, considera a aprovação um ganho para a categoria.
“Sem dúvidas essa aprovação foi um ganho, éramos a favor da regulamentação porque outras pessoas ficam fazendo o serviço de forma clandestino e acabava interferindo. E agora com a regulamentação tudo vai ficar correto e poderão ser fiscalizados. Estou satisfeito com o resultado” ressaltou.
Vereador António Francisco (PT)
Para o vereador António Francisco (PT), a câmara cumpriu sua função em regulamentar o transporte de aplicativo, com isso, vai proporcionar maior visibilidade e segurança à população.
“Hoje tivemos uma sessão bem movimentada com a participação de todas as categorias de transportes, taxistas, moto taxistas e os motoristas de aplicativos que estão chegando em nosso município. Estamos cumprindo a nossa função em regulamentar uma lei Federal que garante o transporte pelo aplicativo. Tomamos as providências para dar maior segurança e visibilidade a nossa população”, salientou.
Vereador Edu Queiroz (PT)
Já o vereador Edu Queiroz (PT), pediu que a câmara encaminhe um expediente para a prefeitura de Brasileia pedindo a implantação de uma biblioteca. Destacou ainda a aprovação da lei nacional que regulamenta o transporte de aplicativo semelhante ao UBER no município.
“Peço que seja encaminhado um expediente para a Prefeitura de Brasileia, pedindo a implantação de uma biblioteca, temos milhares de estudantes que precisam dessa oportunidade. Aprovamos o projeto N° 04, que regulamenta o transporte por aplicativo no município de Brasileia, já existe uma lei nacional, mas era necessária a regulamentação no município, estamos a pensando na proteção e segurança da sociedade, e os transportes de aplicativos não terão concorrência desleal,” enfatizou.
Vereador Rozevete Honorato (PSB)
O vereador Rozevete Honorato (PSB), fez reivindicação para a direção do DEPASA em Rio Branco pedindo esclarecimentos pela falta de água em Brasileia e ressaltou aprovação do projeto vai beneficiar pais de família que trabalham com transporte de aplicativo.
“Mais uma sessão abençoada por Deus, no início aconteceu algumas discussões e graças a Deus chegamos ao entendimento entre as categorias. Os motos taxistas ficaram com muito medo de serem prejudicados, foi feito um relatório pela assessoria jurídica dessa casa e graças à Deus foi aprovado o projeto que vai de encontro com esses pais de família que trabalham com esse tipo transporte.
E usei a tribuna para fazer uma reivindicação para casa civil, para a direção do DEPASA, sobre o abastecimento de água, a população de Brasileia estar sofrendo com a falta de água, alguns bairros estão há vários dias sem abastecimento”, destacou.
Vereador Joelson Pontes (PP)
O vereador Joelson Pontes (PP), destacou que a câmara aprovou o projeto por unanimidade e que agora vai para a sansão municipal.
“Com a presença dos taxistas, moto taxistas, e motoristas de aplicativo, e em consonância com a lei federal, que diz que cabe exclusivamente aos municípios regulamentar e fiscalizar os serviços de transportes. Dessa forma a Câmara aprovou por unanimidade o transporte de aplicativo, e agora vai para a sanção municipal, sabemos que tem várias operadoras que já estão habilitados, e por força da lei todos estão legalizados”, pontou.
Vereador Charbel Reis Saady (PP)
O vereador Charbel Reis Saady (PP), pediu uma moção de aplausos para jovem Ana Clara Coimbra, filha de Brasiléia, de 15 anos, que esteve na África ajudando a promover o bem-estar e evangelização. Solicitou da Secretaria de Obras a limpeza de um bueiro na Rua Alexandrino Neto, bairro Sumaúma. Reivindicou para a Energiza em caráter de urgência a contratação de mais uma atendente para o escritório de Brasiléia. Solicitou esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde sobre atendimento médico na unidade de saúde, km 68.
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Um acidente envolvendo duas motos deixou duas mulheres com ferimentos pelo corpo na manhã desta segunda-feira, dia 6, quando estava transitando pela Avenida Manoel Marinho Montes, principal via comercial localizada na parte alta da cidade de Brasiléia, localizada na fronteira do Acre.
Segundo foi apurado pelos agentes do 6º Cifitran, a condutora da moto placa 6140FDC, identificada pelas iniciais A.P.S., estava saindo do estacionamento em frente ao mercantil Paraíba, quando foi surpreendida pela moto modelo Honda/Fan, placa QLW7442, pilotada por L.F. F.F., que trafegava pela avenida normalmente.
Com o impacto entre as duas motos, fez com que as duas mulheres caíssem no asfalto, sofrente escoriações pelo corpo. Com apoio de terceiros, o socorro foi acionado, além da Polícia Militar que isolou o local até a chegada da equipe de socorristas.
Ambas as mulheres foram levadas para o hospital regional do Alto Acre, onde receberam atendimento da equipe médica plantonista. Uma reclamava de dores no peito, tfoi registrado pequenas escoriações pelo corpo e passariam por exames preventivos de praxe. O estado de saúde foi considerado estável para as duas.
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Fazendo parte das comemorações dos 32 anos de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia, no ultimo dia 05/05/2024, Epitaciolândia realizou um mega evento, para a realização da final da 5ª liga de jogos digitais.
Mais de 50 equipes participaram de forma virtual nas series A e B. Ficando 12 equipes para a grande final.
A final presencial ocorreu no Club Art Eventos, com o apoio da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, Ds Telecom e Barbearia Silveira.
A secretária de Administração Regiane Moreira participou do evento representado o prefeito Sérgio Lopes.
“Estou aqui nessa ocasião representando o prefeito Sérgio Lopes, trago o abraço e a mensagem de carinho que ele tem com todos os jovens, ele que sempre apoia todos os tipos de esportes desde os tradicionais ao esportes digitais, em nome dele quero agradecer a todos que vieram de longe para prestigiar a final da 5ª liga EBFF 2024, parabéns a todos e em especial ao Ricardo Maffi pela brilhante iniciativa.” Ressaltou Regiane Moreira.
Para o coordenador do Evento, Professor Ricardo Maffi, os jogos eletrônicos além de proporcionar um protagonismo aos jovens, impulsiona o desenvolvimento mental e cognitivo focando atenção, criatividade, memória, idiomas e trabalho em equipe.
As equipes e a organização do evento agradecem ao prefeito Sergio Lopes que vem abraçando e apoiando a juventude em todas as suas modalidades culturais e esportivas.
As equipes campeãs que levaram os prêmios para casa foram:
ZZJ, VPS e SIX EIGHT
Nessa edição tivemos de MVP, o jogador com mais abates realizados o player da ZZJ LIPE, que veio com sua família de Rio Branco e mostrou uma game player diferenciada, lembrando que o Player já jogou a LBFF e é uma das grandes promessas do Acre para o Brasil.
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Na manhã deste sábado (04), a equipe da prefeitura local realizou uma importante reunião com os moradores da comunidade do Km 13 linha 09. O encontro teve como objetivo discutir diversas demandas locais e buscar soluções em prol do desenvolvimento da região.
Dentre as pautas debatidas, destacaram-se as melhorias necessárias nos ramais da área, visando facilitar o acesso e o escoamento da produção agrícola. Além disso, foram abordados benefícios destinados aos produtores locais, os quais serão viabilizados por meio da Secretaria de Agricultura.
O evento contou com a presença do Gerente de Ramais, Francisco Lima, e da Secretária de Agricultura, Ana Kelly, que trouxeram suas contribuições e esclareceram dúvidas dos participantes.
Essa iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em promover um diálogo aberto e transparente com a comunidade, buscando atender às suas necessidades e proporcionar melhorias significativas em sua qualidade de vida.
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