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Câmara de Brasiléia aprova PL sobre medidas de prevenção à corrupção e mau uso dos recursos públicos.
A trigésima terceira sessão Ordinária do Primeiro ano legislativo da décima quinta legislatura do município de Brasiléia, foi realizada nesta terça-feira, 09 de novembro, e contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Leonir Castro (PP), Marinete Mesquita (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB) Rogério Pontes (PROS), e da Presidente Arlete Amaral (SD).
Após o pequeno expediente a chefe de gabinete da prefeitura de Brasiléia, Lajúcia Cantuário, esteve fazendo o uso da tribuna a pedido da vereadora Marinete Mesquita (PT), para que fizesse alguns esclarecimentos a respeito da P.P.A e da L.O.A referente ao ano de 2022. Ficando à disposição dos nobres edis para esclarecer as dúvidas a respeito dos mesmos, durante 15 minutos concedidos pelo plenário.
Na ordem do dia foi votado o projeto de lei N° 9 de 14 de outubro de 2021 de autoria da vereadora Neiva Badotti (PSB) “que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à corrupção e mau uso dos recursos públicos na contratação de empresas pelos poderes executivo e legislativo da administração pública municipal em Brasiléia”. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Durante o grande o expediente os vereadores fizeram indicações de melhorias para infraestrutura urbana e rural, saúde, educação e segurança.
Em uso a Tribuna os vereadores solicitaram:
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala, relatando da reunião que o mesmo participou em Rio Branco, com os vereadores Elenilson Cruz, Neiva Badotti e outros parlamentares de Epitaciolândia, para tratar a respeito da segurança pública na fronteira. Segundo o vereador agenda foi muito produtiva, foram tirados encaminhamentos importantes da reunião, um deles que os policiais que vieram de Rio Branco irão continuar como reforço para o batalhão local, segundo o edil o governo vai criar o “vigia” que nada mais é que policiamento nas duas pontes que ligam Brasiléia e Epitaciolândia a Cobija. Também foi debatido a respeito do CIOSP, sobre a demora que leva para uma ocorrência ser atendida, problemática essa que o governo prometeu solucionar. O parlamentar ainda pediu mais policiamento na fronteira mesmo havendo um déficit no efetivo em todo estado, outro fator que ficou comprometido de ser melhorado na fronteira. Foi decidido ainda que dia 19 os representantes do governo, na pasta da segurança juntamente com O Ministério Público, estarão em Brasiléia para uma reunião com os vereadores de Epitaciolândia, Assis Brasil, Brasiléia e demais autoridades, reunião essa com intuito de alinhar melhorias para a segurança nos municípios. Iniciou suas indicações solicitando que seja tirado a grade de madeira que tem embaixo da ponte Wilson Pinheiro, pois está servindo atualmente para moradia de vândalos. Solicita que seja feita uma moção de aplausos para os conselheiros do município, finaliza solicitando que aconteça reposição de lâmpadas quebradas no bairro Samaúma.
Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, começou suas palavras relatando a respeito de sua viagem a Rio Branco, onde esteve participando da reunião junto com integrantes do governo para tratar sobre a segurança pública, segundo a mesma foi uma agenda muito proveitosa, com isso ficou marcado uma reunião para o dia 19 de novembro, para que seja tirado encaminhamento definitivos para que o governo solucione a problemática relacionada à segurança na fronteira. A nobre edil parabeniza o secretário de segurança pela reunião, porém aguarda que soluções sejam tomadas. Iniciou os seus pedidos solicitando a vinda do contador do executivo, para que o mesmo possa tirar as dúvidas dos parlamentares a respeito do orçamento. Pede a secretaria de obras que aconteça a reposição da iluminação dos postes da rua Rubro Negro, tendo em vista que os moradores estão sem iluminação pública em grande parte da rua, solicita também na mesma rua que a secretaria de obras retorne e verifique à situação de um bueiro, pois a erosão está aumentando levando riscos para quem trafega no local. Finaliza cumprimentando a todos que estão acompanhando a sessão.
Vereador Leomar Barbosa (PSD): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala, relatando a respeito de um vídeo que foi divulgado por uma pessoa chamada Josué que trabalha na secretaria de obras, segundo o parlamentar o vídeo foi feito para atacar o mesmo, chamando de mentiroso. O vereador reforça que nunca chegou para falar algo em tribuna com “achismo”, ou para denegrir a imagem de alguém, sempre utilizou a tribuna munido de provas e argumentos. O Nobre edil fala a respeito da lei 8.429 que diz que “é vedado ao servidor público usado o cargo em benefício próprio, receber benefícios de particulares para executar o serviço que é de seu ofício”. Reforça que tem muitas situações que a prefeita pode não ter conhecimento. Afirma que vai continuar seu trabalho de fiscalização, e diz que não admite ser chamado de mentiroso, tendo em vista que só trabalha com provas. Finaliza indagando secretário de obras qual o motivo do mesmo não ter respondido o requerimento a respeito das notas fiscais de compras da secretaria de obras junto com as respectivas requisições de compra.
Vereador Leonir Castro (PP): O parlamentar no uso de suas atribuições, cumprimentou todos os presentes no recinto, começou suas indicações solicitando que seja enviado um documento ao diretor da Energisa, tendo em vista os altos valores cobrados nas contas de energia, que ele venha esclarecer o motivo dos valores abusivos cobrados na conta de energia, pois muitas pessoas não estão dando mais conta de pagar seus débitos em virtude do valor abusivo cobrado nas faturas. Parabeniza os vereadores pelo fechamento da ponte Wilson Pinheiro e pela ida é a capital do Estado para participar da reunião com intuito de melhorar a segurança. Solicita que a secretaria de obras venha fazer um paliativo na rua Rondônia que fica no bairro Samaúma, levando em conta a atual situação da mesma que não é das melhores. Pede ainda que sejam realizadas melhorias em vários pontos do ramal do km 59 e em algumas Pontes, tendo em vista que vários pontos se encontram em críticas condições e a comunidade que ali mora está a ponto de ficar no isolamento.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, Deu início ao uso da tribuna, relatando a ineficiência do governo em vários setores, principalmente na segurança pública. Parabeniza os parlamentares pela ousadia em realizar o fechamento temporário da ponte que liga Brasiléia a Cobija, relata ainda que sentiu falta do executivo municipal, tendo em vista boa relação da prefeita Fernanda Hassem com o governador Gladson Cameli, segundo o parlamentar a chefe do executivo municipal perdeu uma oportunidade de ser protagonista, de buscar soluções junto ao governo do Estado e apresentar um plano emergencial que pudesse no mínimo trazer tranquilidade para as pessoas que residem na fronteira. O vereador afirma que não chegou até a câmara para atender interesses pessoais e sim com o objetivo e compromisso de atender os interesses coletivos. O Nobre edil relata que há mais de três meses vem alertando o governador sobre essa temática da segurança, tendo em vista que estamos situados em uma região que favorece a questão do crime organizado, pede que um plano estratégico seja feito em uma solução definitiva seja tomada em relação a essa problemática. Solicita que o executivo tome providências em relação a um esgoto que se localiza no bairro Marcos Galvão, rua novo Horizonte 1, finaliza solicitando que a empresa TecServ informe o motivo do atraso salarial de seus servidores.
Vereador Elenilson Cruz (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala agradecendo ao representante do governo na região do Alto Acre Joelson Pontes, ao pastor Beto e sua esposa, onde pode estar junto com eles acompanhando na sexta-feira a rotina daquelas pessoas que realizam hemodiálise, na oportunidade esteve junto com a vereadora Neiva Badotti na SESACRE onde foram recebidos pelos responsáveis da pasta. A visita teve como intuito buscar soluções a problemática da clínica do rim. Felizmente tiveram uma resposta o governo realizará um contrato de emergência com duração de 6 meses, que se iniciaria no dia 1° de dezembro. Para assim posteriormente acontecer a assinatura de um convenio permanente. O parlamentar relata sua constante luta pela implantação da OCA em Brasiléia, e demonstra sua felicidade pela futura melhoria que a população irá ganhar, segundo o nobre Edil ficará localizada no centro cultural, e até o primeiro semestre do ano de 2022 será implantada no município. O vereador mais uma vez demonstra sua felicidade pela coragem dos parlamentares, por eles terem tomado a iniciativa de fechar a ponte, parabeniza a todos, pois, com essa ação resultados já estão chegando, como a chegada do BOPE no mesmo sábado (06) que aconteceu o protesto na ponte, e na segunda-feira (08), foi encaminhado uma equipe de vereadores para uma reunião em rio branco com a cúpula da segurança pública do Acre. Finaliza parabenizando a Major Ana Cassia pelo trabalho que vem realizando no município, mesmo com o pouco efetivo vem realizando o melhor trabalho possível.
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, deu início a suas palavras parabenizando os vereadores pela ação ocorrida na ponte, diz ser lamentável a situação da segurança pública na fronteira, e pede um olhar diferente para a população de Brasiléia, que necessita de mais segurança. Inicia suas indicações pedindo ao poder executivo que através da secretaria de obras realize uma reforma na quadra de grama sintética que fica no bairro Eldorado, tendo em vista o abandono que ela se encontra. Solicita também que a secretaria de obras realize a reposição de lâmpadas no bairro Marcos Galvão, pois alguns pontos se encontram em total escuridão. Reforça um pedido já realizado em tribuna pelo mesmo a respeito do ramal do 19, que seja realizado melhorias, principalmente nas ladeiras, que se encontram em uma situação crítica, o que se agravara com a chegada do inverno. Reforça também o já pedido realizado para o ramal do km 75. Dando segmento o parlamentar relata uma denúncia a respeito de uma situação que pode estar acontecendo no posto do km 26, onde segundo relatos está faltando remédios no posto em questão, de oportuno solicita ao secretário de saúde que veja essa situação se realmente está faltando medicamentos. Finaliza sua fala parabenizando a presidente Arlete Amaral pela condução dos trabalhos na casa.
Vereador Rogerio Pontes (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, cumprimentou a todos os presentes no recinto, e pedindo ao secretário de obras Lima que possa olhar com carinho para a comunidade do ramal do Etelvi, pois é um local que demanda melhorias, principalmente com a chegada do inverno. O parlamentar parabeniza o secretário de obras Lima e toda sua equipe pelos trabalhos realizados pela secretaria de obras no ramal do Picadão, também parabeniza pelo início das obras no ramal do Porto Carlos, melhorando de início as ladeiras mais críticas daquele ramal. Dando continuidade à sua fala pede que seja encaminhado um documento para a secretaria de obras, para que tome providencias em relação a iluminação pública da rua Pedro Alexandrino Neto, no bairro Leonardo Barbosa, tendo em vista que contém mais alguns portes sem iluminação. O nobre edil pede que sejam executados os trabalhos, principalmente na secretaria de agricultura tendo em vista a grande necessidade das pessoas que moram na zona rural, e necessitam dos trabalhos da secretaria em questão. Finaliza parabenizando todos vereadores que estiveram juntos no fechamento da ponte, segundo o mesmo é de suma importância a união dos edis em prol da população.
Vereadora Arlete Amaral (SD): A parlamentar no uso de suas atribuições, deu início ao uso da tribuna expressando seus sentimentos de pesar a Liliane, a professora Cacilda e a todos seus familiares. Também expressou seus sentimentos a família do Sr. Valdemar, da rua Olegário França. A parlamentar relata uma situação de descaso que aconteceu com a família da professora Cacilda, onde sua mãe veio a óbito as 1:00 hora da manhã, e a medica não quis ir até o hospital atestar o óbito, mesmo estando em seu horário de trabalho, afirmando que só iria ao hospital as 7:00 horas da manhã. A parlamentar afirma que é um descaso total, pois, a pessoa não tem hora para morrer. A nobre edil pede ao secretário de saúde que chame a medica e explique qual o dever dela, a hora que tem que trabalhar, o dia que tem que trabalhar, pois o que aconteceu é um verdadeiro descaso. Mais uma vez pede que providencias sejam tomadas em relação ao caso, a vereadora finaliza repudiando a atitude da profissional.
As sessões são transmitidas ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativo camaramunicipaldebrasileia.com.br
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Valdir Ferreira da Conceição, vítima dos golpes de teçado – Foto: Jonys David (ceará)
Um homem de 53 anos ficou gravemente ferido depois de atacado em várias partes do corpo atingidas a golpes de terçado, na manhã deste domingo, no ponto de táxi de Epitáciolandia, na fronteira do Brasil com a Bolívia.
Valdir Ferreira da Conceição sofreu vários cortes nos braços, rosto e costas depois de ser atacado a golpes de facão por Josimar Lima Falcão, de 35 anos.
Segundo a Polícia, a motivação da tentativa de homicídio teria sido o suposto vazamento de nudes do agressor, que ao saber fotos íntimas estariam circulando em grupos de WhatsApp, foi tirar satisfação com o suposto responsável.
A polícia esclareceu no entanto , Valdir teria recebido o aparelho celular como garantia de pagamento de um valor. Josimar soube por terceiros que fotos suas foram publicadas na internet e resolveu tirar satisfação com a vítima.
Local do fato no ponto de táxi em Epitáciolandia – Foto: Jonys David (ceará)
Depois de tentar contra a vida do rival, Josimar se apresentou espontaneamente na delegacia de polícia de Epitáciolandia, onde foi autuado em flagrante pelo crime de tentativa de homicídio.
O idoso foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e atendido no setor de emergência do Hospital Regional do Alto Acre. Até o fechamento desta reportagem, o estado de saúde dele inspirava cuidados.
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Na noite desta sexta-feira, dia 26 de abril, a prefeitura de Epitaciolândia através da Secretaria Municipal de Educação, realizou o desfile cívico em comemoração aos 32 de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia.
Este ano, desfilaram as escolas municipais da zona urbana e as escolas estaduais Brasil Bolívia, Luiz Gonzaga da rocha e a Escola Cívico Militar Joana Ribeiro Amed. Além disso o evento contou na abertura do desfile com a presença do Exército Brasileiro da 5ª Cia de Selva Destacada, do corpo de bombeiros, Moto taxistas e após as escolas teve ainda a participação do Grupo de Seguranças e das Fanfarras da Escola Kairala José Kairala (BAMPEC) e da Banda de Percussão de Assis Brasil.
No desfile desse ano cada escola municipal homenageou uma secretária, uma forma de mostrar os avanços que Epitaciolândia teve em cada pasta, alunos, professores e servidores passaram em frente ao palco oficial com faixas, temas e simbologias em alusão aos 32 anos do município.
O dispositivo oficial foi composto pelo anfitrião da festa Dr. Sérgio Lopes de Souza prefeito de Epitaciolândia acompanhado da Primeira Dama Alliny Saldanha, comandantes da Policia Militar, Exército Brasileiro, corpo de Bombeiros, Delegados, Secretários, vereadores e o Ex-prefeito Luiz Brandão Hassem como convidado especial.
Após o hasteamento dos pavilhões feito pelo prefeito e os comandantes da Policia Militar e Exército ao faze uso da palavra Sérgio Lopes destacou os avanços que o município teve nos últimos anos.
“Hoje é um dia de festa, dia de muita alegria, estamos aqui comemorando o 32º aniversário de Epitaciolândia, uma cidade pulsante que tem pressa em crescer, podemos destacar que nos últimos anos tivemos avanços muito importante em todas as áreas em especial na Educação e saúde, é um momento de gratidão a todos que com sua aguerrida força de vontade ajudam todos os dias na construção de lugar melhor para viver, parabéns minha amada Epitaciolândia, parabéns povo epitaciolandense. ” Pontou Sérgio Lopes.
Breve histórico da emancipação político-administrativa de Epitaciolândia
Exatamente em 28 de abril de 1992, depois de três tentativas através de plebiscito, Epitaciolândia foi proclamada cidade, deixando de ser a Vila Epitácio Pessoa que pertencia ao município de Brasiléia.
O nome Epitaciolândia é uma homenagem ao Ex-Presidente da República Epitácio Pessoa.
Aos poucos a comunidade foi se desenvolvendo formando um pequeno vilarejo, onde foram instalados comércios, igrejas, escolas, etc. O que lhe deu estrutura para passar a categoria de vila, recebendo o nome de vila Epitácio Pessoa, isto por volta de 1958.
Seu desenvolvimento sócio-político-econômico se deu ao longo de vários anos, com a criação de escolas e instituições como: Sub-Delegacia, Sub-Prefeitura, instalação da 4ª Companhia Especial de Fronteira, fundação do Campo de Aviação, Posto de Fiscalização na Fronteira, expansão do comércio e organização política, etc.
Foi elevado à categoria de município com a denominação de Epitaciolândia, pela Lei Estadual n.º 1.026, de 28-04-1992. Alterado em seus limites, pela Lei Estadual n.º 1.061, de 09-12-1992, desmembrado de Brasiléia e Xapuri. Sede no atual distrito de Epitaciolândia (ex-localidade). Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1993.
PREFEITOS
Teve seu primeiro prefeito eleito pelo voto popular. O Senhor José Ronaldo Pessoa Pereira, que governou o município pelos quadriênios de 1993 à 1996, e de 1997 à 1999. Foi comandado pelo Senhor Luiz Brandão Hassem, de 2000 à 2004. Teve como prefeito João Sebastião Flores, em 2005 José Ronaldo Pessoa Pereira foi reeleito e administrou o município por mais dois mandatos até o ano de 2012. De 2013 à 2016, André Luiz Pereira Hassem foi o prefeito, João Sebastião Flores foi novamente reconduzido ao cargo de prefeito e administrou Epitaciolândia de 2017 à 2020. Em 2021, Sérgio de Souza Lopes assumiu e é o prefeito atual de Epitaciolândia.
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Neném pede que prefeitura inclua Ruas do Povo no programa Asfalta Río Branco: “as pessoas merecem ser contempladas”
Devido ao impasse entre a prefeitura de Rio Branco e o Ministério Público acerca das vias do Programa Ruas do Povo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Neném (PL), sugeriu que a gestão do prefeito Tião Bocalom reavalie as recentes declarações e passe a executar os trabalhos de recuperação das ruas judicializadas na capital.
Neném acredita que a população da periferia do 1° e 2° Distrito não pode ser prejudicada pela má execução do programa nas gestões anteriores e, por isso, pede que Bocalom resolva os anseios dos moradores. “Penso que os moradores merecem ser contemplados com uma recuperação decente. Por isso, pedimos que a prefeitura possa rever seu posicionamento e acabar com esse impasse”, declarou.
As 607 vias públicas feitas pelo Programa Ruas do Povo hoje são consideradas em piores condições na capital acreana e voltaram a ser tema de debate na Câmara Municipal nesta semana. Entretanto, Neném sugere que, com o programa Asfalta Río Branco em andamento, a gestão e o Ministério Público precisam decidir um encaminhamento para o problema. “Se o Ministério Público der um parecer real, a prefeitura poderá executar as ruas sem eventuais problemas na justiça”, comentou. (Assessoria)
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