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Câmara de Brasileia altera a Lei de Gestão Democrática do Sistema de Ensino no município
Por Fernando Oliveira/ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes, a 35° Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do 3° ano Legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta terça-feira, 12.
Participaram o Vereador, Antônio Francisco (PT), Vereador Mário Jorge (MDB), Vereador Joelso Pontes (PP), Vereador Rosildo Rodrigues (PT), Vereador Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz (PT) Vereador e o 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato (PSB) e o Vereador Vice Presidente, Marquinho Tibúrcio (PSDB).
Durante a ordem do dia os Parlamentares votaram e aprovaram por unanimidade o projeto de lei que altera os dispositivos 4,15,50 e acrescenta os Artigos 57 e 58 que menciona da Lei Nº 09 de 6 de setembro de 2005 que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino no município de Brasileia
O Projeto aprovado foi encaminhado à Câmara Municipal pelo o Prefeito em Exercício, Carlinho do Pelado, que trata da alteração da lei de gestão, alteração esta solicitada pela classe Educacional, com anuência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no município- Sinteac, e que se fez necessário em razão da nova eleição para gestor das escolas municipais. As alterações refere as remunerações dos gestores, coordenadores, pedagógicos e administrativo bem como a mudança na data da eleição e da posse dos eleitos e critérios para provimento da função de diretor.
Foi acrescentado ainda a Lei Nº 09 de 6 de setembro de 2005, os Artigo 57,58, que se referem especificamente ao cargo de Secretário escolar, pois as funções e atribuições desse profissional não estavam previsto não estavam previstas na lei em referência. Dessa forma diante da necessidade da continuidade aos trâmites para realização do curso de formação e as eleições para gestor, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes na Sessão.
No Grande expediente, os parlamentares usaram a tribuna da casa do povo para debater os assuntos mais relevantes de interesse da comunidade.
Veja o que disseram
Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz (PT)
Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz (PT), fez pedido de providencias e destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei 027 que faz alteração na Lei de Gestão Democrática das Escolas no município.
“Estou encaminhando documentos para a Secretaria de Obras em caráter de urgência solicitando que seja feito um melhoramento na Rua Beira Rio, os moradores têm nos procurado para fazer esse pedido, como também a recuperação dos pontos críticos do ramal km 67, e melhorias para o ramal do 59, no trecho depois da ponte. E hoje vamos aprovar o projeto de Lei 027, da Lei de Gestão Democrática das escolas, há uma necessidade de alterar artigos da própria lei, foi feito um acordo entre os gestores e a prefeitura, e dessa forma contamos com o apoio de todos os vereadores para aprovar esse importante projeto para educação”, frisou.
Vereador Joelson Pontes (PP)
Vereador Joelson Pontes (PP), falou de visitas a comunidades rurais e fez indicações sobre ramais e iluminação pública.
“Na última sexta-feira acompanhei o Secretário de Estado de Meio Ambiente Israel Milani, passamos pelo ramal Filipinas até o Terra Alta. O ramal do 59 tem um bueiro com problemas, o que seja feito pelo menos os pontos mais críticos do ramal. Quero também fazer uma indicação para as ruas da comunidade do Nazaré. Estivemos no último sábado na Agrovila do km 26, acompanhado a Senadora Mailza, ela foi ouvir a comunidade. Estou solicitando para o seu gabinete, que possa destinar uma emenda para a para pavimentação de ruas da Agrovila. A comunidade precisa de melhorias também no abastecimento de água, e iluminação pública. Quero oficializar para a Secretária de obras um pedido de recuperação da Rua Pedro Pereira “, salientou.
Vereador Zé Gabriele (PSB)
Vereador Zé Gabriele (PSB), destacou visitas a ramais e agradeceu o Governo do Estado pela parceria com a Prefeitura de Brasileia na recuperação e manutenção de ramais no município.
“Estive visitando no sábado vários ramais, principalmente a comunidade do 75, Eltelve, onde a comunidade está muito contente com a recuperação referido ramal, visitei também o 52. A gente fala muito do 59, e esse ramal não é só antes e depois da ponte. O ramal da Pedreira está difícil muito andar lá.
Quero agradecer o Governo do Estado pela ajuda à prefeitura de Brasiléia na questão dos ramais, porém teve uma partilha e eu não sei quem fez essas contas, porque que Brasiléia recebeu um valor menor do que Epitaciolândia, tendo em vista sua malha viária ser maior.
Quero agradecer Recebi um convite do Secretário de Estado de Agricultura, para participar de um evento em que vai anunciar que o Acre é livre de febre aftosa sem vacinação”. E falou ainda dos impostos para exportar boi, de acordo com ele o imposto está alto para o pequeno produtor.
Vereador Vice-Presidente Marquinhos Tibúrcio (PSDB)
Vereador Vice-Presidente Marquinhos Tibúrcio (PSDB), pediu melhorais para ramal, bairro e parada de taxistas.
“Quero iniciar minha fala fazendo uma indicação para o ramal polo, está precisando de melhoria e roçagem das laterais. E no Bairro Alberto Castro, também está precisando urgente de melhorias principalmente por conta do inverno em que estamos. Piçarramento já é um alternativa para as pessoas que assim como eu moram na localidade. Parabenizo a prefeitura onde está sendo feito os trabalhos de obras. Quero fazer mais um pedido de melhorias para parada dos taxistas que fica em frente ao Zé Luiz”, reivindicou.
Vereador Rosildo Rodrigues (PT)
Vereador Rosildo Rodrigues (PT), fez questionamentos sobre a falta de máquinas para trabalhar com piscicultura no município e solicitou curso técnicos e profissionalizante do SENAC, para produtores rurais.
“Quero falar da participação e coletividade dos poderes. Onde estão as máquinas para fazer açude, elas precisam fazer o trabalho para o qual são destinadas. O projeto de piscicultura não está avançando. Estivemos semana passada visitando os produtores de frango, fui procurado por um produtor que disse que o caminhão da ração não está conseguindo chegar por conta de ramal. Quero fazer uma indicação para a Embrapa trazer uma programação em Brasiléia sobre a reforma de pastagem, para que as pessoas não desmatem mais. As pessoas estão com dificuldade de plantar até milho e precisamos de investimentos em tecnologia. Estou solicitando novamente ao Senac a realização de cursos de mecânica. Os nossos produtores estão passando por uma situação delicada por conta da reforma trabalhista, agora o estado também vai fazer a reforma, e o trabalhador e quem vai pagar o preço”, enfatizou.
Vereador Rozevete Honorato (PSB)
Vereador Rozevete Honorato (PSB), falou sobre a falta de peritos do INSS no município e fez indicações sobre ramais, pontes e para construção de uma Igreja para a comunidade do Bairro Marcos Galvão.
“Na semana passada estive em Rio Branco em busca de informações sobre o perito do INSS, o perito de Brasiléia está em Rio Branco cirurgiado. Peço que o setor encaminhe em caráter de urgência um médico para Brasiléia. Estive no ramal do 67 e detectei vários pontos críticos e peço que sejam feitas as melhorias para que os produtores não venham sofrer mais ainda. Que o executivo faça a reforma também em uma ponte no Ramal Reservinha.
Solicito que o executivo separe uma área de terra naquela área no bairro Marcos Galvão próximo de onde está construído a escola Socorro Frota para construir uma igreja”, solicitou.
As Sessões da Câmara Municipal acontecem às terças-feiras a partir das 8h00. Participe e fique informado das ações dos nossos vereadores na casa do povo.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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