Geral
Câmara Criminal presta homenagem ao defensor público Dion Nóbrega por sua última participação no Colegiado
Defensor anunciou que vai se aposentar após 47 anos de serviço público; 32 anos foi atuando na Defensoria Pública do Estado do Acre
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) homenageou, nesta quinta-feira, 24, o defensor-público Dion Nóbrega Leal, pela trajetória profissional de 47 anos de serviço público. O defensor anunciou, recentemente, sua aposentadoria e hoje foi sua última sustentação oral, pela Defensoria Pública, no Colegiado. Ele seguirá na advocacia privada.
A presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Bonfim, parabenizou o defensor pelos 32 anos servindo na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) destacando a história de doação e dedicação dele frente aos assistidos e instituição.
“O defensor-público Dion Nóbrega Leal sempre colaborou com a justiça acreana. Tenho certeza que sai para a aposentadoria com o sentimento de dever cumprido. Nosso sentimento é de gratidão e falo isso também pelos desembargadores Élcio Mendes e Francisco Djalma que não estão hoje presentes, por ausência justificada. Tudo tem o começo, meio e o fim. Agora inicia uma nova fase. Sucesso na advocacia privada”, disse.
Por meio da Defensoria Pública, é possível garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles e àquelas que não podem pagar por essa assistência. Isso significa muito mais do que o direito à assistência judicial, abrangendo, também, a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados.
Emocionado, o defensor, que presidiu por duas gestões a DPE, diz que sai para a aposentadoria de alma lavada, agradeceu as palavras dos integrantes da Câmara Criminal, e elogiou o Colegiado pela celeridade nos serviços. Ele também citou a defensora pública geral, Simone Santiago, pelo brilhantismo à frente da DPE juntamente com a defensora-corregedora, Roberta Caminha.
“Chegou a hora. Tudo tem seu tempo. Vou advogar e para colaborar com a corte, quando tiver aquele processo precisando de um dativo, com ou sem fixação de honorários, pode chamar o Dion Leal, que estarei aqui com todo prazer para ajudar na boa prestação jurisdicional. Essa Câmara me orgulha muito. Eu desafio outra Câmara Criminal para ser tão célere. Sempre vi aplicação de justiça e respeito dos colegas. Agradeço pelas palavras. Saio de alma lavada. A gente passa muito tempo no trabalho do que a própria família”, frisou.
O desembargador Luís Camolez, que esteve presente na sessão de hoje, destacou que sempre procura colocar que “a formalidade está nos processos e não nas pessoas. Esse relacionamento entre Judiciário, Ministério Público, advogados e Defensoria Pública é em termos de ideias em relação aos processos”.
A procuradora de Justiça, Gilcely Evangelista desejou êxito na nova caminhada do defensor e a juíza de Direito, Olívia Ribeiro, convocada para auxiliar o segundo grau, enfatizou que Nóbrega sempre demostrou compromisso em dar o melhor de si pelo jurisdicionado. Do mesmo modo, o defensor público Gilberto Ferreira parabenizou Nóbrega destacando que os dois trabalharam juntos por mais de duas décadas e que ele fará muita falta para a instituição.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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