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Câmara Criminal presta homenagem ao defensor público Dion Nóbrega por sua última participação no Colegiado
Defensor anunciou que vai se aposentar após 47 anos de serviço público; 32 anos foi atuando na Defensoria Pública do Estado do Acre
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) homenageou, nesta quinta-feira, 24, o defensor-público Dion Nóbrega Leal, pela trajetória profissional de 47 anos de serviço público. O defensor anunciou, recentemente, sua aposentadoria e hoje foi sua última sustentação oral, pela Defensoria Pública, no Colegiado. Ele seguirá na advocacia privada.
A presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Bonfim, parabenizou o defensor pelos 32 anos servindo na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) destacando a história de doação e dedicação dele frente aos assistidos e instituição.
“O defensor-público Dion Nóbrega Leal sempre colaborou com a justiça acreana. Tenho certeza que sai para a aposentadoria com o sentimento de dever cumprido. Nosso sentimento é de gratidão e falo isso também pelos desembargadores Élcio Mendes e Francisco Djalma que não estão hoje presentes, por ausência justificada. Tudo tem o começo, meio e o fim. Agora inicia uma nova fase. Sucesso na advocacia privada”, disse.
Por meio da Defensoria Pública, é possível garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles e àquelas que não podem pagar por essa assistência. Isso significa muito mais do que o direito à assistência judicial, abrangendo, também, a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados.
Emocionado, o defensor, que presidiu por duas gestões a DPE, diz que sai para a aposentadoria de alma lavada, agradeceu as palavras dos integrantes da Câmara Criminal, e elogiou o Colegiado pela celeridade nos serviços. Ele também citou a defensora pública geral, Simone Santiago, pelo brilhantismo à frente da DPE juntamente com a defensora-corregedora, Roberta Caminha.
“Chegou a hora. Tudo tem seu tempo. Vou advogar e para colaborar com a corte, quando tiver aquele processo precisando de um dativo, com ou sem fixação de honorários, pode chamar o Dion Leal, que estarei aqui com todo prazer para ajudar na boa prestação jurisdicional. Essa Câmara me orgulha muito. Eu desafio outra Câmara Criminal para ser tão célere. Sempre vi aplicação de justiça e respeito dos colegas. Agradeço pelas palavras. Saio de alma lavada. A gente passa muito tempo no trabalho do que a própria família”, frisou.
O desembargador Luís Camolez, que esteve presente na sessão de hoje, destacou que sempre procura colocar que “a formalidade está nos processos e não nas pessoas. Esse relacionamento entre Judiciário, Ministério Público, advogados e Defensoria Pública é em termos de ideias em relação aos processos”.
A procuradora de Justiça, Gilcely Evangelista desejou êxito na nova caminhada do defensor e a juíza de Direito, Olívia Ribeiro, convocada para auxiliar o segundo grau, enfatizou que Nóbrega sempre demostrou compromisso em dar o melhor de si pelo jurisdicionado. Do mesmo modo, o defensor público Gilberto Ferreira parabenizou Nóbrega destacando que os dois trabalharam juntos por mais de duas décadas e que ele fará muita falta para a instituição.
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Conselho de Sentença absolve segundo réu por falta de provas; crime ocorreu em 2020 no Conjunto Jacarandá
Foto: Reprodução
Rogério Furtado dos Santos, conhecido como “Solução”, de 33 anos, foi condenado nesta terça-feira (10) a 52 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado. A decisão foi proferida pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri, em julgamento realizado no Fórum Criminal de Rio Branco e presidido pelo juiz Fábio Farias.
No mesmo julgamento, o Conselho absolveu Vagner de Aguiar Moraes, conhecido como “Latrô”, por falta de provas.
Rogério foi acusado pela execução de Jair de Figueiredo Castelo Filho, de 23 anos, crime ocorrido em 2020. Ele já havia sido condenado, em outubro do ano passado, a 42 anos de prisão por outro homicídio.
O crime
O assassinato julgado ocorreu na madrugada de 28 de janeiro de 2020. Conforme a denúncia, dois homens em uma motocicleta invadiram uma residência no Conjunto Jacarandá, no Segundo Distrito de Rio Branco. Dentro do imóvel, efetuaram diversos disparos contra Jair de Figueiredo Castelo Filho, que morreu no local.
Após o crime, os suspeitos fugiram levando o celular da vítima, na tentativa de dificultar as investigações. Dias depois, investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) identificaram Rogério Furtado e Valber Aguiar como suspeitos. À época, ambos haviam fugido do presídio local poucos dias antes do homicídio.
Os dois foram recapturados, indiciados e denunciados à Justiça. No julgamento realizado nesta terça-feira, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação de Rogério Furtado e pela absolvição de Valber Aguiar por insuficiência de provas.
Com a nova condenação, Rogério soma 94 anos de reclusão, considerando também a pena de 42 anos imposta anteriormente pela morte de Wesley Santos Barbosa, de 19 anos, ocorrida em 2016, no Residencial Rosalinda.
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PCAC participa de operação da FICCO que mira esquema de tráfico interestadual e bloqueia até R$ 5 milhões em bens
Investigação identificou grupo estruturado responsável por movimentar grandes quantidades de drogas pelo país. Foto: Emerson Lima/ PCAC
A Polícia Civil do Acre (PCAC) participou, nesta quarta-feira, 11, de uma operação integrada deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Acre (FICCO/AC), com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de tráfico interestadual de drogas e lavagem de dinheiro.
A ação cumpre cinco mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, e em Aracaju, no estado de Sergipe. Além disso, a Justiça autorizou o sequestro de bens e o bloqueio de valores até o limite de R$ 5 milhões, com o objetivo de descapitalizar o grupo investigado.
As investigações apontam que a organização criminosa atuava de forma estruturada e permanente, movimentando grandes quantidades de entorpecentes e utilizando mecanismos sofisticados para ocultar o patrimônio obtido de forma ilícita. Para dissimular a origem dos recursos, os investigados recorriam ao uso de pessoas interpostas e empresas de fachada.
Ao longo da apuração, foram identificados pelo menos cinco eventos principais relacionados ao tráfico de drogas, que resultaram na apreensão de aproximadamente 350 quilos de cocaína em diferentes estados do país, incluindo Pará, Goiás e Acre.
Segundo a investigação, um dos líderes do grupo, oriundo de uma conhecida família acreana, exercia papel central na coordenação das atividades criminosas, sendo responsável por articular negociações e a logística de transporte dos entorpecentes entre os estados.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, além de outros delitos que venham a ser identificados no decorrer das investigações.
A FICCO/AC é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal do Estado do Acre. A operação reforça o compromisso das forças de segurança pública no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado, buscando atingir não apenas a atividade criminosa em si, mas também a estrutura financeira dos grupos investigados.
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Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, já tinha outras condenações e praticou o crime usando tornozeleira eletrônica; juiz nega liberdade para recorrer
Lelândio Lopes e um comparsa, ainda não identificado, invadiram o cemitério, no início da tarde do dia 10 de novembro do ano passado. Foto: captada
Pela terceira vez, Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, foi condenado pela Justiça do Acre — agora por roubar o celular de um funcionário do Cemitério São João Batista, em Rio Branco, em novembro do ano passado. O juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da capital julgou procedente a denúncia do Ministério Público e aplicou pena de 7 anos, 4 meses e 16 dias de reclusão em regime semiaberto.
O crime ocorreu no início da tarde do dia 10 de novembro, quando Lelândio e um comparsa ainda não identificado invadiram o cemitério, renderam um funcionário que trabalhava em uma obra e levaram o aparelho celular. As imagens de câmeras de segurança mostraram a ação e a fuga dos criminosos, perseguidos pela vítima.
Investigadores da Delegacia de Crimes de Roubo e Extorsão (DCORE) identificaram Lelândio por meio das gravações e constataram que ele usava tornozeleira eletrônica no momento do crime. Dados do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) confirmaram sua presença no local, e a vítima o reconheceu na sede da polícia.
O réu não poderá recorrer em liberdade, pois cometeu o delito enquanto cumpria pena por outro crime.
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