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Câmara Criminal mantém decisão do Conselho de Sentença que condenou homem a 21 anos de prisão pela morte de delegado
Colegiado determina “o imediato início da execução provisória da pena imposta ao condenado”.
À unanimidade de votos, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), em sessão realizada na última quinta-feira, 11, confirmou sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, prolatada na data de 29 de maio deste ano, que condenou A. R. dos S. da C. a 21 anos de reclusão, pela prática de homicídio qualificado, tendo como vítima o delegado de polícia aposentado Félix Alberto da Costa, crime ocorrido em 19 de março de 2016.
Delegado assassinado em 2016 – Foto/dilvulgação
Após decidir pela manutenção da sentença, o Colegiado determinou “o imediato início da execução provisória da pena imposta ao condenado, bem como expedir mandado de prisão, ficando a cargo do juízo da vara de origem, as providências necessárias ao cumprimento desta determinação, incluindo a expedição de guia de recolhimento”.
Participaram do julgamento, além do desembargador Pedro Ranzi, relator da Apelação Criminal, os desembargadores Samoel Evangelista (presidente) e Elcio Mendes (membro e revisor).
A Apelação
Inconformado com a decisão de 1º Grau, A. R. dos S. da C recorreu ao Tribunal de Justiça, postulando a realização de novo julgamento perante o Tribunal do Júri, sustentando a tese de que a decisão dos jurados que reconheceu a autoria do crime em seu desfavor é manifestamente contrária às provas dos autos. Alternativamente, requereu a redução da pena-base para o mínimo legal.
Ao analisar os autos de apelação, o desembargador-relator entendeu estar a decisão do Júri apoiada em uma das versões constantes nos autos, descartando sua anulação, “sob pena de afronta ao princípio da soberania dos veredictos”.
Justiça manteve condenação de Antônio Raimundo dos Santos da Conceição – Foto: G!
Quanto ao pedido de redução da pena-base para o mínimo legal, o relator, em seu voto, asseverou que a decisão de 1º Grau também não deveria ser modificada, “mormente quando o magistrado justifica a exacerbação, indicando objetivamente as circunstâncias desfavoráveis ao réu, conforme diretrizes do art. 59 do Código Penal, bem como, demonstra a sua necessidade e suficiência à reprovação do delito”.
No mesmo processo, também na qualidade de apelante, M. do S. C. dos S., que havia sido condenada em 1º Grau a dois anos de prisão, convertida na prestação de serviços comunitária, bem como ao pagamento de prestação pecuniária, requereu, da mesma forma, a anulação do Júri.
No mesmo sentido, o desembargador-relator apontou que “estando provado nos autos que a Apelante cedeu e/ou emprestou arma de fogo de uso permitido a terceiros, sem autorização e em desacordo com a determinação legal, não há que se falar em nulidade da decisão do e. Conselho de Sentença, porquanto caracterizado, no caso, o delito do art. 14 da Lei nº 10.826/03”, sendo seu entendimento acompanhado pelos demais membros da Câmara Criminal.
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Câmeras de segurança capturaram o momento em que suspeito forçou o guidom e fez ligação direta para levar o veículo. Autoridades pedem ajuda da população para identificá-lo.
Um homem foi filmado praticando o roubo de uma moto na madrugada desta terça-feira (06/02) no bairro Santa Clara, em Cobija, capital do estado de Pando, na Bolívia. As imagens, capturadas por câmeras de segurança, mostram o momento em que o indivíduo forçou o guidom do veículo e fez uma ligação direta para levar a moto. O crime ocorreu por volta das 04h30.
A proprietária do veículo está pedindo a colaboração da população para ajudar a identificar o suspeito. As autoridades policiais locais estão analisando as gravações e buscando mais detalhes para localizar e prender o responsável pelo roubo.
O caso reforça a importância de sistemas de segurança e da vigilância comunitária no combate à criminalidade. Qualquer informação que possa auxiliar na investigação deve ser repassada às autoridades competentes.
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Reunião tratou de correções na BR-317, instalação de quebra-molas e escoamento de bueiros. Obras já avançam em vias como a Avenida Rui Lino e Marinho Monte.
Nesta quinta-feira (6), o prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, acompanhou uma equipe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para discutir melhorias na infraestrutura do perímetro urbano e rural do município. O foco da reunião foi a BR-317, no sentido de Assis Brasil, onde foram identificados pontos críticos que necessitam de intervenções.
Entre as principais demandas estão correções nos acostamentos, instalação de dois quebra-molas próximo ao hospital e outros dois em frente ao clube da Polícia Militar, além da melhoria no escoamento de um bueiro localizado ao lado da borracharia 24 horas. Essas ações visam aumentar a segurança viária e facilitar o tráfego na região.
O DNIT já vem realizando obras de recuperação na BR-317, com a conclusão dos trabalhos na Avenida Rui Lino e a continuidade dos serviços na Avenida Marinho Monte. O prefeito Carlinhos do Pelado destacou a importância das parcerias com órgãos federais para o desenvolvimento do município.
“Temos reforçado e agradecido sempre as parcerias que beneficiam o povo brasileense. Essas melhorias são fundamentais para garantir mais segurança e qualidade de vida para nossa população”, afirmou o prefeito.
As intervenções discutidas na reunião devem contribuir para a melhoria da mobilidade urbana e a redução de acidentes, além de promover o desenvolvimento econômico e social de Brasiléia. A expectativa é que as obras avancem rapidamente, beneficiando moradores e visitantes da região.
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Eletricista cai de altura de 4 metros durante serviço em igreja no bairro Montanhês, em Rio Branco
Vanderlei de Souza Leão, de 39 anos, conhecido como “Tito”, sofreu ferimentos na cabeça, escoriações e possível fratura no braço. Ele foi encaminhado ao pronto-socorro em estado estável.
O eletricista Vanderlei de Souza Leão, de 39 anos, popularmente conhecido como “Tito”, sofreu um acidente na manhã desta quinta-feira (6) ao cair de uma altura de aproximadamente 4 metros enquanto realizava a instalação elétrica em uma igreja evangélica na Rua Senador Mário Maia, no bairro Montanhês, em Rio Branco. O local fica em frente a um posto de combustíveis.
De acordo com testemunhas, Vanderlei estava trabalhando na instalação da rede elétrica da igreja para a colocação de aparelhos de ar-condicionado quando, de forma inesperada, sofreu a queda. O acidente poderia ter sido evitado se o trabalhador estivesse utilizando equipamentos de segurança, como o cinto de segurança, que impediria a queda. Após o impacto, a vítima ficou desacordada.
Amigos de Vanderlei acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que enviou uma ambulância de suporte avançado ao local. Após receber os primeiros socorros e ser estabilizado, Tito foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco. Segundo o médico do SAMU, ele apresentava um ferimento na cabeça, escoriações pelo corpo, uma possível fratura no braço direito e relatava dores nas costas. Seu estado de saúde foi considerado estável.
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