Geral
Câmara Criminal mantém decisão do Conselho de Sentença que condenou homem a 21 anos de prisão pela morte de delegado
Colegiado determina “o imediato início da execução provisória da pena imposta ao condenado”.
À unanimidade de votos, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), em sessão realizada na última quinta-feira, 11, confirmou sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, prolatada na data de 29 de maio deste ano, que condenou A. R. dos S. da C. a 21 anos de reclusão, pela prática de homicídio qualificado, tendo como vítima o delegado de polícia aposentado Félix Alberto da Costa, crime ocorrido em 19 de março de 2016.
Delegado assassinado em 2016 – Foto/dilvulgação
Após decidir pela manutenção da sentença, o Colegiado determinou “o imediato início da execução provisória da pena imposta ao condenado, bem como expedir mandado de prisão, ficando a cargo do juízo da vara de origem, as providências necessárias ao cumprimento desta determinação, incluindo a expedição de guia de recolhimento”.
Participaram do julgamento, além do desembargador Pedro Ranzi, relator da Apelação Criminal, os desembargadores Samoel Evangelista (presidente) e Elcio Mendes (membro e revisor).
A Apelação
Inconformado com a decisão de 1º Grau, A. R. dos S. da C recorreu ao Tribunal de Justiça, postulando a realização de novo julgamento perante o Tribunal do Júri, sustentando a tese de que a decisão dos jurados que reconheceu a autoria do crime em seu desfavor é manifestamente contrária às provas dos autos. Alternativamente, requereu a redução da pena-base para o mínimo legal.
Ao analisar os autos de apelação, o desembargador-relator entendeu estar a decisão do Júri apoiada em uma das versões constantes nos autos, descartando sua anulação, “sob pena de afronta ao princípio da soberania dos veredictos”.
Justiça manteve condenação de Antônio Raimundo dos Santos da Conceição – Foto: G!
Quanto ao pedido de redução da pena-base para o mínimo legal, o relator, em seu voto, asseverou que a decisão de 1º Grau também não deveria ser modificada, “mormente quando o magistrado justifica a exacerbação, indicando objetivamente as circunstâncias desfavoráveis ao réu, conforme diretrizes do art. 59 do Código Penal, bem como, demonstra a sua necessidade e suficiência à reprovação do delito”.
No mesmo processo, também na qualidade de apelante, M. do S. C. dos S., que havia sido condenada em 1º Grau a dois anos de prisão, convertida na prestação de serviços comunitária, bem como ao pagamento de prestação pecuniária, requereu, da mesma forma, a anulação do Júri.
No mesmo sentido, o desembargador-relator apontou que “estando provado nos autos que a Apelante cedeu e/ou emprestou arma de fogo de uso permitido a terceiros, sem autorização e em desacordo com a determinação legal, não há que se falar em nulidade da decisão do e. Conselho de Sentença, porquanto caracterizado, no caso, o delito do art. 14 da Lei nº 10.826/03”, sendo seu entendimento acompanhado pelos demais membros da Câmara Criminal.
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Cauã da Silva Brito estava na casa de uma mulher com quem se relacionava; família já havia registrado boletim de ocorrência e mobilizado buscas
O desaparecimento teria ocorrido por falta de comunicação, já que ele não retornou para casa nem entrou em contato com a mãe durante os dias em que esteve fora. Foto: captada
O jovem Cauã da Silva Brito, de 19 anos, que estava desaparecido desde o último domingo (8) em Sena Madureira, no interior do Acre, foi localizado nesta terça-feira (10). Familiares confirmaram que ele estava bem e se encontrava na casa de uma mulher com quem mantinha um relacionamento, no próprio município.
De acordo com parentes, o desaparecimento ocorreu por falta de comunicação — Cauã não havia avisado a mãe sobre seu paradeiro nem retornado para casa durante os dois dias em que esteve fora. A família havia registrado boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil e mobilizado a comunidade nas buscas, com apelo nas redes sociais.
Com a confirmação de que o jovem não correu riscos, os familiares agradeceram a todos que compartilharam as informações e ajudaram na divulgação do caso.
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“Seu Mano” foi visto pela última vez no Polo Moveleiro; Bombeiros fizeram buscas por três dias, e família pede ajuda da população
Familiares acreditam que a canoa possa ter alagado durante a travessia, já que a embarcação também não foi encontrada. Foto: captada
Um idoso de 78 anos, conhecido como Seu Mano, está desaparecido desde a semana passada em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá. Ele foi visto pela última vez por volta das 15h da última quinta-feira (5) na região do Polo Moveleiro, do outro lado do Rio Juruá, entrando em uma canoa que transportava ferragens.
Após esse momento, não houve mais notícias dele nem da embarcação. Familiares suspeitam que a canoa possa ter alagado durante a travessia, já que o Rio Juruá está com nível elevado. O Corpo de Bombeiros realizou buscas na área por três dias consecutivos, mas não encontrou vestígios do idoso nem da canoa.
A família segue procurando por conta própria, inclusive em áreas próximas a Guajará, e pede o apoio da população. Familiares continuam procurando por conta própria ao longo do rio, inclusive em áreas próximas ao município de Guajará. As buscas, no entanto, são dificultadas pelo nível elevado do Rio Juruá.
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Ações do 8º BPM retiraram cocaína e maconha de circulação; corporação atribui resultado a patrulhamento, inteligência e denúncias da população
De acordo com dados oficiais da corporação, aproximadamente 137 quilos de entorpecentes foram apreendidos em diferentes ocorrências, envolvendo principalmente cocaína e maconha. Foto: captada
O 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (8º BPM), com atuação em Sena Madureira, apreendeu aproximadamente 137 quilos de drogas ao longo de 2025, o que representa um aumento de 407% em relação ao ano anterior. O volume inclui principalmente cocaína e maconha retiradas de circulação em diferentes operações realizadas na região.
As apreensões foram resultado de abordagens, patrulhamento ostensivo, ações de inteligência e denúncias da comunidade. A PM destaca que o crescimento expressivo reflete o fortalecimento das estratégias de combate ao tráfico e ao crime organizado no município e em áreas sob sua responsabilidade.
O volume de drogas retirado de circulação representa um aumento de 407% em relação ao ano de 2024, evidenciando a intensificação das ações policiais e o fortalecimento das estratégias de enfrentamento ao crime organizado na região. Foto: captada
A corporação reforçou que continuará intensificando o trabalho preventivo e repressivo ao longo do ano, com o objetivo de coibir o tráfico de entorpecentes, reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança na região.
O efetivo do 8º BPM atua em Sena Madureira e municípios vizinhos
A PM destaca ainda que o trabalho preventivo e repressivo continuará sendo intensificado ao longo do ano de 2026, com o objetivo de coibir o tráfico de drogas na região, reduzir a criminalidade e promover a sensação de segurança para a comunidade local.
8º BPM apreende 137 quilos de drogas em Sena Madureira e registra aumento expressivo em 2025. Foto: art/assessoria
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