A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe restrições a aulas presenciais em escolas, universidades e faculdades durante a pandemia de coronavírus. Mesmo com a tentativa de obstrução e críticas de deputados ligados à área da educação, foram 276 votos a 164 pela volta das aulas presenciais. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado.

O projeto, que foi relatado no plenário pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), reconhece a educação básica e superior, em formato presencial, como “serviço essencial”, colocando as aulas no mesmo patamar destinado a supermercados e farmácias.

O projeto determina, ainda,  que sejam definidos princípios e diretrizes para o retorno das aulas, como o estabelecimento de critérios epidemiológicos, alternância de horário de turmas e a adoção de sistema híbrido para algumas atividades.

De acordo com a relatora, “estudos amplamente divulgados por revistas científicas” demonstram “incertezas” sobre a propagação da Covid-19 em ambiente escolar. Joice ainda argumenta que “evidências científicas demonstram que há segurança na abertura de escolas, uma vez que crianças raramente transmitem” o vírus para adultos.

A relatora autorizou no texto uma exceção para o fechamento de escolas. As aulas presenciais poderiam ser suspensas em “situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”.

“Claro que estamos todos preocupados com o déficit cognitivo. É gravíssimo 10% dos alunos neste mês não voltarem, mas esse projeto não resolve. Esse projeto coloca a vida dos professores em risco. Esse projeto coloca a vida dos alunos e de seus familiares em risco”

deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), pedindo retirada de pauta do PL.

Mais cedo, em entrevista à CNN, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), criticou a postura de professores das redes público e privadas, afirmando que a categoria “não quer trabalhar” durante a pandemia.

“É absurdo a forma como estamos permitindo que os professores causem tantos danos às nossas crianças na continuidade da sua formação. O professor não que se modernizar, não quer se atualizar. Já passou no concurso, está esperando se aposentar, não quer aprender mais nada”

Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo

“Infelizmente, o Brasil foi abduzido pelas corporações. Não tem nenhuma razão para o professor não dar aula”, diz Barros.

Em setembro do ano passado, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou um relatório com recomendações para a volta das aulas presenciais. O documento alega que o cenário ideal para um retorno das atividades tem disponibilidade de leitos clínicos e de UTI na faixa de 75% livres e uma previsão de esgotamento acima de 57 dias. Ainda coloca a testagem e  rastreio de contados de contaminados como item essencial.

A oposição na Câmara busca ainda derrubar um veto presidencial, que bloqueou totalmente um projeto de lei que obriga o governo a fornecer internet, com fins educacionais, para alunos e professores da rede básica de Educação mediante repasses financeiros para os Estados e para o Distrito Federal. O Planalto argumentou que o projeto “não apresentou impacto orçamentário” pare vetar integralmente texto.