Brasil
Câmara coloca aulas presenciais como ‘essenciais’ durante a pandemia
Mesmo com a tentativa de obstrução e críticas de deputados ligados à área da educação, maioria ratificou projeto, que vai agora para o Senado
Alunos da rede municipal de Brasileia – Acre – Foto: internet
Gustavo Zucchi, da CNN, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe restrições a aulas presenciais em escolas, universidades e faculdades durante a pandemia de coronavírus. Mesmo com a tentativa de obstrução e críticas de deputados ligados à área da educação, foram 276 votos a 164 pela volta das aulas presenciais. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado.
O projeto, que foi relatado no plenário pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), reconhece a educação básica e superior, em formato presencial, como “serviço essencial”, colocando as aulas no mesmo patamar destinado a supermercados e farmácias.
O projeto determina, ainda, que sejam definidos princípios e diretrizes para o retorno das aulas, como o estabelecimento de critérios epidemiológicos, alternância de horário de turmas e a adoção de sistema híbrido para algumas atividades.
De acordo com a relatora, “estudos amplamente divulgados por revistas científicas” demonstram “incertezas” sobre a propagação da Covid-19 em ambiente escolar. Joice ainda argumenta que “evidências científicas demonstram que há segurança na abertura de escolas, uma vez que crianças raramente transmitem” o vírus para adultos.
A relatora autorizou no texto uma exceção para o fechamento de escolas. As aulas presenciais poderiam ser suspensas em “situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”.
“Claro que estamos todos preocupados com o déficit cognitivo. É gravíssimo 10% dos alunos neste mês não voltarem, mas esse projeto não resolve. Esse projeto coloca a vida dos professores em risco. Esse projeto coloca a vida dos alunos e de seus familiares em risco”
deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), pedindo retirada de pauta do PL.
Mais cedo, em entrevista à CNN, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), criticou a postura de professores das redes público e privadas, afirmando que a categoria “não quer trabalhar” durante a pandemia.
“É absurdo a forma como estamos permitindo que os professores causem tantos danos às nossas crianças na continuidade da sua formação. O professor não que se modernizar, não quer se atualizar. Já passou no concurso, está esperando se aposentar, não quer aprender mais nada”
Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo
“Infelizmente, o Brasil foi abduzido pelas corporações. Não tem nenhuma razão para o professor não dar aula”, diz Barros.
Em setembro do ano passado, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou um relatório com recomendações para a volta das aulas presenciais. O documento alega que o cenário ideal para um retorno das atividades tem disponibilidade de leitos clínicos e de UTI na faixa de 75% livres e uma previsão de esgotamento acima de 57 dias. Ainda coloca a testagem e rastreio de contados de contaminados como item essencial.
A oposição na Câmara busca ainda derrubar um veto presidencial, que bloqueou totalmente um projeto de lei que obriga o governo a fornecer internet, com fins educacionais, para alunos e professores da rede básica de Educação mediante repasses financeiros para os Estados e para o Distrito Federal. O Planalto argumentou que o projeto “não apresentou impacto orçamentário” pare vetar integralmente texto.
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O jornalista disse ainda que Diniz precisa começar a divulgar o próprio trabalho, em vez de ficar perseguindo Mazinho
O jornalista Washington Aquino fez duras críticas ao atual prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, durante a exibição do programa Café com Notícias, na Band, nesta sexta-feira (20).
Enquanto lia uma reportagem de um site local sobre o pedido que Gerlen fez à Polícia Federal para que investigue o ex-prefeito Mazinho Serafim, Washington mandou um recado ao atual gestor da cidade:
“Quando é que esses dois vão começar, pelo menos o que está no poder, a administrar a cidade, hein? Ninguém vê uma manchete: ‘Gerlen pavimentou uma rua, abriu um posto de saúde’, ‘Gerlen inaugurou não sei o quê’, ‘Gerlen recuperou ramais para os estudantes irem para a escola’. É só briga e picuinha. Vai trabalhar, Gerlen”, afirmou.
O jornalista disse ainda que Diniz precisa começar a divulgar o próprio trabalho, em vez de ficar perseguindo Mazinho.
“Deixa esse negócio dos bastidores, homem. Divulga o que você está fazendo, macho. Se tem irregularidade, tudo bem, passa para a polícia e manda apurar, mas deixa de mimimi. Ninguém aguenta mais não, cara”, finalizou.
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Sindifisco-AC alerta para risco de colapso na fiscalização e prejuízos à arrecadação estadual no principal ponto de entrada de mercadorias do Acre
Com apenas dois auditores da Sefaz por turno para inspecionar cerca de 300 veículos diários. Foto: captada
O caótico congestionamento no Posto Fiscal da Tucandeira, na divisa entre Acre e Rondônia, expôs a grave crise na fiscalização aduaneira do estado; sindicato alerta para risco de colapso na arrecadação e prejuízos ao comércio e serviços essenciais
O intenso congestionamento registrado no Posto Fiscal da Tucandeira, revelou o que o Sindicato do Fisco Estadual (Sindifisco-AC) classifica como o prenúncio de um “apagão fiscal” no estado. Com apenas dois auditores fiscais por plantão para fiscalizar cerca de 300 veículos por dia — entre caminhões e ônibus — o ponto de entrada de mercadorias no Acre opera no limite da capacidade e levanta sérias preocupações sobre a arrecadação estadual.
A crise não é localizada. Segundo o Sindifisco, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz-AC) possui atualmente apenas 92 auditores fiscais ativos — número bem abaixo dos 150 necessários — sendo que 25 estão próximos da aposentadoria. A deficiência atinge setores estratégicos como agronegócio, combustíveis, transportes e comércio exterior, que operam com quadros mínimos. Em unidades como Brasiléia e nas blitzen fiscais, um único auditor precisa dar conta de demandas complexas e crescentes, o que compromete a agilidade nos processos e reduz a eficiência da arrecadação.
A distribuição de fiscais se restringe a apenas quatro cidades: Rio Branco, Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Os demais municípios vivem em “vazios fiscais”, onde não há controle efetivo das atividades econômicas. O resultado é uma concorrência desleal: empresas que cumprem as regras são penalizadas diante da ausência de fiscalização sobre as que operam na informalidade.
Risco iminente para economia estadual
Capacidade operacional no limite com equipe reduzida
Possível evasão fiscal e perdas na arrecadação
Impacto direto no comércio e serviços essenciais
Atrasos logísticos prejudicando cadeia de abastecimento
O sindicato classifica a situação como “apagão fiscal” e prevê consequências graves caso não haja contratação urgente de novos fiscais. O gargalo na Tucandeira, principal porta de entrada de produtos no estado, pode comprometer tanto o controle tributário quanto o abastecimento regular de mercadorias em todo o Acre.
A vice-presidente do Sindifisco, Micheline Neves, alerta para o agravamento da situação. “A sobrecarga em todos os setores já é desumana. Se nada for feito, haverá um apagão fiscal generalizado. Isso impactará diretamente na receita e nos serviços públicos”, pontua.
Como solução imediata, o Sindifisco-AC propõe a nomeação dos 66 aprovados no último concurso para auditor fiscal. A entidade acredita que essa medida não apenas amenizaria a sobrecarga como aumentaria a arrecadação e promoveria justiça tributária.
O gargalo na Tucandeira, principal porta de entrada de produtos no estado, pode comprometer tanto o controle tributário quanto o abastecimento regular de mercadorias em todo o Acre. Foto: captada
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Os interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja 2025) específico para brasileiros residentes no exterior têm até as 23h59 (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (27) para se inscreverem.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente no Sistema do Encceja Exterior. O participante deverá, no momento da inscrição, optar por quais áreas de conhecimento deseja realizar as provas.
O prazo também vale para quem necessita de atendimento especializado e para os que querem tratamento pelo nome social, direito exclusivo de participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme a identidade de gênero. As solicitações das duas situações devem ser feitas no momento da inscrição.
Entre as condições para requerer o atendimento especializado estão as pessoas com deficiência (PCD), com idade avançada, gestantes, lactantes, entre outras.
A participação no Encceja Exterior é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio, na data de realização do exame.
Encceja Exterior PPL
Para os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos submetidos a Penas Privativas de Liberdade em países estrangeiros (Encceja Exterior PPL), a inscrição deverá ser realizada no mesmo período, pelo responsável no Consulado-Geral.
Aplicação
A aplicação do Encceja Exterior será realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) em 28 de setembro, em dois turnos.
Já a aplicação Encceja Exterior PPL ocorre de 29 de setembro de 2025 a 3 de outubro, sob supervisão do responsável no Consulado-Geral, em unidades prisionais em Nagoia e Tóquio (Japão); e em Madri (Espanha).
As provas do turno matutino terão a duração de quatro horas. Vespertino, cinco horas.
O edital publicado em maio informa que Encceja Exterior 2025 será aplicado nas seguintes cidades e países: Frankfurt (Alemanha); Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Miami e Nova Iorque (Estados Unidos); Paris (França); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Hamamatsu, Nagoia e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Genebra (Suíça); e Paramaribo (Suriname).
A aplicação do Encceja Exterior para as Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medidas socioeducativas (PPL)
É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas.
As provas
O Encceja é constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.
Para o ensino fundamental, serão avaliadas as seguintes áreas de conhecimento: ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), artes, educação física, história, geografia, além da redação.
Os jovens e adultos que fizerem o Encceja para obter certificação do ensino médio, terão avaliados os conhecimentos nestas áreas: química, física e biologia, língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), artes, educação física, História, Geografia, Filosofia e Sociologia e redação.
Os resultados individuais do Encceja Exterior e Encceja Exterior PPL não serão divulgados por meio de publicação. O Inep manterá, em sua base de dados, todos os resultados individuais dos participantes do exame, que serão disponibilizados para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense e para o Colégio Pedro II do Rio de Janeiro, que firmaram Acordo de cooperação técnica com o Inep.
Encceja
Desde 2002, o Encceja possibilita a retomada da trajetória escolar por jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade regular para cada nível de ensino.
Há quatro tipos de aplicação do Encceja, cada uma com público-alvo e cronograma específicos:
- Encceja Nacional: para residentes no Brasil;
- Encceja Nacional PPL: para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas;
- Encceja Exterior: para brasileiros residentes no exterior;
- Encceja Exterior PPL: para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas;
O Encceja ainda orienta o poder público sobre a implementação de políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação brasileira de jovens e adultos.
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