Brasil
Câmara coloca aulas presenciais como ‘essenciais’ durante a pandemia
Mesmo com a tentativa de obstrução e críticas de deputados ligados à área da educação, maioria ratificou projeto, que vai agora para o Senado
Alunos da rede municipal de Brasileia – Acre – Foto: internet
Gustavo Zucchi, da CNN, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe restrições a aulas presenciais em escolas, universidades e faculdades durante a pandemia de coronavírus. Mesmo com a tentativa de obstrução e críticas de deputados ligados à área da educação, foram 276 votos a 164 pela volta das aulas presenciais. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado.
O projeto, que foi relatado no plenário pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), reconhece a educação básica e superior, em formato presencial, como “serviço essencial”, colocando as aulas no mesmo patamar destinado a supermercados e farmácias.
O projeto determina, ainda, que sejam definidos princípios e diretrizes para o retorno das aulas, como o estabelecimento de critérios epidemiológicos, alternância de horário de turmas e a adoção de sistema híbrido para algumas atividades.
De acordo com a relatora, “estudos amplamente divulgados por revistas científicas” demonstram “incertezas” sobre a propagação da Covid-19 em ambiente escolar. Joice ainda argumenta que “evidências científicas demonstram que há segurança na abertura de escolas, uma vez que crianças raramente transmitem” o vírus para adultos.
A relatora autorizou no texto uma exceção para o fechamento de escolas. As aulas presenciais poderiam ser suspensas em “situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”.
“Claro que estamos todos preocupados com o déficit cognitivo. É gravíssimo 10% dos alunos neste mês não voltarem, mas esse projeto não resolve. Esse projeto coloca a vida dos professores em risco. Esse projeto coloca a vida dos alunos e de seus familiares em risco”
deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), pedindo retirada de pauta do PL.
Mais cedo, em entrevista à CNN, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), criticou a postura de professores das redes público e privadas, afirmando que a categoria “não quer trabalhar” durante a pandemia.
“É absurdo a forma como estamos permitindo que os professores causem tantos danos às nossas crianças na continuidade da sua formação. O professor não que se modernizar, não quer se atualizar. Já passou no concurso, está esperando se aposentar, não quer aprender mais nada”
Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo
“Infelizmente, o Brasil foi abduzido pelas corporações. Não tem nenhuma razão para o professor não dar aula”, diz Barros.
Em setembro do ano passado, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou um relatório com recomendações para a volta das aulas presenciais. O documento alega que o cenário ideal para um retorno das atividades tem disponibilidade de leitos clínicos e de UTI na faixa de 75% livres e uma previsão de esgotamento acima de 57 dias. Ainda coloca a testagem e rastreio de contados de contaminados como item essencial.
A oposição na Câmara busca ainda derrubar um veto presidencial, que bloqueou totalmente um projeto de lei que obriga o governo a fornecer internet, com fins educacionais, para alunos e professores da rede básica de Educação mediante repasses financeiros para os Estados e para o Distrito Federal. O Planalto argumentou que o projeto “não apresentou impacto orçamentário” pare vetar integralmente texto.
Comentários
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/3) um requerimento para que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) adotem “medidas extraordinárias de segurança” afim de assegurar a integridade física do banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília.
O requerimento foi aprovado por votação simbólica, sem contagem nominal e com acordo favorável ao texto. A Comissão de Segurança Pública é majoritariamente formada por deputados de direita e contou com o apoio de parlamentares ligados às forças de segurança, como o Sargento Fahur (PL-PR).
O pedido foi apresentado pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES). O parlamentar, no entanto, não especifica quais seriam essas medidas.
Na justificativa, afirma haver risco concreto à segurança do dono do Banco Master diante da gravidade das investigações, que envolvem “fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro”, além de indícios de que ele lideraria um grupo descrito como “uma espécie de milícia privada”.
O documento acrescenta que a prisão “pode acentuar a possibilidade de investidas contra sua integridade”, seja por antigos aliados ou por terceiros interessados em evitar revelações.
O texto também menciona a existência de “risco à integridade física de pessoas envolvidas”, já apontado em decisão judicial, e cita um ambiente de “forte pressão e instabilidade” após a prisão de outros investigados, o que, segundo o autor, reforça a necessidade de proteção reforçada.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou nesta terça-feira (17/3) o sorteio que definiu o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do pedido de prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado.
O período termina, conforme o regimento, em 28 de março, um sábado. A previsão, portanto, é que, sem prorrogação, os trabalhos se encerrem no dia 26 de março, uma quinta-feira.
“Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS”, declarou Viana em publicação no X.
ANDRÉ MENDONÇA É O
RELATOR DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA CPMI DO INSS.Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS.
Trata-se de um tema de elevada relevância…
— Carlos Viana (@carlosaviana) March 17, 2026
Viana tentou se reunir com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir a extensão dos trabalhos, mas foi ignorado pelo parlamentar. Como
“plano B”, o colegiado decidiu recorrer a um mandado de segurança no STF.
Mendonça é o relator do caso que apura as fraudes do INSS em descontos não autorizados por aposentados e pensionistas.
“Confio que a condução do ministro estará ancorada no compromisso com a Constituição, garantindo o respeito às prerrogativas do Congresso Nacional e à legalidade do processo legislativo. Não se trata de um pedido político. Trata-se do cumprimento de um direito previsto na Constituição, respaldado pelo número de assinaturas exigido e pela relevância dos fatos que ainda precisam ser plenamente esclarecidos”, expressou Viana.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
O vereador Osni Novack (MDB-SC), do município de Major Vieira, em Santa Catarina, defendeu a morte de cachorros de rua durante um discurso na sessão desta segunda-feira (16/3), na Câmara Municipal de Major Vieira. Veja:
“Hoje se mata um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, pra mim, tinha que matar esses cachorros e defender a freira que foi matada a pau. Isso aí é vergonhoso. Esses cachorros que estão aqui na vila, se esse pessoal não fosse defendendo, tinha que alguém fazer um servicinho. Mas, assim, fica meu… Nosso país”, disse o vereador.
No último mês, a freira Nadia Gavasnki, de 82 anos, foi assassinada por um homem que invadiu o convento onde ela morava; ela também foi vítima de estupro. O crime ocorreu dentro do convento Irmãs Servas de Maria Imaculada, em Ivaí (PR).
A declaração foi feita em um contexto em que vereadores discutiam casos recentes de ataques de cachorros na cidade, incluindo o de uma mulher atacada por cães, um idoso mordido e um parlamentar derrubado da moto duas vezes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.