Cotidiano
Câmara aumenta pena de maus-tratos contra animais e zoofilia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde (11) o projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais. O texto estabelece que a pena será acrescida de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal ou quando forem constatados atos de zoofilia (ato sexual entre seres humanos com animais). A matéria segue para análise do Senado.
A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, mas só foi levada ao plenário da Casa nesta semana depois de comoção nacional com o espancamento e morte de um cachorro pelo segurança de uma rede de supermercados. O caso aconteceu no início deste mês, na cidade de Osasco (SP).
Para o relator da matéria, deputado Fábio Trad (PSD-MS), o aumento de pena é justo e mantém o equilíbrio das penas existentes na legislação. “O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais”, disser.
Senado
Um grupo de ativistas em defesa dos animais esteve hoje no Senado para pedir apoio ao presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para aprovar outro projeto que também endurece as penas por maus tratos a animais. De acordo com a PLS 470/2018, a pena para esse tipo de crime será de três anos e se for cometida em estabelecimentos comerciais poderá chegar a mil salários mínimos. A medida foi incluída na pauta e pode ser votada ainda nesta terça-feira.
Ao justificar o projeto, o autor da medida senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a sociedade brasileira recebeu com “indignação e estarrecimento a execução cruel a que foi submetido o cachorro em Osasco”. “A violenta morte do animal causou revolta e manifestações de repúdio e a rede de supermercados viu-se obrigada a publicar nota informando que repudia veementemente qualquer tipo de maus-tratos”.
Atualmente, abandono e maus-tratos a animais são considerados pela lei como crimes de menor potencial ofensivo, com pena de três meses a um ano. Penalidade que pode ser revertida em trabalhos sociais, por exemplo.
Pelo texto de Randolfe, os estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus tratos, direta ou indiretamente – por omissão ou negligência – serão multados de um a mil salários mínimos. Esses valores serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.
“É relevante também que se punam, pelo bolso, os estabelecimentos que concorrem para a prática medievalesca de maus-tratos a animais, atacando aquilo que é mais caro a essas empresas: o seu patrimônio”, argumentou o senador.
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A gestão também já investiu na aquisição de merenda escolar e na recomposição do quadro de servidores por meio de processo seletivo
A Escola Municipal Professora Rita Maia foi palco de um momento marcante para a comunidade escolar de Xapuri: a entrega oficial dos novos fardamentos aos alunos da Rede Municipal de Ensino. O evento, que reuniu autoridades locais, pais, familiares, servidores e estudantes, reafirmou a prioridade que a atual gestão municipal, liderada pelo prefeito Maxsuel Maia, atribui à educação pública.
Mais do que uma cerimônia simbólica, o ato representou um compromisso real com o fortalecimento da identidade escolar, a valorização dos alunos e o investimento constante na qualidade do ensino oferecido no município. Ao lado da secretária municipal de Educação, Aucelina Oliveira, e do diretor da escola, Adão Melo, o prefeito destacou o esforço contínuo da administração para garantir uma estrutura educacional digna e eficiente.
“A educação é e vai continuar sendo prioridade na nossa gestão. Educação para mim é coisa séria demais. Quando o assunto é educação, não entro em polêmica nem respondo a fake news. Pela educação, eu trabalho, faço investimento”, afirmou Maxsuel Maia, pontuando que as ações do município têm sido guiadas por critérios técnicos e por uma equipe qualificada, com foco em resultados.
Entre as ações destacadas estão as reformas emergenciais nas escolas Rita Maia e A Caminho do Saber, ambas realizadas com recursos próprios, garantindo o início do ano letivo na data prevista, mesmo diante de dificuldades enfrentadas por outros municípios, que ainda não conseguiram dar começo às aulas.
A gestão também já investiu na aquisição de merenda escolar e na recomposição do quadro de servidores por meio de processo seletivo. A contratação de nutricionista e a formação de uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, psicopedagogo, pedagogo, assistente social e especialista em educação inclusiva refletem o cuidado com todos os aspectos do processo educativo.
Essa comissão vai avaliar criteriosamente se há a necessidade de mais mediadores para compor o quadro da rede pública municipal. “O nosso compromisso é com uma avaliação técnica e independente. Se a comissão responsável indicar que precisamos contratar mais mediadores, nós vamos atender à recomendação, com base em critérios científicos e objetivos. Educação se faz com responsabilidade e respeito”, reforçou o prefeito.
A secretária de Educação, Aucelina Oliveira, também ressaltou o cenário desafiador encontrado no início da gestão. “Entramos praticamente no escuro e ainda não estamos com a equipe completa. Mas montamos nosso plano de ação e conseguimos avançar. Problemas existem, mas não nos desesperamos. Resolvemos com diálogo e trabalho”, declarou.
O diretor Adão Melo agradeceu a presença dos pais no evento e celebrou o envolvimento da comunidade. “Ver esta casa cheia é motivo de alegria. É resultado do trabalho conjunto de uma escola comprometida com as crianças”, afirmou. Durante o evento, também foram entregues novos equipamentos para a cantina da escola, reforçando o compromisso da gestão com a infraestrutura e o bem-estar dos estudantes.
Com o gesto simbólico e concreto desta quinta-feira, a Prefeitura de Xapuri reafirma que a educação continua sendo um dos pilares centrais da administração municipal, conduzida com seriedade, transparência e respeito à população.
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Cotidiano
Presidente da Câmara e vereadores de Epitaciolândia fortalecem parcerias com governo do Acre em ações sociais
Reunião com Gladson Cameli, apoio ao “Juntos pelo Acre” e inauguração do Centro da Mulher marcam agenda de compromisso com a população
O presidente da Câmara, juntamente com seus colegas parlamentares, esteve presente na inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira. Fotos: cedidas
Epitaciolândia, AC – O presidente da Câmara Municipal, Antônio Rosiclei (Solidariedade), junto com demais vereadores, protagonizaram uma agenda de fortalecimento institucional durante evento comunitário nesta semana. O encontro com o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis destacou a sinergia entre os poderes municipal e estadual para impulsionar o desenvolvimento regional.
Dentre as principais iniciativas discutidas, ganhou destaque o projeto “Juntos pelo Acre”, programa estadual que visa garantir direitos básicos e promover dignidade às populações mais vulneráveis. “Esta parceria consolida nosso compromisso com políticas públicas efetivas que transformam vidas”, afirmou Rosiclei durante o encontro.
A agenda incluiu ainda a inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira, equipamento público que oferecerá atendimento especializado em áreas jurídica, psicológica e social. “Este centro representa um avanço histórico na proteção e empoderamento feminino em nossa região”, destacou o presidente legislativo.
As ações concretizam o alinhamento entre as esferas de poder no Acre, com foco na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos através de políticas sociais inclusivas. A programação contou com a participação maciça de lideranças comunitárias, reforçando o caráter participativo das iniciativas.
O município de Epitaciolândia deu um passo significativo no combate à violência de gênero nesta sexta-feira (9), com a inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRAM). Foto: cedida
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Durante essa fase da sessão, os representantes tiveram a oportunidade de apresentar discursos, expor temas relevantes para a comunidade e discutir propostas que poderão impactar de forma positiva a população.
Na decima quarta sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6), os parlamentares se reuniram para dar continuidade aos trabalhos legislativos. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, registrando todos debates e decisões tomadas na ocasião.
Com a ata aprovada, foi aberto o grande expediente, momento dedicado às manifestações pessoais dos parlamentares. Durante essa fase da sessão, os representantes tiveram a oportunidade de apresentar discursos, expor temas relevantes para a comunidade e discutir propostas que poderão impactar de forma positiva a população.
Além disso, assuntos de interesse público foram abordados, incluindo demandas locais e projetos em tramitação. A participação ativa dos parlamentares reforçou o compromisso com o debate democrático e a transparência das ações legislativas.
A sessão seguiu conforme o regimento interno, garantindo espaço para o debate e a apresentação de requerimentos e indicações.
Vereador Almir Andrade (PP)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que a Policia Militar através do 5 batalhão de Brasileia, intensifique o patrulhamento no Bairro El Dorado;
2° Que a Secretaria de Obras realize uma operação de limpeza do bairro Ipanema, foi realizado o trabalho roçagem, porém ficou os entulhos nas laterais das ruas e os moradores estão pedindo a limpeza mais rápido possível;
3° Que a Secretaria de Obras realize possa atender a comunidade esperança, que está solicitando que a Prefeitura por meio da Secretaria de Obra possa esta jogando umas pedras na principal rua, para facilitar a trafegabilidade dos veículos.
4° Que a Gerencia de Esporte possa promover um campeonato ou torneio na agro vila do 26 para prestigiar a comunidade durante o final de semana;
5° Que a Secretaria Municipal de Saúde possa disponibilizar transporte para as famílias levarem suas crianças para rio branco onde vão em busca de laudo de autismo.
6° Que a Secretaria de Obras realize melhorias na rua Deuzuite de Alencar Matos, bairro Alberto Castro
7° Que a Secretaria de Obras realize manutenção na rua que liga a rua Deuzuite de Alencar Matos bairro Alberto Castro que da acesso à rua j dois.
VEREADOR DJAHILSON AMÉRICO (REPUBLICANOS)
Apresentou a Seguinte Indicação:
1° Que a Policia Militar intensifique o patrulhamento no centro da cidade, esta havendo muito roubo de fios, atualmente, especificamente na Avenida Prefeito Rolando Moreira.
VEREADOR ZEMAR (PL)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que o secretário de saúde envie para essa casa uma relação de todas as unidades de saúde e seus respectivos médicos, com a carga horaria de cada médico.
2° Que essa casa solicite informações do Núcleo de educação do estado de Brasiléia a respeito dos atrasos no pagamento das pessoas que prestam serviços no transporte escolar.
3° Que a Secretaria Municipal de Educação crie uma rota de transporte escolar para a escola Gezilda de Freitas Paixão.
VEREADORA IZABELE ARAÚJO (REPUBLICANOS)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que essa casa solicite informações da Secretaria de Educação do Município de Brasiléia a respeito dos atrasos no pagamento das pessoas que prestam serviços no transporte escolar;
2º Que esta casa envie oficio ao gabinete do Deputado Federal Roberto Duarte solicitando uma emenda parlamentar para a ampliação e reforma completa da escola Conci Alves de Melo;
3° Que o poder executivo retome a obra da escola Vitoria Salvatiera, notificando a empresa responsável pela execução;
4° Que a Secretaria de Obras finalize a manutenção das ladeiras do Ramal da Eletra, próximo ao Raimundinho;
5° Que a Defesa Civil se manifeste a respeito do desmoronamento na rua Olegário França, realizando um laudo técnico, determinando o nível de periculosidade daquele trecho, interditando ou tornando a rua mão única.
VEREADOR CARECA GADELHA (PSD)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que esta casa envie oficio à Secretaria de Educação de Brasileia solicitando informações sobre a falta constante do transporte escolar do Ramal do KM 26;
2° Que o IMAC disponibilize técnicos capacitados para atender e licenciar os produtores rurais de Brasileia.
VEREADOR JORGE DA LAURA (UB)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que a Secretaria de Obras realize manutenção na rua José Thomas, no Bairro Ferreira da Silva;
2° Que a Secretaria de Obras em parceria com o DNIT realize manutenção na Avenida Manoel Marinho Monte, próximo à rotatória do Frios Vilhena;
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