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Câmara aprova Proposta de Emenda à Constituição n° 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem

Texto prevê que prisões e investigações de parlamentares dependam de aval do Congresso; após votação em dois turnos, segue para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/9) a Proposta de Emenda à Constituição n° 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O texto prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ocorrer com autorização do Congresso.
O texto segue ao Senado. Não há previsão de quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautará o texto.
O projeto foi aprovado no primeiro turno por 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 votos a 133.
A proposta também determina que presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Congresso terá até 90 dias para analisar cada pedido da Justiça, e a votação será secreta. Para autorizar a medida, é necessária maioria simples: ao menos 257 dos 513 deputados na Câmara e 41 dos 81 senadores no Senado.
Exceções
A única exceção é quando o crime for inafiançável ou cometido em flagrante, casos em que a investigação pode começar imediatamente.
No caso de crime inafiançável, o texto diz que os autos serão remetidos, dentro de 24 horas, à Casa respectiva, para que, por meio de voto secreto da maioria dos parlamentares, resolva se autoriza ou não a prisão.
Na proposta original, deputados e senadores são “invioláveis por sua opiniões, palavras e votos”. O substitutivo diz que os congressistas são invioláveis “civil e penalmente” por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Articulação do Centrão
O texto é visto como uma vitória da oposição, sobretudo após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses pelo STF. No entanto, o Centrão já articulava o projeto há alguns anos.
Em aceno ao grupo, Motta trocou o relator do texto. Saiu o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), aliado de Bolsonaro, e entrou Cláudio Cajado (PP-BA), próximo de Arthur Lira (PP-AL), principal liderança do Centrão.
O texto foi apresentado pelo deputado Celso Sabino (União-PA), atualmente ministro do Turismo. O projeto chegou a ir ao plenário ainda em 2021, mas não foi votado.
A proposta foi uma reação à prisão do deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil pelos crimes de tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo.
Anistia
O próximo pleito é a votação da anistia. O presidente da Câmara, Hugo Motta(Republicanos-PB), reunirá líderes na manhã de quarta-feira (17/9) para decidir sobre a pauta. A aliados, o deputado sinalizou que pretende discutir uma redução de pena aos envolvidos no 8 de Janeiro em vez de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”.
O texto defendido por Motta é semelhante ao que propõe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que é contrário a uma anistia que inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Boletim médico diz que Bolsonaro teve "piora" da função renal

Boletim médico divulgado neste sábado (14/3) afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encontra-se “estável clinicamente”, mas apresentou “piora na função renal e elevação dos marcadores inflamatórios”.
O documento, assinado pela equipe médica do ex-chefe do Executivo, diz que ele mantém o “tratamento com antibióticos e hidratação por via endovenosa, fisioterapia respiratória e motora, além das medidas de prevenção de trombose venosa”.
Não há previsão de alta da Unidade Intensiva de Tratamento (UTI) neste momento, segundo o boletim.
Bolsonaro foi internado no hospital DF Star, em Brasília, por conta de um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral.
De acordo com informações antecipadas pela equipe médica, Bolsonaro apresentou febre alta, queda de saturação de oxigênio, sudorese intensa e calafrios enquanto estava detido na Papudinha, em Brasília.
Diante da piora clínica, a equipe de plantão optou por transferi-lo, na manhã de sexta (13/2), para avaliação hospitalar mais detalhada.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses na Papudinha, presídio localizado no complexo da Papuda, no Distrito Federal, desde o dia 15 de janeiro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Sol ou chuva? Saiba como fica a previsão do tempo no fim de semana

Após vários dias consecutivos de chuva e céu encoberto em áreas do Sudeste, a previsão indica melhora no tempo neste fim de semana. Algumas localidades da região devem registrar o retorno de períodos mais longos de sol.
A Defesa Civil de São Pauloinformou que as condições do tempo começam a apresentar mudanças ao logo deste fim de semana. O afastamento de uma área de baixa pressão que atuava próxima ao litoral contribui para o restabelecimento de condições mais estáveis na atmosfera, reduzindo a persistência das chuvas registradas nos últimos dias.
No Rio de Janeiro, que teve um grande volume de chuva durante as últimas semanas, a tendência é de que o céu abra e o Sol dê as caras. No sábado, ainda há possibilidade de pancadas rápidas de chuva durante a tarde, mas o sol deve aparecer entre nuvens e as temperaturas tendem a subir. A máxima prevista é de cerca de 30 °C.
No domingo (15/3), a tendência é de tempo mais estável, com predomínio de sol e temperaturas que podem atingir até 31 °C.
Em Minas Gerais, a previsão indica continuidade das chuvas mais intensas. A combinação de alta umidade com a atuação de uma frente fria no litoral favorece a formação de nuvens carregadas nesses estados.
Na capital mineira, Belo Horizonte (MG), o fim de semana deve ser marcado por pancadas de chuva frequentes, algumas com maior intensidade. As temperaturas máximas na capital mineira devem ficar em torno de 26 °C.
Centro-Oeste
Já no Centro-Oeste, os dias devem ser quentes, mas com previsão de chuva. Em Brasília, a máxima deve ser de 26 °C, com possibilidade de chuvas fortes.
Em Cuiabá (MT), a previsão indica ocorrência de pancadas rápidas de chuva ao longo do dia. As temperaturas na capital mato-grossense devem variar entre 29 °C e 30 °C.
Norte e Nordeste
O Norte do país tem previsão de chuva frequente nos Estados do Amazonas, Amapá e Pará. A alta umidade associada à atuação da Zona de Convergência Intertropical favorece a formação de nuvens carregadas na região. Esse cenário aumenta a possibilidade de pancadas de chuva intensas e temporais isolados, sobretudo entre a tarde e a noite.
A mesma faixa de instabilidade também alcança o norte do Nordeste. Regiões do Maranhão, Piauí e Ceará devem registrar chuva de intensidade moderada a forte em diferentes períodos do dia, com possibilidade de temporais isolados.
O Ceará e a Bahia também têm chance de possibilidade de chuva.
Sul
Na região Sul, a previsão indica tempo mais estável na maior parte dos estados. O sol deve aparecer com maior frequência, acompanhado de elevação nas temperaturas.
Em Porto Alegre (RS), a previsão para sábado é de sol entre poucas nuvens, com temperatura máxima próxima de 30 °C. No domingo, o calor deve se intensificar ligeiramente, com os termômetros podendo chegar a 31 °C.
Em Curitiba (PR), o fim de semana também deve ser marcado por condições mais estáveis, com máximas previstas entre 26 °C e 27 °C.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Ratinho tem vitória na Justiça e receberá indenização de R$ 20 mil

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu que um jornalista deve pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais ao apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho.
Ratinho entrou com uma ação na Justiça após a publicação de uma matéria por um portal de notícias sobre famosos. “Ratinho perde milhões, tem programa ameaçado e vê sua rádio fracassar em São Paulo”, dizia o título da matéria.
À época, Ratinho alegou que o texto tinha informações inverídicas e caluniosas, afirmando que a vida profissional dele estaria “decadente” e que ele teria dispensado toda a equipe após o fracasso de uma parceria com o cantor Eduardo Costa.
A Justiça deu início aos procedimentos para a cobrança no final de fevereiro de 2026. Na última quinta-feira (12/3), foi expedido um mandado de intimação contra o jornalista no Infojud, plataforma da Receita Federal usada por juízes para localizar bens, CPFs/CNPJs e endereços de devedores.
À Justiça, a defesa do jornalista alegou que o jornalista agiu sob o amparo da liberdade de imprensa e que, por Ratinho ser uma figura pública, haveria interesse na cobertura dos “altos e baixos” de sua carreira.
Ao analisar o mérito, o magistrado reconheceu que, embora figuras públicas estejam sujeitas a críticas, o réu utilizou uma conotação maliciosa e palavras degradantes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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