Cotidiano
Câmara aprova projeto de lei que aumenta validade da CNH
O relator do texto, manteve a maioria das alterações feitas pelo Senado, como a que permite pena de prisão para motoristas embriagados que provoquem acidentes graves com vítimas.
O chefe do Executivo foi pessoalmente à Câmara dos Deputados entregar o texto. No entanto, tanto Câmara quanto Senado modificaram muitas sugestões iniciais do Executivo – Foto: internet
Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de terça-feira (22/09), o projeto de lei que aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em seu relatório, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator do texto, manteve a maioria das alterações feitas pelo Senado, como a que permite pena de prisão para motoristas embriagados que provoquem acidentes graves com vítimas.
“Apesar dos avanços com a Lei Seca, muitos condutores insistem em misturar álcool e drogas com direção. Espero que essa mudança represente um avanço no sentido de punir com mais rigor os que provocam acidentes de trânsito ao sentar-se ao volante de um veículo estando bêbado ou sob efeito de entorpecentes”, afirmou o relator à CNN.
O projeto é uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Em junho do ano passado, o chefe do Executivo foi pessoalmente à Câmara dos Deputados entregar o texto. No entanto, tanto Câmara quanto Senado modificaram muitas sugestões iniciais do Executivo.
O projeto
De acordo com o texto aprovado até aqui, condutores de até 50 anos terão de renovar a CNH apenas a cada 10 anos. Atualmente, o prazo é de 5 anos. Já motoristas entre 50 e 70 anos precisarão renovar após 5 e os acima dessa faixa etária a cada 3 anos. O projeto enviado pelo Palácio do Planalto previa a renovação da carteira de motorista de 10 em 10 anos para condutores até 65 anos.
O texto altera ainda as regras para suspensão da habilitação. A partir de agora, o condutor pode atingir até 40 pontos antes de perder a carteira. Isso, desde que não acumule duas ou mais infrações gravíssimas. Nesse caso, o máximo de pontuação permanece em 20, como é atualmente. Já motoristas profissionais poderão atingir os 40 pontos, independentemente do tipo de infração cometida.
A obrigatoriedade de uso da cadeirinha por crianças seguirá no Código de Trânsito Brasileiro e o seu não uso será punido com multa correspondente a infração gravíssima. Segundo o PL, o equipamento tem de ser adequado ao peso e à altura do menor, sendo de uso obrigatório para menores de até 10 anos ou com menos de 1,45 metro. A proposta do governo previa apenas advertência e uso obrigatório para crianças de 7 anos.
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Cotidiano
“Se Mailza não tomar as rédeas antes do dia 4, não vai ter base para negociar”, alertam deputados da base governista
Insatisfação com articulação política e centralização de decisões em secretários acende sinal de alerta no Palácio; parlamentares cobram protagonismo da futura governadora
Deputados defendem que Mailza se antecipe para conversar com a base, individualmente, o mais rápido possível antes da janela de transferência do dia 4. Foto: captada
A menos de duas semanas da posse da vice-governadora Mailza Assis (PP) no comando do Executivo estadual, marcada para 2 de abril, o clima nos corredores da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) é de tensão e incerteza. Deputados da base do governo consultados extraoficialmente durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18) revelaram um sentimento comum: Mailza precisa começar a dar sinais claros de que “ela manda” e que sua palavra terá poder efetivo, sob risco de não ter base política para negociar após a transição.
A avaliação é compartilhada por cerca de 17 parlamentares que integram a base aliada. Segundo relatos, a falta de destreza nas articulações políticas e a escolha do secretário de governo, Luiz Calixto, para ficar na linha de frente de demandas consideradas sensíveis têm gerado insatisfação crescente entre os deputados.
Outro ponto que tem pesado negativamente é o protagonismo do secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni, que, na visão de integrantes da base, teria escolhido um candidato “para chamar de seu”: o secretário de Relações Institucionais e suplente de deputado Fábio Rueda. A percepção é que essa centralização afasta os parlamentares da interlocução direta com a futura chefe do Executivo.
“Não queremos atravessadores”
Deputados defendem que Mailza se antecipe e converse individualmente com a base o mais rápido possível, antes do encerramento da janela partidária, em 4 de abril. O temor é que, sem uma postura mais firme e direta da vice-governadora, o governo perca capacidade de negociação e sofra debandadas ainda maiores — como as já protagonizadas por Eduardo Ribeiro (PSD) e, mais recentemente, por Tadeu Hassem (Republicanos) e sua irmã, a ex-prefeita Fernanda Hassem.
“Se Mailza não tomar as rédeas antes do dia 4, não vai ter base para negociar. Muita gente cogita isso só por falta de uma palavra mais firme da vice. Os deputados não estão querendo atravessador na relação para evitar ruídos”, disparou um parlamentar de alta influência na base governista.
Articulação frágil
A insatisfação ocorre em um momento em que Mailza ainda não assumiu formalmente o governo — o que acontecerá em 2 de abril, com a renúncia de Gladson Cameli, que deixará o cargo para disputar o Senado. Até lá, as conversas com a base têm sido conduzidas de forma protocolar, e a falta de definições claras sobre o futuro da gestão e das alianças eleitorais acirra os ânimos.
Aliados apontam que Mailza tem perfil reservado, mas ressaltam que o momento exige protagonismo. A expectativa é que, a partir de janeiro, a vice-governadora intensifique agendas públicas e articulações, mas, até agora, os sinais práticos de comando ainda são considerados tímidos.
Enquanto isso, o tabuleiro político segue em movimento, com lideranças avaliando seus destinos e a base governista à espera de um comando efetivo. A palavra final, como repetem os deputados, precisa vir de Mailza — e rápido.
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O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), realiza no dia 19, às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Rio Branco, a palestra “Os degraus ocultos da carreira feminina: vieses inconscientes, barreiras invisíveis e mindset de crescimento”, ministrada pela advogada e empreendedora Nara Pinski.
A atividade integra a programação do movimento “Março Delas: Acre pelas mulheres” e tem como objetivo promover reflexões sobre os desafios que ainda impactam a trajetória profissional das mulheres, como preconceitos estruturais, barreiras invisíveis no ambiente de trabalho e a importância do desenvolvimento de uma mentalidade de crescimento.
Com mais de 20 anos de atuação em mentorias, consultorias e palestras voltadas ao empreendedorismo feminino, Nara Pinski compartilhará experiências e estratégias para fortalecer a presença feminina em espaços de liderança, incentivar o protagonismo das mulheres e ampliar oportunidades no mercado de trabalho.
A iniciativa busca criar um espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências, contribuindo para o fortalecimento da autonomia, da liderança e da participação das mulheres nos diferentes setores da sociedade.
As inscrições são limitadas e seguem abertas. As pessoas interessadas podem se inscrever por meio do link disponível no perfil oficial da Semulher no Instagram (@semulherac).
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Medida temporária atende recomendação federal diante da falta de imunizantes no país
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) decidiu suspender temporariamente a exigência de comprovação de vacinação contra influenza equina para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) em todo o estado. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A decisão ocorre após recomendação do Ministério da Agricultura e Pecuária, que identificou um desabastecimento nacional crítico de vacinas contra a doença. Segundo o órgão federal, a falta do imunizante tem dificultado o cumprimento da exigência sanitária por parte de produtores e organizadores de eventos agropecuários.
Com a suspensão, criadores e transportadores de equídeos, como cavalos, jumentos e mulas, ficam temporariamente dispensados de apresentar o comprovante de vacinação para obter a GTA, documento obrigatório para o transporte dos animais.
Apesar da flexibilização, o Idaf reforçou que permanecem válidas todas as demais exigências sanitárias previstas na legislação, e orienta que produtores continuem adotando medidas de prevenção e controle.
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