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Câmara aprova “PL da Dosimetria” que reduz penas de condenados do 8 de janeiro; bancada acreana se divide

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Projeto aprovado por 291 votos a 148 beneficia réus de atos antidemocráticos; 5 dos 8 deputados acreanos votaram a favor, 2 contra e 1 não registrou voto

Os votos ficaram divididos. Coronel Ulysses, Eduardo Velloso, Roberto Duarte e Zezinho Barbary se posicionaram a favor da urgência. Socorro Neri e José Adriano votaram contra. Antônia Lúcia se absteve. Meire Serafim não compareceu.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contrae agora segue para análise do Senado Federal.

O projeto beneficia réus e condenados envolvidos nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes ao reduzir o tempo de cumprimento de pena e flexibilizar regras de progressão de regime. Entre as principais mudanças está a fixação de percentuais mínimos para a progressão e a possibilidade de remição de pena mesmo em prisão domiciliar, medida justificada pelo relator como forma de evitar insegurança jurídica.

A bancada do Acre se dividiu na votação. Votaram a favor: Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos) e Zezinho Barbary (PP). Votaram contra: Meire Serafim (União Brasil) e Socorro Neri (PP). Já os deputados Eduardo Velloso (União Brasil) e Zé Adriano (PP) não registraram voto.

Embora não cite nomes, o projeto é visto por parte da oposição como capaz de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a inquéritos relacionados aos atos. A proposta agora avança para o Senado, onde deve enfrentar novo embate político antes de seguir para sanção presidencial.

Divisão da bancada acreana
A favor (5):
  • Antônia Lúcia (Republicanos)

  • Coronel Ulysses (União Brasil)

  • Roberto Duarte (Republicanos)

  • Zezinho Barbary (PP)

Contra (2):
  • Meire Serafim (União Brasil)

  • Socorro Neri (PP)

Sem voto registrado (1):
  • Eduardo Velloso (União Brasil)

  • Zé Adriano (PP)

Principais pontos do projeto
  • Percentuais mínimos para cumprimento antes da progressão
  • Remição de pena mesmo em prisão domiciliar
  • Objetivo declarado: Evitar insegurança jurídica
Impacto político
  • Potencial beneficiado: Ex-presidente Jair Bolsonaro (investigado)
  • Próxima etapa: Análise pelo Senado Federal

A votação expõe as divisões ideológicas dentro da bancada acreana em tema sensível da agenda nacional, com maioria alinhada à base bolsonarista. O projeto representa tentativa legislativa de reconfigurar as consequências jurídicas dos atos de 8 de janeiro, gerando críticas de setores que defendem rigor penal nos casos de ataques à democracia.

A proposta beneficia, em tese, réus e condenados por envolvimento nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes. Foto: captada 

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Governo federal lança programa “Esperançar Chico Mendes” para integrar cultura e meio ambiente na Reserva Extrativista Chico Mendes

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Acordo “Esperançar Chico Mendes” reúne MMA, Ministério da Cultura, ICMBio e Iphan para valorizar saberes tradicionais e fortalecer gestão socioambiental

O acordo terá vigência de quatro anos e será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos. Foto: captada

O governo federal firmou nos dias 19 e 20 de janeiro o acordo de cooperação técnica “Esperançar Chico Mendes”, voltado à integração de políticas de cultura e meio ambiente e ao fortalecimento da gestão socioambiental em territórios de povos e comunidades tradicionais, com atuação prioritária na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.

A iniciativa envolve o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Cultura, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O objetivo é identificar, reconhecer e valorizar modos de vida, saberes e expressões culturais associados à conservação da natureza, promovendo a proteção do patrimônio biocultural da região.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, o acordo estabelece uma atuação integrada entre os órgãos federais para articular políticas públicas voltadas à proteção dos territórios tradicionais e ao reconhecimento das práticas sociais que historicamente contribuem para a conservação ambiental. As ações incluem educação ambiental e patrimonial, fortalecimento de organizações comunitárias, promoção do turismo de base comunitária e incentivo à economia da sociobiodiversidade, com protagonismo de mulheres e jovens.

Na avaliação da secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Edel Moraes, a parceria reforça a integração entre agendas ambientais e culturais. “A integração entre cultura e meio ambiente é o caminho para a proteção dos direitos das populações cujas formas de viver historicamente protegem os recursos da natureza”, afirmou.

Um dos instrumentos previstos é o uso do Inventário Nacional de Referências Culturais, ferramenta que possibilita o registro participativo de práticas, saberes e memórias associadas à identidade, à gestão socioambiental e à memória dos territórios. Segundo os ministérios envolvidos, o inventário servirá de base para ações de salvaguarda do patrimônio cultural e para o planejamento de políticas públicas nos territórios tradicionais.

Na Reserva Extrativista Chico Mendes, o turismo de base comunitária vem sendo adotado como ferramenta de valorização do território e de geração de renda, ampliando alternativas econômicas ligadas à sociobiodiversidade. A proposta prevê participação social como eixo central, com ações voltadas ao reconhecimento e à valorização do patrimônio cultural e socioambiental.

O acordo terá vigência de quatro anos e será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos, experiências e metodologias entre as instituições envolvidas. A iniciativa também prevê a ampliação das ações para outras unidades de conservação de uso sustentável e territórios tradicionais em diferentes regiões do país.

A expectativa do governo federal é que a integração entre cultura e meio ambiente contribua para o fortalecimento da gestão dos territórios, para a geração de renda em bases sustentáveis e para o reconhecimento institucional dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais, com impactos diretos na conservação ambiental e na permanência dessas populações em seus territórios.

Com vigência de quatro anos, o Esperançar Chico Mendes será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos, experiências e metodologias entre as instituições envolvidas. A iniciativa prevê ainda a ampliação das ações para outras unidades de conservação de uso sustentável e territórios tradicionais em diferentes regiões do país.

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Latrocínio cai 76% no Acre entre 2017 e 2025, segundo dados da Polícia Civil

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Casos caíram de 25 em 2017 para 6 em 2025; alta inicial foi atribuída a conflitos entre facções, mas tendência é de redução consistente

Taxa por 100 mil habitantes baixou de 3,01 para 0,72; pico ocorreu durante guerra de facções, mas números vêm recuando desde 2019.  Foto: captada 

O crime de latrocínio (roubo seguido de morte) registrou queda consistente no Acre entre 2017 e 2025, conforme dados divulgados pela Polícia Civil do estado. O número de casos passou de 25 em 2017 para apenas 6 em 2025, uma redução de 76%. A taxa por 100 mil habitantes caiu de 3,01 para 0,72 no mesmo período.

Segundo o relatório, o pico registrado em 2017 e 2018 (com 25 e 20 casos, respectivamente) está relacionado ao início da guerra entre facções criminosas no estado. A partir de 2019, entretanto, os números começaram a cair de forma contínua: 13 (2019), 12 (2020), 8 (2021), 6 (2022), 4 (2023) e apenas 1 caso em 2024, antes de um leve aumento para 6 em 2025.

A análise sugere que, mesmo com uma pequena oscilação no último ano, a tendência de redução se mantém, refletindo um cenário de menor letalidade em roubos no estado.

Evolução anual dos casos:
  • 2017: 25 (início do conflito entre facções)

  • 2018: 20

  • 2019: 13

  • 2020: 12

  • 2021: 8

  • 2022: 6

  • 2023: 4

  • 2024: 1 (menor número da série)

  • 2025: 6 (leve alta, mas ainda 76% abaixo de 2017)

Análise da Polícia Civil:

O relatório destaca que o pico de 2017–2018 coincidiu com o início da guerra entre facções criminosas no estado. Desde então, a redução gradual reflete a estabilização do conflito e a efetividade de ações integradas de segurança.

Fatores contribuintes:
  • Fortalecimento da inteligência policial e investigações especializadas;

  • Aumento da sensação de risco entre criminosos, que evitam homicídios para não atrair atenção;

  • Expansão do uso de rastreamento e bloqueio de celulares roubados.

Apesar da queda no latrocínio, outros crimes violentos – como homicídios simples e roubos a estabelecimentos – ainda pressionam a segurança pública no estado.

A Polícia Civil vai intensificar operações em pontos críticos de roubo (como terminais de transporte e vias de fuga) para evitar que a leve alta de 2025 se consolide em 2026.

O número de latrocínios em 2025 (6 casos) é o segundo menor da série histórica, atrás apenas de 2024 (1 caso), indicando que a tendência de queda se mantém mesmo com oscilações pontuais.

Em 2018, foram 20 mortes por latrocínio. Já em 2019, caiu para 13. O ano de 2020, registrou 12 casos. Desceu para 8 em 2021, caiu para 6 em 2022 e 4 em 2023. Em 2024, apenas um registro, voltando a subir em 2025, com seis mortes violentas.

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Corrida de São Sebastião movimenta Epitaciolândia com mais de 100 atletas

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Foi realizada na manhã desta terça-feira, 20 de janeiro, a tradicional Corrida de São Sebastião, em Epitaciolândia. O evento esportivo integrou a programação oficial em homenagem ao padroeiro do município e foi promovido pela Paróquia São Sebastião, com apoio da Prefeitura de Epitaciolândia.

A competição contou com a participação de 105 atletas inscritos, divididos nas categorias masculina e feminina, reunindo corredores locais e da região do Alto Acre. O prefeito Sérgio Lopes, que tem se destacado pelo incentivo e apoio às diversas modalidades esportivas no município, participou do evento e prestigiou os atletas e organizadores.

🏃‍♂️ Categoria Masculina

  • ⁠ ⁠1º lugar: Miguel Neto
  • ⁠ ⁠2º lugar: Tenente Jonas
  • ⁠ ⁠3º lugar: Chavito Perez
  • ⁠ ⁠4º lugar: Wuellington Braga
  • ⁠ ⁠5º lugar: Xavier Churata

🏃‍♀️ Categoria Feminina

  • ⁠ ⁠1º lugar: Fran Andrade
  • ⁠ ⁠2º lugar: Karol Silva
  • ⁠ ⁠3º lugar: Solange Braga
  • ⁠ ⁠4º lugar: Eliana Lopes
  • ⁠ ⁠5º lugar: Ana Cristina

A premiação contemplou do 1º ao 5º colocado de cada categoria, com troféus, medalhas e premiação em dinheiro, além de medalhas de participação entregues a todos os atletas que concluíram a prova.

A realização foi da Paróquia São Sebastião, Elite Alto Acre e SEMESP. O evento contou ainda com o apoio da Prefeitura de Epitaciolândia e da Rádio Aldeia FM 90.3.

Os organizadores agradeceram o apoio fundamental da equipe do Corpo de Bombeiros, equipe de saúde, SEMESP, sob coordenação do professor Passos, além de Fernando, Ermeson Frazão, Marcelo Galvão e da equipe Elite Alto Acre.

A Prefeitura de Epitaciolândia reafirma seu compromisso com o incentivo ao esporte, reconhecendo sua importância para a promoção da saúde, integração social e qualidade de vida da população.

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