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Câmara aprova “PL da Dosimetria” que reduz penas de condenados do 8 de janeiro; bancada acreana se divide

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Projeto aprovado por 291 votos a 148 beneficia réus de atos antidemocráticos; 5 dos 8 deputados acreanos votaram a favor, 2 contra e 1 não registrou voto

Os votos ficaram divididos. Coronel Ulysses, Eduardo Velloso, Roberto Duarte e Zezinho Barbary se posicionaram a favor da urgência. Socorro Neri e José Adriano votaram contra. Antônia Lúcia se absteve. Meire Serafim não compareceu.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contrae agora segue para análise do Senado Federal.

O projeto beneficia réus e condenados envolvidos nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes ao reduzir o tempo de cumprimento de pena e flexibilizar regras de progressão de regime. Entre as principais mudanças está a fixação de percentuais mínimos para a progressão e a possibilidade de remição de pena mesmo em prisão domiciliar, medida justificada pelo relator como forma de evitar insegurança jurídica.

A bancada do Acre se dividiu na votação. Votaram a favor: Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos) e Zezinho Barbary (PP). Votaram contra: Meire Serafim (União Brasil) e Socorro Neri (PP). Já os deputados Eduardo Velloso (União Brasil) e Zé Adriano (PP) não registraram voto.

Embora não cite nomes, o projeto é visto por parte da oposição como capaz de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a inquéritos relacionados aos atos. A proposta agora avança para o Senado, onde deve enfrentar novo embate político antes de seguir para sanção presidencial.

Divisão da bancada acreana
A favor (5):
  • Antônia Lúcia (Republicanos)

  • Coronel Ulysses (União Brasil)

  • Roberto Duarte (Republicanos)

  • Zezinho Barbary (PP)

Contra (2):
  • Meire Serafim (União Brasil)

  • Socorro Neri (PP)

Sem voto registrado (1):
  • Eduardo Velloso (União Brasil)

  • Zé Adriano (PP)

Principais pontos do projeto
  • Percentuais mínimos para cumprimento antes da progressão
  • Remição de pena mesmo em prisão domiciliar
  • Objetivo declarado: Evitar insegurança jurídica
Impacto político
  • Potencial beneficiado: Ex-presidente Jair Bolsonaro (investigado)
  • Próxima etapa: Análise pelo Senado Federal

A votação expõe as divisões ideológicas dentro da bancada acreana em tema sensível da agenda nacional, com maioria alinhada à base bolsonarista. O projeto representa tentativa legislativa de reconfigurar as consequências jurídicas dos atos de 8 de janeiro, gerando críticas de setores que defendem rigor penal nos casos de ataques à democracia.

A proposta beneficia, em tese, réus e condenados por envolvimento nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes. Foto: captada 

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Câmara de Sena Madureira rejeita, com votos de vereadoras, projeto que barrava agressores no serviço público

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Proposta do vereador Maycon Moreira previa restrição a cargos públicos para condenados por violência contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência; texto foi votado na terça-feira (9)

Apesar do teor técnico e da finalidade de interesse coletivo, a matéria foi rejeitada em plenário. Entre os votos contrários, estavam três vereadoras, fato que chamou atenção pela natureza do projeto. Foto: captada 

A Câmara Municipal de Sena Madureira rejeitou, na sessão da última terça-feira (9), um projeto de lei que impediria a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por violência física ou sexual contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência na administração pública municipal.

De autoria do vereador Maycon Moreira, o texto propunha alterar a Lei Municipal nº 660/2019 para incluir a restrição a cargos efetivos, comissionados, temporários e terceirizados. A proposta também previa a exigência de certidões negativas criminais e verificação de antecedentes antes da posse ou contratação, alinhando-se a princípios constitucionais de proteção integral e dignidade humana.

Apesar de reforçar critérios de moralidade administrativa e proteção a grupos vulneráveis, o anteprojeto não obteve maioria dos votos e foi arquivado. A rejeição ocorre em um contexto nacional de discussão sobre medidas para coibir a violência contra minorias e garantir ambientes públicos e privados livres de agressores.

A intenção era evitar interpretações subjetivas e reforçar a ética no serviço público. Não foram divulgadas, até o momento, as justificativas dos vereadores contrários à proposta. O autor do projeto pode, no entanto, reapresentar a matéria em nova versão, desde que respeitado o regimento interno da Casa.

Mesmo com a justificativa focada em proteção institucional e segurança de grupos vulneráveis, o projeto não obteve maioria. O vereador Maycon Moreira lamentou o resultado, mas afirmou que continuará apresentando iniciativas voltadas à proteção social e à moralidade administrativa.

— Vamos seguir trabalhando por políticas que priorizem a segurança e a integridade das pessoas, especialmente das mais vulneráveis — declarou.

Com a rejeição, a tramitação do projeto foi encerrada por ora. A decisão da Câmara mantém a legislação atual sem as restrições propostas, em um momento de amplo debate nacional sobre mecanismos de enfrentamento à violência contra mulheres e minorias.

A proposta rejeitada também previa a exigência de certidões negativas criminais e verificação de antecedentes antes da posse ou contratação. Foto: captada 

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‘Um feito histórico’, diz professor do interior do Acre que levou alunos para conhecer Shopping e viver uma tarde de Rock and Roll

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Para o professor, a maior recompensa foi ver o brilho nos olhos dos alunos. “Alguns jamais tinham assistido a uma banda ao vivo ou ido ao shopping. Isso não tem preço. Proporcionar momentos de entretenimento ficará para sempre na memória deles

Alunos puderam conhecer bandas locais e o universo do rock. Foto: Tácita Muniz/Secom

Entre solos de guitarra e olhares atentos ao movimento, 68 alunos de três turmas da Escola Pedro de Castro Meirelles, do município de Acrelândia, participaram de um passeio cultural que uniu música e lazer. A iniciativa partiu de um projeto extracurricular do professor de língua Portuguesa, Estevão de Souza Ferreira, e, segundo ele, representou a concretização de um sonho. No último sábado, 6, estudantes e professores puderam curtir uma tarde de rock e conhecer o shopping da capital.

O professor explica que a ideia surgiu a partir do projeto O Grande Desafio, que promoveu debates entre os alunos sobre temas como armamento e uso das redes sociais. “Resolvi premiar os alunos com um passeio para Rio Branco, para conhecerem o shopping e, ao mesmo tempo, proporcionar um momento musical com estilos que não fazem parte do cotidiano da maioria. Muitos não sabiam que no Acre existiam grandes músicos e bandas que tocam ‘igual às da televisão’, como eles mesmos disseram”, contou.

A atividade teve como objetivo ampliar a integração entre os estudantes e oferecer novas alternativas de estilo musical. Para viabilizar o projeto, Ferreira contou com o apoio da Fundação Elias Mansour (FEM), da prefeitura de Acrelândia e de empresários locais. “Muitos alunos vêm de famílias de baixo poder aquisitivo. Precisei pedir ajuda para alimentação, roupas e calçados, garantindo que todos pudessem participar. Sou muito grato a quem colaborou”, destacou.

Para o professor, a maior recompensa foi ver o brilho nos olhos dos alunos. “Alguns jamais tinham assistido a uma banda ao vivo ou ido ao shopping. Isso não tem preço. Proporcionar momentos de entretenimento ficará para sempre na memória deles. Recebo diariamente depoimentos emocionantes”, relatou.

Muitos alunos puderam visitar o shopping pela primeira vez. Foto: cedida

A viagem contou com o apoio de outros professores: Daniele Dias, Alessandra Silva, Salomão Moura, Débora Helaine e Edinéia Sales, além da contratação de seguranças para garantir a tranquilidade do passeio. “No início houve preocupação da escola, afinal nunca ninguém tinha feito algo parecido, ainda mais envolvendo alunos tão jovens, do sexto ano. Levar quase 70 crianças a um shopping e a um show de rock parecia loucura, mas deu tudo certo. O que parecia impossível se tornou um feito histórico”, disse.

Filho de professora e vindo de uma família de educadores, Ferreira afirma que o magistério está em sua essência. “O papel da música é fundamental na vida do ser humano, especialmente na formação dos alunos. Ter contato com um gênero de qualidade como o rock não é para quem quer, é para quem merece, e meus alunos mereceram”, avaliou.

A escolha do estilo musical também teve caráter pedagógico. “O rock é liberdade, superação, desafio, um estilo de vida universal. Eu queria que meus alunos conhecessem as melhores bandas do Acre. Foi um sonho realizado vê-los vibrando ao som da Fire Angel, The Roses, Semblanty e Death Silenc. Mais do que música, quis transmitir valores: integração, respeito, trabalho em grupo e inspiração para enfrentar desafios. Só vence quem não desiste”, concluiu.

Estudantes falam que experiência foi inesquecível. Foto: cedida

‘Experiência nova e divertida’

Durante o passeio promovido pelas turmas da escola, os alunos compartilharam impressões que revelam o impacto da atividade.

Para Ana Gabrielly Matos, do 8º E, o ponto alto foi a apresentação das bandas de rock. “Foi tudo muito bem organizado, com muito talento e animação. A energia do som e o repertório deixaram tudo ainda mais especial. Foi uma experiência nova e super divertida”, afirmou.

A colega Maria Eduarda Ferreira, também do 8º E, destacou a novidade de ouvir rock pela primeira vez. “Nunca tinha escutado, mas confesso que gostei da minha primeira experiência. Foi uma viagem muito legal e incrível. Agradeço a todos que ajudaram a realizar esse passeio”,* disse.

Já Amanda Cassimiro, do 6º D, ressaltou a diversidade das atividades. “Gostei muito da ida ao shopping e das bandas que cantaram super bem. O show de rock foi maravilhoso, uma experiência única que nunca esquecerei. O pessoal do rock é super gente boa. Eu amei e iria mais vezes”, contou.

A estudante Daniele Ester Nery, do 8º E, fez questão de narrar em detalhes a expectativa e a vivência da viagem. Ela lembrou da animação durante o trajeto de ônibus e da emoção ao conhecer o shopping.

“Havia brinquedos, decorações natalinas lindas e cinema. Foi tudo diferente do que imaginei. Depois seguimos para o Studio Beer. Foi uma das melhores viagens que já fiz, cheia de alegria, risos e nostalgia. Levo boas lembranças e agradeço ao professor Estevão por essa oportunidade”, relatou.

Bandas se apresentaram durante a tarde e alunos curtiram o evento. Foto: cedida

O impacto das ações de inclusão

O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, destacou que a principal missão da instituição tem sido promover a inclusão por meio da cultura. Segundo ele, ao longo de 2025 foram firmadas diversas parcerias com escolas do interior do Acre, possibilitando que estudantes da rede pública visitassem a capital e conhecessem espaços culturais como museus, bibliotecas e a Usina de Arte.

“É fundamental que nossos jovens tenham acesso à história e à cultura do estado. Como eles vão valorizar e ter orgulho da nossa identidade se não conhecem?”, afirmou Kinpara, ressaltando o caráter educacional das iniciativas.

Além das escolas, a FEM também tem trabalhado em conjunto com associações de moradores e lideranças comunitárias, levando atividades artísticas e culturais, como teatro, música, dança e cinema, para diferentes regiões. Em sessões de cinema promovidas pela Fundação, em parceria com outras instituições, foram registradas experiências marcantes: “Encontramos pessoas com 70, 80 anos que nunca haviam ido ao cinema e ficaram encantadas”, relatou.

Kinpara reforçou que a cultura deve ter como objetivo incluir e transformar vidas. Ele afirmou que a FEM pretende ampliar as ações para os 22 municípios acreanos, citando Cruzeiro do Sul e Sena Madureira como exemplos de integração bem-sucedida entre educação e cultura.

Veja vídeo:

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Pecuária bovina acreana avança em 2025 com sustentabilidade, genética aprimorada e novos investimentos

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O Acre mantém o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação, reconhecido nacionalmente em 2020 e internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal em 2021

Segundo a Seagri, rebanho bovino é estimado em cerca de 5,3 milhões de cabeças de gado no Acre. Foto: Marcos Vicentti/Secom

A pecuária bovina segue como um dos principais motores da economia acreana, movimentando R$ 181 milhões em 2024, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor, responsável por grande parte da atividade econômica rural do estado, consolidou em 2025 uma série de avanços estruturantes, especialmente nas áreas de recuperação de pastagens, modernização produtiva, melhoramento genético e adoção de energias renováveis.

Atualmente, o rebanho bovino é estimado em cerca de 5,3 milhões de cabeças de gado no Acre. A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) intensificou iniciativas voltadas à pecuária, incluindo ações de produtividade, genética, energia renovável e capacitação técnica.

De acordo com o titular da Seagri, Luís Tchê, a pasta fez investimentos robustos no setor. “Somente em 2025, investimos aproximadamente R$ 4,5 milhões em insumos agrícolas e programas de melhoramento genético na pecuária bovina entendendo a importância do setor para a economia acreana”, afirmou.

Secretário de Agricultura, Luís Tchê, destacou a importância da pecuária para a economia acreana. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Planejamento, inovação e crescimento

A segunda etapa do programa Pecuária + Eficiente avançou significativamente em 2025. Integrado ao Programa REM/KfW, o projeto tem como foco a recuperação de pastagens degradadas, com distribuição de calcário, adubo e apoio logístico para aplicação dos insumos.

Na primeira fase, mais de 2 mil toneladas de calcário foram distribuídas, beneficiando 326 propriedades. A segunda etapa está em execução e deve ser concluída no início de 2026.

Entrega de insumos da pecuária aos produtores rurais do estado. Foto: José Caminha/Secom

Já o programa Insemina Mais manteve-se como um dos principais vetores de melhoramento genético no estado. O programa fornece gratuitamente doses de sêmen, protocolos hormonais e mão de obra especializada para inseminação artificial em tempo fixo.

Entre 2024 e 2025, 11 produtores foram atendidos, com mais de 1.070 inseminações e resultados expressivos na qualidade dos rebanhos.

Outro avanço importante foi o andamento do projeto para instalação de 23 usinas solares em propriedades leiteiras. O processo licitatório foi concluído em 2025, e a instalação dos sistemas começará em 2026, reduzindo custos de produção e fortalecendo a sustentabilidade no campo.

A Divisão de Pecuária da Seagri marcou presença em eventos nacionais e internacionais, publicou artigos científicos e organizou ações de formação dentro do estado. Entre elas, destacam-se o Workshop da Pecuária durante a Expoacre e participações em feiras agropecuárias em Xapuri e Assis Brasil.

A Seagri também aprofundou em 2025 a elaboração do Programa de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas para Geração de Emprego no Estado do Acre (Procape), projeto vinculado ao Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento da Estrutura Institucional do Mercosul (Focem)

Status sanitário reforça competitividade

O Acre mantém o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação, reconhecido nacionalmente em 2020 e internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal em 2021. O selo sanitário amplia a credibilidade da carne acreana e facilita o acesso a mercados mais exigentes, o que tem impulsionado a exportação da proteína animal.

O chefe de Departamento de Agronegócio da Seagri, Jalceyr Pessoa, fez um balanço das ações realizadas em 2025. “Esse foi um ano de intensa dedicação, o conjunto de ações desenvolvidas demonstram um setor que avança com sustentabilidade, ciência, tecnologia e planejamento. Com programas contínuos, investimentos expressivos e novos projetos em andamento, a pecuária acreana segue ampliando sua produtividade, fortalecendo a economia rural e se preparando para um futuro mais competitivo”, destacou.

Chefe de Departamento de Agronegócio da Seagri, Jalceyr Pessoa, definiu o ano como produtivo para o setor. Foto: Andréia Nobre/Secom

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