Cotidiano
Câmara aprova novo Marco Legal do Mercado de Câmbio
Passam a ser permitidos os pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil se os recursos forem captados no exterior.
dólar
Agência Brasil* - Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio. O texto, de autoria do Poder Executivo, segue para análise do Senado.
O novo marco legal, entre outros pontos, facilita o uso de moeda brasileira em transações internacionais e abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no Brasil ou no exterior.
Pelo substitutivo, que teve como relator o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro. Devem ser observados requisitos e limites de regulamentos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC. Segundo o governo, isso ajudará a financiar importadores de produtos brasileiros.
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O projeto também aumenta o limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair ou entrar no Brasil. O valor passou dos atuais R$ 10 mil para US$ 10 mil (cerca de R$ 50 mil pelo câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.
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O novo marco legal também liberou negociações de pequenos valores entre pessoas físicas, que teve o limite reduzido de US$ 1 mil para US$ 500. A justificativa é que a medida pode impulsionar o desenvolvimento de plataformas peer-to-peer para negociação de câmbio, como visto em outros países.
A proposta também aumenta os casos em que será permitido o pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional. Passam a ser permitidos os pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil se os recursos forem captados no exterior.
Outro caso incluído é o da exportação indireta, que ocorre quando produtores de embalagens, montadores ou vendedores de insumos fornecem esses materiais ou serviços para empresa exportadora. Os pagamentos de linhas externas (com dinheiro estrangeiro) de crédito para as transações desses empresários poderão ser feitos em moeda estrangeira.
O relator incluiu também o caso dos contratos entre exportadores e empresas que exploram setores de infraestrutura, como portos, seja por meio de autorização, concessão, permissão ou arrendamento.
O CMN poderá prever as demais situações permitidas se o pagamento em moeda estrangeira puder diminuir o risco cambial ou “ampliar a eficiência do negócio”.
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Foto João Valente: A Copinha Arasuper com mais uma boa rodad
O Furacão do Norte goleou o Botafogo por 6 a 0 neste domingo, 25, no ginásio do Sesc, em duelo válido pela primeira fase da 11ª Copinha Arasuper de Futsal, no Sub-10.
Nas outras partidas da categoria os resultados foram: Escolinha Arena do Urubu 2×1 Furacão do Norte (B), Santinha 4×4 Santa Cruz e Rei Artur 4×1 Flamenguinho.
“Tivemos mais uma rodada bastante movimentada e com bons jogos. Temos muitos garotos promissores no futsal acreano”, declarou o coordenador da Copinha, Auzemir Martins
Resultados do Sub-12
Botafogo 4×0 Escolinha da Conquista
Furacão do Norte 3×0 Barcelona do Calafate
Santinha 3×0 Cruz Azul
Santa Cruz 5×0 Escola do Galvez
Sub-14
Botafogo 2×0 Santinha
Cruz Azul 2×0 Escola do Galvez
Furacão do Norte 7×1 Escolinha da Conquista
Meninos de Ouro 3×1 Amigos Solidários
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Foto arquivo pessoal: Dheryke volta e é uma opção importante no Estrelão
O elenco do Rio Branco trabalha em dois períodos nesta segunda, 26, no José de Melo, e o técnico Ulisses Torres vai começar a definir os titulares para a partida contra o São Francisco. O jogo pela 3ª rodada da fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi será disputado na quinta, 29, às 18 horas, na Arena da Floresta.
O meia Dheryke, expulso contra o Vasco, retorna e é um reforço importante.
Possíveis opções
Os volantes Tiago e Marlon Costa e o atacante Santini podem ser opções importantes no próximo confronto do Estadual. Os atletas aguardam as regularizações.
Será avaliado
O volante Israel será avaliado pelo departamento médico do Estrelão. O atleta sofreu uma lesão no ombro e não jogou contra o Galvez.
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Ação do 8º BPM ocorreu após denúncias via 190 e teve como objetivo garantir a ordem e a tranquilidade pública
A Polícia Militar, por meio do 1º Pelotão do destacamento do 8º Batalhão da PM, realizou a apreensão de um paredão de som no município de Manoel Urbano após denúncias de perturbação da tranquilidade pública.
De acordo com a corporação, a ação foi desencadeada após solicitação feita pelo número de emergência 190. No local, os militares ainda orientaram os responsáveis a cessarem o som, que estaria em volume excessivo e causando incômodo à comunidade. No entanto, diante do descumprimento das orientações, foi necessária a apreensão do equipamento.
A medida foi adotada com base nas normas previstas na legislação de contravenções penais e no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo a Polícia Militar, a ação teve como objetivo preservar a ordem pública e assegurar o sossego e o bem-estar da coletividade.
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