Cotidiano
Câmara aprova novo Marco Legal do Mercado de Câmbio
Passam a ser permitidos os pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil se os recursos forem captados no exterior.
dólar
Agência Brasil* - Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio. O texto, de autoria do Poder Executivo, segue para análise do Senado.
O novo marco legal, entre outros pontos, facilita o uso de moeda brasileira em transações internacionais e abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no Brasil ou no exterior.
Pelo substitutivo, que teve como relator o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro. Devem ser observados requisitos e limites de regulamentos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC. Segundo o governo, isso ajudará a financiar importadores de produtos brasileiros.
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O projeto também aumenta o limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair ou entrar no Brasil. O valor passou dos atuais R$ 10 mil para US$ 10 mil (cerca de R$ 50 mil pelo câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.
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O novo marco legal também liberou negociações de pequenos valores entre pessoas físicas, que teve o limite reduzido de US$ 1 mil para US$ 500. A justificativa é que a medida pode impulsionar o desenvolvimento de plataformas peer-to-peer para negociação de câmbio, como visto em outros países.
A proposta também aumenta os casos em que será permitido o pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional. Passam a ser permitidos os pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil se os recursos forem captados no exterior.
Outro caso incluído é o da exportação indireta, que ocorre quando produtores de embalagens, montadores ou vendedores de insumos fornecem esses materiais ou serviços para empresa exportadora. Os pagamentos de linhas externas (com dinheiro estrangeiro) de crédito para as transações desses empresários poderão ser feitos em moeda estrangeira.
O relator incluiu também o caso dos contratos entre exportadores e empresas que exploram setores de infraestrutura, como portos, seja por meio de autorização, concessão, permissão ou arrendamento.
O CMN poderá prever as demais situações permitidas se o pagamento em moeda estrangeira puder diminuir o risco cambial ou “ampliar a eficiência do negócio”.
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A seleção brasileira deu início a um planejamento um dia depois da derrota por 2 a 1 para a França, em Boston. O elenco comandado por Carlo Ancelotti teve uma sexta-feira (27) de recuperação em Orlando e realizou trabalho regenerativo na academia do Four Seasons Resort, onde a delegação está concentrada nos Estados Unidos. A atividade foi voltada à recuperação física dos atletas, com foco na preparação para o próximo compromisso.
De olho no confronto diante da Croácia, marcado para terça-feira (31), também em Orlando, a comissão técnica deve promover mudanças na equipe. O atacante Raphinha, do Barcelona, foi cortado após apresentar um desconforto muscular. Ele foi substituído no intervalo da partida contra a França. Com isso, Luiz Henrique, ex-Botafogo e atualmente no Zenit, surge como principal opção. Ele foi peça importante na melhora de rendimento da equipe. Outra baixa é Wesley, que sentiu dores na região posterior da coxa direita, e também foi desconvocado.
Além disso, o treinador pode mexer no setor defensivo, enquanto Endrick aparece como candidato a ganhar uma oportunidade entre os titulares no ataque.
Outra novidade é a chegada do zagueiro Vitor Reis, do Girona, convocado após a derrota para a França. O ex-Palmeiras está entre os cinco jogadores brasileiros mais valiosos da La Liga, e é o único zagueiro na parte mais alta da lista — espaço historicamente dominado por jogadores de ataque.
O duelo contra a Croácia será o último compromisso antes da convocação final para a Copa do Mundo, o que aumenta a importância dos ajustes e das observações por parte da comissão técnica.
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A Assermurb venceu o Real Sociedade por 4 a 2 neste domingo, 29, na quadra do Instituto Lourenço Filho e conquistou o título do Rainhas da Bola de Futsal. O destaque da partida foi a ala Iza, autora de 3 gols para garantir a taça.
Bom torneio
O coordenador do Rainhas da Bola, professor Marcelo Fontenele, avaliou de maneira positiva a realização do torneio.
“Fizemos uma competição curta, mas com equipes de qualidade. Vamos começar a pensar em ampliar a competição para a próxima temporada”, declarou Marcelo Fontenele.
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O Galvez foi goleado pelo Porto Velho por 4 a 0 neste domingo, 29, no estádio Aluízio Ferreira, em Porto Velho, Rondônia, pela segunda rodada da fase de classificação da Copa Verde. Jeferson, Tcharles, Douglas e Samuel Lima marcaram os gols da Locomotiva.
9 gols em dois jogos
O Galvez conseguiu levar 9 gols em dois jogos e a diretoria começa a pensar em reforços para a sequência da temporada de 2026. Contudo, os atletas devem ser contratados no mercado acreano por causa da limitação orçamentária.
Próxima partida
A próxima partida do Galvez na Copa Verde será contra o Águia, em Marabá, no Pará. A partida será realizada no Zinho Oliveira no dia 7 de abril.
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