Cotidiano
Câmara aprova novo Marco Legal do Mercado de Câmbio
Passam a ser permitidos os pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil se os recursos forem captados no exterior.
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Agência Brasil* - Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio. O texto, de autoria do Poder Executivo, segue para análise do Senado.
O novo marco legal, entre outros pontos, facilita o uso de moeda brasileira em transações internacionais e abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no Brasil ou no exterior.
Pelo substitutivo, que teve como relator o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro. Devem ser observados requisitos e limites de regulamentos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC. Segundo o governo, isso ajudará a financiar importadores de produtos brasileiros.
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O projeto também aumenta o limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair ou entrar no Brasil. O valor passou dos atuais R$ 10 mil para US$ 10 mil (cerca de R$ 50 mil pelo câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.
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O novo marco legal também liberou negociações de pequenos valores entre pessoas físicas, que teve o limite reduzido de US$ 1 mil para US$ 500. A justificativa é que a medida pode impulsionar o desenvolvimento de plataformas peer-to-peer para negociação de câmbio, como visto em outros países.
A proposta também aumenta os casos em que será permitido o pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional. Passam a ser permitidos os pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil se os recursos forem captados no exterior.
Outro caso incluído é o da exportação indireta, que ocorre quando produtores de embalagens, montadores ou vendedores de insumos fornecem esses materiais ou serviços para empresa exportadora. Os pagamentos de linhas externas (com dinheiro estrangeiro) de crédito para as transações desses empresários poderão ser feitos em moeda estrangeira.
O relator incluiu também o caso dos contratos entre exportadores e empresas que exploram setores de infraestrutura, como portos, seja por meio de autorização, concessão, permissão ou arrendamento.
O CMN poderá prever as demais situações permitidas se o pagamento em moeda estrangeira puder diminuir o risco cambial ou “ampliar a eficiência do negócio”.
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O início das celebrações foi marcado por ações de saúde voltadas ao público militar, realizadas no Quartel do Comando-Geral, na manhã desta quinta-feira
O evento contará, ainda, com a animação da Banda de Música da PMAC, a Furiosa. Foto: Silva Barbosa/PMAC
Com Governo AC
Com uma história que remonta aos primeiros anos do século XX, a Polícia Militar do Acre (PMAC) celebra neste ano seu 108º aniversário. Fundada em 25 de maio de 1916, a instituição vai comemorar a data com diversas ações programadas ao longo de todo o mês de maio. O comandante-geral da instituição, coronel Luciano Dias Fonseca, divulgou nesta quinta-feira, 2, o cronograma de atividades.
O início das celebrações foi marcado por ações de saúde voltadas ao público militar, realizadas no Quartel do Comando-Geral, na manhã desta quinta-feira. As atividades programadas para o público em geral, no entanto, têm início no próximo fim de semana, com a Exposição PMAC 108 Anos. A mostra ficará em exibição entre os dias 4 e 5 de maio, no shopping local, com as viaturas históricas e armamentos, além do portfólio de atividades que a Polícia Militar desenvolve no dia a dia. O evento contará, ainda, com a animação da Banda de Música da PMAC, a Furiosa.
Além disso, haverá competições esportivas, incluindo torneios de xadrez, vôlei, jiu-jitsu e futebol, solenidades de condecorações e a grande formatura de aniversário, que acontecerá no dia 24 de maio. Os destaques entre as atividades são a tradicional Corrida Tiradentes e o Baile de Gala da Polícia Militar. A programação inclui ainda um Concerto Musical, apresentado pela Banda de Música da PMAC, na Universidade Federal do Acre (Ufac).
Mais de um século de lutas
Ao longo de seus 108 anos, a Polícia Militar do Acre desempenhou um papel importante na construção do estado, além das atividades já conhecidas de segurança pública, participando ativamente de projetos de infraestrutura, como obras de estradas e prédios públicos, deixando um legado de trabalho reconhecido na história oficial.
O coronel Luciano Dias Fonseca, comandante-geral da PMAC, lembrou que a instituição sempre esteve ao lado do povo, em momentos de alegria e de dificuldade, contribuindo muito além de suas funções constitucionais. Ele destacou que as atividades do calendário de celebrações fazem justiça à Polícia Militar, que nos últimos anos tem se tornado referência entre as instituições do estado e do país.
Coronel Luciano Dias Fonseca divulgou o calendário nesta quinta-feira. Foto: Silva Barbosa/PMAC
“São 108 anos de história, desde a transformação da antiga Guarda Territorial para a polícia que temos hoje, moderna e capacitada. Como instituição de estado, nós literalmente construímos estradas para a civilização e para a autonomia do Acre, garantindo, acima de tudo, a concretização do Estado Democrático de Direito. E essa data não poderia passar em branco, pois é um novo marco para a nossa história, no qual a Polícia Militar se coloca como patrimônio do povo acreano, moderna e inovadora, e que só cresce frente aos novos desafios”, destacou.
Segue abaixo o calendário de eventos comemorativos:
– Exposição Via Verde Shopping – 4 e 5 de maio / 16h às 20h
– Ações de Saúde nas unidades da PMAC – 2, 9, 16 e 23 de maio / 7h às 11h
– Torneio de Vôlei na AABB – 10 de maio – 7h
– 8º Campeonato de Xadrez no Colégio Militar Tiradentes – 11 de maio / 7h30
– X Copa Tiradentes de Jiu Jitsu no Cieps – 18 de maio / 8h
– Circuito Rústico Militar no Bope – 19 de maio / 7h
– Culto de ação de graças 108 anos – 19 de maio / 18h
– Palestra para militares no TRE – 20 de maio / 8h
– 2ª Reunião de Ex-Comandantes-Gerais no Quartel do Comando-Geral – 22 de maio / 8h30
– Sessão solene na Aleac – 23 de maio / 10h
– Concerto da Banda de Música na Ufac – 23 de maio / 18h
– Torneio de Futebol no Florestão – 23, 24 e 25 de maio / 7h
– Solenidade de Condecorações Civis na Ufac – 23 de maio / 18h
– Solenidade de Condecorações Militares no Quartel do Comando-Geral – 24 de maio / 17h
– Formatura de aniversário no Quartel do Comando-Geral – 24 de maio / 17h
– Baile de aniversário da PMAC no Afa Jardim – 25 de maio / 21h
– Corrida Tiradentes no Quartel do Comando-Geral – 2 de junho / 7h
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Foto Manoel Façanha: André Lima questionou os atos de indisciplina
Após a publicação da reportagem no phdesporteclube.com.br afirmando a sua dispensa por indisciplina, o atacante André Lima trouxe outra versão para ter deixado o Humaitá neste início de Campeonato Brasileiro da Série D.
“Na verdade o pedido foi meu para deixar o Humaitá. Eles (Humaitá) não tinham outra desculpa e alegaram atos de indisciplina”, explicou André Lima.
Muita dedicação
André Lima questionou o técnico Kinho Brito apresentando os números de gols.
“Fiz cinco gols, quatro no Estadual e um na Copa do Brasil. Existiu muita trairagem. Cheguei para o jogo contra o Porto Velho e soube que não seria utilizado. Não fui cortado porque me atrasei como foi divulgado”, afirmou o atacante.
Relação com os dirigentes
Segundo André Lima, sempre existiu uma boa relação com os dirigentes do Humaitá.
“A minha relação com o presidente (Igor Cotta) sempre foi excelente. Nunca tinha trabalhado com pessoas tão profissionais. O treinador sempre me avaliou de maneira diferente por ter saído do Náuas”, declarou o atleta.
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Foto Manoel Façanha: Inscrições para a competição poderão ser feitas até o dia 9
O departamento técnico da Federação de Futebol do Estado Acre (FFAC) abriu nesta quinta, 2, as inscrições para o Campeonato Estadual Feminino Sub-17, programado para iniciar no dia 29 deste mês.
“Realizamos esse torneio pela primeira vez na última temporada com quatro times e a meta é aumentar o número de equipes no torneio”, disse o diretor da FFAC, Leandro Rodrigues.
Competição aberta
Segundo Leandro Rodrigues, a competição será aberta para equipes não filiadas na FFAC.
“A ideia é incentivar o futebol feminino na base e por isso resolvemos abrir o torneio. Estamos esperando um bom número de equipes”, afirmou o dirigente.
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