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‘Caixa preta’ da AMAC deve ser investigada por órgãos federais e não estaduais
Depois da matéria do Notícias da Hora sobre denúncias de irregularidades na Associação de Municípios do Acre (AMAC) muitos movimentos aconteceram. No principal deles a própria prefeita de Rio Branco Socorro Neri (PSB) protocolou pedido de investigação da AMAC pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela é a atual presidente da entidade. No entanto, esse pedido da prefeita, na minha opinião, não é o suficiente. Como as 22 prefeituras do Acre pagam a AMAC com recursos próprios, ou seja, originados no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que são federais, as denúncias contra a AMAC devem ser investigadas no âmbito do Tribunal de Conta da União (TCU) e não do TCE. Apesar de não ser jurista, acredito ser esse o procedimento mais adequado. Não que eu tenha alguma desconfiança em relação à imparcialidade do TCE, muito pelo contrário, mas não me parece o âmbito mais adequado. A equação é muito simples, quem paga é que deve ver como está sendo empregado o recurso. E nesse caso quem paga é o Governo Federal através das prefeituras.
Uma história política
A AMAC tem origem na dissidência do MDA (Movimento Democrático Acreano). Na realidade haviam duas entidades que prestavam serviços às prefeituras acreanas, uma com os partidos de centro direita e a outra com os de centro esquerda. Quem conseguiu unificar as duas entidades, se não me engano, foi o ex-prefeito Raimundo Angelim (PT). Assim foi criada a AMAC. De lá pra cá, surgiram várias desconfianças a respeito da entidade que movimenta em torno de R$ 500 mil mensais oriundos das prefeituras acreanas.
O outro lado
Mas também é inegável que a AMAC prestou consultorias relevantes em vários projetos das prefeituras acreanas. Planos de urbanização e orientação para que as gestões não perdessem recursos federais. O problema me parece interno com um viés político. Não em relação à prestação de serviços da entidade.
A hora da PF
Acredito ainda que a Polícia Federal deva investigar os procedimentos da AMAC. Mesmo sendo uma entidade independente é mantida com recursos federais através da prefeituras. Então não está acima do bem e do mal como alguns pensam. Acredito que uma investigação mais aprofundada vá trazer à tona “desarranjos”. Agora, se tudo estiver transparente ponto final. Segue o baile. Mas a investigação é necessária o mais urgente possível e por órgãos federais e não estaduais ou municipais.
CPI
O vereador Emerson Jarude (Sem Partido) me disse que deverá protocolar um pedido de CPI na Câmara Municipal de Rio Branco para investigar a AMAC. Acredito que algum deputado estadual deveria fazer o mesmo na ALEAC. Afinal de contas tratam-se de recursos das 22 prefeituras acreanas. É preciso se levantar se nesses anos de funcionamento da AMAC houve beneficiamento político para alguém ou algum grupo político .
Vitória do Ilderlei
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (PP), conseguiu uma importante vitória na Câmara Municipal. Apesar dos seus adversários políticos terem se movimentados nos bastidores, ele aprovou o empréstimo de R$ 15,5 milhões para recuperar as ruas do município. Na minha opinião, quiseram transformar um fato técnico em político. Se assim foi o tiro saiu pela culatra.
Casos opostos
Segundo li na imprensa, o vereador de Cruzeiro do Sul, Elianildo da Pesca (PP) votou a favor do empréstimo, mesmo contrariado, porque o seu partido tinha fechado questão. Usou de prudência pra não enfrentar um processo de infidelidade partidária que pode acarretar a perda do mandato. Já o vereador Ronaldo da Farmácia (PDT) votou contra a orientação do seu partido, que também tinha fechado questão a favor do empréstimo da prefeitura. Segundo o presidente do PDT acreano, deputado estadual Luiz Tchê (PDT), o partido deverá entrar com uma representação contra o vereador.
Dança das cadeiras
Nos próximos meses, alguns prefeitos deverão mudar de partido já na expectativa de aumentarem as suas chances nas disputas municipais. Tudo isso vai depender da boa vontade do governador Gladson Cameli (PP). Se saírem muitos convênios das prefeituras com o Estado o PP poderá receber novas adesões. Se isso não acontecer poderá perder alguns prefeitos e vereadores.
Muito barulho por nada
Tenho uma informação de bastidores que o vice-governador Major Rocha (PSDB) não está muito satisfeito com as posturas da deputada federal Mara Rocha (PSDB). Os dois podem estar divergindo sobre essa questão de abandonar o Governo. Quer saber? Isso tudo vai acabar em pizza e fotos de todos abraçando todos. Não acredito que a Mara saia da base do Governo, mas em muitos tapinhas nas costas e juras de amor num futuro bem próximo.
Nelson Liano Jr.
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Xapuri conquista Selo Diamante pela primeira vez no Programa Nacional de Transparência Pública
Prefeito Maxsuel Maia comemorou Selo Diamente de Transparência – Foto: Cedida
O município de Xapuri alcançou pela primeira vez o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Mato Grosso (MT). O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis.
A avaliação mede o nível de transparência dos órgãos públicos em todo o país, com base em critérios técnicos relacionados ao acesso à informação e à publicidade dos atos administrativos.
De acordo com o relatório oficial do PNTP 2025, a Prefeitura de Xapuri obteve índice de 95,56% no Índice de Transparência, com 100% dos itens essenciais atendidos, garantindo o mais alto nível da certificação: o Selo Diamante. O resultado coloca Xapuri entre os municípios mais transparentes do Acre e do Brasil, consolidando uma nova referência em governança pública no interior do estado.
Além do Executivo municipal, o Legislativo de Xapuri também apresentou excelente desempenho, alcançando o Selo Ouro, com índice de 93,25%, reforçando o ambiente institucional de transparência no município.
Ao comentar a conquista, o prefeito Maxsuel Maia destacou a importância do reconhecimento para a administração municipal.
“Recebemos com muita alegria o Selo Diamante de transparência na gestão pública. Fomos o município mais bem avaliado do Estado do Acre. Isso significa que a nossa prefeitura é eficiente e transparente, que não temos nada a esconder. Todos os nossos contratos, processos licitatórios, publicações e pagamentos estão à disposição da população e dos órgãos de controle. Parabéns a toda a nossa equipe e é assim que vamos seguir trabalhando, tratando a coisa pública com seriedade e transparência”, afirmou o gestor.
O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis – Foto: Cedida
O controlador interno do município, Maurilho Silva, também ressaltou o caráter histórico do resultado e o trabalho contínuo de fortalecimento das práticas de governança.
“É um marco histórico que reflete o empenho contínuo da Prefeitura de Xapuri em consolidar uma gestão baseada na integridade, responsabilidade e inteiramente comprometida com o acesso amplo e qualificado às informações públicas, por determinação constitucional e legal. A Controladoria-Geral do Município, como órgão avaliador prévio da transparência pública municipal, reafirma seu compromisso com a excelência no controle interno, aprimorando práticas, fortalecendo mecanismos de governança e assegurando à sociedade xapuriense padrões elevados de transparência ativa e passiva”, destacou.
A conquista do Selo Diamante é resultado de uma evolução consistente nos últimos anos. Em 2023, Xapuri registrava 35,44% no índice de transparência. Em 2024, o percentual avançou para 45,70%. Já em 2025, o município deu um salto expressivo, atingindo 95,56%, o que revela um crescimento técnico, estrutural e institucional significativo em apenas dois anos.
No cenário estadual, apenas um número restrito de prefeituras conseguiu alcançar o patamar máximo do Selo Diamante em 2025. A maioria dos municípios acreanos ficou nos níveis Ouro e Prata, enquanto alguns permanecem nos níveis Intermediário e Básico, o que reforça ainda mais a relevância do desempenho alcançado por Xapuri.
O Selo Diamante é concedido apenas aos órgãos que atendem plenamente aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), com portais atualizados, dados completos de receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores, entre outros indicadores essenciais ao controle social.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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