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Caixa Econômica Federal assume gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat

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A solicitação é gratuita e pode ser feita tanto pela vítima quanto pelo beneficiário. Após a entrega da documentação, a Caixa tem 30 dias para análise e pagamento

Não há nenhuma mudança nas regras de indenização

Por Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal começou a receber na segundo (18) as solicitações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).

Inicialmente, os pedidos de indenização deverão ser feitos nas agências da Caixa e, em breve, o banco também disponibilizará o aplicativo Caixa Dpvat, tornando as operações 100% digitais.

A Caixa assumiu nesta segunda-feira (18) a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat, após contrato firmado na última sexta-feira (15) com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal ligada ao Ministério da Economia que regula o mercado de seguros.

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A Caixa receberá os avisos de sinistros ocorridos a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Acidentes ocorridos até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder, até então gestora do seguro.

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De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, todos os pagamentos do seguro serão realizados “única e exclusivamente” pelo aplicativo Caixa Tem. “É o banco digital da Caixa, onde as contas são gratuitas e onde há uma grande pulverização de todos os brasileiros nos lugares mais remotos, como já demonstramos pelo pagamento do auxílio emergencial, do saque imediato emergencial do FGTS e do BEM”, disse.

Guimarães explicou que mais de 105 milhões de pessoas já têm a conta digital do banco e a estimativa é que em torno de 500 mil pessoas ao ano tenham demandas do DPVAT. “A grande maioria já deve ter conta no banco digital da Caixa, no Caixa Tem. E quem não tiver, nós abriremos a conta de graça. Esse é um movimento muito importante para minimizar problemas, fraudes, em especial para pessoas mais humildes, eliminando os intermediadores”, explicou.

A solicitação é gratuita e pode ser feita tanto pela vítima quanto pelo beneficiário. Após a entrega da documentação, a Caixa tem 30 dias para análise e pagamento. Em caso de dúvidas, basta acessar a página do Dpvat no portal da Caixa. A partir de amanhã (19), o telefone 0800 726 0207 também estará disponível para atender a população.

Regras

Não há nenhuma mudança nas regras de indenização. Criado pela Lei 6.194/1974, o Dpvat indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, independentemente da culpa.

A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. Estão enquadrados os acidentes de trânsito envolvendo carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores (sujeitos ao licenciamento do Detran).

Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13,5 mil, variando conforme a lesão da vítima. Já as despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2,7 mil, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento. O prazo para solicitação é de até três anos da data do óbito, ciência da invalidez ou do acidente, conforme o caso.

Dpvat em 2021

O seguro é pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores. Para este ano, entretanto, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou prêmio zero para o Dpvat, ou seja, ele não será cobrado dos consumidores.

De acordo com a Susep, isto só foi possível porque há um excedente de recursos, pago pelos proprietários de veículos no passado, que hoje gira em torno de R$ 4,3 bilhões. Se não fosse realizada a devolução dos recursos os prêmios do seguro Dpvat variariam entre R$ 11,27 (DF) a R$ 86,67 (RO), para veículos de passeio, e entre R$ 87,14 (SP) e R$ 696,41 (RR), para motos, dependendo do estado no qual o veículo foi licenciado.

“Com certeza teremos recursos para todo ano. É uma redução financeira significativa para todos os contribuintes do país”, disse a superintendente da Susep, Solange Vieira. Segundo ela, ainda no primeiro semestre deste ano o governo deve encaminhar um projeto ao Congresso para discutir uma nova política para o Dpvat.

Confira a íntegra da transmissão: 

https://youtu.be/DUBKoZuA3x0

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Governo apoia realização da 124ª Festa de São Sebastião em Xapuri

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O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), apoia a Prefeitura de Xapuri na realização da 124ª Festa de São Sebastião, um dos eventos religiosos e culturais mais tradicionais do estado. A festividade teve início na sexta, 16, e segue até terça-feira, 20, dia dedicado ao padroeiro do município, com a reunião de fiéis em uma programação que integra fé, cultura, esporte e lazer.

Durante o evento, a Seict participa com espaços voltados ao fortalecimento do setor produtivo local, reunindo empreendedores, indústrias e iniciativas ligadas à economia criativa, inovação e tecnologia. A proposta é transformar a festa, além de manifestação religiosa e cultural, em um ambiente que estimule o empreendedorismo, a exposição de produtos regionais e a formalização de novos negócios que fortaleçam a economia de Xapuri e com geração de renda na localidade.

Para o titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, o apoio do Estado reforça o compromisso com eventos que preservam a identidade cultural e, ao mesmo tempo, impulsionam o desenvolvimento econômico. “A Festa de São Sebastião é um patrimônio cultural de Xapuri e do Acre. Nosso papel é apoiar iniciativas que valorizem essa tradição, mas que também criem oportunidades para os empreendedores locais, aproximando o poder público, o setor produtivo e a população”, destaca.

Apresentações musicais, atividades esportivas e outras compõem extensa programação da tradicional festividade. Foto: Assessoria/Prefeitura de Xapuri

O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, ressalta a importância da parceria com o governo do Estado para ampliar o alcance da festividade. “A Festa de São Sebastião é um momento de fé e devoção, mas também de encontro da nossa comunidade e de fortalecimento da economia local. Com o amplo apoio do governo em diversas frentes, conseguimos oferecer uma programação diversificada, que movimenta o comércio, gera renda e valoriza a cultura do nosso povo”, diz.

A programação da 124ª Festa de São Sebastião inclui atividades esportivas, culturais e religiosas, além de atrações musicais locais e nacionais. Entre os destaques estão a abertura oficial do Circuito São Sebastião, provas esportivas, apresentações culturais, shows regionais, apresentações da Banda da Polícia Militar, show nacional com Wanderley Andrade e a tradicional procissão dedicada ao padroeiro no dia 20, encerrando as celebrações em homenagem ao santo.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Acre bate recorde na balança comercial e fecha 2025 com US$ 98,9 milhões em exportações

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O Acre fechou o ano de 2025 com um saldo de exportações de US$ 98,9 milhões, um patamar nunca antes alcançado, representando crescimento de 13% em relação ao ano anterior. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontam que a balança comercial terminou 2025 com um superávit de US$ 93,7 milhões.

Exportação de carne bovina e suína cresceu nos últimos anos. Foto: Neto Lucena/Secom

O resultado é o maior já registrado desde 2015, tanto em saldo quanto em volume de exportações. O titular da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict), Assurbanípal Mesquita, avalia o fortalecimento das exportações como uma continuidade das conquistas obtidas nos últimos anos.

Desde 2024, a carne bovina e suína tem registrado aumento significativo nas exportações, representando 27,9% e 16,8% das movimentações, respectivamente. A soja também apresentou crescimento expressivo, com alta de 200,6%.

“De dois anos para cá, com a entrada da proteína animal no mercado peruano, já tínhamos a perspectiva de ampliar o volume das exportações. Isso vem acontecendo ano após ano, graças ao incentivo fiscal do governo estadual às indústrias exportadoras e aos investimentos das empresas, especialmente as de proteína animal, para expandir sua produção. A cada ano, elas ampliam seu potencial produtivo e, consequentemente, as exportações aumentam. Esse crescimento prosseguirá gradualmente”, afirma Mesquita.

Recorde foi registrado em 2025 e eleva nome do Acre nas negociações internacionais. Foto: reprodução

O Acre fortalecido lá fora

Um dos principais marcos desse avanço foi o reconhecimento internacional do Acre como zona livre de febre aftosa sem vacinação, obtido em 2021. A certificação, concedida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), ampliou o acesso da carne bovina acreana aos mercados internacionais e impulsionou a cadeia da proteína animal.

“O Acre foi um dos primeiros estados a alcançar essa conquista. Graças à qualidade da nossa proteína, o estado tem sido procurado por diversos países interessados em adquirir nossos produtos. Esse fator, aliado à certificação internacional, potencializou a proteína animal acreana para vários mercados”, reforça.

O próximo desafio é consolidar relações comerciais com Chile e Malásia.

Para o secretário, os resultados também refletem uma política de promoção internacional do Estado, com participação em eventos como o Lide Brazil Investment Forum, em Nova York: “A equipe de governo [Seict, Secretaria de Turismo (Sete) e Agência de Negócios do Acre (Anac)] junto a instituições empresariais, tem realizado missões, apoiado empresários e promovido negócios em feiras internacionais. Isso encoraja os empreendedores locais, que aprendem a explorar e alcançar novos mercados”.

Governador destaca união e incentivo a pequenos produtores para alcançar resultados. Foto: José Caminha/Secom

Segundo Mesquita, o desempenho das exportações fortalece o ambiente de negócios e estimula a atração de investimentos externos e internos.

“Fortalece a economia, contribui para a produção e garante renda ao homem do campo. A indústria de proteína animal, grande exportadora, impulsiona a produção agrícola e gera receita para produtores de soja, milho, frutas e criadores familiares. O crescimento das exportações fortalece o emprego e amplia as oportunidades de renda. Por isso, precisamos seguir incentivando e ampliando o apoio ao comércio exterior do Acre”, diz.

O gestor destaca ainda o protagonismo dos produtores, que têm liberdade para produzir em um ambiente favorável, com apoio ao licenciamento. “Com a iniciativa dos produtores, nosso clima e condições, além do licenciamento ambiental funcional, foi possível ampliar a produção agrícola de soja e milho e retomar os manejos florestais, que abastecem a indústria madeireira. Esses fatores ativaram dois grandes setores: o agronegócio comercial e o setor florestal exportador”, relata.

Agronegócio impulsionou o crescimento das exportações do estado. Foto: Cleiton Lopes/Secom

Atrair investimentos

A integração entre os setores agroflorestal e de proteína animal tem reduzido custos e impulsionado a pecuária e a indústria frigorífica.

“A estratégia do governo para atrair novos negócios se pauta em duas frentes: a inserção geopolítica do Acre, preparando o estado para ser elo de conexão do Brasil com o Pacífico, Ásia e países andinos; e a atração de investimentos, especialmente por meio das zonas de processamento de exportações [ZPEs]”, destaca Mesquita.

O governo trabalha para reativar a ZPE após mudanças na legislação, com capacidade para abrigar mais de cem indústrias. Missões já foram realizadas na Rússia, Peru e Bolívia para atrair novos investimentos.

Setor madeireiro também tem impacto na balança comercial. Foto: Nilmara Almeida

Além disso, o Estado tem fortalecido a cultura de comércio exterior entre os empresários acreanos. “A ideia é credenciar o empresariado local, ensinando como importar e exportar, seja para vender no Brasil ou para conquistar mercados internacionais”, explica Mesquita.

Para o governador Gladson Camelí, os resultados refletem a expansão da produção local e o fortalecimento das parcerias voltadas ao mercado externo: “Encerramos 2025 com um resultado histórico para a economia acreana. As exportações, que somaram mais de 98 milhões de dólares, refletem o esforço conjunto do governo, dos produtores e das empresas locais em levar nossos produtos para o mundo. Esse recorde na balança comercial mostra que o Acre tem potencial competitivo e sustentável, capaz de gerar emprego, renda e desenvolvimento para nossa população. Vamos continuar trabalhando para ampliar mercados e fortalecer ainda mais a presença do Acre no cenário nacional e internacional”.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Governo antecipa pagamento de janeiro para servidores estaduais

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), anunciou a antecipação do pagamento referente ao mês de janeiro para servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas. Os valores estarão disponíveis na próxima quarta-feira, 28.

A medida beneficia todo o funcionalismo estadual e reafirma o compromisso do Estado com a valorização dos servidores públicos, ao mesmo tempo em que mantém uma política salarial responsável, alinhada ao equilíbrio das contas públicas.

Com a antecipação, o governo contribui para o planejamento financeiro das famílias acreanas e aquece a economia local, especialmente no fim do mês, período de maior movimentação no comércio.

Os contracheques estarão disponíveis na véspera do pagamento, por meio do site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre ou no aplicativo MeuAC.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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