Brasil
Caixa começa a pagar Bolsa Família de dezembro
Programa Bolsa Família • Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de dezembro do Bolsa Família. Recebem nesta quarta-feira (10) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,7 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.
Os beneficiários de localidades em situação de emergência ou em calamidade pública receberão o pagamento unificado. O benefício de alguns municípios do Amazonas, do Paraná, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Sergipe e de São Paulo será depositado nesta quarta, independentemente do número de NIS.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade (nutrizes), para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes, um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 3 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem se enquadrava na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o Reajuste Tarifário Anual da Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A. As novas tarifas passam a valer a partir do próximo dia 13 e atingem cerca de 729 mil unidades consumidoras nos 52 municípios do estado de Rondônia.
Segundo a Aneel, os principais fatores que influenciaram o reajuste foram os custos com compra, distribuição e transmissão de energia, além dos encargos setoriais e dos componentes financeiros do processo tarifário anterior.
Na mesma reunião, também foi aprovada uma Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da empresa. Neste reajuste, será aplicado o impacto financeiro de R$ 57 milhões da RTE, o que representa um efeito de 2,15% nas tarifas. O valor restante será diluído nos próximos processos tarifários.
O reajuste afeta consumidores de alta e baixa tensão. Na alta tensão, estão incluídas as classes A1 (igual ou superior a 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Já na baixa tensão, a média contempla as classes B1 (residencial e baixa renda), B2 (rural), B3 (industrial, comercial, serviços e poder público) e B4 (iluminação pública).
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Fachada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) • Pedro França/Agência Senado
Uma portaria conjunta publicada pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio do sistema Atestmed (sem perícia presencial).
De acordo com o texto, beneficiários que tiverem auxílios por incapacidade temporária concedidos por meio de análise documental, ainda que de forma não consecutiva, poderão se afastar por até 60 dias. A ampliação do prazo, segundo a portaria, vigora por um período de 120 dias, ou seja, até abril de 2026.
Entenda
Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental via Atestmed e ter o benefício concedido sem passar pela perícia médica. Mesmo segurados que já têm perícia presencial marcada podem fazer a solicitação.
Para solicitar o benefício apresentando apenas o atestado médico, o segurado deve acessar o site do INSS ou o aplicativo MeuINSS, já que é preciso anexar ao requerimento documentos médicos ou odontológicos que indiquem necessidade de afastamento das atividades habituais.
Solicitações de benefício por incapacidade realizadas pela Central 135 serão agendadas e poderão ser transformadas via sistema Atestmed, desde que o cidadão anexe a documentação necessária para a análise de forma remota.
Caso não seja possível conceder o benefício pela conformação dos documentos médicos ou odontológicos, será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial. O benefício, de acordo com o INSS, não será indeferido com base exclusivamente na análise documental.
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O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) anunciou que não irá mais emitir licenças ambientais para atividades de garimpo que utilizem mercúrio no estado. A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e busca reduzir os riscos de contaminação de rios e comunidades amazônicas causados pelo metal pesado.
Segundo o MPF, três autorizações de mineração de ouro já foram suspensas cautelarmente. Os responsáveis terão 30 dias para apresentar documentação técnica comprovando que não utilizam mercúrio no beneficiamento do minério. Caso não cumpram a exigência, as licenças poderão ser anuladas.
Uma norma específica deve ser publicada pelo Ipaam dentro de 30 dias para oficializar a proibição. A nova regulamentação determinará que os empreendedores informem, ainda na fase inicial do licenciamento, quais técnicas de beneficiamento serão adotadas e comprovem que os métodos são ambientalmente seguros.
Entre as medidas previstas estão a rejeição de novos pedidos de licença que indiquem o uso de mercúrio, a revisão de autorizações já concedidas e a possibilidade de exceções apenas mediante autorização do Ibama.
De acordo com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Amazonas é uma das principais portas de entrada de mercúrio contrabandeado na América do Sul, integrando rotas clandestinas que conectam Peru e Colômbia ao interior do Brasil e abastecem garimpos ilegais.
O MPF alerta que o uso do mercúrio é uma das maiores fontes de poluição relacionadas ao garimpo e representa séria ameaça à saúde pública, especialmente para populações ribeirinhas e indígenas expostas à contaminação.
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