Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento.

A decisão é inédita no país e foi autorizada pela Terceira Turma do STJ durante julgamento ocorrido nesta terça-feira (6).

A autorização vale para o caso específico de uma pessoa que pediu alteração para o gênero masculino após realizar tratamento hormonal, mas se arrependeu após não se sentir bem com o novo gênero.

Diante da situação, ela solicitou ao STJ a alteração para gênero neutro – quem não se identifica com o gênero masculino ou feminino.

Os detalhes do caso não foram divulgados, porque o processo está em segredo de Justiça.

Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi destacou a situação vivida pela parte que solicitou a alteração.

“A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo [que pensava]”, afirmou.

A ministra Daniela Teixeira também votou pela autorização por entender que a medida é necessária para garantir que conste na certidão o gênero no qual a pessoa se identifica e se apresenta à sociedade. Para a ministra, a pessoa tem “direito de ser quem é”.

“A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança”, completou.

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Foto: Cedida

Em meio às investigações de um esquema de desvios de recursos de aposentados e pensionistas do INSS, estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, o Projeto de Lei nº 2091/2025, do deputado Eduardo Velloso, estabelece prazo máximo de 30 dias para ressarcimento de descontos indevidos. A proposta, protocolada na Câmara dos Deputados, surge em um contexto em que beneficiários relatam deduções irregulares em seus contracheques há anos.

Na última operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificados repasses ilegais a entidades associativas, que descontavam parcelas mensais de beneficiários sem autorização legal. Em resposta, o governo federal suspendeu, por tempo indeterminado, todos os acordos do INSS com essas entidades. O caso expõe falhas sistêmicas na fiscalização e na proteção dos direitos previdenciários.

O projeto de Velloso determina que, uma vez comprovado o erro por órgãos responsáveis, o ressarcimento aos aposentados e pensionistas deve ser feito em até 30 dias, com correção monetária pelo IPCA e juros de 1% ao mês. A medida busca evitar danos prolongados a beneficiários que, em muitos casos, dependem exclusivamente dos proventos para subsistência.

Além disso, o texto prevê a criação de um canal prioritário de atendimento para reclamações sobre descontos irregulares, o que poderia agilizar a identificação de irregularidades como as reveladas nas investigações recentes. Atualmente, os afetados devem consultar extratos do INSS para verificar possíveis débitos indevidos, prática que o PL pretende tornar mais transparente, com notificações obrigatórias sobre erros e cronogramas de restituição.

Se aprovado, o projeto poderá reduzir a burocracia para reparação de danos, especialmente em casos de fraudes em larga escala. A multa e a responsabilização funcional por descumprimento do prazo de 30 dias também pressionariam órgãos públicos a priorizar correções, alinhando-se às demandas por eficiência após as falhas expostas.

O PL aguarda designação de relator e tramitação nas comissões da Câmara. Para o deputado Eduardo Velloso, a proposta “combate a lentidão administrativa e protege direitos fundamentais em um momento crítico para a credibilidade do sistema previdenciário”.

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Alessandra Benedetti/Corbis/Getty Images)

Já era noite no Vaticano, quando o chaminé da Capela Sistina soltou, nesta quarta-feira, 7, a primeira fumaça de cor preta, sinalizando o encerramento da primeira rodada de votações do conclave, sem decisão sobre quem será o próximo papa. O sinal foi acompanhado com expectativa por cerca de 45.000 fiéis que passaram o dia reunidos na Praça São Pedro e arredores, atentos ao momento em que o mundo católico escolhe seu líder.

Os cardeais eleitores deixaram a Casa Santa Marta às 15h45 (10h45 em Brasília) em ônibus oficiais, escoltados pela segurança vaticana. Chegaram à Capela Sistina por volta das 16h (11h em Brasília). Pouco depois, soou o tradicional chamado extra omnes — todos para fora, em latim –, marcando o momento em que apenas os eleitores permaneceram no local. Às 16h30 (11h30 em Brasília), teve início oficialmente o conclave, com a primeira votação do dia.

Mais cedo, a Basílica de São Pedro esteve lotada para a missa pro eligendo pontifice, última celebração conjunta dos cardeais antes de se recolherem à clausura. A cerimônia foi presidida pelo cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício, e foi marcada pela solenidade e pelo tom de apelo espiritual. O rito buscou invocar a sabedoria divina sobre os cardeais que agora têm a missão de eleger o novo papa.

Durante todo o dia, peregrinos, turistas e religiosos circularam pelos arredores da praça, muitos em oração, outros em vigília silenciosa. A movimentação intensa exigiu reforço na segurança, com atuação conjunta da Gendarmaria Vaticana e das forças italianas, que mantiveram bloqueios, revistas e patrulhamento constante nos principais acessos ao Vaticano.

Com o conclave oficialmente iniciado, resta aguardar os próximos sinais da Capela Sistina. A fumaça que sairá nos próximos dias poderá — quando for branca — anunciar ao mundo que um novo papa foi escolhido.

Fonte: VEJA

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