Acre
Brasiléia volta a ter mais 1000 refugiados a espera de vistos do governo brasileiro
Chegada de refugiados continuam constantes na cidade de Brasiléia – Foto: Alexandre LIma
Alexandre Lima
Não se tem notícias de quando a situação poderá ser amenizada. O que se sabe é que os refugiados continuam chegando e já ultrapassou os 1000 refugiados neste final de semana, que buscam o visto de entrada no Brasil.
Como todos já sabem, faz cerca de quatro anos que o Brasil, através do Acre, é o único estado brasileiro que possui um local para receber os haitianos que estão fugindo da pobreza de seu País que foi devastado pelo terremoto de 7,3 graus na escala Richter que deixou 300 mil mortos no Haiti, mais de 90% das pessoas que ficaram desabrigadas.
Aproximadamente 146 mil haitianos continuam, contudo, vivendo em situação de extrema pobreza espalhados em cerca de 270 campos de refugiados no país, segundo dados da OIM (Organização Internacional de Migrações). Para fugir dessa vulnerabilidade, estão procurando outros países.
O Brasil então se tornou um dos poucos que estão deixando entrar esses refugiados a procura de uma nova vida. Nesse meio, muitos estão se amontoando num abrigo improvisado na cidade de Brasiléia, onde já chegou a mais de 1200 antes do alagamento ocorrido em 2012.
Refúgio dos imigrantes já ultrapassam os 1000 desde este final de semana – Foto: Alexandre Lima
Mesmo depois de visitas de várias autoridades e comitivas de senadores, quase nada foi feito para mudar a situação, mesmo diante da insatisfação dos moradores que já estão olhando para a situação com outros olhos, já que o tempo está passando e o caso está se tornando permanente.
Uma simples ida ao banco ou ao correios vem se tornando um problema para os munícipes, que se sentem quase que excluídos ao ter que esperar cerca de 200 ou mais refugiados serem atendidos. Já outros passaram a não frequentar alguns lugares públicos por sentirem algum tipo de medo.
Segundo o responsável pelo refúgio, Damião Borges, esse período de final e início de ano se tem um redução muito grande de contratações dos imigrantes. Por isso que o número aumentou muito no refúgio nos últimos meses e já está esperando empresas do sul para contratar.
Refugiados se acotovelavam na agência dos Correios na manhã desta segunda, dia 13 – Foto: Alexandre Lima
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André Maia é ex-prefeito de Senador Guiomard/Foto: Reprodução
Processo apura possível dano ao erário, despesas sem licitação e aplicação de recursos da educação
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou no Diário Eletrônico de Contas da última semana a citação referente ao Processo nº 148.168-TCE/AC, que trata de uma Tomada de Contas Especial envolvendo a Prefeitura de Senador Guiomard. A medida foi adotada em cumprimento ao item 2 do Acórdão nº 13.476/2022.
O procedimento tem como objetivo apurar e quantificar eventual dano ao erário, além de individualizar responsabilidades relacionadas à não contabilização do valor integral das obrigações patronais devidas em determinado exercício financeiro, bem como à realização de despesas sem prévia licitação.
A Tomada de Contas também busca verificar o cumprimento dos limites constitucionais e legais de aplicação de recursos na educação, especialmente o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais do magistério e de 25% aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino. As exigências estão previstas no artigo 60, inciso XII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no artigo 22 da Lei nº 11.494/2007 e no artigo 212 da Constituição Federal.
O responsável apontado no processo é o ex-prefeito André Luiz Tavares da Cruz Maia, conhecido como André Maia. A relatoria do caso está sob responsabilidade do conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira.
Por determinação do relator, foi expedida citação para que o ex-gestor apresente defesa, documentos e/ou esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da ciência, sobre as irregularidades e ressalvas apontadas no Relatório Preliminar de Análise Técnica, que consta às fls. 214 a 264 dos autos.
O TCE-AC informou que o relatório técnico está disponível para consulta no Portal do Gestor, por meio do endereço eletrônico do Tribunal, mediante acesso com usuário e senha, assim como no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas. O órgão alerta que a não apresentação de defesa no prazo estabelecido poderá resultar nos efeitos da revelia, conforme previsto no artigo 48, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.
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Boletim da Defesa Civil aponta vazante com medições de 13,74 metros ao meio-dia; cota de alerta permanece em 13,50 metros.
Foto: Whidy Melo/ac24horas
O nível do Rio Acre segue em tendência de vazante neste sábado (24), segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. As medições realizadas ao longo do dia mostram uma redução gradual do volume do manancial.
De acordo com os dados oficiais, às 5h45, o rio marcava 13,98 metros, apresentando queda em relação ao dia anterior. Às 9h, o nível baixou para 13,86 metros e, ao meio-dia, nova redução foi registrada, com o manancial atingindo 13,74 metros.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital, acumulando 0,00 milímetro, fator que contribui para a diminuição do nível do rio. A cota de alerta permanece em 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros.
Apesar da queda, a Defesa Civil mantém monitoramento contínuo da situação, reforçando a importância de atenção à população, especialmente em áreas de risco durante períodos de cheia.
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Conforme o boletim divulgado às 15h desta sexta-feira, 23, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Defesa Civil, a capital acreana segue em cota de transbordamento. Enquanto em Cruzeiro do Sul, o rio Juruá apresenta vazante, mas segue acima da cota de alerta.
Em Rio Branco, o rio Acre marcou 14,36 metros, mas segue com tendência de vazante, indicando redução gradual do nível. A atuação contínua do Estado, por meio da Defesa Civil, garante o monitoramento em tempo real, o apoio às defesas civis municipais e a pronta mobilização das equipes para atendimento às famílias em áreas de risco.
Em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá registrou 12,05 metros, permanecendo acima da cota de alerta e abaixo da cota de transbordamento, também em vazante.
Nos demais municípios monitorados, os rios permanecem abaixo das cotas de alerta, com predominância de vazante. Localidades como Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Porto Acre, Sena Madureira, Manoel Urbano, Porto Walter, Tarauacá, Feijó e Plácido de Castro apresentam cenário hidrológico estável.
O Riozinho do Rola, importante afluente do Rio Acre, também segue abaixo da cota de alerta e em queda, contribuindo para a redução gradual do volume de água na principal bacia do estado.
A Defesa Civil segue fazendo o monitoramento dos rios em todo o estado, além do acompanhamento das previsões de chuvas. Segundo o coordenador da Defesa Cìvil, coronel Carlos Batista, o alerta seguirá pelos próximos meses, fevereiro e março, visto que são períodos chuvosos. “Todo sistema está sempre em alerta pra agir por meio das defesas civis municipais.”
O coordenador também alertou a população sobre os riscos que as enchentes trazem. “Nesses períodos de vazante sempre há problemas de movimentação de solo. Por isso, se a população identificar que está tendo alguma agitação nos seus quintais, que apresentou rachadura numa árvore, parede, porta ou janela, é importante entrar em contato imediato com a Defesa civil ou corpo de bombeiros”.
O coordenador ressaltou a importância de acionar os serviços competentes e afirmou o compromisso do governo do Estado com a população atingida. “É importante você entrar em contato imediato com o corpo de bombeiros pelo número 193, para que uma equipe especializada possa ir ao local para fazer a devida análise. O governo do Estado está sempre com o objetivo de preservar bens e vidas”, salientou.
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