Acre
Brasiléia se antecipa e institui sua Comissão de Defesa Civil
Prefeito Everaldo Gomes estabeleceu que trabalhos devem ser realizados prevendo enchente anunciadas pelos meteorologistas
Prefeito Everaldo Gomes estabeleceu que trabalhos devem ser realizados prevendo enchente anunciadas pelos meteorologistas
Convidando os representantes do Pode Judiciário, Corpo de Bombeiros, Policia Militar, Exército Brasileiro, Vereadores e seus secretários. O Prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes (PMDB) criou a Comissão Municipal de Defesa Civil. O objetivo é garantir o planejamento de contingência antecipado, caso aconteça uma nova enchente no município, como a que ocorreu em 2012.
O alerta de uma possível enchente pelos serviços meteorológicos levou o prefeito e toda sua equipe a fazer um levantamento e cancelar até mesmo o carnaval de Rua. A medida preventiva aconteceu, temendo não ter condições financeiras e estruturais para montar qualquer tipo de plano emergencial para ajudar a população.
Abrindo a reunião o prefeito agradeceu a presença dos representantes dos órgãos convidados, e desejou que não houvesse uma enchente, mas que os participantes da Comissão de Defesa Civil se empenhassem em desenvolver um Plano de Contingência antecipando uma possível alagação. “Precisamos nos preparar e termos em mãos as reais condições para atuarmos e não deixar a população que mais precisa sem amparo. A formação dessa comissão vai garantir essa atenção”, frisou Everaldo.
O Capitão da Policia Militar, Romulo Modesto disse que a decisão da prefeitura em cancelar o carnaval foi acertada e que a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil é um marco na história do município. “Havendo uma organização antecipada podemos prever o que pode ocorrer e nos anteciparmos dos fatos no socorro a população”, destacou.
O Tenente do Corpo de Bombeiros, Arleudo Batista explicou a linha de atuação da Defesa Civil Municipal e suas responsabilidades. O tenente ressaltou ainda, que o Plano de Contingência está quase pronto, e que está precisando somente da logística dos possíveis serviços que serão desenvolvidos caso ocorra à enchente.
Aprovado por todos os presentes na reunião, o Secretário de Obras do Município, Clécio Gadelha foi escolhido como presidente da Comissão de Defesa Civil. “Vamos procurar disponibilizar a logístico caso tenha a necessidade de atuação e organizaremos um o Plano de Contingência para não deixar a população desassistida pelo Poder Público Municipal”, disse Gadelha.
Os membros escolhidos para compor a comissão, são: Clécio Gadelha, presidente; Capitão Romulo Modesto; Arleudo Batista e a Secretária de Saúde, Aldenice Ferreira. Juntos os membros irão organizar os trabalhos para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil atuar nas ações emergenciais que vierem a ocorrer no município.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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