Acre
Brasileia: MPAC recomenda adequações no Centro Socioeducativo do Alto Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, emitiu recomendação à Direção do Instituto Socioeducativo do Alto Acre para que adote uma série de providências visando à melhoria das condições de funcionamento e atendimento no Centro Socioeducativo do Alto Acre no município.
Uma inspeção realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, na unidade em março deste ano identificou diversas inconformidades relacionadas aos serviços prestados, à estrutura física do local, às condições de trabalho dos servidores e ao atendimento oferecido aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Entre os principais pontos apontados no relatório estão a ausência de regularização do registro da unidade junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a inadequação do espaço destinado às refeições, o desgaste do fardamento dos adolescentes e a precariedade das instalações para os servidores, especialmente em relação a áreas de repouso e alimentação.
Os pedidos
No documento, o promotor de Justiça Juleandro Martins recomenda a regularização do registro no CMDCA, a adoção de medidas para melhorar o atendimento pedagógico, reorganização das salas de aula por etapa de ensino, climatização dos espaços, reativação do laboratório de informática com a contratação de profissional da área, ampliação da biblioteca e construção de salas para professores e coordenação pedagógica.
Outro ponto destacado na recomendação é a necessidade de articulação com a Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia para garantir atendimento médico e odontológico prioritário aos adolescentes, conforme determina a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
O MPAC também recomendou o aprimoramento do Plano Individual de Atendimento (PIA), com instrumentos mais eficazes de monitoramento e definição clara de metas, prazos e revisões periódicas. Além disso, foi recomendado o fortalecimento das ações de profissionalização, com a diversificação da oferta de cursos por meio de novas parcerias, bem como a ampliação das atividades culturais, esportivas e recreativas ofertadas aos socioeducandos.
A Direção do Instituto Socioeducativo do Alto Acre tem o prazo de 60 dias para adotar as providências indicadas e deverá se manifestar sobre o acatamento da recomendação no prazo de cinco dias úteis.
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O governo do Acre, por meio do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), publicou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC) desta segunda-feira, 26, convocações e resultado referentes a três processos seletivos lançados pela autarquia.
A primeira publicação convoca os candidatos dos municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Plácido de Castro, Rio Branco e Tarauacá que foram aprovados no processo seletivo simplificado para profissional bolsista docente mensalista, relativo ao Edital nº 03/2025.
O Ieptec também convoca os candidatos de Cruzeiro do Sul aprovados no processo seletivo simplificado para profissional bolsista não docente mensalista, em referência ao Edital nº 08/2024.
As duas últimas publicações são o resultado do recurso da 2ª etapa do processo seletivo simplificado para profissional bolsista não docente mensalista, e o resultado final e homologação das inscrições do mesmo processo seletivo. As divulgações se referem ao edital nº 04/2025.
Todas as chamadas no DOE/AC, na presente data, envolvem a formação de cadastro de reserva dos candidatos aprovados visando à atuação em cursos de educação profissional e tecnológica oferecidos pelos centros de educação profissional e tecnológica da rede Ieptec.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da UBS Gildo Ferreira, realizou na manhã desta segunda-feira(26) uma importante ação em alusão às campanhas Janeiro Branco e Janeiro Roxo, reforçando o cuidado com a saúde mental e a prevenção e combate à hanseníase.
A iniciativa contou com palestras educativas voltadas à conscientização da população sobre a importância do cuidado emocional, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado. Durante a ação, também foram ofertados testes rápidos, consultas médicas, além de um café da manhã para os participantes, promovendo acolhimento e bem-estar à comunidade.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde Silvani Klaumann, ações como essa fortalecem a atenção básica e aproximam os serviços de saúde da população, ampliando o acesso à informação, à prevenção e ao cuidado integral.
A Prefeitura de Assis Brasil segue comprometida com a promoção da saúde e a realização de atividades que contribuam para a qualidade de vida dos cidadãos.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Administração (Sead), publicou no Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira, 26, o edital de convocação para a posse de 91 novos servidores no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC). Os aprovados serão lotados em Rio Branco e mais nove cidades do interior, onde o órgão possui representações.
As cerimônias de posse serão realizadas de maneira simultânea na capital e em Cruzeiro do Sul, no dia 9 de fevereiro, a partir das 16 horas. Os convocados para Rio Branco, Brasileia, Plácido de Castro, Acrelândia e Senador Guiomard tomarão posse na sede da autarquia, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera.
Já a posse dos servidores que serão lotados em Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá será efetuada na 1º Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada na Avenida Copacabana, nº 658, bairro Floresta, em Cruzeiro do Sul.
Todos os convocados devem se apresentar nos locais de posse pelo menos 30 minutos antes do início do evento, para a realização de procedimentos necessários. Os interessados em obter outras informações sobre o concurso, podem entrar em contato com o Detran pelo telefone (68) 3215-4160/4161.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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