Acre
Brasileia: MPAC propõe TAC para sanar irregularidades em frigorífico
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, realizou, na manhã desta terça-feira (10), uma reunião para tratar das irregularidades identificadas no frigorífico Frigonutri, localizado na zona rural de Brasileia. O encontro teve como objetivo ouvir os responsáveis pelo frigorífico e representantes de órgãos de controle ambiental.
Segundo o levantamento do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, em conjunto com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF), foram constatados problemas estruturais, sanitários e ambientais no estabelecimento.
Durante a reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Juleandro Martins, o MPAC buscou uma solução dialogada, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Nos próximos dias, o MPAC providenciará a minuta do TAC para análise e assinatura.
“Optamos por ouvir os responsáveis pelo frigorífico e os órgãos de controle para propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), buscando a resolutividade e evitando um processo judicial. A empresa terá um prazo para realizar as adequações necessárias conforme a legislação vigente”, afirmou.
Entre as medidas que estarão previstas no TAC, o frigorífico deverá apresentar um cronograma de obras e melhorias no local para atender às exigências sanitárias e ambientais, além de capacitar seus funcionários em boas práticas.
A reunião contou também com a presença do coordenador do Caop do Consumidor, procurador de Justiça Carlos Maia, além de representantes do IDAF, Vigilância Sanitária Estadual, Procon/AC e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
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Em alusão ao Dia Nacional de Promoção do Uso Racional de Medicamentos e Combate à automedicação, celebrado no dia 5 de maio, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Conselho Federal de Farmácia, realizou nesta segunda-feira (5), uma importante ação de saúde e conscientização, na Praça da Revolução. A iniciativa visou orientar a população sobre o uso responsável de medicamentos, além de oferecer serviços essenciais à saúde.
A conselheira federal de Farmácia, Isabela Sobrinho, comentou sobre a ação.
“O Conselho Federal de Farmácia está realizando ações em todo o Brasil e aqui no Acre, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia, a Prefeitura de Rio Branco e a Secretaria Municipal de Saúde. Estamos oferecendo serviços como medição de glicemia, aferição de pressão arterial e vacinação contra a covid-19 e Influenza. Aproveitamos também para conscientizar a população sobre a importância de não tomar medicamentos sem indicação médica, além de distribuir folders com orientações sobre o descarte correto de medicamentos e o uso adequado.”
O senhor Virgílio Esteves, 73 anos, professor municipal aposentado e morador de Rio Branco, também participou da ação e destacou a importância da iniciativa.
“A importância dessa ação é se prevenir contra problemas futuros, como diabetes e outras condições de saúde. Parabenizo a iniciativa, que traz benefícios para todos nós.”
Ana Valéria Freitas, coordenadora da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, também reforçou a relevância do evento.
“Hoje, no Dia Nacional do Uso Racional dos Medicamentos, estamos aqui para orientar os pacientes que fazem uso de medicamentos, lembrando-os da importância de não se automedicarem. Além disso, oferecemos serviços como a medição de glicemia, aferição de pressão arterial e vacinação contra a Covid-19 e influenza.”
O evento destacou a necessidade de um uso consciente dos medicamentos para evitar riscos à saúde, especialmente para a população idosa, que frequentemente é polimedicada.
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Escolas da rede municipal de ensino de Rio Branco podem ter as atividades suspensas nesta terça-feira, 6, devido a uma paralisação convocada pelo sindicato dos trabalhadores do município. Uma reunião acontece às 15h na tarde desta segunda-feira, 5, entre o sindicato e a equipe do vice-prefeito e secretário de educação, Alysson Bestene (PP).
À reportagem do ac24horas, a Secretaria Municipal de Educação informou que não há um levantamento oficial sobre quais unidades devem aderir ao movimento, já que a iniciativa é exclusiva do sindicato.
A secretaria ressaltou que, embora não interfira na paralisação, está acompanhando a situação e garantirá a reposição das aulas para os estudantes eventualmente afetados.
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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) terá um novo espaço para abrigar sua estrutura administrativa voltada ao ensino. A mudança inclui a transferência de todas as divisões e departamentos pedagógicos da Secretaria Adjunta de Ensino para um único prédio, localizado na Avenida Nações Unidas, em frente ao 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7° BEC), em Rio Branco.
Nesta segunda-feira, 5, o secretário de Educação, Aberson Carvalho, visitou as futuras instalações e destacou os avanços que a mudança proporcionará à gestão da pasta. Segundo ele, a iniciativa vai além da simples mudança de endereço, representando a centralização dos setores pedagógicos, com foco na eficiência do trabalho técnico e na melhoria dos atendimentos à comunidade escolar.
“Temos alguns prédios locados pela cidade e, em observância ao melhor fluxo, melhor estrutura administrativa e economia, decidimos concentrar tudo em um único espaço. Agora, alugamos um prédio onde funcionará a Secretaria Adjunta de Ensino, o que facilitará ainda mais o funcionamento administrativo da Educação”, afirmou o secretário.
A medida visa modernizar a gestão pública, com foco na eficiência, economia de recursos e valorização das equipes técnicas. A nova sede está sendo preparada para receber os servidores em um ambiente mais integrado, funcional e adequado às necessidades da Secretaria.
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