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Brasileia: MPAC emite recomendação para segurança de crianças e adolescentes durante o Carnaval

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, emitiu recomendação para orientar a segurança e o controle da entrada de crianças e adolescentes durante o Carnaval no município. O documento também trata de medidas para impedir a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a esse público nos locais dos eventos.

A recomendação é dirigida a responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e demais estabelecimentos que realizem festas e eventos abertos ao público, além dos locais que vendem bebidas alcoólicas. A orientação é para que seja feito controle de acesso, de forma a não permitir a entrada ou a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal, em desacordo com a portaria judicial em vigor.

O texto orienta que a entrada só seja permitida mediante apresentação de documentos de identificação da criança ou adolescente e de seus pais ou responsável, incluindo os documentos de guarda ou tutela. Caso não haja documentação ou exista dúvida sobre sua autenticidade, o acesso não deve ser autorizado. Quando a criança ou adolescente estiver acompanhado, os pais ou responsáveis devem ser orientados a não deixá-los sozinhos no local.

O MPAC também recomenda que os responsáveis pelos estabelecimentos não vendam, forneçam ou sirvam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A orientação é para que sejam colocados avisos visíveis ao público informando a proibição e que a conduta constitui crime. O documento ainda orienta que os estabelecimentos ajudem a impedir que terceiros ofereçam bebidas a menores dentro dos locais, interrompendo a venda e acionando a Polícia Militar quando a situação for constatada.

Outra orientação é que, havendo dúvida sobre a idade de quem estiver comprando ou recebendo bebida alcoólica, seja solicitado documento de identidade. Também deve ser garantido o acesso dos representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Conselho Tutelar e dos órgãos de segurança pública aos eventos, para fiscalização do cumprimento das regras.

Por fim, a recomendação orienta que sejam afixadas, em local visível, cópias da portaria judicial sobre o acesso de crianças e adolescentes aos eventos, assim como da própria recomendação, e que essas informações sejam repassadas ao público no momento da venda de ingressos ou da distribuição de convites.

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Governo do Acre entrega revitalização da Biblioteca Pública estadual em Epitaciolândia

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Por Victor Hugo dos Santos da Costa

O governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), entregou na manhã desta sexta-feira, 6, as obras de revitalização da Biblioteca Pública Estadual Eliomar de Souza Braga, em Epitaciolândia. A iniciativa tem como finalidade assegurar à população um espaço adequado, confortável e funcional para o estímulo à leitura, à formação intelectual e ao acesso à cultura.

Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou a relevância do equipamento público para o desenvolvimento educacional e cultural da comunidade. Segundo ele, o prédio passou por ampla revitalização, contemplando intervenções estruturais e melhorias destinadas a qualificar o atendimento ao público.

Biblioteca Pública de Epitaciolância atende à necessidade da população, em ambiente climatizado e acolhedor Foto: Luan Moura

Entre as principais ações realizadas estão a climatização integral do ambiente, a disponibilização de acesso à internet, a ampliação do acervo bibliográfico e a realização de melhorias estruturais no espaço.

“Para estudar e aprender é fundamental que existam condições adequadas. A biblioteca passa agora a oferecer um ambiente preparado para acolher crianças, jovens e adultos, pois a arte, a cultura e a educação são valores indispensáveis em todas as fases da vida”, afirmou o presidente da Fundação.

Coordenadora da Biblioteca, Ana Karina Meira, falou sobre a importância da revitalização do espaço para a comunidade. Foto: Luan Moura/FEM

A coordenadora da biblioteca, Ana Karina Meira, também ressaltou a importância da revitalização para a comunidade local. Em sua manifestação, agradeceu o apoio de parceiros e colaboradores que contribuíram para a manutenção e fortalecimento do espaço.

“Essa revitalização representa um avanço importante para o município e para os estudantes. Somos gratos a todos os parceiros e às pessoas que se uniram para tornar esse momento possível”, declarou.

Presidente da FEM, Minoru Kinpara, destaca empenho do governo em revitalizar os espaços de cultura do estado. Foto: Luan Moura

A programação de entrega prosseguiu em clima festivo, com apresentações de fantoches e sessões de contação de histórias destinadas ao público infantil. Participaram das atividades alunos da Escola Municipal Sebastião Brandão e da Escola Cívico-Militar Joana Ribeiro Amed.

A cerimônia contou ainda com a presença de antigos frequentadores da biblioteca. Entre eles, a médica Bárbara Trovão, que no passado utilizou o espaço como local de estudo e preparação acadêmica. Ela participou do descerramento da nova placa da biblioteca, ocasião em que sua trajetória foi lembrada como exemplo da importância das bibliotecas públicas na formação educacional e cidadã.















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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Governo do Acre entrega novas casas da Cidade do Povo durante evento voltado ao público feminino neste sábado

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), entrega 15 unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, do bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. A solenidade será realizada neste sábado às 15h no Palácio Rio Branco. A solenidade faz parte do evento Marçoo Delas: Acre pelas Mulheres, uma ação de cidadania voltada exclusivamente ao público feminino em alusão ao Mês da Mulher.

Governo tem focado na construção de casas populares para reduzir o déficit habitacional do estado. Foto: Neto Lucena/Secom

As novas unidades habitacionais foram concluídas para garantir moradia digna a famílias que se encontravam em situação de vulnerabilidade. Nesta etapa, o Estado priorizou mulheres que são as principais mantenedoras de seus lares, reforçando o papel da habitação como ferramenta de proteção social e autonomia feminina.

O governador Gladson Camelí destacou que a entrega das chaves é o símbolo do compromisso da gestão com as famílias acreanas. “Não estamos entregando apenas paredes e telhado, estamos entregando segurança e um futuro novo para essas mães e seus filhos. No Março Delas, reafirmamos que o nosso governo cuida das pessoas. Ver a alegria dessas mulheres, ao receberem a chave da casa própria, fortalece nossa missão de trabalhar por um Acre cada vez melhor”, afirmou o governador.

Camelí destaca empenho da gestão em promover um Acre cada vez melhor. Foto: José Caminha/Secom

As casas do Programa Pró-Moradia contam com infraestrutura completa, incluindo rede de água, esgoto e iluminação pública. A entrega estratégica dentro de um evento de cidadania permite que as novas moradoras já tenham acesso imediato a outros serviços do Estado, como atendimentos de saúde e assistência jurídica.

Para o secretário de Habitação, Egleuson Santiago, a conclusão dessas unidades no Cidade do Povo é um passo importante para consolidar o bairro como um espaço de acolhimento. “A ação em alusão ao Dia Internacional da Mulher é um momento muito importante para reforçar o compromisso do governo do Acre com as mulheres do nosso estado. Durante o evento, a Sehurb realizará a entrega de 15 unidades habitacionais destinadas a mulheres, garantindo mais segurança, dignidade e a oportunidade de recomeçar com um lar próprio. Nosso objetivo é fortalecer políticas públicas que valorizem e apoiem as mulheres acreanas, especialmente aquelas que mais precisam”, pontuou.

Durante o evento serão entregues títulos de regularização, além de um mutirão especial de inscrições para unidades habitacionais, com atendimento temático voltado a mães solo, mulheres chefes de família, mulheres em situação de vulnerabilidade social e mulheres acompanhadas pela rede de assistência social.

A OCA Móvel estará presente com serviços habilitados, enquanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) levará atendimento institucional, equipe técnica, teatro infantil e materiais educativos.

Com apoio logístico da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), o evento contará com atrações culturais e com espaço infantil Cidade em Lápis. O Programa Acre Pela Vida promoverá atividades recreativas, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) participará com equipe técnica e oferta de serviços.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) ofertará atendimentos e orientações jurídicas. Já a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo realizará o cadastramento de novas artesãs.

 

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Motociclista fica ferida após colidir com cachorro em avenida de Epitaciolândia

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Fotos de Wesley Cardoso

Mulher seguia para o trabalho quando foi surpreendida pelo animal atravessando a avenida.

Uma mulher identificada como Jéssica Lívia ficou ferida após sofrer um acidente de motocicleta na manhã desta sexta-feira (6), na Avenida Santos Dumont, em Epitaciolândia, no interior do Acre.

Segundo informações preliminares, a motociclista seguia para o trabalho na escola Brasil-Bolívia quando foi surpreendida por um cachorro que atravessou repentinamente a avenida nas proximidades da delegacia do município. Sem tempo para desviar, ela acabou colidindo com o animal e caiu no asfalto.

Com a queda, Jéssica sofreu escoriações e apresentava suspeita de fratura em uma das pernas. Populares e policiais que estavam na delegacia ajudaram a interromper o trânsito até a chegada da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A vítima recebeu os primeiros atendimentos ainda no local e, em seguida, foi encaminhada ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, onde passou por avaliação médica. Até o momento, não há confirmação sobre a necessidade de transferência para Rio Branco. O estado de saúde dela é considerado estável.

 

 

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