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Brasiléia é o terceiro Município do Acre a ter Justiça Volante
Desde o início dos registros em 1995 quando o serviço foi instalado, até hoje, já foram contabilizados mais de 50 mil atendimentos.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, conduziu nessa terça-feira (18), no Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, a solenidade de instalação da Justiça Volante na Comarca de Brasiléia. Com isso, o projeto passa a ser oferecido ao mesmo tempo em três municípios acreanos, incluindo Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A importância da iniciativa se revela pela ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos no âmbito do Judiciário Acreano. Nesse caso, a Instituição vai literalmente ao encontro dos cidadãos, contribuindo para a solução pacífica dos seus conflitos e problemas.
Viaturas que atuarão nas cidades da fronteira – Foto: Alexandre Lima
Além da presidente do TJAC, compuseram o dispositivo de honra o diretor do Foro local e titular da Vara Criminal da unidade judiciária, juiz de Direito Clóvis Lodi, acompanhado do titular da Vara Cível, juiz de Direito Gustavo Sirena; e o presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Mário Fiesca. Também marcaram presença representantes da Polícia Militar, Exército, secretários municipais, serventuários da Justiça, diretores, gerentes e assessores da atual gestão.
Por ocasião do ato, a desembargadora-presidente fez questão de lembrar a implantação da Justiça Volante no âmbito do Judiciário Acreano, no ano de 1995, quando ainda atuava como juíza de Direto, dando ênfase à feliz consciência de anos depois, agora à frente da Administração do Tribunal, ter a chance de ampliar seu alcance social. “Nesses 20 anos, o nível de sucesso e profissionalismo alcançados pela Justiça Volante acreana, uma das primeiras a serem implantadas no País, nos orgulha. É com grande alegria que estamos nessa data instalando os serviços em mais uma Comarca”.
Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim – Foto: Alexandre Lima
Cezarinete Angelim enfatizou que a principal missão da Justiça Volante “é a pacifiação social e enfatizou que essa parceria entre o TJAC, o governo do Estado e as prefeituras locais, “aproxima a Justiça da sociedade, dando prioridade ao bom atendimento e à celeridade aos processos”. Desde o início dos registros até hoje, o projeto já contabiliza mais de 50 mil atendimentos.
Diretor do Foro local, juiz de Direito Clóvis Lodi, elogiou a iniciativa da Presidência do TJAC – Foto: Alexandre Lima
O diretor do Foro local, juiz de Direito Clóvis Lodi, elogiou a iniciativa da Presidência do TJAC, lembrando que “nesse momento de crise pelo qual passa o país é motivo de muita alegria receber boas noticias, como a implantação dos serviços da Justiça Volante”.
O Juiz Direito Gustavo Sirena, responsável pelo julgamento das reclamações cíveis, ressaltou a importância do programa na vida da sociedade local. “Em nome de toda a sociedade de Brasileia agradecemos a atenção da presidente Cezarinete Angelim com a nossa Comarca’, declarou.
Após a solenidade de instalação do Projeto, os presentes se dirigiram até a frente do Fórum para a entrega oficial das duas viaturas que serão utilizadas na prestação dos serviços. A presidente também conheceu as instalações onde serão realizados os atendimentos, seguindo em comitiva, numa breve apresentação das viaturas a sociedade local.
Juiz Direito Gustavo Sirena, responsável pelo julgamento das reclamações cíveis, ressaltou a importância do programa na vida da sociedade local – Foto: Alexandre Lima
Sobre a Justiça Volante
Com a Justiça Volante a população acreana é amparada nesses momentos de conflito e transtorno, que são os acidentes de trânsito, para promoverem a solução pacífica, amigável, rápida da questão. Assim, o Poder Judiciário vai até o cidadão e também promove a prevenção de conflitos empregando a conciliação, atitudes que concretizam a filosofia de trabalho da atual Gestão do Tribunal (biênio 2015-2017), alinhada ao modelo da Justiça do Terceiro Milênio.
Para acionar o serviço, basta que os cidadãos da Capital liguem para o telefone do Jtran que é 9985-2750 ou no 190, que uma viatura da Justiça Volante se dirigir até o local do acidente. O atendimento da Justiça Volante é totalmente gratuito e funciona de segunda a segunda na Comarca de Rio Branco, das 7h às 22h.
Sem o atendimento da Justiça Volante, os casos de acidentes de trânsito podem tramitar por vários meses na Justiça comum. Como, por vezes, os veículos não são apenas uma forma de transporte, mas também instrumento de trabalho dos cidadãos, com a mediação do Jtran é garantido à rapidez na resolução do conflito, e assim evitados maiores danos.
Cruzeiro do Sul
O Projeto da Justiça Volante em Cruzeiro do Sul é executado a partir de um Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça (nº 33/2011 SRJ/MJ/TJAC).
São parceiros o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AC) e interveniência da Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar, a Companhia de Trânsito do Acre (Ciatran) e a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul.
O serviço não atende acidentes com vítimas fatais ou com ferimento de algum envolvido, de forma leve, grave ou gravíssima, bem como nas situações que envolvam veículos oficiais.
Para acionar a unidade móvel da Justiça Volante em Cruzeiro do Sul ligue: 190 ou 9934-3634, diariamente, das 7h às 22 horas.
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Em conjunto com as forças de segurança, prefeito Carlinhos do Pelado anuncia ampliação de horário de funcionamento para bares, lanchonetes e restaurantes
O prefeito Carlinhos do Pelado recebeu na tarde desta quinta-feira 06, as forças de segurança na fronteira representadas pelo poder judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros para tratarem de assuntos relevantes para o município.
Na pauta principal , o assunto foi a atenção aos empresários que atendem com serviços de lanchonetes, bares e restaurantes que estavam com alvará de funcionamento até meia noite.
Muitos empresários já haviam procurado o prefeito Carlinhos do Pelado para que revesse essa situação uma vez que estava havendo prejuízo a esses estabelecimentos e a própria população que após meia noite não encontrava mais lugares para fazer refeições ou se divertir.
Em decisão coletiva com as forças de segurança, o prefeito Carlinhos do Pelado estabeleceu que a partir dessa data, os proprietários de bares, lanchonetes e restaurantes terão horário ampliado conforme a particularidade dos bairros de Brasiléia.
Ao final o gestor brasileense mandou mensagem a todos os interessados no assunto. “Tivemos a oportunidade de sentarmos com o judiciário, polícia civil, militar e bombeiros, para tratarmos de um assunto que está assolando a todos nós que é o horário de funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes. Chegamos a um denominador comum em conjunto, a partir de hoje todos esses proprietários desses estabelecimentos devem procurar o setor de cadastro e ampliar o seu horário de funcionamento, tivemos aqui hoje essa oportunidade juntamente com todos que participaram conosco e chegamos a esse denominador comum que é prolongar esses horários para que todos consigam fazer o seu trabalho aqui no nosso município de Brasiléia”, anunciou o prefeito.
Participaram da reunião o prefeito Carlinhos do Pelado, a representante do gabinete-Lajúcia Cantuário, delegado-Erick Marciel, Tenente Ferreira-da polícia militar, Luciano Augusto-Setor de Cadastro, Juízes da comarca de Brasiléia -Dr. Guilherme Mioto e Dr. José Leite Neto, Tenente Gledson-Corpo de Bombeiros e Chiquinho Chaves-Secretário de comunicação.
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Hilquias Santos, de 19 anos, foi morto a tiros após ser cercado por criminosos. Ele era investigado por dois ataques a tiros ocorridos na terça-feira (4).
A Delegacia de Homicídios da Polícia Civil abriu, na manhã desta quinta-feira (6), um inquérito para apurar as circunstâncias da execução de Hilquias Santos de Souza, de 19 anos. O jovem, filho de Geremias Lima de Souza, um dos fundadores da facção Bonde dos 13, foi assassinado a tiros na noite de quarta-feira (5), na Rua Rui Barbosa, no bairro Papouco, em Rio Branco.
Segundo informações da polícia, Hilquias foi cercado por criminosos e atingido por vários disparos. Mesmo baleado, ele tentou fugir, mas acabou caindo no interior de uma residência, onde não resistiu aos ferimentos.
O jovem já era investigado pela Delegacia de Homicídios por suposta participação em dois ataques a tiros ocorridos na tarde da última terça-feira (4). De acordo com as investigações, Hilquias teria sido o autor de uma tentativa de homicídio no bairro Cidade Nova e de uma dupla tentativa de homicídio contra um pai e seu filho na Cidade do Povo.
A polícia suspeita que os ataques tenham sido motivados por represália. Hilquias era filho de Geremias Lima de Souza, morto em dezembro do ano passado em frente à sede da 2ª Regional da Polícia Civil. Na terça-feira, os avós de Hilquias também foram alvos de criminosos, que atiraram contra a casa do casal no Conjunto Habitacional Cidade do Povo. Os idosos foram obrigados a deixar a região por determinação dos criminosos.
O caso segue sob investigação, e a polícia trabalha para identificar os responsáveis pelo homicídio de Hilquias e pelos ataques recentes.
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Prefeituras do Alto Acre buscam parcerias com o governo do estado para realização do 1º Festival Internacional da Castanha.
Na Casa Civil, prefeitos e representantes das prefeituras do Alto Acre e Capixaba buscam apoio do Governo do Estado para a realização do I Festival da Castanha, que será realizado no Município de Epitaciolândia.
A Secretaria de Planejamento de Epitaciolândia, Marinete Mesquita, juntamente com representantes da Coopaeb.ac e demais prefeituras que compõem a regional do Alto Acre, busca parcerias com as entidades governamentais do estado a fim de fortalecer o evento.
A iniciativa é promovida pela COPERACRE e Copaeb, em colaboração com diversas entidades parceiras, incluindo prefeituras e câmaras de vereadores do Alto Acre. O festival tem como objetivo valorizar a produção extrativista local, promover a preservação ambiental e fortalecer a economia regional.
A iniciativa da programação tem como objetivo a valorização dos Castanhais, por meio de um Festival com vínculo na preservação ambiental, promovendo oficinas temáticas, rodas de conversas, cânticos, premiações para a escolha da maior castanha, além de uma deliciosa gastronomia. O evento conta com o apoio da prefeitura de Epitaciolândia. O evento está previsto para acontecer no mês de fevereiro, nos dias 21, 22 e 23.
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