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Brasiléia é o terceiro Município do Acre a ter Justiça Volante
Desde o início dos registros em 1995 quando o serviço foi instalado, até hoje, já foram contabilizados mais de 50 mil atendimentos.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, conduziu nessa terça-feira (18), no Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, a solenidade de instalação da Justiça Volante na Comarca de Brasiléia. Com isso, o projeto passa a ser oferecido ao mesmo tempo em três municípios acreanos, incluindo Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A importância da iniciativa se revela pela ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos no âmbito do Judiciário Acreano. Nesse caso, a Instituição vai literalmente ao encontro dos cidadãos, contribuindo para a solução pacífica dos seus conflitos e problemas.
Viaturas que atuarão nas cidades da fronteira – Foto: Alexandre Lima
Além da presidente do TJAC, compuseram o dispositivo de honra o diretor do Foro local e titular da Vara Criminal da unidade judiciária, juiz de Direito Clóvis Lodi, acompanhado do titular da Vara Cível, juiz de Direito Gustavo Sirena; e o presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Mário Fiesca. Também marcaram presença representantes da Polícia Militar, Exército, secretários municipais, serventuários da Justiça, diretores, gerentes e assessores da atual gestão.
Por ocasião do ato, a desembargadora-presidente fez questão de lembrar a implantação da Justiça Volante no âmbito do Judiciário Acreano, no ano de 1995, quando ainda atuava como juíza de Direto, dando ênfase à feliz consciência de anos depois, agora à frente da Administração do Tribunal, ter a chance de ampliar seu alcance social. “Nesses 20 anos, o nível de sucesso e profissionalismo alcançados pela Justiça Volante acreana, uma das primeiras a serem implantadas no País, nos orgulha. É com grande alegria que estamos nessa data instalando os serviços em mais uma Comarca”.
Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim – Foto: Alexandre Lima
Cezarinete Angelim enfatizou que a principal missão da Justiça Volante “é a pacifiação social e enfatizou que essa parceria entre o TJAC, o governo do Estado e as prefeituras locais, “aproxima a Justiça da sociedade, dando prioridade ao bom atendimento e à celeridade aos processos”. Desde o início dos registros até hoje, o projeto já contabiliza mais de 50 mil atendimentos.
Diretor do Foro local, juiz de Direito Clóvis Lodi, elogiou a iniciativa da Presidência do TJAC – Foto: Alexandre Lima
O diretor do Foro local, juiz de Direito Clóvis Lodi, elogiou a iniciativa da Presidência do TJAC, lembrando que “nesse momento de crise pelo qual passa o país é motivo de muita alegria receber boas noticias, como a implantação dos serviços da Justiça Volante”.
O Juiz Direito Gustavo Sirena, responsável pelo julgamento das reclamações cíveis, ressaltou a importância do programa na vida da sociedade local. “Em nome de toda a sociedade de Brasileia agradecemos a atenção da presidente Cezarinete Angelim com a nossa Comarca’, declarou.
Após a solenidade de instalação do Projeto, os presentes se dirigiram até a frente do Fórum para a entrega oficial das duas viaturas que serão utilizadas na prestação dos serviços. A presidente também conheceu as instalações onde serão realizados os atendimentos, seguindo em comitiva, numa breve apresentação das viaturas a sociedade local.
Juiz Direito Gustavo Sirena, responsável pelo julgamento das reclamações cíveis, ressaltou a importância do programa na vida da sociedade local – Foto: Alexandre Lima
Sobre a Justiça Volante
Com a Justiça Volante a população acreana é amparada nesses momentos de conflito e transtorno, que são os acidentes de trânsito, para promoverem a solução pacífica, amigável, rápida da questão. Assim, o Poder Judiciário vai até o cidadão e também promove a prevenção de conflitos empregando a conciliação, atitudes que concretizam a filosofia de trabalho da atual Gestão do Tribunal (biênio 2015-2017), alinhada ao modelo da Justiça do Terceiro Milênio.
Para acionar o serviço, basta que os cidadãos da Capital liguem para o telefone do Jtran que é 9985-2750 ou no 190, que uma viatura da Justiça Volante se dirigir até o local do acidente. O atendimento da Justiça Volante é totalmente gratuito e funciona de segunda a segunda na Comarca de Rio Branco, das 7h às 22h.
Sem o atendimento da Justiça Volante, os casos de acidentes de trânsito podem tramitar por vários meses na Justiça comum. Como, por vezes, os veículos não são apenas uma forma de transporte, mas também instrumento de trabalho dos cidadãos, com a mediação do Jtran é garantido à rapidez na resolução do conflito, e assim evitados maiores danos.
Cruzeiro do Sul
O Projeto da Justiça Volante em Cruzeiro do Sul é executado a partir de um Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça (nº 33/2011 SRJ/MJ/TJAC).
São parceiros o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AC) e interveniência da Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar, a Companhia de Trânsito do Acre (Ciatran) e a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul.
O serviço não atende acidentes com vítimas fatais ou com ferimento de algum envolvido, de forma leve, grave ou gravíssima, bem como nas situações que envolvam veículos oficiais.
Para acionar a unidade móvel da Justiça Volante em Cruzeiro do Sul ligue: 190 ou 9934-3634, diariamente, das 7h às 22 horas.
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Kauan Cristian França de Lima perdeu o controle da moto no bairro Laranjal, foi socorrido pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos no hospital.
Um adolescente identificado como Kauan Cristian França de Lima, de 15 anos, morreu após sofrer um acidente de motocicleta na tarde deste domingo (21), no município de Xapuri, interior do Acre.
Segundo as primeiras informações apuradas pelas autoridades, Kauan pilotava uma motocicleta pela Rua Francisco Vieira dos Santos, no bairro Laranjal, quando perdeu o controle do veículo e caiu. As circunstâncias exatas do acidente ainda estão sendo analisadas.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros socorros e encaminhou o adolescente ainda com vida ao Hospital Estadual Epaminondas Jácome, onde ele recebeu atendimento da equipe médica de plantão.
Apesar dos esforços, o jovem não resistiu aos traumas internos e morreu pouco tempo depois de dar entrada na unidade hospitalar.
Até o momento, não há confirmação do Instituto Médico Legal (IML) sobre a remoção do corpo para a capital para a realização dos exames periciais. As autoridades seguem coletando informações para a elaboração do laudo técnico que deve esclarecer as causas da morte.
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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Texto prevê salário mínimo em R$ 1.621, reserva R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral e fixa meta de superávit primário
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025). O texto, de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para sanção presidencial. A proposta estima um orçamento total de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública federal.
Desconsiderando esse valor, o orçamento efetivo soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões provenientes de receitas correntes e R$ 1,23 bilhões de receitas de capital. Do total, R$ 197,9 bilhões poderão ser aplicados em investimentos e R$ 4,5 trilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Para 2026, a meta fiscal estabelecida é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida caso o resultado seja de déficit zero.
O texto também prevê uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral. Já o salário mínimo foi confirmado em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior ao previsto na proposta original enviada pelo governo.
Principais despesas do Orçamento de 2026
Sem considerar o orçamento das estatais, as principais despesas do Orçamento de 2026 são:
- Pessoal e encargos sociais: R$ 489,5 bilhões
- Juros e encargos da dívida: R$ 643,9 bilhões
- Outras despesas correntes: R$ 2,6 trilhões
- Investimentos: R$ 79,7 bilhões
- Inversões financeiras: R$ 229,1 bilhões
- Amortização da dívida: R$ 2,2 trilhões
- Reserva de contingência: R$ 36,5 bilhões
As despesas com pessoal terão aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026, em comparação com 2025. Desse total, R$ 7,1 bilhões referem-se a reajustes remuneratórios e concessão de vantagens, enquanto R$ 4,3 bilhões destinam-se ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
Emendas parlamentares
O relatório do Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Além disso, o parecer reserva outros R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais, destinadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com a redistribuição dos recursos em relação ao projeto original, alguns ministérios tiveram reforço orçamentário. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por exemplo, passou de R$ 6,1 bilhões na proposta original para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social sofreu uma redução de R$ 6 bilhões.
Confira o Orçamento 2026 por ministério:
- Agricultura e Pecuária: R$ 12 bilhões
- Saúde: R$ 271,3 bilhões
- Desenvolvimento Agrário: R$ 6,3 bilhões
- Esporte: R$ 2,4 bilhões
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões
- Turismo: R$ 3,2 bilhões
- Cidades: R$ 16,8 bilhões
- Previdência Social: R$ 1,146 trilhões
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou a importância de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ter sido aprovado antes do encerramento do ano legislativo, ao contrário do Orçamento de 2025, cuja votação só ocorreu em abril.
Segundo o senador, a aprovação antecipada reforça a previsibilidade e a confiança na condução das contas públicas. “O Congresso hoje faz a sua parte e entrega um orçamento com transparência, rastreabilidade e previsibilidade. Não inibe investimentos, atrai quem quer olhar para o Brasil com um cenário de equilíbrio e evita o aumento da inflação e dos juros”, enfatizou.
Créditos adicionais no Orçamento de 2025
Na mesma sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram 19 projetos de abertura de créditos no Orçamento de 2025, que somam quase R$ 30 bilhões. O maior deles (PLN 26/25), no valor de R$ 14,4 bilhões, autoriza pagamentos a diversos ministérios e unidades orçamentárias da União.
Outro destaque é o PLN 6/25, que abre crédito suplementar de R$ 8,8 bilhões, principalmente para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. O fundo tem como objetivo compensar perdas de arrecadação dos estados decorrentes da extinção gradual de benefícios fiscais.
A relação completa dos projetos de abertura de crédito pode ser consultada na página da Agência Câmara de Notícias.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Boletim da Fiocruz aponta alta das hospitalizações e reforça importância da vacinação
A última edição de 2025 do Boletim InfoGripe, divulgada nesta sexta-feira (19) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela que a alta incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em estados da Região Norte — como Acre, Amazonas, Pará e Tocantins — tem sido provocada pelo vírus influenza A. Os casos atingem principalmente a população adulta e idosa.
O boletim também registra aumento das hospitalizações por influenza A em alguns estados do Nordeste, como Bahia, Maranhão e Piauí, além de Santa Catarina, na Região Sul. No Espírito Santo, há indícios de retomada do crescimento das internações pela mesma doença.
A pesquisadora do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, reforça a importância da vacinação contra a influenza, especialmente na Região Norte, onde a campanha de imunização está em fase inicial.
“Agora é o período de vacinação contra a influenza A na Região Norte. Por isso, é fundamental que as pessoas dos grupos de risco dessa região se vacinem o quanto antes, para ficarem protegidas contra casos graves e óbitos causados pelo vírus”, orienta.
Queda geral nos casos de SRAG
No âmbito nacional, o cenário indica sinais de queda na tendência de longo prazo, considerando as últimas seis semanas, e de estabilização ou oscilação na tendência de curto prazo, referente às três semanas mais recentes.
Apesar disso, seis unidades da federação ainda apresentam níveis de incidência de SRAG classificados como alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento no longo prazo: Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Distrito Federal.
A mesma situação foi observada em cinco capitais: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Belém (PA), Palmas (TO) e Macapá (AP).
Prevalência dos vírus entre casos e óbitos
Em 2025, foram notificados 224.721 casos de SRAG no país. Desse total, 117.541 (52,3%) tiveram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 84.004 (37,4%) apresentaram resultado negativo e pelo menos 8.791 (3,9%) ainda aguardam confirmação laboratorial.
Entre os casos positivos, a distribuição dos vírus ao longo do ano foi a seguinte:
- 37,4% – vírus sincicial respiratório (VSR)
- 29,3% – rinovírus
- 23,1% – influenza A
- 8,5% – Covid-19
- 1,2% – influenza B
Em relação aos óbitos, foram registrados 13.234 casos de morte por SRAG em 2025. Desses, 6.687 (50,5%) tiveram confirmação laboratorial para algum vírus respiratório, 5.315 (40,2%) apresentaram resultado negativo e ao menos 210 (1,6%) ainda aguardam análise.
Entre os óbitos confirmados, os principais agentes identificados foram:
- 24,4% – Covid-19
- 14,7% – rinovírus
- 11% – VSR
- 8,2% – influenza A
- 1,8% – influenza B
O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 13 de dezembro, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 50. Confira outros detalhes no link.
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