Desde o início dos registros em 1995 quando o serviço foi instalado, até hoje, já foram contabilizados mais de 50 mil atendimentos.

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, conduziu nessa terça-feira (18), no Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, a solenidade de instalação da Justiça Volante na Comarca de Brasiléia. Com isso, o projeto passa a ser oferecido ao mesmo tempo em três municípios acreanos, incluindo Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A importância da iniciativa se revela pela ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos no âmbito do Judiciário Acreano. Nesse caso, a Instituição vai literalmente ao encontro dos cidadãos, contribuindo para a solução pacífica dos seus conflitos e problemas.

Viaturas que atuarão nas cidades da fronteira – Foto: Alexandre Lima

Além da presidente do TJAC, compuseram o dispositivo de honra o diretor do Foro local e titular da Vara Criminal da unidade judiciária, juiz de Direito Clóvis Lodi, acompanhado do titular da Vara Cível, juiz de Direito Gustavo Sirena; e o presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Mário Fiesca. Também marcaram presença representantes da Polícia Militar, Exército, secretários municipais, serventuários da Justiça, diretores, gerentes e assessores da atual gestão.

Por ocasião do ato, a desembargadora-presidente fez questão de lembrar a implantação da Justiça Volante no âmbito do Judiciário Acreano, no ano de 1995, quando ainda atuava como juíza de Direto, dando ênfase à feliz consciência de anos depois, agora à frente da Administração do Tribunal, ter a chance de ampliar seu alcance social. “Nesses 20 anos, o nível de sucesso e profissionalismo alcançados pela Justiça Volante acreana, uma das primeiras a serem implantadas no País, nos orgulha. É com grande alegria que estamos nessa data instalando os serviços em mais uma Comarca”.

Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim – Foto: Alexandre Lima

Cezarinete Angelim enfatizou que a principal missão da Justiça Volante “é a pacifiação social e  enfatizou que essa parceria entre o TJAC, o governo do Estado e as prefeituras locais, “aproxima a Justiça da sociedade, dando prioridade ao bom atendimento e à celeridade aos processos”. Desde o início dos registros até hoje, o projeto já contabiliza mais de 50 mil atendimentos.

Diretor do Foro local, juiz de Direito Clóvis Lodi, elogiou a iniciativa da Presidência do TJAC – Foto: Alexandre Lima

O diretor do Foro local, juiz de Direito Clóvis Lodi, elogiou a iniciativa da Presidência do TJAC, lembrando que “nesse momento de crise pelo qual passa o país é motivo de muita alegria receber boas noticias, como a implantação dos serviços da Justiça Volante”.

O Juiz Direito Gustavo Sirena, responsável pelo julgamento das reclamações cíveis, ressaltou a importância do programa na vida da sociedade local. “Em nome de toda a sociedade de Brasileia agradecemos a atenção da presidente Cezarinete Angelim com a nossa Comarca’, declarou.

Após a solenidade de instalação do Projeto, os presentes se dirigiram até a frente do Fórum para a entrega oficial das duas viaturas que serão utilizadas na prestação dos serviços. A presidente também conheceu as instalações onde serão realizados os atendimentos, seguindo em comitiva, numa breve apresentação das viaturas a sociedade local.

Juiz Direito Gustavo Sirena, responsável pelo julgamento das reclamações cíveis, ressaltou a importância do programa na vida da sociedade local – Foto: Alexandre Lima

Sobre a Justiça Volante

Com a Justiça Volante a população acreana é amparada nesses momentos de conflito e transtorno, que são os acidentes de trânsito, para promoverem a solução pacífica, amigável, rápida da questão. Assim, o Poder Judiciário vai até o cidadão e também promove a prevenção de conflitos empregando a conciliação, atitudes que concretizam a filosofia de trabalho da atual Gestão do Tribunal (biênio 2015-2017), alinhada ao modelo da Justiça do Terceiro Milênio.

Para acionar o serviço, basta que os cidadãos da Capital liguem para o telefone do Jtran que é 9985-2750 ou no 190, que uma viatura da Justiça Volante se dirigir até o local do acidente. O atendimento da Justiça Volante é totalmente gratuito e funciona de segunda a segunda na Comarca de Rio Branco, das 7h às 22h.

Sem o atendimento da Justiça Volante, os casos de acidentes de trânsito podem tramitar por vários meses na Justiça comum. Como, por vezes, os veículos não são apenas uma forma de transporte, mas também instrumento de trabalho dos cidadãos, com a mediação do Jtran é garantido à rapidez na resolução do conflito, e assim evitados maiores danos.

Cruzeiro do Sul

O Projeto da Justiça Volante em Cruzeiro do Sul é executado a partir de um Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça (nº 33/2011 SRJ/MJ/TJAC).

São parceiros o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AC) e interveniência da Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar,  a Companhia de Trânsito do Acre (Ciatran) e a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul.

O serviço não atende acidentes com vítimas fatais ou com ferimento de algum envolvido, de forma leve, grave ou gravíssima, bem como nas situações que envolvam veículos oficiais.

Para acionar a unidade móvel da Justiça Volante em Cruzeiro do Sul ligue: 190 ou 9934-3634, diariamente, das 7h às 22 horas.

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