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Brasiléia é o terceiro Município do Acre a ter Justiça Volante

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Desde o início dos registros em 1995 quando o serviço foi instalado, até hoje, já foram contabilizados mais de 50 mil atendimentos.

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, conduziu nessa terça-feira (18), no Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, a solenidade de instalação da Justiça Volante na Comarca de Brasiléia. Com isso, o projeto passa a ser oferecido ao mesmo tempo em três municípios acreanos, incluindo Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A importância da iniciativa se revela pela ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos no âmbito do Judiciário Acreano. Nesse caso, a Instituição vai literalmente ao encontro dos cidadãos, contribuindo para a solução pacífica dos seus conflitos e problemas.

Viaturas que atuarão nas cidades da fronteira - Foto: Alexandre Lima

Viaturas que atuarão nas cidades da fronteira – Foto: Alexandre Lima

Além da presidente do TJAC, compuseram o dispositivo de honra o diretor do Foro local e titular da Vara Criminal da unidade judiciária, juiz de Direito Clóvis Lodi, acompanhado do titular da Vara Cível, juiz de Direito Gustavo Sirena; e o presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Mário Fiesca. Também marcaram presença representantes da Polícia Militar, Exército, secretários municipais, serventuários da Justiça, diretores, gerentes e assessores da atual gestão.

Por ocasião do ato, a desembargadora-presidente fez questão de lembrar a implantação da Justiça Volante no âmbito do Judiciário Acreano, no ano de 1995, quando ainda atuava como juíza de Direto, dando ênfase à feliz consciência de anos depois, agora à frente da Administração do Tribunal, ter a chance de ampliar seu alcance social. “Nesses 20 anos, o nível de sucesso e profissionalismo alcançados pela Justiça Volante acreana, uma das primeiras a serem implantadas no País, nos orgulha. É com grande alegria que estamos nessa data instalando os serviços em mais uma Comarca”.

Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim - Foto: Alexandre Lima

Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim – Foto: Alexandre Lima

Cezarinete Angelim enfatizou que a principal missão da Justiça Volante “é a pacifiação social e  enfatizou que essa parceria entre o TJAC, o governo do Estado e as prefeituras locais, “aproxima a Justiça da sociedade, dando prioridade ao bom atendimento e à celeridade aos processos”. Desde o início dos registros até hoje, o projeto já contabiliza mais de 50 mil atendimentos.

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Diretor do Foro local, juiz de Direito Clóvis Lodi, elogiou a iniciativa da Presidência do TJAC – Foto: Alexandre Lima

O diretor do Foro local, juiz de Direito Clóvis Lodi, elogiou a iniciativa da Presidência do TJAC, lembrando que “nesse momento de crise pelo qual passa o país é motivo de muita alegria receber boas noticias, como a implantação dos serviços da Justiça Volante”.

O Juiz Direito Gustavo Sirena, responsável pelo julgamento das reclamações cíveis, ressaltou a importância do programa na vida da sociedade local. “Em nome de toda a sociedade de Brasileia agradecemos a atenção da presidente Cezarinete Angelim com a nossa Comarca’, declarou.

Após a solenidade de instalação do Projeto, os presentes se dirigiram até a frente do Fórum para a entrega oficial das duas viaturas que serão utilizadas na prestação dos serviços. A presidente também conheceu as instalações onde serão realizados os atendimentos, seguindo em comitiva, numa breve apresentação das viaturas a sociedade local.

Juiz Direito Gustavo Sirena, responsável pelo julgamento das reclamações cíveis, ressaltou a importância do programa na vida da sociedade local - Foto: Alexandre Lima

Juiz Direito Gustavo Sirena, responsável pelo julgamento das reclamações cíveis, ressaltou a importância do programa na vida da sociedade local – Foto: Alexandre Lima

Sobre a Justiça Volante

Com a Justiça Volante a população acreana é amparada nesses momentos de conflito e transtorno, que são os acidentes de trânsito, para promoverem a solução pacífica, amigável, rápida da questão. Assim, o Poder Judiciário vai até o cidadão e também promove a prevenção de conflitos empregando a conciliação, atitudes que concretizam a filosofia de trabalho da atual Gestão do Tribunal (biênio 2015-2017), alinhada ao modelo da Justiça do Terceiro Milênio.

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Para acionar o serviço, basta que os cidadãos da Capital liguem para o telefone do Jtran que é 9985-2750 ou no 190, que uma viatura da Justiça Volante se dirigir até o local do acidente. O atendimento da Justiça Volante é totalmente gratuito e funciona de segunda a segunda na Comarca de Rio Branco, das 7h às 22h.

Sem o atendimento da Justiça Volante, os casos de acidentes de trânsito podem tramitar por vários meses na Justiça comum. Como, por vezes, os veículos não são apenas uma forma de transporte, mas também instrumento de trabalho dos cidadãos, com a mediação do Jtran é garantido à rapidez na resolução do conflito, e assim evitados maiores danos.

Cruzeiro do Sul

O Projeto da Justiça Volante em Cruzeiro do Sul é executado a partir de um Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça (nº 33/2011 SRJ/MJ/TJAC).

São parceiros o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AC) e interveniência da Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar,  a Companhia de Trânsito do Acre (Ciatran) e a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul.

O serviço não atende acidentes com vítimas fatais ou com ferimento de algum envolvido, de forma leve, grave ou gravíssima, bem como nas situações que envolvam veículos oficiais.

Para acionar a unidade móvel da Justiça Volante em Cruzeiro do Sul ligue: 190 ou 9934-3634, diariamente, das 7h às 22 horas.

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Ministério Público do Acre realiza Audiência pública em Brasiléia para tratar da falta de médicos especialistas

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Prefeita Fernanda Hassem ressalta importância de encontro sobre saúde no Alto Acre

Os Prefeitos, os Secretários de Saúde, os Secretários de Planejamento dos Municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri, o Diretor do Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar e a Secretaria Estadual de Saúde, foram os convidados a participar, como também a sociedade civil.

A audiência pública, regulamentada, teve como objetivo discutir os impactos e buscar possíveis soluções para o subdimensionamento dos profissionais médicos especialistas no Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar.

Na manhã desta sexta-feira, 12, Brasiléia sediou uma audiência pública crucial no auditório do SENAC. O evento, promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre, abordou a alarmante falta de médicos especialistas no Hospital Regional do Alto Acre, um problema que afeta diretamente a qualidade dos serviços de saúde na região.

A audiência foi presidida pelos Promotores de Justiça Juleandro Martins de Oliveira, Rafael Maciel da Silva, Renan Augusto Gonçalves Batista, Eduardo Lopes de Faria, e pela Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista de Araújo Souza. Estiveram presentes prefeitos, secretários de saúde e planejamento dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri, além do Diretor do Hospital Regional do Alto Acre, Raimundo Chaar, e representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SESACRE).

Participação das Autoridades e Comunidade

Foram também convidados a participar da audiência pública representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Administração (SEAD), Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Assembleia Legislativa, câmaras de vereadores, conselhos de saúde, Sindicato dos Médicos do Acre (SINDMED/AC) e a população interessada. A audiência contou com debates intensos e a apresentação de propostas concretas, buscando soluções viáveis para melhorar o atendimento médico especializado na região.

Intervenção da Prefeita Fernanda Hassem

A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, destacou a importância do encontro para discutir os impactos da carência de profissionais médicos especializados. Ela ressaltou a audiência pública como um espaço democrático e participativo, onde as vozes da comunidade e dos especialistas são consideradas nas decisões políticas e administrativas. Fernanda Hassem reafirmou o compromisso da administração municipal em colaborar ativamente com as demais instâncias de governo e com a população para melhorar as condições de saúde na região. Encorajou a continuidade do diálogo e a implementação de medidas para aprimorar o atendimento médico no Alto Acre.

Desafios e Propostas

Durante o evento, foram ressaltados os desafios enfrentados diariamente pelos profissionais de saúde e a necessidade urgente de investimentos e políticas públicas que possam mitigar a falta de especialistas. A carência de recursos humanos qualificados tem impactado diretamente a qualidade do serviço prestado à comunidade, gerando preocupações e demandas por ações imediatas por parte das autoridades competentes.

Próximos Passos

A audiência pública em Brasiléia foi um passo importante na direção de encontrar soluções eficazes para o problema do subdimensionamento dos profissionais médicos especialistas no Hospital Regional do Alto Acre. A mobilização da sociedade civil e o compromisso das lideranças políticas locais demonstram a importância de buscar medidas concretas para melhorar a infraestrutura e o atendimento de saúde na região. O debate continua e novas iniciativas estão sendo planejadas para garantir que as necessidades da população sejam atendidas de maneira eficaz e humanizada.

A presença e o engajamento da prefeita Fernanda Hassem e de outras autoridades na audiência pública reforçam o comprometimento em enfrentar os desafios da saúde pública local e em trabalhar para garantir um futuro melhor para todos os moradores de Brasiléia e região.

Prefeitos, os Secretários de Saúde, os Secretários de Planejamento de Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri, e o Diretor do Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar e a Secretaria Estadual de Saúde participaram da Audiência.

Durante o evento, foram destacados os desafios enfrentados diariamente pelos profissionais de saúde e a necessidade urgente de investimentos e políticas públicas que possam mitigar essa carência de especialistas. A falta de recursos humanos qualificados tem afetado diretamente a qualidade do serviço prestado à comunidade, gerando preocupações e demandas por ações imediatas por parte das autoridades competentes.

A audiência pública em Brasileia foi um importante passo na direção de encontrar soluções eficazes para o problema do subdimensionamento dos profissionais médicos especialistas no hospital regional. A mobilização da sociedade civil e o compromisso das lideranças políticas locais demonstram a importância de se buscar medidas concretas para melhorar a infraestrutura e o atendimento de saúde na região do Alto Acre.

O debate continua e novas iniciativas estão sendo planejadas para garantir que as necessidades da população sejam atendidas de maneira eficaz e humanizada.

Veja vídeo reportagem com o deputado José Adailton Cruz Pereira, e o promotor de justiça Martins de Oliveira 

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 006/2024.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 12/07/2024 à 26/07/2024.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.

DATA DA REABERTURA: 29 de julho de 2024.

HORARIO: 09h00min (nove) horas.

LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, visando atender as demandas do Município de Epitaciolândia.

As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 11 de julho de 2024.

Agleison Rodrigues dos Santos

Agente de Contratação

Decreto n° 003/2024

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae / AVISO DE LICITAÇÃO

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico n° 13/2024

1 – OBJETO

Contratação de empresa para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para serviços de Tecnologia da Informação.

2- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS

Local da realização: www.redeempresas.com.br: Término do prazo para envio de propostas: 2 de julho de 2024 às 10h45min;
Inicio da sessão de disputa de preço: 2 de julho de 2024 às 11h. Será sempre considerado o horário de Brasília.

3 – ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Rio Branco-AC, 12 de julho de 2024.

 


 

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 14/2024

1. OBJETO

Aquisição de tanques circulares para piscicultura que permitam a visualização dos peixes pelo público, conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.

Local da realização: www.redeempresas.com.br; Término do prazo para envio de propostas: 22 de julho de 2024 às 10h45min;

Início da sessão de disputa de preço: 22 de junho de 2024 às 11h. Será sempre considerado o horário de Brasília.

3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Rio Branco-AC, 12 de julho de 2024.

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