Acre
Brasiléia cria fundo municipal para fortalecer políticas públicas voltadas à pessoa idosa
Foto: TV Brasil
O prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado (PP), sancionou nesta quinta-feira, 15, a Lei Municipal nº 1.196/2025, que institui oficialmente o Fundo Municipal de Amparo à Pessoa Idosa (FMAPI). A nova medida tem como objetivo garantir suporte financeiro contínuo a projetos, programas e ações voltadas ao bem-estar da população idosa do município.
Segundo o texto, o fundo será um instrumento de natureza contábil, responsável por captar, gerir e aplicar recursos em iniciativas de proteção, promoção e desenvolvimento de políticas públicas para os idosos.
A gestão do FMAPI ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, em articulação com o Conselho Municipal do Idoso (CMI), responsável por deliberar sobre a aplicação dos recursos. A atuação conjunta visa assegurar transparência e foco nas reais demandas da população idosa.
O fundo contará com diversas fontes de financiamento, entre elas: repasses da União, Estado e Município; doações de pessoas físicas e jurídicas; aplicações financeiras; valores de multas previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); além de doações dedutíveis do Imposto de Renda, conforme a Lei Federal nº 2.213/2010.
Todos os valores arrecadados serão depositados em conta bancária específica, sob o nome “Fundo Municipal de Amparo à Pessoa Idosa”, e só poderão ser usados após aprovação pelo Conselho Municipal do Idoso, com base em planos de trabalho previamente definidos.
A lei também obriga a prestação de contas anual por parte da Secretaria de Assistência Social, que deverá apresentar os relatórios ao Conselho e fornecer informações sempre que solicitado.
O Conselho Municipal do Idoso, órgão responsável pelo controle social do fundo, é composto por representantes de diversas secretarias municipais e instituições da sociedade civil, incluindo igrejas, sindicatos, associações de moradores e grupos de idosos.
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Aviso de perigo potencial prevê ventos de até 60 km/h e acumulado de 50 milímetros ao longo do dia
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta terça-feira (11) um aviso de chuvas intensas para nove municípios do Acre, incluindo Rio Branco. O alerta é classificado como de “Perigo Potencial” e tem validade das 8h58 até as 23h59.
O aviso abrange os municípios de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira e Xapuri.
De acordo com o Inmet, há previsão de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo atingir até 50 milímetros no acumulado diário. O órgão também alerta para a possibilidade de ventos intensos, com rajadas que podem variar entre 40 e 60 quilômetros por hora.
Embora o risco seja considerado baixo, o instituto destaca a possibilidade de ocorrências como cortes de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos pontuais e descargas elétricas.
Entre as recomendações, o Inmet orienta que, em caso de rajadas de vento, a população evite se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de quedas e de incidência de raios. Também é aconselhado não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, além de evitar o uso de aparelhos eletrônicos conectados à tomada durante o período de instabilidade.
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Repartições estaduais não terão expediente entre os dias 16 e 18 de fevereiro; serviços essenciais seguem funcionando
O governo do Acre estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira) e 18 de fevereiro (quarta-feira), em razão do período de Carnaval. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dentro do calendário oficial de fevereiro de 2026.
Com a decisão, as secretarias estaduais e demais órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo não terão expediente nesses três dias. O funcionamento normal das atividades administrativas será retomado na quinta-feira (19).
Apesar da suspensão nas repartições administrativas, os serviços considerados essenciais seguirão funcionando normalmente durante todo o período. Permanecem em atendimento as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e as delegacias em todo o estado, garantindo assistência à população em casos de urgência e emergência.
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A Prefeitura de Epitaciolândia realizou, na tarde desta terça-feira, 10, na Biblioteca Municipal, uma reunião estratégica para apresentação e alinhamento do Projeto Hospeda Alto Acre, iniciativa que visa o mapeamento, credenciamento e divulgação de meios de hospedagem formais e alternativos no município e em toda a região do Alto Acre.
A apresentação do projeto foi conduzida pela Secretária Municipal de Planejamento – SEPLAN, Neiva Tessinari, que destacou a importância da organização da rede de hospedagem diante do fortalecimento do calendário cultural, turístico e esportivo do município, com destaque para o Circuito Country 2026, além de feiras, shows e eventos institucionais.
O projeto tem como objetivo organizar a oferta de hospedagem, garantindo acolhimento adequado a visitantes, turistas, artistas, equipes técnicas e participantes de grandes eventos, além de fortalecer a economia local, fomentar o turismo regional, gerar renda e valorizar a hospitalidade da população.
Durante a reunião, foram discutidas as etapas do projeto, que incluem a publicação de edital de chamada pública, período de inscrições, análise das informações, consolidação de um banco de dados atualizado e a divulgação institucional das hospedagens credenciadas nos canais oficiais do município.
Participaram da reunião o prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do vice-prefeito Sérgio Mesquita; a secretária municipal de Planejamento, Neiva Tessinari; a secretária municipal de Cultura, Francisca de Oliveira; o secretário municipal de Turismo, Jonas Cavalcante; a secretária municipal da Mulher, Jamiele Albuquerque; e a chefe de Gabinete, Lucineide Aparecida, Marcelo Galvão Secretário Municipal de Esportes e Francisco Rodrigues Secretário de Finanças.
A Prefeitura de Epitaciolândia reforça que o Projeto Hospeda Alto Acre representa mais um avanço no planejamento estratégico do município, preparando a cidade para receber grandes públicos com organização, qualidade e segurança, consolidando Epitaciolândia como um destino turístico acolhedor e preparado para o desenvolvimento sustentável.
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