Acre
Brasiléia assina pacto de enfrentamento a violência sexual de crianças e adolescentes
WILIANDRO DERZE, Semcom PMB
A Prefeitura de Brasiléia por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social firmaram o Pacto comprometendo-se em mútua cooperação, a contribuir efetivamente para implementação do Plano Operativo Local de Enfrentamento à Violência Sexual Contra a Criança e Adolescente.
A solenidade de assinatura do Pacto de compromisso aconteceu na Câmara de Vereadores de Brasiléia com a presença do prefeito Everaldo Gomes, secretária de Ação Social, Marissanta Rodrigues, Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Antônio Torres, Secretária Municipal de Educação, Goreth Bibiano e representantes do Conselho Tutelar, representante da Policia Militar, professores, gestores e demais entidades e convidadas.
O Ministério da Saúde destaca em seus dados que mais de 12,4 milhões de crianças e adolescentes já sofreram algum tipo de abuso. Os números alertam as autoridades e os órgãos competentes que trabalham em defesa das crianças e adolescentes.
Para a secretária de Ação Social, Marissanta Rodrigues todos os trabalhos que estão sendo feitos pela atual gestão tem o objetivo de erradicar qualquer tipo de problemas sociais.
“Sabemos que não é fácil combater crimes e situações que nossas crianças muitas vezes ficam sem defesa. Mas nossas campanhas, os assistentes sociais e toda a equipe vêm trabalhando para identificar estes problemas. E quando diagnosticamos tomamos as providencias de imediato. Claro, contamos com o apoio do Conselho Tutelar, da secretaria Municipal de Educação, da secretaria Estadual de desenvolvimento social e outros órgãos apoiadores. Precisamos é unir forças junto com a sociedade para denunciarmos estes casos para que possamos ajudar nossas crianças e adolescentes dessas situações”, destacou Marissanta.
Para o prefeito Everaldo o município assina o pacto no objetivo de firmar a grande necessidade de proteger e oferecer todos os cuidados as crianças e adolescentes do município.
“Esperamos que todos os municípios tenham essa atitude de proteger nossas crianças e adolescentes assegurando todos os serviços necessários. Precisamos orientar a nossa sociedade sobre casos que podem ser denunciados pelo disk 100. Nossos trabalhos junto às comunidades mais vulneráveis estão sendo cada vez mais efetivas desde que começamos a gestão ano passado. E pretendemos trabalhar diariamente para combater e identificar esses problemas em nossa sociedade”, disse o prefeito.
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.
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