Acre
Brasiléia assina pacto de enfrentamento a violência sexual de crianças e adolescentes
WILIANDRO DERZE, Semcom PMB
A Prefeitura de Brasiléia por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social firmaram o Pacto comprometendo-se em mútua cooperação, a contribuir efetivamente para implementação do Plano Operativo Local de Enfrentamento à Violência Sexual Contra a Criança e Adolescente.
A solenidade de assinatura do Pacto de compromisso aconteceu na Câmara de Vereadores de Brasiléia com a presença do prefeito Everaldo Gomes, secretária de Ação Social, Marissanta Rodrigues, Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Antônio Torres, Secretária Municipal de Educação, Goreth Bibiano e representantes do Conselho Tutelar, representante da Policia Militar, professores, gestores e demais entidades e convidadas.
O Ministério da Saúde destaca em seus dados que mais de 12,4 milhões de crianças e adolescentes já sofreram algum tipo de abuso. Os números alertam as autoridades e os órgãos competentes que trabalham em defesa das crianças e adolescentes.
Para a secretária de Ação Social, Marissanta Rodrigues todos os trabalhos que estão sendo feitos pela atual gestão tem o objetivo de erradicar qualquer tipo de problemas sociais.
“Sabemos que não é fácil combater crimes e situações que nossas crianças muitas vezes ficam sem defesa. Mas nossas campanhas, os assistentes sociais e toda a equipe vêm trabalhando para identificar estes problemas. E quando diagnosticamos tomamos as providencias de imediato. Claro, contamos com o apoio do Conselho Tutelar, da secretaria Municipal de Educação, da secretaria Estadual de desenvolvimento social e outros órgãos apoiadores. Precisamos é unir forças junto com a sociedade para denunciarmos estes casos para que possamos ajudar nossas crianças e adolescentes dessas situações”, destacou Marissanta.
Para o prefeito Everaldo o município assina o pacto no objetivo de firmar a grande necessidade de proteger e oferecer todos os cuidados as crianças e adolescentes do município.
“Esperamos que todos os municípios tenham essa atitude de proteger nossas crianças e adolescentes assegurando todos os serviços necessários. Precisamos orientar a nossa sociedade sobre casos que podem ser denunciados pelo disk 100. Nossos trabalhos junto às comunidades mais vulneráveis estão sendo cada vez mais efetivas desde que começamos a gestão ano passado. E pretendemos trabalhar diariamente para combater e identificar esses problemas em nossa sociedade”, disse o prefeito.
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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas
O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.
O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.
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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual
O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.
A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.
Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.
O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.
A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.
A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.
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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino
O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.
O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.
A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.
O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.
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