Acre
Brasiléia aciona ex-prefeita em ação de improbidade por abandono de ônibus
Ex-prefeita de Brasiléia, Leila Galvão – Foto: arquivo
Alexandre Lima
O Município de Brasiléia, através da Procuradoria Jurídica, impetrou uma ação administrativa contra a ex-prefeita, hoje, deputada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), juntamente com a ex-secretária de Educação, Jaciane Ribeiro Correa Peter. O motivo dar-se-á ao abandono de um veículo numa empresa situada na Capital no ano de 2010.
A ação que está sob tutela do procurador Pedro Diego Costa Amorim, fora realizada quando o Município foi acionado judicialmente pela empresa Mercetoya Peças e Acessórios Importação e Exportação Ltda, que está buscando seus direitos sob o ônibus que fora abandonado após ter sido consertado.
Segundo o processo, mesmo após várias tentativas de diálogo, nada fora resolvido, sendo que o bem do Município ficou no pátio ao relento e almeja reparação de danos materiais que somam R$ 30.000,00 (trinta mil reais), processo assinado pela juíza de direito, Doutora Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, da 2ª Vara Cível de Rio Branco.
Diante dos fatos e não querendo se opor à decisão da Justiça, o prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes, acionou o Setor Jurídico para que as medidas fossem tomadas. Em março de 2010, orçamento feito pela empresa, incluindo peças e mão de obra, saiu no valor de pouco mais de R$ 52 mil reais, conforme a planilha que está no processo.
O veículo foi adquirido em 2002 através do Governo Federal, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), pelo valor de pouco mais de R$ 114 mil reais, serviu para muitas atividades na área social e esportiva.
Ônibus foi abandonado em 2010 na empresa Mercetoya – foto: cedida
Diante do prejuízo causado ao Município, o Procurador está acionado juridicamente, Ana Leila Galvão Maia (prefeita a época dos fatos) e Jaciane Ribeiro Correa Peter (secretária municipal de educação a época dos fatos), para que juntas, tenham seus bens penhorados para que os sanem as despesas junto a Empresa.
No processo que está sendo encaminhado à Câmara Municipal para que seja disponibilizado os bens na época enquanto prefeita, além de acionar, Receita Federal, Detran, quebra de sigilo bancário, afim de levantamento de bens para sejam bloqueados e o Ministério da Educação junto com o FUNDEF, para que envie cópia do Convênio para aquisição do veículo.
Ex-secretária de educação Jaciane (e), junto com a ex-prefeita Leila Galvão estão sendo acionadas para terem seus bens penhorados para pagar dívida – Foto: AMAC
Finalizando, o Procurador pede que seja, diante das provas, feita a suspensão dos direitos políticos por 8 (oito) anos registrado nos cartórios eleitorais;
Da proibição de contratar com os poderes públicos pelo período de 05 (cinco) anos, com a comunicação à Secretaria de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que essa circunstancia conste do seu banco de dados;
De receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com a comunicação ao Ministério da Fazenda, para fazer constar essa circunstância do seu banco de dados, sendo caracterizado o ato de improbidade administrativa.
Diante dos fatos e dos danos causados ao Município, pela perca do patrimônio que levou a realizar o abandono de bem público que causaram lesão ao erário público na medida em que, além de privarem a Administração Pública Municipal e os munícipes (em especial alunos) de usufruírem do veículo, patrocinaram mal baratamento e dilapidação de bens públicos, concluíram que agiram, no mínimo, com negligencia na conservação do patrimônio público municipal.
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Empresa aciona prefeitura de Brasiléia por abandono de ônibus em 2010
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Foto: David Medeiros
A forte chuva que atinge a capital acreana desde a madrugada desta sexta-feira (26) continua causando transtornos em diversos pontos de Rio Branco. A reportagem do ac24horas Play segue acompanhando a situação e esteve no bairro Plácido de Castro, na Travessa Tabosa, onde a água já invadiu residências.
De acordo com o repórter David Medeiros, que entrou na área alagada para registrar a situação, a água tomou as ruas do bairro e invadiu várias casas. Com o avanço da enxurrada, veículos já não conseguem trafegar pelo local, e moradores precisaram retirar carros das garagens às pressas para evitar prejuízos.
Foto: David Medeiros
Ainda segundo os relatos, o sistema de drenagem não suportou o volume da chuva, problema recorrente na região. Imagens registradas pela reportagem mostram a pracinha do bairro completamente submersa.
Morador da área, Roni relatou a preocupação com o aumento constante do nível da água e o risco de transbordamento para dentro da residência. “A água tá aumentando, tá subindo. Já chegou na área da frente e na de trás, agora tá entrando dentro da casa. Toda vez que chove forte acontece isso aqui. Ainda bem que agora estão mexendo nas galerias, senão já estaria tudo debaixo d’água”, afirmou.
Foto: David Medeiros
Com a continuidade das chuvas, moradores do bairro amanheceram tentando salvar o que é possível dentro de casa, enquanto quintais e áreas externas seguem completamente alagados.
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Foto: Eduardo Gomes e David Medeiros
Mais uma vez, como ocorre sempre que chove, moradores da região do bairro Calafate enfrentam dificuldades para trafegar pela estrada de acesso ao bairro, que ficou alagada em razão das chuvas registradas nesta sexta-feira (26), em Rio Branco.
Imagens captadas pela reportagem mostram a via completamente tomada pela água nas proximidades da Igreja Batista do Bosque (IBB) e da Havan, área que costuma registrar transtornos recorrentes durante períodos de chuva intensa, dificultando a passagem de veículos.
O trecho é uma baixada historicamente afetada por alagamentos, o que gera preocupação entre moradores e condutores. Em meio ao avanço da água, algumas pessoas aguardam em pontos de ônibus, enquanto a mobilidade no local se torna cada vez mais comprometida.
De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informação divulgada pelo repórter David Medeiros, a previsão é de que as chuvas continuem pelo menos até as 13h desta sexta-feira, mantendo o alerta para novos alagamentos na capital. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva já ultrapassou os 70 milímetros em Rio Branco.
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Atendimentos de urgência seguem disponíveis em Rio Branco e no interior até 6 de janeiro
Durante o recesso forense 2025/2026, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) seguirá em funcionamento por meio de plantão judicial, garantindo o atendimento de demandas consideradas urgentes em todo o estado. O serviço especial teve início no dia 20 de dezembro e se estende até 6 de janeiro de 2026, período em que o atendimento regular ao público está suspenso.
De acordo com a instituição, o plantão será realizado tanto em Rio Branco quanto nos municípios do interior, assegurando à população o acesso à Justiça em situações que não podem aguardar o retorno das atividades normais.
Entre as demandas atendidas estão habeas corpus, pedidos de liberdade provisória, mandados de segurança, busca e apreensão de crianças e adolescentes, solicitações de UTI aérea, bloqueio de contas bancárias e casos de corte indevido no fornecimento de energia, além de outras ocorrências de caráter emergencial.
Na capital, o plantão pode ser acionado pelo telefone (68) 99927-5436 ou pelo e-mail [email protected]. Já no interior do estado, o contato deve ser feito pelo telefone (68) 99963-8105 ou pelo e-mail [email protected].
A Defensoria Pública informou ainda que o atendimento normal ao público, incluindo o chat institucional e o agendamento online para atendimentos presenciais, será retomado no dia 7 de janeiro de 2026, em todas as unidades do estado.
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