Ex-prefeita de Brasiléia, Leila Galvão – Foto: arquivo
Alexandre Lima
O Município de Brasiléia, através da Procuradoria Jurídica, impetrou uma ação administrativa contra a ex-prefeita, hoje, deputada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), juntamente com a ex-secretária de Educação, Jaciane Ribeiro Correa Peter. O motivo dar-se-á ao abandono de um veículo numa empresa situada na Capital no ano de 2010.
A ação que está sob tutela do procurador Pedro Diego Costa Amorim, fora realizada quando o Município foi acionado judicialmente pela empresa Mercetoya Peças e Acessórios Importação e Exportação Ltda, que está buscando seus direitos sob o ônibus que fora abandonado após ter sido consertado.
Segundo o processo, mesmo após várias tentativas de diálogo, nada fora resolvido, sendo que o bem do Município ficou no pátio ao relento e almeja reparação de danos materiais que somam R$ 30.000,00 (trinta mil reais), processo assinado pela juíza de direito, Doutora Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, da 2ª Vara Cível de Rio Branco.
Diante dos fatos e não querendo se opor à decisão da Justiça, o prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes, acionou o Setor Jurídico para que as medidas fossem tomadas. Em março de 2010, orçamento feito pela empresa, incluindo peças e mão de obra, saiu no valor de pouco mais de R$ 52 mil reais, conforme a planilha que está no processo.
O veículo foi adquirido em 2002 através do Governo Federal, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), pelo valor de pouco mais de R$ 114 mil reais, serviu para muitas atividades na área social e esportiva.
Ônibus foi abandonado em 2010 na empresa Mercetoya – foto: cedida
Diante do prejuízo causado ao Município, o Procurador está acionado juridicamente, Ana Leila Galvão Maia (prefeita a época dos fatos) e Jaciane Ribeiro Correa Peter (secretária municipal de educação a época dos fatos), para que juntas, tenham seus bens penhorados para que os sanem as despesas junto a Empresa.
No processo que está sendo encaminhado à Câmara Municipal para que seja disponibilizado os bens na época enquanto prefeita, além de acionar, Receita Federal, Detran, quebra de sigilo bancário, afim de levantamento de bens para sejam bloqueados e o Ministério da Educação junto com o FUNDEF, para que envie cópia do Convênio para aquisição do veículo.
Ex-secretária de educação Jaciane (e), junto com a ex-prefeita Leila Galvão estão sendo acionadas para terem seus bens penhorados para pagar dívida – Foto: AMAC
Finalizando, o Procurador pede que seja, diante das provas, feita a suspensão dos direitos políticos por 8 (oito) anos registrado nos cartórios eleitorais;
Da proibição de contratar com os poderes públicos pelo período de 05 (cinco) anos, com a comunicação à Secretaria de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que essa circunstancia conste do seu banco de dados;
De receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com a comunicação ao Ministério da Fazenda, para fazer constar essa circunstância do seu banco de dados, sendo caracterizado o ato de improbidade administrativa.
Diante dos fatos e dos danos causados ao Município, pela perca do patrimônio que levou a realizar o abandono de bem público que causaram lesão ao erário público na medida em que, além de privarem a Administração Pública Municipal e os munícipes (em especial alunos) de usufruírem do veículo, patrocinaram mal baratamento e dilapidação de bens públicos, concluíram que agiram, no mínimo, com negligencia na conservação do patrimônio público municipal.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
Previsão indica 100% de probabilidade de precipitação entre 2 e 8 de março, com calor intenso e alta umidade
A primeira semana de março será marcada por instabilidade climática em Rio Branco. Entre os dias 2 e 8 de março de 2026, a capital acreana deve registrar chuvas diárias, com 100% de probabilidade de precipitação ao longo de todo o período. Os volumes previstos variam de 3,7 mm a 23 mm, enquanto as temperaturas devem oscilar entre 22 °C e 33 °C.
De acordo com a previsão meteorológica, além da frequência das chuvas, a umidade relativa do ar permanece elevada, atingindo índices próximos de 97%. A sensação térmica pode ultrapassar os 30 °C em alguns dias, especialmente na terça-feira (3), quando o calor será mais intenso.
Previsão dia a dia
Segunda-feira (2) Chuva moderada com acumulado estimado em 10 mm. Temperaturas variam entre 23 °C e 29 °C, com sensação térmica podendo atingir 32 °C. Umidade relativa do ar em torno de 89%.
Terça-feira (3) Dia mais quente da semana, com máxima de 33 °C e mínima de 22 °C. Sensação térmica pode chegar a 38 °C. Previsão de chuva leve e índice de radiação ultravioleta muito alto (nível 14). Umidade mínima de 58%.
Quarta-feira (4) Previsão de 9,5 mm de chuva, com temperaturas entre 23 °C e 29 °C. Sensação térmica pode alcançar 33 °C. Umidade volta a subir, chegando a 84%.
Quinta-feira (5) Dia com maior volume de chuva da semana, com cerca de 23 mm previstos. Temperatura máxima de 24 °C e mínima de 22 °C. Umidade relativa do ar atinge 97%.
Sexta-feira (6) Chuva leve com acumulado de 3,7 mm. Temperaturas variam entre 22 °C e 28 °C, com sensação térmica podendo alcançar 30 °C. Umidade em torno de 86%.
Sábado (7) Chuva moderada prevista, com cerca de 15 mm. Mínima de 22 °C e máxima de 26 °C. Umidade relativa do ar pode chegar a 94%.
Domingo (8) Encerrando a semana, a previsão aponta chuva moderada, com acumulado de 11 mm. Temperaturas entre 22 °C e 28 °C, com sensação térmica de até 32 °C. Umidade permanece alta, em torno de 78%.
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