Acre
Empresa aciona prefeitura de Brasiléia por abandono de ônibus em 2010
Veículo foi adquirido em 2002 e abandonado em 2010 na empresa que acionou o Município – Foto: Cedida
Da redação, com Assessoria P.M.B/Brasiléia
O departamento jurídico da Prefeitura Municipal de Brasiléia, foi acionado nesta semana, para que tomasse providencias relacionadas a uma ação judicial promovida pela empresa Mercetoya Peças e Acessórios, localizada em Rio Branco, capital do Acre.
Ônibus foi adquirido por R$ 114 mil reais através de convênio com o FUNDEF
Segundo foi informado, o prefeito Everaldo Gomes (PMDB), tomou ciência de um processo judicial impetrado pela empresa, no tocante a um veículo que foi abandonado em seu pátio desde o ano de 2010, quando o município era gerenciado pela ex-prefeita e atual deputada do PT, Ana Leila Galvão Moreira.
O micro ônibus modelo Agrale, que foi adquirido em 2002 pelo valor de R$ 114 mil reais para a Secretaria de Educação e Desporto, está abandonado a mais de seis anos no pátio da empresa. A administração municipal petista preferiu abandonar o veículo, ao invés de conserta-lo.
O ônibus era utilizado para transportar os alunos, jovens atletas do Município que participavam de competições no Estado e a seleção Brasileense de futsal que representava a cidade em competições estaduais e até nacionais. Este mesmo veículo por diversas vezes, foi usado para o transporte até de pacientes, onde faziam exames e tratamentos médicos fora do Município.
Segundo a empresa, foram inúmeras as vezes que entraram em contato com a gestão anterior e nunca obtiveram respostas. O veículo vem aos poucos se deteriorando com exposição ao tempo (chuva e sol).
A prefeitura de Brasiléia informou que já está tomando todas as providencias junto à Justiça, através da Procuradoria Jurídica do município. O caso estará sendo levado ao Ministério Público Federal e Estadual, uma vez que o veículo fora adquirido com recursos federal através do FUNDEF.
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Serão contemplados 353.348 contribuintes que estavam na malha fina; pagamento será feito no dia 30 de abril
A Receita Federal abriu nesta terça-feira (23), a partir das 10h, a consulta a novo lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física. São contribuintes que estavam na malha fina e que tiveram agora a restituição liberada.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Serão contemplados 353.348 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O crédito bancário vai ser feito no dia 30 de abril, no valor total de R$ 457,7 milhões, por meio de depósito ou Pix, como determinado na declaração.
Desse total, R$ 381.694.119,54 são para contribuintes que têm prioridade:
– 5.469 idosos acima de 80 anos
– 38.119 entre 60 e 79 anos
– 4.816 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
– 12.220 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
– 222.250 que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix
Foram contemplados ainda 70.474 contribuintes não prioritários.
Consulta
A página da Receita Federal na internet apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita também oferece aplicativo para tablets e smartphones para consulta de informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Pagamento
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix.
Caso o crédito seja realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf,ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, ele poderá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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Acre
MPAC recomenda ao Município de Capixaba abstenção de uso de bens e serviços públicos em propriedades privadas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, expediu Recomendação ao Município, através de ofício enviado ao prefeito Manoel Maia Beserra, sobre a necessidade de observância de normas legais pertinentes ao uso de bens ou serviços públicos.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira, surge no contexto da apuração de possíveis irregularidades relacionadas à utilização indevida de veículos públicos pela Prefeitura de Capixaba, especificamente máquinas pesadas (retroescavadeira e pá carregadeira) e caçamba, que estariam sendo empregadas para fins particulares.
Dentre os pontos destacados no documento, o MPAC recomenda que o Município se abstenha de realizar qualquer serviço em propriedades privadas, salvo aqueles oriundos de programas sociais destinados a pessoas de baixa renda, devidamente cadastradas. Ademais, é ressaltado que eventuais doações de materiais para a recuperação de ramais devem ser realizadas sem contrapartida ou permuta que possa suscitar conflito de interesses.
A Recomendação também insta o Município a adotar medidas que facilitem a fiscalização pela gestão municipal, população e Ministério Público. Isso inclui a publicação no Portal da Transparência e envio ao MPAC, no prazo de 10 dias, de informações relativas aos veículos e máquinas pertencentes ao Município ou em vínculo contratual, especificando no caso destes o horário de disponibilidade para uso.
Por fim, o promotor de Justiça destaca que o descumprimento da Recomendação acarretará a imediata adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo MPAC. Ressalta, ainda, que a omissão dolosa na adoção das medidas poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Sérgio Lopes esteve verificando pessoalmente as ações executadas em várias partes da cidade.
Prefeito Sergio Lopes vistoriando obras em andamento: Foto Wesley Cardoso/Assemcom
O prefeito Sergio Lopes tirou a tarde desta segunda feira, 22, para vistoriar diversas obras em andamento em toda a cidade, a primeira visita foi na obera de construção da primeira ponte em alvenaria que está sendo construía sobre o Igarapé Encrenca na Estrada da Fontrinele de Castro, a obra vai garantir uma boa trafegabilidade para centenas de pessoas que usam a passagem para escoar sua produção, bem como alunos e moradores do Bairro José Hassem.
Na sequencia das vistas o prefeito visitou as obras de construção de calçadas e meio fios na Rua Pedro Maffi no Bairro Beira Rio e na Avenida amazonas, na ocasião o gestor determinou ao do da empreiteira que continuasse com os serviços de drenagem até a altura do Cartório Civil para dar vasão ao grande volume de águas que causa diversos transtornos a moradores e comerciantes o trecho alto da Avenida.
Outra obra visita pelo prefeito é a reconstrução da escola m municipal Cosma de Azevedo Marques, o antigo prédio foi totalmente demolido abrindo espaço para um novo e moderno espaço para abrigar com conforto e segurança alunos, professores e servidores em geral.
Concluindo as visitas o prefeito visitou a retomada das obras de construção da praça da juventude, essa obra havia sido embargada na gestão anterior por falha estrutural, e agora com novo projeto esta sendo retomada.
O prefeito enfatizou ainda que nos próximos dias outros pacotes de obras serão iniciados a fim de melhorar a infraestrutura de Epitaciolândia.
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