Acre
Brasiléia aciona ex-prefeita em ação de improbidade por abandono de ônibus
Ex-prefeita de Brasiléia, Leila Galvão – Foto: arquivo
Alexandre Lima
O Município de Brasiléia, através da Procuradoria Jurídica, impetrou uma ação administrativa contra a ex-prefeita, hoje, deputada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), juntamente com a ex-secretária de Educação, Jaciane Ribeiro Correa Peter. O motivo dar-se-á ao abandono de um veículo numa empresa situada na Capital no ano de 2010.
A ação que está sob tutela do procurador Pedro Diego Costa Amorim, fora realizada quando o Município foi acionado judicialmente pela empresa Mercetoya Peças e Acessórios Importação e Exportação Ltda, que está buscando seus direitos sob o ônibus que fora abandonado após ter sido consertado.
Segundo o processo, mesmo após várias tentativas de diálogo, nada fora resolvido, sendo que o bem do Município ficou no pátio ao relento e almeja reparação de danos materiais que somam R$ 30.000,00 (trinta mil reais), processo assinado pela juíza de direito, Doutora Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, da 2ª Vara Cível de Rio Branco.
Diante dos fatos e não querendo se opor à decisão da Justiça, o prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes, acionou o Setor Jurídico para que as medidas fossem tomadas. Em março de 2010, orçamento feito pela empresa, incluindo peças e mão de obra, saiu no valor de pouco mais de R$ 52 mil reais, conforme a planilha que está no processo.
O veículo foi adquirido em 2002 através do Governo Federal, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), pelo valor de pouco mais de R$ 114 mil reais, serviu para muitas atividades na área social e esportiva.
Ônibus foi abandonado em 2010 na empresa Mercetoya – foto: cedida
Diante do prejuízo causado ao Município, o Procurador está acionado juridicamente, Ana Leila Galvão Maia (prefeita a época dos fatos) e Jaciane Ribeiro Correa Peter (secretária municipal de educação a época dos fatos), para que juntas, tenham seus bens penhorados para que os sanem as despesas junto a Empresa.
No processo que está sendo encaminhado à Câmara Municipal para que seja disponibilizado os bens na época enquanto prefeita, além de acionar, Receita Federal, Detran, quebra de sigilo bancário, afim de levantamento de bens para sejam bloqueados e o Ministério da Educação junto com o FUNDEF, para que envie cópia do Convênio para aquisição do veículo.
Ex-secretária de educação Jaciane (e), junto com a ex-prefeita Leila Galvão estão sendo acionadas para terem seus bens penhorados para pagar dívida – Foto: AMAC
Finalizando, o Procurador pede que seja, diante das provas, feita a suspensão dos direitos políticos por 8 (oito) anos registrado nos cartórios eleitorais;
Da proibição de contratar com os poderes públicos pelo período de 05 (cinco) anos, com a comunicação à Secretaria de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que essa circunstancia conste do seu banco de dados;
De receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com a comunicação ao Ministério da Fazenda, para fazer constar essa circunstância do seu banco de dados, sendo caracterizado o ato de improbidade administrativa.
Diante dos fatos e dos danos causados ao Município, pela perca do patrimônio que levou a realizar o abandono de bem público que causaram lesão ao erário público na medida em que, além de privarem a Administração Pública Municipal e os munícipes (em especial alunos) de usufruírem do veículo, patrocinaram mal baratamento e dilapidação de bens públicos, concluíram que agiram, no mínimo, com negligencia na conservação do patrimônio público municipal.
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Adriano Vasconcelos Correa da Silva, réu pela tentativa de homicídio contra o professor Paulo Henrique Brito, será interrogado no dia 14 de maio deste ano.
A audiência de instrução é julgamento do processo será realizada na Vara Criminal de Brasiléia, a partir das 9:30 da manhã.
Durante a sessão serão ouvidas, as testemunhas de acusação e defesa. Na sequência o professor Paulo Henrique vai prestar depoimento. O réu será interrogado logo em seguida.
Adriano Vasconcelos foi denunciado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado. Consta no processo, que em três de outubro do ano passado, Adriano, sem dar qualquer chance de defesa, desferiu, com um copo de vidro, um soco na vítima.
O crime aconteceu em bar, localizado no município de Brasiléia. Por conta da violenta agressão, o professor perdeu o olho esquerdo.
Na época Adriano Vasconcelos chegou a ser preso em flagrante, mas ganhou a liberdade provisória após pagar R$ 10 mil de fiança.
Em março, o Juiz Clovis de Souza Lodi aceitou a denúncia do Ministério Público do Acre e, tornou o acusado réu no processo.
No último dia 15, ao apresentar a resposta a acusação, a defesa do réu pediu a desclassificação do crime de homicídio qualificado tentado para lesão corporal.
Mas o juiz Clovis de Souza Lode indeferiu a solicitação.
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Uma tentativa de homicídio foi registrada na madrugada deste sábado, 27, em Rio Branco. Marcos Roberto Silva do Nascimento de 41 anos, foi atingido por dois ferimentos de arma de branca.
Um dos golpes atingiu a região das costas da vítima e, segundo, a perna direita.
O crime aconteceu na Rua Otávio Rola, no Bairro Estação Experimental, em Rio Branco.
De acordom com informações da polícia, Marcos Roberto participava de uma bebedeira, com outras cinco pessoas, quando após uma discussão acabou ferido.
A vítima foi socorrida por uma equipe médica do SAMU e conduzido ao Pronto Socorro. O autor do crime fugiu. A Polícia Civil investiga o caso.
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Nesta sexta-feira, 26, o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a 3ª Sessão Plenária Ordinária do ano, ocasião em que o corregedor-geral Álvaro Luiz Araújo Pereira recebeu a Medalha do Mérito do Conselho Nacional de Ouvidores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP).
Conferida a ex-ouvidores, a medalha tem como objetivo reconhecer feitos relevantes em relação às Ouvidorias. Álvaro Luiz Pereira foi o primeiro ouvidor do MPAC e autor da minuta que se constituiu no anteprojeto de lei que culminou na criação da Ouvidoria do Ministério Público acreano.
A comenda foi entregue pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e pelo ouvidor-geral do MPAC, Ubirajara Braga de Albuquerque, que receberam a medalha do CNOMP em nome do corregedor-geral em evento do Conselho, com a incumbência de fazer a entrega pessoalmente.
“Estamos realizando a entrega na presença do Colégio, que é a forma mais apropriada para fazer essa homenagem, representando a importância dessa função já desempenhada pelo homenageado. Renovo minhas felicitações ao Dr. Álvaro por tudo aquilo que representa para o Ministério Público do Acre e para o Ministério Público brasileiro. A comenda é uma homenagem justa, simbolizando o seu pioneirismo na Ouvidoria do MPAC e reflete o seu trabalho e competência”, disse Danilo Lovisaro.
Álvaro Luiz Pereira expressou gratidão pela homenagem, relembrando a sua experiência como ouvidor e destacando a relevância do cargo. “Eu tive a oportunidade de ser o primeiro ouvidor desta instituição e sou um felizardo por ter podido desempenhar essa função. Agradeço ao Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público por esta que é verdadeiramente uma distinta honra, a todos os presentes pela fidalguia de testemunhar este momento e ao Dr. Ubirajara por reivindicar essa comenda para minha pessoa”, afirmou.
Além da homenagem, o Colégio de Procuradores também aprovou a proposta de modificação de dispositivos da Resolução CPJ n. 013/2015, que dispõe sobre a Política de Segurança do MPAC e sobre o Plano de Segurança das áreas de recursos humanos, materiais, áreas e instalações da informação, e dá outras providências.
A proposta aprovada partiu de uma nota técnica expedida pela Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, que atestou a necessidade de atualizar a Política de Segurança do MPAC de acordo com as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Texto: Hudson Castelo
Foto: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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