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Brasil volta a importar energia da Venezuela
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou a realização de testes e a importação de energia elétrica pela empresa Bolt Energy a partir da Venezuela para atender ao sistema de Roraima. Os estudos, porém, se estenderam além do inicialmente previsto.
Compra de energia do país vizinho foi interrompida no governo de Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Santos/USP
Por Luciana Collet e Ludmylla Rocha
O Brasil retornou na sexta-feira, 14, o intercâmbio de energia com a Venezuela, de acordo com informações disponibilizadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em seu Informativo Preliminar Diário de Operação (IPDO).
Naquele dia, foi ligada a linha de transmissão em 230 kV Boa Vista/Santa Elena, que complementa a interligação do “sistema Roraima” com o sistema venezuelano, permitindo que fosse iniciada a importação comercial de 15 megawatts (MW), escreveu o relatório.
Em janeiro, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou a realização de testes e a importação de energia elétrica pela empresa Bolt Energy a partir da Venezuela para atender ao sistema de Roraima. Os estudos, porém, se estenderam além do inicialmente previsto.
No sexta-feira, 14, sem alarde, foi programada a importação de 10 megawatts (MW). O IPDO mostra que apenas 6 MW de fato foram importados.
No sábado, 15, estava programado o intercâmbio de 15 MW de energia, mas verificou-se apenas 7 MW. O volume inferior ao previsto pode estar relacionado a um problema enfrentado pela linha de transmissão Boa Vista/Santa Elisa. Segundo o ONS, foi registrado o desligamento da linha às 16h16. Nesse mesmo momento, também houve o desligamento da usina termelétrica Jaguatirica II, que estava gerando 67 MW no momento. Com isso, houve a interrupção de 103 MW no sistema de Roraima, o que corresponde a 65% da carga do Estado. Minutos depois, às 16h31, o restante da carga desse sistema, correspondente aos 60 MW que ainda permaneciam ligados, também caiu. A recomposição das cargas foi iniciada às 16h52, sendo concluída às 17h50.
No domingo, 16, houve o intercâmbio de 9 MW, embora estivessem programados 15 MW. Não foram registradas ocorrências, segundo o IPDO.
Procurado para comentar essas operações, o ONS não quis se manifestar.
Anteriormente, o ONS havia informado que a importação de energia tinha como objetivo “a redução dos custos de operação e a elevação da segurança e da confiabilidade do atendimento aos consumidores de Roraima”. Segundo o operador, a depender da carga do estado de Roraima, a expectativa era de um benefício econômico de até R$ 500 mil por dia com a importação de até 15 megawatts (MW) do sistema venezuelano, ao valor de R$ 1.096,11 por megawatt-hora (Mwh).
Aneel aprova uso de R$ 41 mi de conta de combustíveis para importação da Venezuela pela Bolt
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira, 18, que R$ 41,24 milhões da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) sejam usados para custear a importação de energia elétrica da Venezuela de janeiro a abril deste ano.
A CCC é o subsídio usado para custear a produção de energia termelétrica em sistemas isolados, aqueles não conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), como é o caso de Roraima, Estado que recebe a energia enviada pelos venezuelanos. Neste ano, o orçamento da CCC está estimado em R$ 10,3 bilhões.
A importação será feita pela empresa Bolt Energy Comercializadora de Energia ao custo de R$ 1.096,11 por megawatt-hora (MWh). A operação foi iniciada na semana passada, mesmo depois de o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ter afirmado necessidade de informações complementares das autoridades Venezuelas para chegar a uma conclusão sobre a retomada da operação.
No ano passado, a Aneel chegou a aprovar a destinação de R$ 17,08 milhões da mesma conta para realização da operação pela Âmbar Energia, do Grupo J&F, mas o negócio não chegou a se concretizar diante da não realização dos testes pelo ONS no ano passado.
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O desembargador Roberto Barros decidiu rever a própria decisão ao analisar agravo interno, impetrado pelo advogado Alisson Freitas Merched, que apontou como motivo do recurso a “inovação legislativa”, ope legis. A decisão, datada do dia 10, aponta a inexigibilidade momentânea do “recolhimento do preparo recursal”, o pagamento de custas com o processo.
Segundo o magistrado, a mudança de entendimento é baseada no argumento de que taxas podem ser descontadas na fase de execução de honorários advocatícios, cobrados judicialmente.
“A decisão retratada pautou-se na premissa de que a isenção de custas depende, invariavelmente, de provocação da parte e deferimento judicial (sistemática da Gratuidade de Justiça), todavia, o § 3º do art. 82 do CPC introduziu no ordenamento uma regra de diferimento legal automático (ope legis), de natureza cogente e objetiva”, escreve o desembargador.
Roberto Barros ainda apontou como “formalismo excessivo” em uma situação em que os próprios honorários possuem “natureza alimentar”.
A inovação legislativa é prevista no § 3º do art. 82 do Código de Processo Civil (CPC), atualizado na Lei nº 15.109/2025.
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A professora Maria Francisca Saraiva destacou a importância do momento para a comunidade. Segundo ela, a formatura é a concretização de um sonho coletivo, construído com esforço, perseverança e fé na educação como instrumento de transformação social
Estudantes da Escola Indígena Nossa Senhora da Conceição celebram a primeira formatura do 9º ano do ensino fundamental na Aldeia Peri, em Assis Brasil. Foto: cedida
Levar educação pública de qualidade a todos os acreanos, independentemente da distância ou das dificuldades de acesso, é um compromisso permanente do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Esse compromisso ganhou um significado histórico na última semana, na Aldeia Peri, localizada no município de Assis Brasil, onde, pela primeira vez, 30 estudantes da Escola Indígena Nossa Senhora da Conceição concluíram o 9º ano do ensino fundamental.
O feito representa muito mais que uma formatura. Para chegar até a comunidade, o acesso exige uma viagem terrestre de cerca de 70 quilômetros pelo ramal Icuriã, seguida por aproximadamente uma hora e meia de deslocamento fluvial em barco. Um percurso que simboliza os desafios enfrentados diariamente para garantir que o direito à educação chegue aos locais mais remotos do estado.
A professora Maria Francisca Saraiva destacou a importância do momento para a comunidade. Segundo ela, a formatura é a concretização de um sonho coletivo, construído com esforço, perseverança e fé na educação como instrumento de transformação social. A educadora também ressaltou a visita da equipe do Núcleo da SEE em Assis Brasil como um gesto significativo para a aldeia.
Ao todo, 30 alunos concluíram o Ensino Fundamental, marcando um novo capítulo para a educação indígena no interior do Acre. Foto: cedida
A coordenadora da Representação da SEE em Assis Brasil, Sandra Lopes, celebrou o marco histórico. “É algo inédito: uma turma de 30 alunos se formando no 9º ano do ensino fundamental, pela primeira vez na comunidade, com muita garra e determinação. Esses estudantes desejam seguir estudando e ingressar no ensino médio em 2026, o que mostra que a educação abre caminhos e amplia horizontes”, afirmou.
Durante a cerimônia, também houve homenagens à liderança local, com destaque ao senhor Francildo Matias de Sousa Manchineri, vice-liderança da comunidade, que assumiu com responsabilidade e compromisso a continuidade do trabalho educacional após a partida do professor Artur, mantendo vivo o sonho coletivo de acesso à educação.
Mesmo com acesso por ramal e via fluvial, o governo do Acre garante o direito à educação de qualidade nas comunidades mais remotas. Foto: cedida
Representando os estudantes, Sebastião Salomão Manchineri, o aluno mais velho da turma, emocionou a todos ao falar em nome da classe. “Somos profundamente gratos. A luta e o esforço da união das lideranças tornaram possível a conclusão de um ciclo tão importante. Esta conquista não representa apenas o fim de uma etapa, mas a prova de que a educação transforma realidades e constrói futuros. Nosso respeito e gratidão a todos que acreditaram e lutaram para que este momento se tornasse realidade”, declarou.
Educação indígena como prioridade
Para o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, o momento reafirma o compromisso do governo com uma política educacional inclusiva, respeitosa e adaptada às especificidades dos povos indígenas.
“Garantir educação de qualidade às comunidades indígenas exige um trabalho diferenciado, sensível às culturas, aos territórios e às realidades locais. O que vimos na Aldeia Peri é a prova de que, com planejamento, compromisso e valorização dos profissionais da educação, é possível superar distâncias e transformar vidas. Essa formatura representa o fortalecimento da educação indígena no Acre e reafirma que nenhum estudante ficará para trás, independentemente de onde viva”, destacou o secretário.
Estudantes celebram a conclusão de uma etapa e sonham com o ingresso no ensino médio em 2026. Foto: cedida
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Os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos
A associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”
Vitor Paiva
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo a entidade, as reduções afetam diretamente o funcionamento das instituições e comprometem ações essenciais de ensino, pesquisa e extensão.
De acordo com análise preliminar da Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários. A entidade informa que os cortes “incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”.
A Andifes destaca que a situação é mais grave na assistência estudantil, considerada estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa área, o corte alcançou cerca de R$100 milhões, equivalente a uma redução de 7,3%. Para a associação, a medida “compromete diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)”, instituída pela Lei nº 14.914/2024, e coloca em risco avanços relacionados à democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
Segundo a entidade, os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra. A Andifes ressalta ainda que o quadro se torna mais preocupante diante de reduções semelhantes nos orçamentos da Capes e do CNPq.
No texto, a associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”, além de ameaçar a sustentabilidade administrativa das instituições e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A entidade também aponta que a restrição orçamentária impõe entraves ao desenvolvimento científico e, consequentemente, à soberania nacional.
A Andifes reconhece o diálogo mantido com o Ministério da Educação, afirmando que a pasta tem demonstrado sensibilidade diante da gravidade do cenário. No entanto, reforça que “os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das universidades federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país”.
Por fim, a associação informou que seguirá atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das universidades federais e da pesquisa científica, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.
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