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Brasil reconhece violação de direitos e se desculpa com quilombolas
País é julgado em corte internacional por caso ocorrido em Alcântara
Alcântara (MA) – Junho de 2009 – Moradores da Comunidade Quilombola Itamatatiua, em Alcântara, Maranhão. Foto: Divulgação/Ministério de Minas e Energia
O Estado brasileiro reconheceu que violou direitos de prioridade e de proteção jurídica de comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, na década de 1980. O caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) em Santiago, no Chile.
Em declaração lida durante o segundo dia de audiência na capital chilena, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, apresentou um pedido público de desculpas pelas violações. O documento reconhece 152 comunidades representadas no caso como sendo remanescentes de quilombos.
“Houve violação estatal ao direito de propriedade nesse caso porque o Brasil não promoveu a titulação do território tradicionalmente ocupado pelas comunidades até o momento. Houve também violação à proteção judicial em decorrência da demora processual e da ineficiência das instâncias judiciais e administrativas para permitir às comunidades quilombolas de Alcântara o exercício do direito à propriedade coletiva das terras por elas ocupadas”.
“O processo de titulação desses territórios, embora complexo e multifásico, tardou demasiadamente e até hoje não ultimou os trâmites necessários à efetiva titulação territorial. Toda essa realidade revela que o Brasil não foi capaz de fornecer às comunidades recursos internos rápidos e eficazes.”
Durante a audiência, o Brasil manifestou compromisso de realizar uma cerimônia oficial de pedido de desculpas em até quatro meses, em data e local a serem acordados com representantes das comunidades quilombolas em questão. Ainda não há prazo definido para a divulgação da decisão final da Corte.
Em nota, a Advocacia-geral da União (AGU) informou que a declaração, incluindo o pedido formal de desculpas, ficará disponível durante um ano em sua página oficial ou até seis meses após a sentença da Corte, o que se concluir mais tardiamente.
“A posição brasileira mostra uma guinada no entendimento sobre o caso e reflete as diretrizes do atual governo de buscar uma solução definitiva para a questão que assegure os direitos das comunidades ao território e, ao mesmo tempo, possibilite a continuidade do Programa Espacial Brasileiro, por meio do desenvolvimento do Centro de Lançamento da Alcântara.”
Entenda o caso
O Centro de Lançamento de Alcântara foi construído nas proximidades da capital São Luís na década de 1980 pela Força Aérea Brasileira (FAB) como base para lançamento de foguetes. Na época, 312 famílias quilombolas de 32 povoados foram retiradas do local e reassentadas em sete agrovilas.
Alguns grupos permaneceram no local e, segundo os denunciantes, sofrem ameaças constantes de expulsão para ampliação da base. Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território e, em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou e delimitou a área.
Grupo de trabalho
Esta semana, o governo federal determinou a criação de um grupo de trabalho (GT) interministerial encarregado de propor uma solução para a disputa territorial em Alcântara. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman.
Composto por representantes de 12 órgãos federais, da Aeronáutica e de comunidades quilombolas, o GT deve encontrar formas de o governo conceder às comunidades remanescentes o título de propriedade das terras sem criar empecilhos às operações do centro de lançamento.
Edição: Denise Griesinger
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Policiais militares do 2° Batalhão, apreenderam arma de fogo, entorpecentes e vários menores de idade em uma festa na noite de sábado, 08, no Belo Jardim.
Os militares foram acionados para atender uma ocorrência no local, onde uma briga teria acontecido e um indivíduo teria sido atingido por uma garrafa e sangrava, bastante. Os militares foram ao endereço e observaram que existiam muito menores ingerindo bebidas alcoólicas e fumando.
Os policiais encerraram a festa e iniciaram abordagens aos participantes que ficaram no local, foram realizadas buscas nas pessoas e uma varredura no ambiente, onde foi encontrado com um dos indivíduos uma arma de fogo, espingarda de cano cortado, dinheiro e substâncias aparentando ser maconha e cocaína.
Os militares conduziram à delegacia de flagrantes, Defla 18 pessoas entre maiores e menores de idade, juntamente com os ilícitos encontrados para que fossem tomadas as providências cabíveis aos fatos.
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Gercione Viana da Silva, de 44 anos, sofreu traumatismo craniano leve e escoriações; estado de saúde é estável após atendimento no pronto-socorro.
Gercione Viana da Silva, de 44 anos, ficou ferido na noite deste sábado (8) após perder o controle da bicicleta e cair enquanto descia uma ladeira na Rua Iáco, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. Segundo testemunhas, ele seguia no sentido Centro-Bairro quando se desequilibrou e sofreu uma queda brusca, resultando em ferimentos na cabeça e no corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para prestar socorro. Após os primeiros atendimentos, Gercione foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde recebeu cuidados no Setor de Traumatologia.
Ele foi diagnosticado com um traumatismo cranioencefálico (TCE) leve, hematomas na cabeça e escoriações na perna direita. Apesar dos ferimentos, seu estado de saúde é considerado estável.
O caso reforça a importância de cuidados ao pedalar, especialmente em ladeiras e vias com declives acentuados.
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Enderson Enrique Miranda, de 26 anos, sofreu três facadas e foi socorrido por fiéis de igreja; agressor fugiu e segue foragido.
O venezuelano Enderson Enrique Miranda, de 26 anos, foi ferido a golpes de faca após ser perseguido na madrugada deste domingo (9), em frente a uma igreja evangélica no bairro Seis de Agosto, em Rio Branco. Segundo testemunhas, Enderson chegou correndo pela via pública, fugindo de um agressor não identificado, que desferiu três golpes de faca: um nas costas, um no braço esquerdo e outro na mão esquerda.
Mesmo ferido, a vítima tentou continuar correndo, mas caiu em frente à igreja “Deus é Amor”. O agressor, ao perceber a presença de fiéis que participavam de uma vigília, desistiu dos ataques e fugiu pelo Beco da Cigana.
Os fiéis saíram da igreja ao ouvir os pedidos de socorro e ajudaram Enderson, acionando a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada ao local, prestou os primeiros socorros e estabilizou o quadro clínico da vítima, que foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi considerado estável.
A Polícia Militar realizou buscas pela região, mas o agressor não foi encontrado. O caso está sendo investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e, posteriormente, será encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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