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Brasil reconhece violação de direitos e se desculpa com quilombolas
País é julgado em corte internacional por caso ocorrido em Alcântara
Alcântara (MA) – Junho de 2009 – Moradores da Comunidade Quilombola Itamatatiua, em Alcântara, Maranhão. Foto: Divulgação/Ministério de Minas e Energia
O Estado brasileiro reconheceu que violou direitos de prioridade e de proteção jurídica de comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, na década de 1980. O caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) em Santiago, no Chile.
Em declaração lida durante o segundo dia de audiência na capital chilena, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, apresentou um pedido público de desculpas pelas violações. O documento reconhece 152 comunidades representadas no caso como sendo remanescentes de quilombos.
“Houve violação estatal ao direito de propriedade nesse caso porque o Brasil não promoveu a titulação do território tradicionalmente ocupado pelas comunidades até o momento. Houve também violação à proteção judicial em decorrência da demora processual e da ineficiência das instâncias judiciais e administrativas para permitir às comunidades quilombolas de Alcântara o exercício do direito à propriedade coletiva das terras por elas ocupadas”.
“O processo de titulação desses territórios, embora complexo e multifásico, tardou demasiadamente e até hoje não ultimou os trâmites necessários à efetiva titulação territorial. Toda essa realidade revela que o Brasil não foi capaz de fornecer às comunidades recursos internos rápidos e eficazes.”
Durante a audiência, o Brasil manifestou compromisso de realizar uma cerimônia oficial de pedido de desculpas em até quatro meses, em data e local a serem acordados com representantes das comunidades quilombolas em questão. Ainda não há prazo definido para a divulgação da decisão final da Corte.
Em nota, a Advocacia-geral da União (AGU) informou que a declaração, incluindo o pedido formal de desculpas, ficará disponível durante um ano em sua página oficial ou até seis meses após a sentença da Corte, o que se concluir mais tardiamente.
“A posição brasileira mostra uma guinada no entendimento sobre o caso e reflete as diretrizes do atual governo de buscar uma solução definitiva para a questão que assegure os direitos das comunidades ao território e, ao mesmo tempo, possibilite a continuidade do Programa Espacial Brasileiro, por meio do desenvolvimento do Centro de Lançamento da Alcântara.”
Entenda o caso
O Centro de Lançamento de Alcântara foi construído nas proximidades da capital São Luís na década de 1980 pela Força Aérea Brasileira (FAB) como base para lançamento de foguetes. Na época, 312 famílias quilombolas de 32 povoados foram retiradas do local e reassentadas em sete agrovilas.
Alguns grupos permaneceram no local e, segundo os denunciantes, sofrem ameaças constantes de expulsão para ampliação da base. Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território e, em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou e delimitou a área.
Grupo de trabalho
Esta semana, o governo federal determinou a criação de um grupo de trabalho (GT) interministerial encarregado de propor uma solução para a disputa territorial em Alcântara. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman.
Composto por representantes de 12 órgãos federais, da Aeronáutica e de comunidades quilombolas, o GT deve encontrar formas de o governo conceder às comunidades remanescentes o título de propriedade das terras sem criar empecilhos às operações do centro de lançamento.
Edição: Denise Griesinger
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Vídeo: Deputado boliviano critica aumento em taxa de titulação e alerta para possível crise diplomática com o Brasil
Deputado boliviano Sergio Maniguari
Maniguari afirma que reajuste da Universidade Amazônica de Pando prejudica estudantes brasileiros e pode afetar relações bilaterais
O deputado boliviano Sergio Maniguari manifestou, nesta semana, preocupação com o aumento nos custos de titulação para estudantes estrangeiros na Universidade Amazônica de Pando (UAP), localizada na região de fronteira com o Brasil. Segundo o parlamentar, o reajuste — que elevou a taxa de 14 mil para 33 mil bolivianos — é desproporcional e pode trazer consequências negativas para as relações entre Bolívia e Brasil.
“Este aumento afeta diretamente estudantes brasileiros que confiaram no nosso sistema de ensino. Não é apenas uma questão econômica, é uma questão de relações bilaterais”, declarou Maniguari.
O parlamentar alertou ainda para a possibilidade de desgaste diplomático entre os dois países, já que o Brasil possui uma significativa comunidade estudantil na UAP. “Estamos colocando em risco a confiança que tantos jovens depositaram na nossa educação”, reforçou.
Diante da situação, Maniguari solicitou que as autoridades acadêmicas e o Ministério da Educação da Bolívia reavaliem a medida e estabeleçam diálogo com os alunos afetados.
Veja reportagem da Unitel/Pando abaixo:
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Durante a abordagem, os agentes confirmaram que se tratava de substância entorpecente do tipo “skunk”, uma droga derivada da maconha, porém de maior potência
Casal é preso em flagrante pela Polícia Civil do Acre por tráfico de drogas em Rodrigues Alves. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, prendeu em flagrante na manhã desta segunda-feira, 9, um casal suspeito da prática de tráfico de drogas. A ação ocorreu na comunidade Agrovila do Muju, zona rural do município, após investigação iniciada a partir do furto de uma motocicleta no centro da cidade.
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, responsável pela operação, a equipe foi informada de que o veículo furtado estaria escondido em uma residência conhecida como “boca de fumo” na Agrovila. Ao se aproximarem do local, os policiais observaram uma mulher em atitude suspeita, demonstrando nervosismo e tentando esconder algo.
Durante a abordagem, os agentes confirmaram que se tratava de substância entorpecente do tipo “skunk”, uma droga derivada da maconha, porém de maior potência. Na mesma residência também foi preso o companheiro da suspeita, que, segundo informações levantadas pela investigação, seria o proprietário da droga.
No total, foram apreendidos 72 invólucros da substância, além de material utilizado para embalo e comercialização. Em interrogatório, os suspeitos apresentaram versões contraditórias sobre a origem do entorpecente, com ambos tentando assumir a responsabilidade pelo crime.
O casal foi autuado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Eles permanecerão à disposição da Justiça e deverão passar por audiência de custódia, que irá avaliar a legalidade da prisão.
Droga do tipo skunk e materiais para embalagem foram apreendidos na residência localizada na comunidade Agrovila do Muju. Foto: cedida.
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Aeronave que transportava carga entre Acre e Amazonas teve trem de pouso quebrado durante aterrissagem em Envira; ninguém ficou ferido
Foto: Cedida
Uma aeronave de pequeno porte que transportava cargas do município de Feijó, no Acre, para Envira, no interior do Amazonas, sofreu uma pane durante o pouso na manhã desta segunda-feira, 9. O incidente ocorreu quando o trem de pouso quebrou no momento em que o avião tocou o solo, fazendo com que a aeronave derrapasse “de peito” até sair da pista e parar em uma área de matagal.
Apesar do susto, não houve registro de feridos.
De acordo com informações preliminares, o modelo da aeronave não possui sistema de recolhimento do trem de pouso. Há suspeitas de que o equipamento tenha se rompido devido ao excesso de peso no momento da aterrissagem. O avião era pilotado pelo comandante Silas.
As causas do incidente ainda serão apuradas pelas autoridades aeronáuticas.
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