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Brasil reconhece violação de direitos e se desculpa com quilombolas
País é julgado em corte internacional por caso ocorrido em Alcântara
Alcântara (MA) – Junho de 2009 – Moradores da Comunidade Quilombola Itamatatiua, em Alcântara, Maranhão. Foto: Divulgação/Ministério de Minas e Energia
O Estado brasileiro reconheceu que violou direitos de prioridade e de proteção jurídica de comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, na década de 1980. O caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) em Santiago, no Chile.
Em declaração lida durante o segundo dia de audiência na capital chilena, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, apresentou um pedido público de desculpas pelas violações. O documento reconhece 152 comunidades representadas no caso como sendo remanescentes de quilombos.
“Houve violação estatal ao direito de propriedade nesse caso porque o Brasil não promoveu a titulação do território tradicionalmente ocupado pelas comunidades até o momento. Houve também violação à proteção judicial em decorrência da demora processual e da ineficiência das instâncias judiciais e administrativas para permitir às comunidades quilombolas de Alcântara o exercício do direito à propriedade coletiva das terras por elas ocupadas”.
“O processo de titulação desses territórios, embora complexo e multifásico, tardou demasiadamente e até hoje não ultimou os trâmites necessários à efetiva titulação territorial. Toda essa realidade revela que o Brasil não foi capaz de fornecer às comunidades recursos internos rápidos e eficazes.”
Durante a audiência, o Brasil manifestou compromisso de realizar uma cerimônia oficial de pedido de desculpas em até quatro meses, em data e local a serem acordados com representantes das comunidades quilombolas em questão. Ainda não há prazo definido para a divulgação da decisão final da Corte.
Em nota, a Advocacia-geral da União (AGU) informou que a declaração, incluindo o pedido formal de desculpas, ficará disponível durante um ano em sua página oficial ou até seis meses após a sentença da Corte, o que se concluir mais tardiamente.
“A posição brasileira mostra uma guinada no entendimento sobre o caso e reflete as diretrizes do atual governo de buscar uma solução definitiva para a questão que assegure os direitos das comunidades ao território e, ao mesmo tempo, possibilite a continuidade do Programa Espacial Brasileiro, por meio do desenvolvimento do Centro de Lançamento da Alcântara.”
Entenda o caso
O Centro de Lançamento de Alcântara foi construído nas proximidades da capital São Luís na década de 1980 pela Força Aérea Brasileira (FAB) como base para lançamento de foguetes. Na época, 312 famílias quilombolas de 32 povoados foram retiradas do local e reassentadas em sete agrovilas.
Alguns grupos permaneceram no local e, segundo os denunciantes, sofrem ameaças constantes de expulsão para ampliação da base. Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território e, em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou e delimitou a área.
Grupo de trabalho
Esta semana, o governo federal determinou a criação de um grupo de trabalho (GT) interministerial encarregado de propor uma solução para a disputa territorial em Alcântara. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman.
Composto por representantes de 12 órgãos federais, da Aeronáutica e de comunidades quilombolas, o GT deve encontrar formas de o governo conceder às comunidades remanescentes o título de propriedade das terras sem criar empecilhos às operações do centro de lançamento.
Edição: Denise Griesinger
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Elias Silva, de 22 anos, sofreu ferimentos graves no local de trabalho; Polícia Civil investiga as circunstâncias do caso
Durante o turno de trabalho, ele caiu dentro de um triturador de barro, equipamento usado na produção de tijolos. Foto: captada
Um acidente de trabalho fatal chocou a cidade de Cruzeiro do Sul (AC) na manhã deste sábado (19). Elias Silva, 22 anos, morreu após cair em um triturador de barro enquanto trabalhava em uma cerâmica no bairro Saboeiro. Natural de Mâncio Lima, o jovem estava radicado no município há algum tempo.
De acordo com relatos de moradores, o impacto da queda causou fratura no pescoço e dilacerações nas pernas, levando-o a óbito ainda no local. O Corpo de Bombeiros foi acionado para remover o corpo, enquanto a Polícia Civil inicia investigações para apurar as causas do acidente. O caso deixou colegas de trabalho e a comunidade profundamente abalados.
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Detentos somam mais de 400 anos de pena por crimes graves; operações com apoio aéreo continuam sem localizar fugitivos
No dia seguinte à fuga, moradores da região da Vila Custódio Freire, próxima ao presídio, relataram ter visto alguns dos foragidos e afirmaram que eles derrubaram o muro de uma residência durante a fuga. Foto: captada
Trinta dias após a maior fuga do sistema prisional acreano em 2024, as nove lideranças criminosas que escaparam do Complexo Penitenciário de Rio Branco continuam foragidas. O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC) confirmou que as buscas terrestres e aéreas seguem sem resultados concretos sobre o paradeiro dos detentos.
Detalhes da fuga:
Ocorreu em 19 de junho, às 6h, no pavilhão P da Divisão de Recolhimento Provisório
Fugitivos derrubaram muros e foram avistados na Vila Custódio Freire
Grupo acumula penas superiores a 400 anos por homicídios, roubos e vínculo com facções
Estratégia de buscas:
Operações combinam patrulhas terrestres, aeronaves e inteligência policial
Foco em denúncias anônimas e investigações sigilosas
Autoridades pedem colaboração popular para novas pistas
Apesar da grande mobilização inicial, com cercos e abordagens em regiões próximas ao presídio, nenhum dos nove fugitivos foi recapturado. O caso expõe falhas no sistema de segurança do complexo penitenciário e mantém em alerta comunidades da capital acreana.
O Iapen-AC reforçou o Disque-Denúncia como principal canal para informações sobre o paradeiro dos presos, garantindo anonimato aos colaboradores.
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Ação do 8º BPM atuou em sete localidades rurais com reforço de patrulhas especiais; meia tonelada de drogas foi apreendida
A operação contou com a atuação da patrulha rural, patrulha Maria da Penha e o patrulhamento ordinário, visando fortalecer a presença policial. Foto: cedida
O 8º Batalhão da Polícia Militar realizou nesta semana a Operação Zona Rural Segura em diversas comunidades afastadas de Sena Madureira. A ação, que começou na quinta-feira (18) e seguiu até sexta (19), teve como objetivos reforçar a segurança, recuperar bens roubados e combater o tráfico de drogas na região.
Resultados imediatos:
Recuperação de uma caminhonete furtada no Ramal do 25
Apreensão de meio quilo de drogas na primeira fase da operação
Patrulhamento intensivo em sete localidades rurais, incluindo áreas críticas como Mário Lobão e Projeto Joaquim de Matos
O 8º Batalhão da Polícia Militar desencadeou a Operação Zona Rural Segura em diversas localidades da zona rural de Sena Madureira, com o objetivo de reforçar a segurança, recuperar bens e combater o tráfico de drogas. Foto: cedida
Estratégia diferenciada:
A operação mobilizou três frentes de atuação simultânea:
Patrulha Rural – cobertura das estradas vicinais
Patrulha Maria da Penha – proteção a mulheres do campo
Patrulhamento Ordinário – reforço na segurança comunitária
O comando do 8º BPM informou que novas operações estão planejadas para as próximas semanas, com foco em áreas ainda não atendidas pela ação. A iniciativa faz parte da estratégia de interiorização da segurança pública no Acre.
As ações se estenderam por diversos ramais da região, incluindo Mário Lobão, Toco Preto, Terçado, Projeto Joaquim de Matos, Miragina, Capela e Itamaraty. Foto: cedida
O 8º Batalhão da Polícia Militar desencadeou a Operação Zona Rural Segura em diversas localidades da zona rural de Sena Madureira, com o objetivo de reforçar a segurança, recuperar bens e combater o tráfico de drogas.
A operação teve início na quinta-feira (18), no Ramal do 25, onde os policiais conseguiram recuperar uma caminhonete furtada e apreender cerca de meio quilo de entorpecente.
As ações continuaram na sexta-feira (19) e se estenderam por diversos ramais da região, incluindo Mário Lobão, Toco Preto, Terçado, Projeto Joaquim de Matos, Miragina, Capela e Itamaraty.
A operação contou com a atuação da patrulha rural, patrulha Maria da Penha e o patrulhamento ordinário, visando fortalecer a presença policial, se aproximar das comunidades e manter a ordem pública nas áreas mais afastadas da cidade.
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