Brasil
Brasil perde 12 posições em ranking de competitividade
RENÉE PEREIRA – O Estado de S. Paulo
Em 15 anos, País caiu 12 posições no ranking global de competitividade; apesar das concessões feitas, concorrentes investiram mais
O baixo investimento no setor de infraestrutura tem distanciado o Brasil dos principais concorrentes e reduzido a competitividade do produto nacional. Nos últimos 15 anos, apesar de algumas concessões feitas pelo governo na área de rodovias, aeroportos e energia, o País perdeu 12 posições no ranking mundial, elaborado pelo International Institute for Management Development (IMD) e compilados pela Fundação Dom Cabral. Entre os 61 países avaliados, a infraestrutura nacional ocupa hoje a 53.ª posição – em 2001, estava em 41.º lugar.
Os leilões de rodovias, aeroportos e energia, sem dúvida, ajudaram a melhorar a qualidade dos ativos brasileiros. Mas não foram suficientes para desbancar os demais países, que têm apostado mais na melhora da infraestrutura, explica o coordenador do Núcleo de Inovação e Empreendedorismo da Fundação Dom Cabral, Carlos Arruda. Segundo Arruda, responsável pela coleta de dados do Brasil para o ranking, o País está fazendo muito pouco no setor enquanto outras nações elegeram a área como estratégica para elevar a competitividade.
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De 2012 para cá, seis países ultrapassaram o Brasil no ranking: Jordânia, México, Tailândia, Romênia, Ucrânia, Bulgária e Argentina. No México, concorrente direto do Brasil, o plano para o setor de infraestrutura prevê investimentos – públicos e privados – de US$ 590 bilhões nos próximos cinco anos. O pacote lançado na semana passada pelo governo prevê R$ 198 bilhões (ou US$ 64 bilhões pela cotação de sexta-feira), sendo R$ 69 bilhões (US$ 22 bilhões) até 2018.
O problema é que, com base em experiências passadas, sabe-se que boa parte dos projetos apresentados não sairão do papel. Em 2012, o governo lançou o Programa de Investimento em Logística, mas a maioria dos empreendimentos não decolou. Além disso, a participação do governo nos investimentos tem sido muito baixa, e deverá continuar assim por causa da crise fiscal, afirma o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.
Segundo ele, nos últimos quatro anos, enquanto os gastos públicos cresceram R$ 200 bilhões, o volume de investimento do governo avançou apenas R$ 20 bilhões. Isso inclui as áreas de educação, saúde, desenvolvimento agrário e defesa. No setor de transportes, os investimentos recuaram R$ 2 bilhões, o que representa queda real de 16%. “A ideia do governo com o pacote é fazer com que a iniciativa privada compense essa queda de investimento público.”
Nos últimos anos, segundo a consultoria Inter.B, o Brasil investiu menos de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura. Pelos parâmetros internacionais, o País deveria injetar, pelo menos, 3% do PIB só para manter os ativos existentes. Ou seja, houve uma deterioração da infraestrutura, afirma o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Rodrigues Martins.
Concorrentes. Enquanto isso, os concorrentes do Brasil estão alguns passos à frente. Na Tailândia, investe-se 15% do PIB em infraestrutura; na China, 13%; Vietnã, 10%; Índia, 6%; e Chile, 5,1%. Para melhorar a qualidade dos ativos e alcançar níveis de países industrializados, seria necessário aplicar entre 4% e 6% do PIB durante 20 anos. “Mas isso só vai acontecer quando a infraestrutura fizer parte de uma política de Estado, o que não existe no Brasil”, afirma o presidente da Inter.B, Cláudio Frischtak.
Para Frischtak, os projetos do setor não podem ficar “ao sabor” dos governos de plantão, precisam ser independentes dos ciclos eleitorais. Além disso, não se pode perder tempo com propostas mirabolantes, que gastam energia e dinheiro e depois são abandonadas. Além do trem-bala, entre Rio e São Paulo, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) deixou de ser prioridade e foi esquecida. “Isso sem contar a ferrovia Transnordestina, uma obra privada, mas financiada por órgãos federais, e que nunca é concluída.”
Para Arruda, da Dom Cabral, se o Brasil tivesse investido tudo que estava previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a infraestrutura poderia ter tido avanços significativos. Mas o que existe é uma grande defasagem. Segundo relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), o indicador de qualidade da eletricidade, rodovias, ferrovias e portos brasileiros é o segundo pior entre dez concorrentes diretos (EUA, Canadá, Índia, Argentina, Austrália, China, Casaquistão, México, Rússia e África do Sul).
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Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias
No acumulado do ano, os governo federal já pagou R$ 9,59 bilhões em débitos dos Estados e municípios. Foto: Reprodução
A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.
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A análise feita considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal
O levantamento foi feito por um profesora da Universidade Federal do Acre/Foto: Alexandre Noronha/Varadouro
Um estudo liderado pelo professor João Paulo Santos Mastrangelo, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Universidade Federal do Acre (UFAC), aponta que propriedades rurais com maior segurança na posse da terra apresentam menores taxas de desmatamento e maior cumprimento do Código Florestal no Acre. A pesquisa foi publicada na revista científica internacional World Development e analisa a relação entre governança fundiária e desmatamento na Amazônia brasileira.
O trabalho utilizou uma base de dados inédita com informações de 35.067 imóveis rurais privados registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Acre. Juntas, essas propriedades somam cerca de 5,9 milhões de hectares, o equivalente a 36% do território estadual. O estudo avaliou o desmatamento ocorrido entre 2009 e 2018, período marcado tanto pela queda quanto pela retomada das taxas de desmatamento na Amazônia.
A análise considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal, que na Amazônia, em regra, limita o desmatamento a 20% da área das propriedades rurais. O estudo também diferenciou imóveis com situação fundiária regular daqueles com ocupações irregulares.
Como critério de segurança na posse da terra, os pesquisadores adotaram a ausência de sobreposição de polígonos no CAR, ou seja, a inexistência de disputas aparentes por uma mesma área. Propriedades sem sobreposição foram classificadas como tendo maior segurança fundiária, enquanto aquelas com áreas sobrepostas foram consideradas em situação de insegurança.
Os resultados indicam que imóveis com maior segurança na posse apresentaram uma proporção de área desmatada entre 1 e 2,6 pontos percentuais menor em comparação a propriedades semelhantes com insegurança fundiária. Em termos relativos, o desmatamento pode ser até cerca de um terço menor em áreas onde não há disputa por terra.
Os pesquisadores cruzaram diversos dados durante a pesquisa/Foto: Reprodução
Por Vitor Paiva
Além disso, a segurança fundiária aumentou a probabilidade de cumprimento do Código Florestal. Entre propriedades que não haviam ultrapassado o limite de 20% de desmate até 2008, aquelas com maior segurança na posse registraram taxas de conformidade entre 5 e 11 pontos percentuais superiores às de imóveis com sobreposição de áreas. Mesmo entre propriedades que haviam desmatado além do limite antes de 2008 e foram anistiadas pela alteração do Código Florestal em 2012, a segurança na posse esteve associada a menor expansão do desmatamento após o período de anistia.
Para chegar aos resultados, os autores aplicaram diferentes métodos econométricos, incluindo modelos com efeitos fixos por proprietário e técnicas de ponderação por escore de propensão, capazes de controlar diferenças observáveis e não observáveis entre os imóveis analisados. A consistência dos resultados entre os modelos reforça a evidência de um efeito causal da segurança fundiária na redução do desmatamento.
O estudo destaca que a simples emissão de títulos de terra não garante, por si só, a conservação florestal, se não houver uma governança fundiária eficaz, capaz de coibir sobreposições, grilagem e conflitos pela terra. Nesse contexto, o Cadastro Ambiental Rural é apontado como uma ferramenta central não apenas para o monitoramento ambiental, mas também para identificar avanços e fragilidades na gestão fundiária da Amazônia.
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Municípios do Acre podem aderir a ‘Plano Federal de Cuidados’ após portaria publicada pelo governo
Portaria estabelece regras para que gestores locais elaborem planos de cuidados em até um ano; adesão é voluntária e sem repasse de recursos
A medida regulamenta a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída por lei em 2024. Foto: captada
Os municípios acreanos, assim como os demais do país, estão autorizados a aderir voluntariamente ao Plano Nacional de Cuidados após a publicação da Portaria nº 1.134/2025, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta segunda-feira (15) a portaria que regulamenta a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios ao Plano Nacional de Cuidados. A medida detalha os procedimentos para que os entes federativos implementem a Política Nacional de Cuidados, criada por lei em 2024.
De acordo com a Portaria nº 1.134/2025, os governos interessados deverão indicar um órgão gestor e um coordenador responsável por elaborar um diagnóstico territorial, ouvir a sociedade civil e formular um plano local alinhado às diretrizes nacionais. O coordenador também participará de capacitações promovidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social e das Mulheres.
A adesão será formalizada por meio de um termo assinado eletronicamente, com vigência de 36 meses, prorrogável. Os planos locais devem ser instituídos em até 12 meses após a formalização. A portaria não prevê transferência de recursos financeiros, ficando as despesas a cargo dos orçamentos próprios.
O Plano Nacional de Cuidados tem caráter intersetorial, integrando políticas de saúde, assistência social, educação, trabalho e cultura, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado ao longo da vida e promover a corresponsabilidade de gênero.
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