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Bolsonaro veta projeto que adiava prazo de entrega da Declaração do IR
Com decisão, prazo fica mantido até 31 de maio
Brasília – Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Por Pedro Rafael Vilela
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU), mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo.
o o governo, apesar de “meritória”, a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano. Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos. Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.
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Ação nos rios Moa e Juruá combate pesca irregular no período do defeso e contou com apoio da PM
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) intensificou a fiscalização contra a pesca irregular no Acre e realizou, na última quinta-feira (26), uma operação nos rios Moa e Juruá, no município de Cruzeiro do Sul.
A ação teve como foco coibir práticas ilegais durante o período do defeso, quando a pesca comercial é proibida para garantir a reprodução dos peixes. A operação atendeu a um requerimento do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apontou possíveis atividades predatórias na região.
Batizada de Operação Rios Federais, a iniciativa contou com apoio do Comando de Operações Especiais (COE), da Polícia Militar do Acre.
Durante a fiscalização, os agentes apreenderam 67 redes de pesca, algumas com até 50 metros de comprimento. Também foram lavrados autos de infração por prática irregular. As multas para esse tipo de crime variam de R$ 700 a R$ 100 mil, conforme o Decreto nº 6.514/2008, além da apreensão dos equipamentos utilizados.
O chefe da Divisão de Proteção Ambiental do Ibama no Acre e coordenador da operação, Arlan Hudson, destacou a importância da iniciativa para a preservação dos recursos naturais. Segundo ele, ações como essa são fundamentais para manter o equilíbrio ambiental e proteger espécies essenciais para a biodiversidade amazônica.
No Acre, o período de defeso ocorre entre 15 de novembro e 15 de março. Nesse intervalo, a pesca comercial é proibida, sendo permitida apenas a pesca de subsistência, realizada com linha de mão ou vara com anzol, exclusivamente para consumo próprio.
Pescadores profissionais artesanais e amadores que atuam dentro das regras podem exercer a atividade de forma limitada. Aqueles que estão regularmente inscritos têm direito ao auxílio-defeso, benefício pago durante o período de suspensão da pesca, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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O Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, iniciou o processo de desligamento de quatro alunos acusados de cometer um estupro coletivo contra uma adolescente, de 17 anos, em Copacabana, em janeiro.
Os acusados são João Gabriel Bertho, Vitor Hugo, Bruno Alegretti e Matheus Martins, todos de 18 e 19 anos.
“Não podemos tolerar a barbárie brutal da violência de gênero vivenciada a cada hora em nosso país”, diz a nota do colégio.
A reitoria do colégio e o Campus Humaitá II informou que iniciaram o processo de desligamento com orientação da procuradoria federal. Os quatro alunos foram indiciados pela Polícia Civil, mas ainda não foram localizados, sendo considerados foragidos da Justiça.
Veja a nota do campus dos alunos na íntegra:
Uma publicação partilhada por CPII – Campus Humaitá II (@cp2.humaita2)
O caso
O crime teria ocorrido em 31 de janeiro. A vítima relatou à Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ) que foi convidada por mensagem à casa de um amigo, um apartamento em Copacabana.
Ela relatou que, ao chegar ao apartamento, foi convidada a fazer “algo diferente” pelo amigo, e recusou. Após isso, foi violentada e estuprada pelos quatro acusados.
O caso é investigado pela 12ª Delegacia de Polícia do Rio (Copacabana). A PCERJ informou que os acusados responderão pelo crime de estupro, e um adolescente responderá por ato infracional análogo ao mesmo crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Homem confessa homicídio em Cruzeiro do Sul e leva polícia ao local onde jogou corpo no igarapé; vítima segue desaparecida
Suspeito se apresentou voluntariamente na madrugada de domingo (1º); buscas pelo corpo de Damião Silva Sales, 36 anos, são dificultadas pela correnteza
Após a confissão, a guarnição policial seguiu com o suspeito até o local indicado, mas não conseguiu localizar o corpo devido ao elevado volume de água e à forte correnteza no igarapé, o que dificultou as buscas.
Um homem de 25 anos foi preso e um caso de homicídio está sendo investigado pela Polícia Civil após ele confessar ter matado e jogado o corpo de outro homem em um igarapé na zona rural de Cruzeiro do Sul neste domingo (1º).
Segundo informações oficiais, A.C.S.P. , de 25 anos, apresentou-se voluntariamente na manhã de domingo por volta das 5h na base da Polícia Militar da Vila Lagoinha, na zona rural do município, alegando ter cometido um homicídio durante a madrugada. Ele disse aos policiais que, por volta das 3h40, teria se envolvido em uma discussão com Damião Silva Sales, conhecido como “Neguinho”, de 36 anos, nas proximidades do Ramal do Caracas, a cerca de 400 metros da entrada da estrada vicinal.
De acordo com o relato do suspeito, os dois estariam consumindo bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes quando discutiram e entraram em confronto físico. Conforme sua versão, a vítima teria retornado à própria residência para pegar um terçado, voltando ao local com a arma branca. O homem então afirmou que conseguiu tirar o objeto da vítima, desferiu um soco contra ela, fazendo-a cair, e, em seguida, asfixiou-a com a camisa que ela carregava antes de lançar o corpo no igarapé.
Após a confissão, a guarnição policial seguiu com o suspeito até o local indicado, mas não conseguiu localizar o corpo devido ao elevado volume de água e à forte correnteza no igarapé, o que dificultou as buscas. Familiares da vítima foram informados sobre o caso quando os policiais se dirigiram à residência de Damião.
Com base nas declarações e diligências preliminares, a Polícia Militar deu voz de prisão ao suspeito e o conduziu à Delegacia de Polícia Civil do Acre com todos os seus direitos preservados e sem sinais de lesões aparentes. O Corpo de Bombeiros foi acionado para reforçar as buscas, mas até o momento não houve confirmação oficial da localização do corpo.
O caso segue sob investigação pela Polícia Civil, que deve apurar a dinâmica real dos fatos e as circunstâncias que levaram ao crime.
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