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Bolsonaro tem sinal verde do Congresso para sancionar Orçamento 2021
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O presidente Jair Bolsonaro vai poder sancionar o orçamento de 2021 e fazer uso de créditos extraordinários para programas emergenciais de redução de salário e jornada de trabalho na iniciativa privada, além de, apoiar a micro e pequenas empresas.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, nesta segunda-feira (19), e permite, ainda, o fim da exigência de compensações para gastos do governo com despesas temporárias.
A aprovação do PLN 2/21, último entrave para sansão do Orçamento 2021, vai liberar o Ministério da Economia para investir R$ 10 bi no Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e outros R$ 5 bi no Pronampe, com objetivo de proteger as empresas e empregos durante a pandemia da Covid-19.
Congresso Nacional aprova proposta orçamentária para 2021
O orçamento, aprovado pelo Congresso Nacional em março, prevê receitas de R$ 4,324 trilhões, para este ano. Já as despesas foram fixadas em R$ 2,576 trilhões e o teto de gasto fechou em R$ 1,486 trilhão.
O texto do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional destina R$ 119,6 bilhões para a Educação – acima do piso constitucional (R$ 55,6 bilhões).
Desses, R$ 19,6 bilhões são de complementação da União para o Fundeb. No ano passado, o valor total do orçamento para Educação foi de R$ 110,65 bilhões, segundo o Portal da Transparência do governo federal.
Na Saúde serão investidos R$ 125,7 bilhões – pouco acima do piso constitucional (R$ 123,8 bilhões). No entanto, o valor é menor se comparado ao orçamento de 2020 de R$ 187,51 bilhões, informado pelo Portal da Transparência.
O orçamento poderá aumentar, ao longo de 2021, com projetos de créditos aprovados pelo Congresso, caso necessário, como ocorreu em 2020, com a pandemia da Covid-19. O salário-mínimo será de R$ 1.147,00.
O prazo para o presidente Jair Bolsonaro sancionar o Orçamento 2021 se encerra nesta quinta-feira (22).
Fonte: Brasil 61
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Casos de Covid-19 aumentam nas regiões Norte e Nordeste
A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe
Pelo menos 287 pessoas morreram por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causada por Covid-19 apenas neste mês de janeiro, no Brasil. O total de casos graves com diagnóstico confirmado da doença se aproxima de 900. Os dados são do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e se referem às notificações feitas ao Ministério da Saúde até o dia 25 de janeiro.
O termo síndrome respiratória aguda grave se refere ao agravamento de sintomas gripais com o comprometimento da função pulmonar. A maioria dos casos acontece após uma infecção viral. Por enquanto, quase 52% dos casos registrado este ano, com resultado positivo para algum vírus, foram provocados por Covid-19. Mas o coronavírus causou 78,7% das infecções que levaram a óbito.
Os dados dessa última atualização reforçam um alerta que já têm sido feito há algumas semanas sobre o aumento das infecções pelo coronavírus. O boletim, inclusive, considera a possibilidade de que uma nova variante mais transmissível possa estar se espalhando.
A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. A incidência de casos graves é maior entre as crianças pequenas e os idosos, e a mortalidade ocorre majoritariamente em idosos. Mas o levantamento alerta que no Amazonas e em Rondônia tem sido observado um aumento de SRAG também entre jovens e adultos.
De acordo com a pesquisadora Tatiana Portela, as recomendações de praxe permanecem: “Em caso de sintomas gripais, o ideal é ficar em casa em isolamento, evitando transmitir esse vírus para outras pessoas, mas, se não for possível fazer esse isolamento, o recomendado é sair de casa utilizando uma boa máscara. E claro, é muito importante que todas as pessoas estejam em dia com a vacinação contra a covid-19.”
O esquema atual de vacinação no Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza duas ou três doses (a depender do imunizante) para todas as crianças de 6 meses a menos de 5 anos. Além disso, idosos e pessoas imunocomprometidas devem receber uma nova dose a cada seis meses. Já as grávidas devem receber uma dose durante a gestação, e as pessoas que fazem parte de algum grupo vulnerável, como indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência ou comorbidade, devem tomar um reforço anual.
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Polícia faz duas apreensões de drogas e prende cinco pessoas em Tarauacá
Os três homens foram presos na ação, eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais
Duas apreensões de drogas foram realizadas pela Polícia Militar nesta quinta-feira, 30, em Tarauacá e cinco pessoas foram presos, sendo quatro por tráfico. Uma indígena foi detida ao ser flagrado comprando droga.
A primeira apreensão aconteceu na rua Lauriete Borges, bairro Triângulo, quando a PM percebeu uma movimentação estranha em um estabelecimento comercial. Um homem que estava no local demonstrou nervosismo ao notar a presença policial e tentou se esconder nos fundos, onde foi flagrado escondendo entorpecentes.
No total, três homens foram presos na ação e admitiram estar envolvidos na venda de drogas há cerca de um ano na região. Eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais.
Já na rua Benjamin Constant, a Polícia Militar, por meio do Serviço de Inteligência, prendeu em flagrante Rafael Vasconcelos de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. Segundo a PM, ele já tem diversas passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa.
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