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Bolsonaro entrega novo Bolsa Família e apresenta PEC dos Precatórios à Câmara
Em evento não agendado na manhã desta segunda-feira, o presidente mostrou a importância do pacote para a equipe econômica se encontrando com Arthur Lira
MP do Auxílio Brasil e PEC dos precatórios foram entregues a Arthur Lira Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados/Agência Câmara de Notícias
Leonardo Guimarães - Brasil Business
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou ao Congresso pouco após às 10h30 desta segunda-feira (9) com a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, novo programa para substitui o Bolsa Família.
O novo programa deve entrar em vigor em novembro, mas deve ter o valor definido em setembro, segundo o ministro da Cidadania João Roma, e deve abranger mais de 16 milhões de pessoas ante os atuais cerca de 14 milhões. Além disso, segundo Roma, terá novas ferramentas, com ênfase de segurança alimentar e na primeira infância. A ideia do governo é pagar pelo menos R$ 300, 50% a mais do que os atuais R$ 198.
Ao lado de Roma e do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente também apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que prevê a possibilidade de parcelar as dívidas do governo que tramitaram na Justiça. Os dois textos estão ligados porque a PEC dos precatórios, se aprovada, deve abrir espaço para um reajuste no valor do programa social.
Essa última proposta, no entanto, ainda não foi entregue nos detalhes, porque o texto ainda não está pronto e precisa de ajustes. Como a CNN antecipou mais cedo, o governo procura um acerto entre equipe econômica e política para saber o que, de fato, entrará na proposta.
Os dois temas vêm sendo bastante discutidos dentro do governo nos últimos dias, principalmente a medida provisória que cria o novo Bolsa Família, que vai se chamar Auxílio Brasil.
“Essas duas matérias são decisivas para o Brasil. Primeiro, porque a PEC dos precatórios cria previsibilidade dos gastos (…) a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce no governo precisa ser disciplinada”, disse Guedes após a entrega.
Segundo o ministro, é uma matéria decisiva e traz uma conexão com os programas sociais. “Não só assegura a implementação dos programas, como permite a transformação do Estado brasileiro”.
O evento desta manhã não constava na agenda do presidente, mas, como o assunto é muito importante para equipe econômica, ir à Câmara foi um gesto que mostrou o desejo do governo de que o pacote vá para frente.
“Vamos contar com certeza com Câmara e Senado para dar celeridade, ainda mais nesse momento tão importante de retomada econômica”, disse Lira após a fala de Guedes.
Os dois temas vêm sendo bastante discutidos dentro do governo nos últimos dias — principalmente a medida provisória que cria o novo Bolsa Família, que vai se chamar Auxílio Brasil.
Desde o ano passado o governo tem debatido alternativas para promover mudanças no benefício social, principalmente com relação ao valor pago. A expectativa do governo é que a PEC dos precatórios seja aprovada no Congresso com a opção de parcelamento e, assim, conseguir espaço no orçamento para o pagamento do novo benefício social. Só em 2021, o país deve pagar R$ 90 bilhões em precatórios, que são dívidas do governo com pessoas e empresas.
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Brasileia conquista Selo Ouro e alcança marca histórica em transparência pelo Radar Nacional da Transparência Pública
Por Fernando Oliveira- Secom/ Prefeitura de Brasileia
O município de Brasileia, alcançou, pela primeira vez, o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se como referência estadual e nacional em transparência e gestão pública responsável.
O resultado foi divulgado oficialmente nesta quinta-feira (04), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).
Com nota de 86,28%, Brasileia atingiu um dos níveis mais elevados.
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Adolescente de 17 anos é encontrado morto dentro de casa em Feijó; polícia apura possibilidade de suicídio
Wesley Correia, conhecido na comunidade por praticar vôlei, teve o corpo encaminhado ao IML; laudo pericial deve esclarecer as circunstâncias do óbito
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de práticas esportivas, especialmente o vôlei. Foto: captada
O adolescente Wesley Correia da Costa Nascimento, de 17 anos, foi encontrado morto dentro da própria casa na manhã desta sexta-feira (5), em Feijó. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do óbito, e informações preliminares apontam para a possibilidade de suicídio, hipótese que ainda não foi confirmada oficialmente.
De acordo com o delegado Dione Lucas, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)e passará por exames periciais para esclarecer a causa da morte. Apenas após a conclusão dos laudos será possível determinar com precisão o que ocorreu.
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de atividades esportivas, especialmente de vôlei. A notícia de sua morte causou grande comoção entre familiares e amigos, que manifestaram tristeza e surpresa nas redes sociais.
A Polícia Civil continua com as investigações e aguarda o resultado oficial da perícia para dar andamento ao caso.
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A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas
DEMPCA efetua prisão de homem por estupro de vulnerável nesta sexta-feira em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e do Adolescente (DEMPCA), realizou mais uma prisão nesta sexta-feira, 5, em Cruzeiro do Sul, reforçando as ações de combate à violência e proteção às vítimas no município.
O detido, identificado pelas iniciais D.G.A., de 45 anos, foi preso em cumprimento de mandado decorrente de condenação por estupro de vulnerável.
A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas, duas por violência doméstica e duas por estupro de vulnerável.
“As operações refletem o comprometimento das equipes da DEMPCA e demais unidades policiais em garantir a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, além de assegurar a responsabilização de agressores”, declarou o delegado Vinícios Almeida.
Almeida destaca que seguirá empenhada no enfrentamento firme e contínuo aos crimes que atingem grupos vulneráveis, reforçando a importância das denúncias e da atuação integrada para coibir abusos e assegurar justiça às vítimas.
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