Brasil
Bolsonaro assina MP que autoriza venda direta de etanol
Produto poderá ser entregue aos postos sem passar por distribuidoras

O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, da Casa Civil, Ciro Nogueira, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, assinam medida provisória (MP) sobre o mercado de combustíveis no país, no Palácio do Planalto.
Por Andreia Verdélio
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, medida provisória (MP) que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis. O ato dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios.
A MP, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo modelo de revenda é facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o consumidor precisa ser devidamente informado sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos pelos postos. “Hoje, estamos avançando no aprimoramento do mercado de combustíveis e, com os ministérios da Economia e da Agricultura, demos um passo importante em benefício do consumidor”, afirmou o ministro durante a cerimônia de assinatura da MP.
O objetivo do governo é propiciar mais eficiência logística para o setor. De acordo com o MME, a medida está alinhada aos princípios da política energética nacional e promove a abertura do mercado e o aumento da concorrência, com potencial redução dos preços dos combustíveis, trazendo benefícios importantes para o consumidor final.
Albuquerque acrescentou que o Brasil conta com mais de 120 mil agentes, entre refinarias de petróleo, usinas de etanol, produtores de biocombustíveis, importadores, distribuidores e revendedores varejistas, atundo no mercado de combustíveis. Com a efetiva abertura do setor, o governo espera, a partir de 2022, até oito novos agentes no segmento de refino de petróleo, “competindo entre si, com a Petrobras e com importadores, fornecendo produtos para distribuidores e revendedores, impactando na dinâmica de todas as etapas da comercialização”.
Desse modo, o governo vai trabalhar com o Congresso Nacional para aprimorar o arcabouço regulatório do setor, “visando criar as condições necessárias para desejados investimentos em infraestrutura no setor”, explicou o ministro. Para ser transformada em lei, a MP precisa ser analisada e votada pelos parlamentares em até 120 dias.
Bento Albuquerque destacou ainda que o Brasil é o quarto maior mercado de combustíveis do mundo. Em 2020, foram comercializados no país 57 bilhões de litros de óleo diesel, 36 bilhões de litros de gasolina e 23 bilhões de litros de etanol hidratado.
Aspectos tributários
Em nota, a Presidência da República explicou que, para não haver renúncia de receitas, o texto da prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta de etanol serão aquelas decorrentes da soma das alíquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com aquelas que seriam aplicáveis ao distribuidor, conforme a Lei 9.718/98 [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9718.htm].
A MP ainda retira a desoneração tributária na venda de álcool anidro importado adicionado à gasolina pelo distribuidor quando este for importador, hipótese em que não há tributação nessa adição pelas distribuidoras. “Tal proposição tem a finalidade de equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado”, diz a nota.
A MP entra em vigor no quarto mês após a publicação no Diário Oficial da União. Segundo a Presidência, o prazo visa propiciar aos estados tempo suficiente para adequação à mudança proposta para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. O prazo também atende ao princípio da anterioridade nonagesimal, que determina que o Fisco só pode exigir um tributo instituído ou aumentado após 90 dias da data em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, pronto para ser votado em plenário, o Projeto de Lei Complementar 11/20, que prevê a apuração do ICMS a partir de um valor fixo, definido em lei estadual. Hoje, o ICMS é cobrado com base em um percentual que acompanha o preço dos combustíveis na bomba.
O ministro Bento Albuquerque disse que considera importante que haja essa isonomia na aplicação das tributações federal e estaduais.
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Brasil
Prefeitura de Assis Brasil intensifica ações de saúde com vacinação e acompanhamento social em escolas municipais
Campanha imunizou mais de 120 pessoas e garantiu regularização de beneficiários do Bolsa Família em ação integrada entre saúde e assistência social

Com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e fortalecer o acompanhamento de famílias beneficiárias de programas sociais, a Prefeitura de Assis Brasil. Foto: cedida
Assis Brasil, AC – A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, realizou uma ação estratégica que uniu vacinação em massa e acompanhamento social nas escolas Altamira e Sara Lopes Pereira. A iniciativa buscou ampliar a cobertura vacinal enquanto cumpria as condicionalidades do Programa Bolsa Família, atendendo simultaneamente às necessidades de saúde pública e proteção social.
A operação conjunta entre os setores de Imunização e Bolsa Família ofereceu todo o calendário básico de vacinas para crianças, adolescentes e adultos. “Esta ação dupla permite que as famílias regularizem sua situação vacinal e mantenham os benefícios sociais, tudo em um único atendimento”, explicou um representante da Secretaria de Saúde.
Com mais de 120 atendimentos realizados, a mobilização superou as expectativas iniciais. “A adesão da comunidade comprova a importância de levarmos serviços essenciais diretamente aos locais de maior circulação das famílias”, destacou o secretário municipal de Saúde.

Ao todo, mais de 120 pessoas foram atendidas durante a mobilização, superando as expectativas e reforçando o compromisso da gestão municipal com o bem-estar e a saúde da população. Foto: cedida
A estratégia reflete o compromisso da gestão municipal com políticas integradas de saúde e assistência social. “Estamos transformando as escolas em polos de cidadania, onde a prevenção em saúde anda lado a lado com a garantia de direitos sociais”, afirmou o prefeito durante a ação. Novas edições da campanha estão sendo planejadas para alcançar outros bairros do município.

A Prefeitura de Assis Brasil segue empenhada em garantir saúde de qualidade para todos, com ações que promovem inclusão, prevenção e cuidado com a população. Foto: cedidas
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Brasil
Filho é preso suspeito de estuprar e maltratar a mãe de 98 anos
A vítima relatou a difícil situação em que vivia, incluindo a falta de alimentação adequada e o uso indevido de seu benefício de aposentadoria por parte do filho

Os policiais também encontraram a vítima deitada em um colchão sujo, vestindo a única roupa disponível em casa, além de hematomas e ferimentos pelo corpo. Foto: cedida
Metrópoles
Uma trágica história aconteceu no Amazonas, em data próxima ao Dia das Mães. Um homem de 50 anos foi preso sob suspeita de abusar sexualmente da própria mãe, uma idosa de 98 anos. O caso ocorreu na quinta-feira (8/5) em Manacapuru, a 68 quilômetros de Manaus. Segundo o testemunho de vizinhos, que alertaram a polícia, a mulher gritava por socorro todas as noites.
A prisão foi realizada por agentes da Polícia Civil do Amazonas (PCAM) no bairro Correnteza, após as denúncias dos vizinhos.
Após ser acionada, a guarnição se direcionou ao local indicado e localizou o suspeito, onde ele foi preso em flagrante. Porém, os policiais também encontraram a vítima deitada em um colchão sujo, vestindo a única roupa disponível em casa, além de hematomas e ferimentos pelo corpo.
Aos militares, a mulher, que morava com o suspeito, relatou que foi vítima de violência sexual por parte do suspeito na madrugada. Ela explicou que, durante o estupro, ele puxou seus cabelos e bateu a cabeça dela contra a parede.
Segundo as autoridades, no momento da prisão, ela apresentava sinais evidentes de desgaste físico e emocional, incluindo a dor intensa no corpo e na cabeça, resultantes das condições em que vivia. A vítima também relatou aos policiais que sentia dores e fome, pois vinha se alimentando apenas com um punhado de farinha misturada com água.
Além disso, a polícia descobriu que o homem tinha pegado o cartão de aposentadoria da idosa e trocado por R$ 2 mil em um comércio na cidade. Ele também responderá por apropriação indevida dos rendimentos da aposentadoria da vítima para saldar dívidas pessoais.
“Durante seu depoimento, a vítima relatou a difícil situação em que vivia, incluindo a falta de alimentação adequada e o uso indevido de seu benefício de aposentadoria por parte do filho, que deixava de atender às suas necessidades básicas”, afirmou o delegado Paulo Mavignier, diretor do Departamento de Polícia Interior (DPI).
Ainda segundo o delegado, os vizinhos foram fundamentais ao perceberem os sinais de sofrimento e gritos da vítima. “As investigações também indicaram que outros homens frequentavam a residência. A idosa foi retirada de lá e está agora recebendo o cuidado e apoio necessários em um abrigo”, acrescentou Mavignier.
Ela foi encaminhada a atendimento médico, e um exame de corpo e delito foi realizado, confirmando os estupros sofridos.
O homem, que não teve a identidade divulgada, responderá pelos crimes de estupro majorado, maus-tratos e apropriação indevida de rendimentos. Ele teve a prisão convertida para preventiva e segue à disposição da Justiça
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Brasil
Programa CNH Social 2025 no Acre recebe mais de 45 mil inscrições para 5 mil vagas disponíveis
Categoria Urbana lidera demanda com 31 mil inscritos; resultado final será divulgado em até 90 dias, conforme Detran-AC

Demanda por CNH Social 2025 no Acre supera expectativas com 45 mil inscritos. Foto: cedida
O Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC) registrou 45.743 inscrições para o Programa CNH Social 2025, que oferece 5 mil vagas gratuitas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As inscrições, abertas entre 8 de abril e 7 de maio, mostraram um interesse massivo da população, superando as projeções iniciais do órgão.
Distribuição das inscrições por categoria
As vagas estão divididas em três modalidades:
Urbana: 31.055 inscritos (maior demanda)
Rural: 12.943 inscritos
Estudantil: 1.745 inscritos
O programa, que beneficia todos os municípios acreanos, tem como objetivo facilitar o acesso à CNH para pessoas de baixa renda, promovendo inclusão social e oportunidades de emprego.
Próximos passos
A presidente do Detran-AC, Taynara Martins, destacou a importância da iniciativa:
“Nosso compromisso é proporcionar a um número maior de acreanos a oportunidade de se qualificar, conquistar a independência e melhorar a qualidade de vida de suas famílias.”
O resultado final do processo seletivo será divulgado em até 90 dias, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site oficial do Detran-AC. Os selecionados terão os custos da taxa de inscrição, aulas teóricas, práticas e exames cobertos pelo programa.
Enquanto isso, o órgão prepara a etapa de análise documental e seleção, que seguirá critérios socioeconômicos estabelecidos em edital. A expectativa é que, após a homologação, os contemplados iniciem o processo ainda em 2025.
O CNH Social é uma das principais políticas públicas do estado para geração de emprego e renda, ajudando milhares de acreanos a entrarem no mercado de trabalho com mais qualificação.
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