O governo do Rio Grande do Sul disponibilizou um mapa rodoviário interativo do Estado que permite aos motoristas que precisam se deslocar entre os municípios acompanharem, em tempo real, a situação das rodovias estaduais e federais em todo o estado, devido às fortes chuvas. O mapa mostra quais vias estão bloqueadas totalmente ou parcialmente interditadas e em qual direção. As inundações provocaram diversos danos em localidades do estado, como pistas submersas, quedas de pontes e de barreiras.

O mapa permite a interação com internautas, que podem clicar no ponto desejado e conferir os dados. As informações são atualizadas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), a partir dos dados fornecidos pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) do estado, abrangendo também rodovias concedidas à iniciativa privada e, também, as administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

Nesta terça-feira (7), às 9h, 95 trechos em 41 rodovias apresentavam bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes, o que aponta para uma ligeira melhora do cenário, de um dia antes. Na segunda-feira (6), eram 102 trechos, em 58 rodovias com bloqueios totais e parciais.

Desobstrução e reconstrução

A Secretaria de Logística e Transportes do estado afirma que tem trabalhado para desobstruir as rodovias e normalizar o tráfego de veículos e pedestres.

Diante do travamento da mobilidade rodoviária, o Ministério dos Transportes anunciou que o Rio Grande do Sul receberá cerca de R$ 1 bilhão a mais para recuperação de rodovias federais. O ministro da pasta, Renan Filho, prevê que rotas emergenciais sejam restabelecidas até 10 de maio. O ministério garantiu que priorizará a liberação das conexões com a capital, Porto Alegre, ao norte e sul do estado, pelas BRs 116 e 290/RS.

Já o governo do Estado anunciou um crédito extra de R$ 117,7 milhões no orçamento, destinados à recuperação imediata da infraestrutura rodoviária estadual danificada pelas chuvas, a partir da restauração e reparos gerais nas estradas estaduais, além da reconstrução de ligações regionais.

Fonte: EBC GERAL

A tragédia provocada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul levou à suspensão da contagem de prazo em todos os processos judiciais ligados ao estado, em todos os ramos da Justiça – estadual, federal, eleitoral, trabalhista e militar. 

O anúncio mais recente foi feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que nesta terça-feira (7) suspendeu os prazos processuais até sexta-feira (10), com efeitos retroativos a 2 de maio. A corte eleitoral já havia aprovado a prorrogação até 23 de maio do prazo que venceria nesta quarta-feira (8) para emissão e transferência de título de eleitor em todo o Rio Grande do Sul.

A suspensão de prazos já havia sido anunciada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em todos os casos, a suspensão vale para todos os processos que tenham o estado do Rio Grande do Sul ou algum de seus municípios como parte, bem como todas as ações cujos advogados sejam todos cadastrados na seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que havia solicitado a medida. A Justiça Militar também adotou a suspensão de prazos. 

No âmbito da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu os prazos processuais do estado desde a semana passada, e nesta terça-feira anunciou que a suspensão é válida também para os estados de Santa Catarina e Paraná. Isso porque os estados vizinhos têm apresentado instabilidade em seus sistemas eletrônicos após uma queda nos serviços de tecnologia do TRF4. 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por sua vez, anunciou nesta terça-feira a ampliação da suspensão do prazo até 17 de maio. Assim como o TRF4, a justiça estadual entrou em regime de plantão, com o atendimento somente de casos urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança e prisões em flagrante, por exemplo. 

As sedes principais do TRF4 e do TJRS, que se encontram na região central de Porto Alegre, foram inundadas pela cheia do Lago Guaíba, que superou o nível de 5 metros, o mais alto já registrado. Houve queda nos sistemas eletrônicos também da justiça estadual. 

Os Judiciários estaduais têm determinado o envio para o Rio Grande do Sul de recursos sobressalentes oriundos de multas e outras penas judiciais aplicadas. Nesta terça-feira, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o envio de R$ 11 milhões pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). 

Segundo balanço mais recente da Defesa Civil gaúcha, ao menos 90 pessoas morreram em decorrência do mau tempo que atinge o estado desde o início do mês. Ao todo 317 municípios, cerca de 80% do total, foram afetados. Segundo o governo, há 133 pessoas desaparecidas e outras 361 ficaram feridas. 

Fonte: EBC GERAL

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou nesta terça-feira (7) a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário do ex-engenheiro da mineradora Paulo Roberto Cabral de Melo, responsável por monitorar a segurança das minas de sal-gema em Maceio ao longo dos anos.  

O profissional deveria ter comparecido nesta terça-feira à Comissão, mas faltou a sessão. Com isso, a CPI determinou a convocação dele de forma coercitiva na próxima semana.

O presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-MA), relatou que o técnico conseguiu habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que lhe permitia ficar em silêncio na CPI, mas não se ausentar.

“Ele não compareceu e virá na semana que vem sob vara por ter se ausentado da CPI. Então, na semana que vem, o Sr. Paulo Roberto estará aqui, e a gente vai tomar as providências jurídicas e legais para que ele venha depor e falar sobre as questões que interessam à CPI”, afirmou Aziz.

Ao final da sessão, a Comissão aprovou o requerimento apresentado pelo relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), quebrando os sigilos de Paulo Cabral de Melo.

A extração de sal-gema pela mineradora em Maceió foi a responsável pelo afundamento de bairros inteiros da capital alagoana, o que causou o deslocamento de, ao menos, 40 mil pessoas que precisaram abandonar as próprias casas.

Com a quebra dos sigilos, a CPI poderá acessar quais ligações o técnico da Braskem fez desde 2005, além do tempo de duração de cada ligação. Também receberá documentos e e-mails armazenados no Google e informações sobre suas contas no aplicativo Whasapp e em redes sociais, entre outras informações. 

Já os sigilos bancário e fiscal serão quebrados desde 1976, ano em que Paulo Cabral de Melo começou a atuar na mineração em Maceió, até o momento presente. 

De acordo com o relator, a quebra dos sigilos é fundamental para apurar as responsabilidades da Braskem na tragédia de Maceió. “Em razão do vasto período no qual participou da atividade de extração de sal-gema, trata-se de figura central na apuração dos ilícitos praticados pela Braskem (e empresas antecessoras) em Maceió”, argumentou Carvalho.

Faltou monitorar

Os danos causados pela mineração do sal-gema em Maceió poderiam ser evitados, segundo argumentou na CPI nesta terça-feira o ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Thales de Queiroz Sampaio. Segundo ele, a Braskem não respeitou as normas de segurança exigidas.

“Esses planos elaborados pelo engenheiro de minas Paulo Cabral – que eu conheço, é um profissional conceituado – por si só não garantiriam a exploração da lavra de forma sustentável”, afirmou, acrescentando que “faltou a parte de monitoramento, a parte de monitorar constantemente, por vários métodos”.

Histórico

Desde 2019, quase 60 mil pessoas tiveram que deixar suas casas pelo medo dos tremores de terra que criaram rachaduras nos imóveis da região. Segundo o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a exploração de 35 minas de sal-gema pela Braskem foi a responsável por deixar milhares de pessoas desabrigadas e transformar bairros antes movimentados e populosos em lugares praticamente desertos. Em dezembro do ano passado, tremores voltaram a alertar as famílias que ainda não tinham deixado a região.

Fonte: EBC GERAL