Brasil
Bolsa Família terá reajuste, afirma ministra do Desenvolvimento Social
Após veto de aumento atrelado à inflação, Campello diz que Orçamento prevê recurso
A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello – Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 16-7-2013
O Globo/BRASÍLIA – Depois da polêmica em torno do veto da vinculação do reajuste do Bolsa Família à inflação, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pela presidente Dilma Rousseff, o governo assegura que haverá reajuste nos benefícios do programa este ano. A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, assegurou, em entrevista ao GLOBO, que o aumento irá ocorrer, mas não se sabe quando nem o percentual a ser concedido. Esse recurso virá da previsão do Orçamento para 2016 de R$ 1,1 bilhão a mais em relação a 2015. O valor do benefício varia de R$ 77 a R$ 336 por família.
— Existe a previsão de ter aumento no Bolsa Família, na casa de R$ 1 bilhão, que pode ser um pouquinho maior, dependendo do comportamento da economia. Me preocupa muito essa ideia de indexar o Bolsa Família à inflação, como queria o Aécio (Neves). Não vamos nos meter nessa aventura. O Bolsa Família não é salário e nem o substitui — disse Tereza.
O veto de Dilma foi à emenda do senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), que previa reajuste pelo índice de inflação medido pelo IPCA. O governo argumentou que não há essa previsão orçamentária e que se tratou de um veto à indexação.
— E não há o que se falar em perda inflacionária porque os beneficiários do Bolsa Família tiveram ganho acima da inflação — disse a ministra.
A variação do benefício médio do Bolsa Família, entre janeiro de 2011 a junho de 2015, foi de 78,35%, e, segundo o governo, supera quatro índices de inflação no período, que variam de 27,95% a 45,78%.
Em nota divulgada no final desta semana, Aécio criticou o veto e afirmou que, em um momento de grave crise, os primeiros a sofrer e de forma mais profunda são os que mais necessitam, ou seja, exatamente os beneficiários do Bolsa Família. O impacto de sua emenda no Orçamento seria de R$ 3 bilhões. “A presidente com seu veto, mais uma vez, sacrifica a população que mais precisa do apoio do governo”, disse o senador tucano, na nota.
Tereza Campello reagiu:
— É uma proposta completamente descabida. Usar o argumento de que recompõe perda inflacionária é desconhecer o que ocorreu com os mais pobres nos últimos anos — disse a ministra.
Ela explica que a presidente Dilma vetou para não atrelar o aumento do benefício à inflação. A previsão do mercado (segundo o Boletim Focus) é de que a inflação ultrapassou os 10% em 2015 e também superará o teto da meta, de 6,5%, neste ano.
A ministra assegurou ainda que não haverá qualquer veto de Dilma ao Orçamento do Bolsa Família. Ao longo da tramitação, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que relatava a proposta, defendeu um corte de R$ 10 bilhões no programa argumentando que haviam suspeitas de fraudes. O governo trabalhou para evitar o corte e o texto aprovado pelo Congresso prevê R$ 28,8 bilhões para o programa neste ano. O governo destaca que em 2010 o orçamento do programa era de R$ 18 bilhões, o que comprovaria a expansão contínua do Bolsa Família.
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/3) um requerimento para que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) adotem “medidas extraordinárias de segurança” afim de assegurar a integridade física do banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília.
O requerimento foi aprovado por votação simbólica, sem contagem nominal e com acordo favorável ao texto. A Comissão de Segurança Pública é majoritariamente formada por deputados de direita e contou com o apoio de parlamentares ligados às forças de segurança, como o Sargento Fahur (PL-PR).
O pedido foi apresentado pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES). O parlamentar, no entanto, não especifica quais seriam essas medidas.
Na justificativa, afirma haver risco concreto à segurança do dono do Banco Master diante da gravidade das investigações, que envolvem “fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro”, além de indícios de que ele lideraria um grupo descrito como “uma espécie de milícia privada”.
O documento acrescenta que a prisão “pode acentuar a possibilidade de investidas contra sua integridade”, seja por antigos aliados ou por terceiros interessados em evitar revelações.
O texto também menciona a existência de “risco à integridade física de pessoas envolvidas”, já apontado em decisão judicial, e cita um ambiente de “forte pressão e instabilidade” após a prisão de outros investigados, o que, segundo o autor, reforça a necessidade de proteção reforçada.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou nesta terça-feira (17/3) o sorteio que definiu o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do pedido de prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado.
O período termina, conforme o regimento, em 28 de março, um sábado. A previsão, portanto, é que, sem prorrogação, os trabalhos se encerrem no dia 26 de março, uma quinta-feira.
“Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS”, declarou Viana em publicação no X.
ANDRÉ MENDONÇA É O
RELATOR DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA CPMI DO INSS.Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS.
Trata-se de um tema de elevada relevância…
— Carlos Viana (@carlosaviana) March 17, 2026
Viana tentou se reunir com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir a extensão dos trabalhos, mas foi ignorado pelo parlamentar. Como
“plano B”, o colegiado decidiu recorrer a um mandado de segurança no STF.
Mendonça é o relator do caso que apura as fraudes do INSS em descontos não autorizados por aposentados e pensionistas.
“Confio que a condução do ministro estará ancorada no compromisso com a Constituição, garantindo o respeito às prerrogativas do Congresso Nacional e à legalidade do processo legislativo. Não se trata de um pedido político. Trata-se do cumprimento de um direito previsto na Constituição, respaldado pelo número de assinaturas exigido e pela relevância dos fatos que ainda precisam ser plenamente esclarecidos”, expressou Viana.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O vereador Osni Novack (MDB-SC), do município de Major Vieira, em Santa Catarina, defendeu a morte de cachorros de rua durante um discurso na sessão desta segunda-feira (16/3), na Câmara Municipal de Major Vieira. Veja:
“Hoje se mata um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, pra mim, tinha que matar esses cachorros e defender a freira que foi matada a pau. Isso aí é vergonhoso. Esses cachorros que estão aqui na vila, se esse pessoal não fosse defendendo, tinha que alguém fazer um servicinho. Mas, assim, fica meu… Nosso país”, disse o vereador.
No último mês, a freira Nadia Gavasnki, de 82 anos, foi assassinada por um homem que invadiu o convento onde ela morava; ela também foi vítima de estupro. O crime ocorreu dentro do convento Irmãs Servas de Maria Imaculada, em Ivaí (PR).
A declaração foi feita em um contexto em que vereadores discutiam casos recentes de ataques de cachorros na cidade, incluindo o de uma mulher atacada por cães, um idoso mordido e um parlamentar derrubado da moto duas vezes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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