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Acre

Bocalom sanciona lei que autoriza empréstimo de R$ 67 milhões para renovar frota de ônibus em Rio Branco

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Recursos fazem parte do Novo PAC e serão usados para modernizar o transporte coletivo; prefeito diz que objetivo é tornar sistema mais eficiente e atrativo

Foto: Whidy Melo

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou nesta quinta-feira (15) a lei que autoriza o município a contratar um empréstimo de R$ 67 milhões para renovar a frota do transporte coletivo da capital. O financiamento faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Segundo Bocalom, Rio Branco foi uma das cidades selecionadas por apresentar capacidade de contrair o empréstimo. “Eles não iam selecionar um município que não tem capacidade de fazer empréstimo, porque jogariam o projeto fora”, afirmou. Ele destacou ainda que, por se tratar de um financiamento direto com o município, os juros são mais baixos e os prazos mais longos, o que, segundo ele, beneficia diretamente a população ao possibilitar tarifas mais acessíveis.

Foto: Whidy Melo

A proposta foi aprovada na Câmara Municipal, mas sem a presença dos vereadores de oposição, que estavam ausentes no momento da votação. O prefeito criticou a ausência e classificou as críticas como incoerentes. “Não fomos nós que criamos esse projeto para comprar os ônibus, foi o governo federal. Veja a incoerência dessa oposição”, disse, em tom irônico.

Bocalom também fez uma comparação com o trânsito de cidades maiores. “Nossas avenidas estão lotadas de carros e motos, com acidentes toda hora. Isso acontece porque o transporte coletivo realmente não é bom. Em cidades como Curitiba, que são muito maiores, você vê menos carros nas ruas porque o transporte funciona.”

O prefeito afirmou que a renovação da frota será integrada às obras de mobilidade em andamento na cidade, como viadutos e corredores de ônibus. “O objetivo é fazer com que um ônibus saia da universidade e chegue ao centro em 6 ou 7 minutos.”

Segundo ele, com um sistema eficiente, até mesmo ele usaria o transporte coletivo. “Com ônibus novos, vias rápidas e tudo organizado, até eu troco o carro pelo ônibus. Lá na Europa, nas cidades modernas, a gente vê isso. Transporte público de qualidade significa menos carros nas ruas e mais qualidade de vida”, concluiu.

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Acre

ICMBio revela que pecuaristas irregulares na Reserva Chico Mendes foram notificados há mais de 10 anos

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Presidente do órgão ambiental afirma em reunião com senador Petecão que operação mira grandes criadores, não extrativistas tradicionais

O presidente destacou que a Reserva Extrativista Chico Mendes, criada há 35 anos, tem como finalidade proteger o modo de vida das comunidades tradicionais e conservar a floresta. Foto: cedida 

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, declarou nesta semana que os proprietários de gado apreendido na Operação Suçuarana na Reserva Extrativista Chico Mendes (Xapuri/AC) já haviam sido notificados há mais de uma década. A revelação foi feita durante reunião em Brasília com o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que divulgou o encontro em suas redes sociais.

Histórico de irregularidades

Pires detalhou que um dos casos recebeu a primeira notificação em 2011 e outro em 2016: “São 14 anos desde o primeiro aviso. Fizemos diversas solicitações para retirada voluntária do gado. Esses não são extrativistas tradicionais, mas pessoas que ocupam a área irregularmente”.

O presidente do ICMBio ressaltou que a operação, iniciada em junho, não atinge pequenos produtores ou famílias extrativistas que vivem na reserva há 35 anos. “Atividades de subsistência como agricultura familiar e criação de poucos animais são permitidas e fazem parte da cultura local”, explicou, lembrando que o objetivo da unidade é proteger tanto o modo de vida tradicional quanto a floresta.

A operação, iniciada no começo de junho, tem como objetivo retirar gado criado ilegalmente dentro da unidade de conservação federal. Segundo o presidente do ICMBio, as ações não miram pequenos produtores ou famílias extrativistas tradicionais que habitam a reserva.

“Estamos falando de dois casos específicos. Em um deles, a primeira notificação foi feita em 2011. No outro, em 2016. Em ambos, houve várias solicitações para a retirada voluntária do gado. Já são 14 anos desde o primeiro aviso. Essas pessoas não são extrativistas, chegaram depois e ocupam a área de forma irregular”, afirmou Mauro Pires.

O presidente destacou que a Reserva Extrativista Chico Mendes, criada há 35 anos, tem como finalidade proteger o modo de vida das comunidades tradicionais e conservar a floresta. Ele reforçou que atividades como pequena agricultura e criação de poucos animais são permitidas e fazem parte da cultura das famílias extrativistas.

“Não estamos expulsando agricultores ou pequenos produtores. Estamos cumprindo decisões judiciais contra invasores que não pertencem às comunidades tradicionais da reserva”, disse.

Petecão, por sua vez, afirmou que buscou esclarecimentos diante da repercussão da operação no Acre e da circulação de informações falsas.

“Procurei o ICMBio porque vocês estão acompanhando como está a situação da nossa Reserva Chico Mendes. Eu tenho que procurar os órgãos para tentar resolver, para que nós possamos, pelo ou menos, esclarecer a população do que está acontecendo verdadeiramente”, disse o senador.

Ainda segundo Mauro Pires, o ICMBio está à disposição para esclarecer dúvidas e ouvir a comunidade local. Ele reforçou que a missão do órgão é garantir a preservação da floresta e a permanência digna das populações extrativistas na reserva.

Ainda segundo Mauro Pires, o ICMBio está à disposição para esclarecer dúvidas e ouvir a comunidade local. Foto: captada 

Sobre alegações de perseguição, o dirigente afirmou que a Resex permite agricultura e pecuária em pequena escala para comunidades tradicionais. “Atuamos contra quem descumpre a lei após anos de diálogo”. Ele convocou moradores a buscarem o órgão: “Estamos abertos para esclarecer a situação de cada um. Queremos garantir que as famílias legítimas continuem seu modo de vida”.

Petecão comprometeu-se a levar os esclarecimentos aos moradores da Resex, enquanto Pires encerrou com um apelo. “O Parlamento pode combater notícias falsas. Nosso único objetivo é fazer cumprir a lei, para que todos vivam com direitos e regras claras”. O encontro ocorreu após uma semana de críticas de deputados estaduais e federais ao ICMBio, que agora precisarão confrontar seus argumentos com as explicações oficiais segundo o presidente.

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Fiscalização ambiental no Acre aplica R$ 55,9 milhões em multas e embarga quase 500 mil hectares

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Operações do ICMBio e Ibama resultaram em 326 infrações e 221 embargos em um ano; Reserva Chico Mendes é alvo da Operação Suçuarana

Os alvos da operação são invasores da reserva que já haviam sido notificados e possuem decisões judiciais transitadas em julgado contra suas propriedades e atividades econômicas. Foto: captada 

Dados oficiais revelam que os órgãos ambientais federais embargaram 492,45 mil hectares e aplicaram R$ 55,92 milhões em multas no Acre entre abril de 2023 e abril de 2024. As ações foram conduzidas pelo ICMBio e Ibama em operações de fiscalização em unidades de conservação e áreas protegidas.

O ICMBio realizou 20 operações, constatou 113 infrações e embargou 472,46 mil hectares (equivalente a 29 áreas), com multas totais de R$ 13,59 milhões. A Reserva Extrativista Chico Mendes, atualmente alvo da Operação Suçuarana, está entre as áreas fiscalizadas.

Já o Ibama executou 247 ações no período, autuando 213 infrações ambientais – somando R$ 42,33 milhões em penalidades – e decretando 192 embargos, que totalizam 19,99 mil hectares. Os números reforçam a intensificação da fiscalização federal contra crimes ambientais no estado acreano.

Além da retirada do gado em situação irregular, os infratores serão autuados por outras condutas ilícitas identificadas durante a fiscalização. Foto: captada 

A meta da operação é remover 400 bovinos mantidos irregularmente em toda a unidade de conservação federal, que abrange sete municípios do Acre: Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.

A Operação Suçuarana tem como objetivo combater o desmatamento na Resex Chico Mendes, atualmente a unidade de conservação federal mais desmatada do país. O monitoramento do ICMBio identificou que os principais responsáveis por esse crime ambiental são práticas ilegais de pecuária de grande porte, em desacordo com as normas que regem áreas protegidas. Os alvos da operação são invasores da reserva que já haviam sido notificados administrativamente e possuem decisões judiciais transitadas em julgado contra suas propriedades e atividades econômicas.

As ações da operação seguirão por tempo indeterminado, até o cumprimento de seus objetivos. Além da retirada do gado em situação irregular, os infratores serão autuados por outras condutas ilícitas identificadas durante a fiscalização, como obstrução das ações de fiscalização e impedimento da regeneração da vegetação nativa, já que os animais foram flagrados pastando em áreas proibidas.

A gerente regional do ICMBio, Carla Lessa, reafirmou que ‘Operação Suçuarana’ tem como objetivo combater o desmatamento na Resex, atualmente a unidade de conservação federal mais desmatada do país.

Para a gerente regional do ICMBio para a Amazônia, Carla Lessa, a operação representa o resgate dos objetivos da unidade de conservação. “A Reserva Extrativista Chico Mendes é uma área federal protegida, destinada a compatibilizar a conservação do meio ambiente com atividades econômicas sustentáveis, realizadas pelos beneficiários que nela residem. É nossa unidade mais desmatada e, diante desse cenário, estamos promovendo operações contínuas de proteção, identificação e punição dos infratores”, afirma.

A Operação Suçuarana tem o apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Acre (BPA), Força Nacional (FN), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Exército Brasileiro (EB), Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (IDAF).

A meta da operação é remover 400 bovinos mantidos irregularmente em toda a unidade que abrange sete municípios do Acre: Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil. Foto: captada 

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Pastor foi condenado por estupro e assassinato há quase 25 anos

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Natalino do Nascimento Santiago, de 50 anos, pastor evangélico suspeito de assassinar Auriscléia Lima do Nascimento em Capixaba (AC), tem um histórico criminal grave. Ele foi condenado em 2002 por estuprar e matar uma mulher em Senador Guiomard, no interior do estado, quase 25 anos atrás.

A vítima da época foi Silene de Oliveira Marcílio, estuprada e assassinada no dia 3 de setembro de 2000. Segundo uma sobrinha de Silene, que falou com exclusividade ao g1 sob anonimato, Natalino era próximo da família e frequentava a casa com frequência.
Condenado a 27 anos de prisão — 19 pelo homicídio e 8 pelo estupro — Natalino cumpriu apenas seis anos em regime fechado, sendo posteriormente beneficiado com a progressão de pena por bom comportamento. À época da condenação, o crime ainda não era enquadrado como feminicídio, tipo penal que só passou a existir na legislação brasileira a partir de 2015.

Relação com a família e detalhes do crime

A sobrinha da vítima relatou que Natalino, conhecido como “Lino”, era tratado como um integrante da família. O tio dela, viúvo, ajudava o acusado desde a infância. Em setembro de 2000, durante um jogo de futebol na zona rural de Senador Guiomard, Natalino, aparentemente embriagado e sob efeito de drogas, se envolveu em uma confusão e foi aconselhado a ir para casa descansar.

Segundo o relato, ao deixar o local, ele foi até a casa de Silene, que estava sozinha com os filhos enquanto o marido trabalhava na colheita de arroz. Foi nesse momento que o crime teria acontecido.

Após o assassinato, Natalino fugiu para a cidade e procurou abrigo na casa de uma tia. A familiar estranhou o fato de ele estar com as roupas sujas de sangue. Mesmo assim, ele tomou banho e se comportou normalmente.

No dia seguinte, o marido de Silene não encontrou a esposa nem os filhos em casa e imaginou que estivessem na residência da sogra. Somente três dias depois, após buscas e ligações a parentes e hospitais da região, a verdade veio à tona: os filhos do casal relataram que Natalino havia matado a mãe. “O corpo foi encontrado em estado deplorável em uma área de mata. As crianças ficaram escondidas junto à mãe já morta”, relatou a sobrinha da vítima.

Agora, Natalino volta a ser investigado, desta vez por outro crime brutal: o assassinato de Auriscléia Lima do Nascimento, ocorrido em Capixaba, onde novamente há indícios de feminicídio.

 

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